Um grupo miliciano é alvo nesta terça-feira (9) da Operação Hybris - deflagrada na região de Feira de Santana, a cerca de 110 quilômetros de Salvador, por uma força-tarefa formada por equipes da Polícia Federal, Receita Federal, Ministério Público Estadual, Força Correcional Integrada (FORCE/COGER/SSP/BA) e a Corregedoria da Polícia Militar da Bahia. Conforme informações preliminares, a esposa do deputado estadual Binho Galinha (Patriota), Mayana Cerqueira da Silva, foi presa na ação.
Segundo a PF, o objetivo é desarticular uma estruturada e sofisticada organização criminosa especializada na lavagem de capitais advindos do jogo do bicho, agiotagem, extorsão, receptação qualificada, entre outras infrações penais em Feira e cidades vizinhas.
Na ocasião, foram cumpridos um mandado prisão preventiva, dezessete mandados de busca e apreensão, bloqueio de aproximadamente R$ 4 milhões das contas bancárias dos investigados, além da suspensão de funções públicas de cinco policiais militares e suspensão de atividades econômicas de uma empresa. A medida cumpre decisão expedida pelo Juízo da 1º Vara Criminal de Feira de Santana.
Participaram da operação cerca de 200 policiais federais e estaduais, além de 13 auditores-fiscais e analistas tributários da Receita Federal.
El Patrón
O caso em investigação é um desdobramento da operação El Patrón deflagrada no dia 7 de dezembro de 2023, a qual efetuou dez mandados de prisão preventiva, trinta e três mandados de busca e apreensão, bloqueio de mais de R$ 200 milhões das contas bancárias dos investigados e o sequestro de 26 propriedades urbanas e rurais, além da suspensão de atividades econômicas de seis empresas. Dentre os investigados está o deputado estadual Binho Galinha.
A PF ressalta que uma das pessoas investigadas (Mayana) foi beneficiada, em dezembro, com a prisão domiciliar, e, com o aprofundamento das investigações, evidenciou-se a imprescindibilidade do seu retorno à prisão, o que foi acatado pelo Poder Judiciário.
Prerrogativa de função
Segundo foi apurado, o parlamentar apontado como chefe da organização criminosa atualmente é detentor de foro por prerrogativa de função e, assim, malgrado tal circunstância, faz-se necessário esclarecer que, desde 2018, o Supremo Tribunal Federal vem entendendo que parlamentares serão processados e julgados pela justiça de primeiro grau em caso cometimento de crimes antes da diplomação do cargo e desconexo a ele.
A Receita Federal, em cumprimento à ordem judicial, produziu relatórios apontando inconsistências fiscais dos investigados, movimentação financeira incompatível, assim como a propriedade de bens móveis e imóveis não declarados e indícios de lavagem de dinheiro.
Braço armado
Nessa nova fase da operação, verificou-se a participação de outros cinco policiais militares do estado da Bahia, inclusive de um tenente-coronel, os quais integrariam o braço armado do grupo miliciano, cujas atribuições seriam de fazer a segurança das variadas atividades ilícitas desenvolvidas pela ORCRIM, além de ocultarem a propriedade de bens e dissimularem valores angariados em decorrência de infrações penais.
A deflagração da operação contou com o apoio do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal (GPI) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO).
A investigação continuará para apuração de eventuais outros envolvidos. Se condenados pelos crimes cometidos, os investigados se sujeitarão a penas máximas que, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
O nome da operação faz alusão ao conceito grego Hybris, o qual significa tudo que passa da medida, aludindo a uma confiança excessiva, orgulho exagerado, arrogância ou insolência que com frequência termina sendo punida.
Sendo assim, tal conceito aplica-se, perfeitamente, ao contexto da operação, em razão do comportamento contumaz dos investigados de perpetrar ações criminosas, de modo que eles se sentiam os intocáveis. Ademais, a audácia em transgredir as normas jurídicas e a ganância de obter ilicitamente elevados ganhos financeiros causaram a ruína da ORCRIM.
