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Caso Benjamin: entenda as questões legais que envolvem o caso

Por Marina Araújo no dia 21 de jul - 17h33 | Foto: Reprodução/Instagram

Caso Benjamin: entenda as questões legais que envolvem o caso

Três meses já se passaram e o filho de Catharina Galvão, Benjamin, de apenas 3 anos, ainda não foi entregue a ela, que detém a guarda da criança. Internautas questionam porque os mandados de busca e apreensão ainda não foram cumpridos; porque o pai de Benjamin, o advogado Paulo Roberto de Aguiar Valente Junior ainda não foi preso, mesmo descumprindo os mandados. O advogado João Vinícius Queiroz, explicou ao LDNotícias as questões legais deste caso. 

“Importante falar que estamos supondo as possibilidades diante do que está público. Precisaríamos ter acesso ao processo, que está em segredo de Justiça, para opinar de forma precisa. Não sabemos exatamente o que os advogados de ambos os lados pedem. Pelo que se tem falado o menino está na casa dos avós, e como não é um endereço que está no nome do pai da criança, não pode ser realizado um pedido de busca e apreensão no local”, iniciou João Vinícius.

O advogado ainda afirmou que Paulo Roberto está sujeito à multa ou prisão a depender da circunstância que ele e o filho sejam encontrados e o menino entregue à mãe. “Uma vez deferido o pedido de busca e apreensão, não sendo cumprido, pode ser entendido que ele não está acolhendo a decisão judicial. Nesse caso, tem a possibilidade de aplicar multa ou prisão. O critério para a prisão ser decretada é: um oficial de Justiça junto a um policial, e o pai, presente, negar a entrega do filho. Ele será preso em flagrante, por crime de desobediência. Se ele não estiver presente, a juíza pode aplicar multa diária ou mensal e pode a partir daí, instaurar um processo criminal contra o pai”, explicou, acrescentando ainda que a multa é uma forma de coibir a ação que o pai está tendo. Ou seja, se a busca e apreensão foi cumprida em um dos endereços que está no nome de Paulo Roberto, e a criança não foi encontrada, a multa pode ser aplicada.

“Até então, ele não entregou a criança pois está tentando derrubar a liminar para a devolução do menino, alegando que o menino era maltratado pela mãe. Enquanto ele não conseguir provar, ele precisa cumprir o mandado. Em resumo, precisa-se fazer a busca e apreensão, aplicar multa ou instaurar um processo criminal através da juíza”, finalizou sua fala ao site.

O caso

A estudante de Direito, Catharina Galvão, divulgou, na última segunda-feira (19), em suas redes sociais um pedido de ajuda para resgatar o filho. Na publicação, ela relata que o pai do seu filho, o advogado Paulo Roberto de Aguiar Valente Junior desapareceu com a criança, de apenas 3 anos.

No mesmo dia, o advogado se defendeu alegando que a mulher estaria cometendo maus-tratos contra a criança, e a advogada da mãe de Benjamin, Mônica Santana, afirmou que “a acusação é leviana”.

No Balanço Geral, da Record Bahia, que cobriu todo o caso desde ontem (20),  Santana, afirmou que o pai do menino, iria devolvê-lo à mãe, nesta quarta-feira (21). No entanto, ao chegar na residência de Paulo, os oficiais de justiça, com o apoio da 39ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), não encontraram ninguém, ou seja, ele continua foragido com a criança. 

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