Após um impasse com o chamado centrão, a Câmara avançou em um acordo para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que adia as eleições municipais deste ano para novembro.
Durante o fim de semana, líderes partidários e o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) conversaram para buscar uma saída depois que o centrão, pressionado por prefeitos, passou a se opor à proposta aprovada pelo Senado na semana passada que adia para 15 e 29 de novembro o primeiro e o segundo turnos da disputa municipal —as datas oficiais são 4 e 25 de outubro.
Por ora, a solução encontrada é abastecer os cofres das prefeituras com a recomposição do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e ainda aprovar inserções de peças partidárias em rádio e TV neste ano.
Com o acordo avançado, segundo as expectativas dos líderes, o adiamento das eleições pode ser votado nesta semana.
Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM - RJ) - Michel Jesus - 25.jun.2020 /Câmara dos Deputados
Líderes que conversaram com Maia sobre o tema neste fim de semana confirmaram à Folha que a votação da PEC das eleições foi pacificada com a concordância de votar no Congresso a MP (Medida Provisória) 938, que transfere recursos da União para as prefeituras
A MP ainda não foi votada em nenhuma das Casas Legislativas e prevê que a União vai recompor as perdas do que seria repassado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou seja, sem redução apesar da queda na arrecadação do governo federal —uma espécie de seguro para manter a receita dos municípios na crise na pandemia do novo coronavírus.
O plano de líderes da Câmara é aprovar a extensão dessa medida, com validade até junho. Uma das propostas é que essa compensação seja até dezembro.
A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de março a junho.
Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) foram gastos R$ 6 bilhões nas três primeiras parcelas, tendo R$ 10 bilhões ainda não utilizados. Por isso, o comitê defende que a manutenção do valor das transferências seja prorrogada, destinando R$ 5 bilhões a estados e outros R$ 5 bilhões a municípios.
Reprodução: Folha
Redação do LD
