O deputado estadual Roberto Carlos (PV), que faz parte da base de apoio ao governador Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), protocolou um Projeto de Lei (nº. 25.272/2024) que proíbe o uso de Redes Sociais por crianças menores de 10 anos no estado da Bahia.
Em dois dos artigos do texto, as empresas de redes sociais, além de obrigadas a encerrar contas "que se acredita" serem utilizadas por menores de 10 anos, devem informar, "de forma destacada a todos os usuários" sobre a não adequação do uso dos serviços por crianças.
"As plataformas de redes sociais devem monitorar e vedar, no âmbito e no limite técnico de seus serviços, conteúdos que visem à atração evidente de crianças", diz o artigo 4º do documento.
Na justificativa, além de defender a "proteção integral das crianças em ambientes digitais", citando a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Roberto Carlos aponta a existência de comprovação por vários estudos no mundo sobre os danos causados à formação de crianças, especialmente no limite de 10 anos de idade, sobretudo as mídias sociais, "pois elas criam uma série de prejuízos de desenvolvimento físico, mas, principalmente psicológico e social, estudados e constatados pela neurociência".
"O uso de redes sociais por crianças afeta a saúde mental, com aumento de sintomas de ansiedade e comportamento de vício, já que as redes sociais são um universo manipulativo dos algoritmos, direcionados pela intenção de engajamento e consumo contínuo. Estudos também comprovam que o uso indevido pode levar à depressão, problemas de sono, falta de concentração, problemas de aprendizagem entre outros", diz Roberto Carlos.
