O setor produtivo de Itapetinga denunciou ao ministro da Cidadania, João Roma (Republicanos), o que aponta como "insegurança jurídica" em que vive a região por causa de invasões de propriedades rurais, organizados por ONGs ligadas a interesses estrangeiros contrários ao agronegócio brasileiro. O ministro esteve em visita à cidade no último sábado (4).
Em documento entregue em mãos do auxiliar do presidente Jair Bolsonaro, o Sindicato Rural de Itapetinga, a Coopardo, a Associação de Indústrias de Itapetinga e Microrregião e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) expuseram o problema. Segundo o setor, afeta os municípios de Itapetinga, Itambé, Itarantim, Maiquinique, Macarani e Ribeirão do Largo.
O ministro João Roma disse que levaria o assunto à Brasília junto aos presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara Federal, Arthur Lira, para que o Projeto de Lei 490/2007 seja finalmente aprovado no Congresso Nacional.
O Projeto de Lei 490/ 2007, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas. O ponto mais polêmico do PL 490/ 2007 trata do marco temporal e prevê que só poderão ser consideras terras indígenas aquelas que já estavam em posse desses povos na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, passando a exigir, dessa forma, uma comprovação de posse, o que hoje não é necessário. O texto ainda flexibiliza o contato com povos isolados, proíbe a ampliação de terras que já foram demarcadas e permite a exploração de terras indígenas por garimpeiros.
“Estou engajado nesta luta pela segurança jurídica no campo, não só por reconhecer a importância do agronegócio para a economia de nosso país, mas também por entender que o PL 490/2007 vai trazer dignidade à vida de nossos irmãos índios, dando-lhes o direito a explorar economicamente as terras de suas reservas”, disse Roma, que também é deputado federal licenciado.
