Política
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Candeias: prefeito teve bens bloqueados após compra de respiradores, mas TJ-BA barrou impeachment

Foto: Divulgação | Por Alexandre Galvão no dia 11 de jun - 12h28

A compra de respiradores em Candeias não deu problema para o prefeito da cidade, Dr. Pitágoras, pela primeira vez nesta sexta-feira (11), quando sua casa foi alvo de busca e apreensão por parte da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). 

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal conseguiu o bloqueio de bens do gestor por conta da compra dos equipamentos supostamente superfaturados. A ação de improbidade administrativa, assinada em 12 de agosto pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, aponta que as aquisições de máscaras e respiradores, feitas a partir de dispensas de licitação emergenciais (nº 06/2020 e nº 07/2020), foram fraudadas para favorecer a empresa Manupa e permitir a compra por valores muito acima do praticado no mercado, mesmo considerando a alta do preço destes equipamentos em razão do período de alta demanda por tais itens.

Mas, ainda antes disso, em junho do ano passado, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) barrou o processo de impeachment de Pitágoras, que corria na Câmara Municipal de Candeias, por conta das irregularidades apontadas na aquisição de ventiladores pulmonares. 

Decisão proferida pelo presidente do TJ-BA, desembargador Lourival Trindade, invalidou todo os atos do Legislativo no processo. Em nota os advogados do prefeito afirmaram que “o poder emana do povo e em seu favor deve ser exercido. O voto é manifestação majoritária, somente deixando de prevalecer em casos excepcionais de transgressão da norma, desde que oportunizado ao mandatário legitimamente eleito o devido processo legal e o contraditório”, afirmaram Michel Reis e Paulo de Tarso.

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