A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carmem%20lucia#!" target="_blank">ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, negou nesta segunda-feira (22) recurso para suspender a decis&atilde;o que condenou o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/deltan%20dallagnol" target="_blank">ex-procurador da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato Deltan Dallagnol</a> a indenizar em R$ 75 mil o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva pelo &ldquo;caso do powerpoint&rdquo;.

A ministra rejeitou o recurso por motivos processuais. No entendimento de C&aacute;rmen L&uacute;cia, n&atilde;o cabe o recurso extraordin&aacute;rio para reverter a condena&ccedil;&atilde;o do ex-procurador.

Em 2016, ent&atilde;o chefe da for&ccedil;a-tarefa da Lava Jato, Dallagnol fez uma apresenta&ccedil;&atilde;o de powerpoint para acusar Lula, que era investigado pela opera&ccedil;&atilde;o, de chefiar uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. Posteriormente, os processos foram anulados ap&oacute;s o STF considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial na condu&ccedil;&atilde;o da investiga&ccedil;&atilde;o.

Em mar&ccedil;o de 2022, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) condenou Deltan Dallagnol ao pagamento de R$ 75 mil em danos morais a Lula.

Na ocasi&atilde;o, Cristiano Zanin, ex-advogado de Lula e atual ministro do STF, questionou a conduta funcional de Dallagnol. Segundo ele, o ex-procurador e outros integrantes da Lava Jato usaram a apresenta&ccedil;&atilde;o de powerpoint para acusar o ex-presidente de atuar como &ldquo;comandante e maestro de uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa&rdquo;.

Para o STJ, o ex- procurador usou termos desabonadores e linguagem n&atilde;o t&eacute;cnica em rela&ccedil;&atilde;o ao ent&atilde;o ex-presidente.

O plen&aacute;rio do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cnj" target="_blank">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> decidiu, na ter&ccedil;a-feira (16), derrubar a decis&atilde;o que afastou do cargo a ju&iacute;za federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gabriela%20hardt" target="_blank">Gabriela Hardt</a>, ex-magistrada da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.

Por maioria de votos, o conselho n&atilde;o referendou a liminar proferida ontem (15) pelo corregedor nacional de Justi&ccedil;a, Lu&iacute;s Felipe Salom&atilde;o, diante das suspeitas de irregularidades na decis&atilde;o da magistrada, assinada em 2019, que autorizou o repasse de cerca de R$ 2 bilh&otilde;es oriundos de acordos de dela&ccedil;&atilde;o firmado com os investigados para um fundo que seria gerido pela for&ccedil;a-tarefa da Lava Jato. Atualmente, Gabriela atua na 23&ordf; Vara Federal em Curitiba.

Durante o julgamento, o corregedor reafirmou voto favor&aacute;vel ao afastamento de Gabriela Hardt. Segundo Salom&atilde;o, o processo sobre a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos desviados da estatal tramitou de forma ilegal e envolveu apenas o Minist&eacute;rio P&uacute;blico e a 13&ordf; Vara federal em Curitiba, de forma sigilosa e sem representantes do governo brasileiro.

No entendimento de Salom&atilde;o, os recursos n&atilde;o poderiam ser transferidos para o fundo. &quot;O que eu percebi &eacute; que essa opera&ccedil;&atilde;o fez um combate primoroso de pr&aacute;ticas de corrup&ccedil;&atilde;o que vitimaram a Petrobras. Em um dado momento, se percebe a mudan&ccedil;a dessa chave, onde o foco passa a ser o desvio&quot;, afirmou.&nbsp;

Segundo o relator, a ju&iacute;za teve participa&ccedil;&atilde;o na cria&ccedil;&atilde;o da funda&ccedil;&atilde;o. Para o corregedor, os recursos desviados da Petrobras deveriam ser apreendidos e devolvidos a estatal e seus acionistas.

&quot;N&atilde;o tenho a menor d&uacute;vida de que houve participa&ccedil;&atilde;o dela nessa coopera&ccedil;&atilde;o para a cria&ccedil;&atilde;o dessa funda&ccedil;&atilde;o privada, com o desvio do dinheiro p&uacute;blico&quot;, completou.

O presidente do CNJ, ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, abriu a diverg&ecirc;ncia e votou contra o afastamento. Barroso disse que a legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; que um magistrado s&oacute; pode ser afastado por decis&atilde;o colegiada e por qu&oacute;rum de maioria absoluta. A decis&atilde;o de Salom&atilde;o foi feita de forma individual.

&ldquo;Medida ileg&iacute;tima e arbitraria&rdquo;, declarou Barroso.

Barroso tamb&eacute;m questionou a afastamento de Gabriela Hardt cinco anos ap&oacute;s a homologa&ccedil;&atilde;o do acordo. Para o presidente, Gabriela est&aacute; sendo punida antes da abertura do processo disciplinar. &ldquo;Essa mo&ccedil;a n&atilde;o tinha nenhuma m&aacute;cula na carreira pra ser afastada sumariamente&rdquo;, completou.

Apesar de anular o afastamento de Gabriela Hardt, o CNJ manteve o afastamento dos desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4&ordf; Regi&atilde;o Thompson Flores e Loraci Flores.

Eles tamb&eacute;m foram afastados pela decis&atilde;o proferida pelo corregedor. Para Salom&atilde;o, foi descumprida uma decis&atilde;o do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos contra o ex-juiz da Lava Jato Eduardo Appio. Eles faziam parte da 8&ordf; turma do TRF, colegiado que deliberou sobre o caso e afastou Appio do cargo.

O juiz federal Danilo Pereira, que tamb&eacute;m participou do julgamento, foi afastado pelo corregedor, no entanto, o conselho anulou o afastamento. Atualmente, ele comanda a 13&ordf; Vara Federal, a vara da Lava Jato.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Nefi Cordeiro, que tamb&eacute;m representou os desembargadores, afirmou que n&atilde;o h&aacute; &ldquo;fundamentos m&iacute;nimos&rdquo; para o afastamento dos magistrados. &ldquo;Eles s&atilde;o desembargadores federais com larga experi&ecirc;ncia, com imaculada ficha funcional, exemplo de julgadores&rdquo;, afirmou.

A defesa do juiz Danilo Pereira afirmou que o magistrado participou uma &uacute;nica vez, na condi&ccedil;&atilde;o de juiz convocado, da sess&atilde;o da 8&ordf; Turma e &ldquo;n&atilde;o tinha consci&ecirc;ncia&rdquo; de que estaria descumprindo uma decis&atilde;o do STF.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paran&aacute; retoma nesta segunda-feira (8) o julgamento que pode levar &agrave; cassa&ccedil;&atilde;o do mandato do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro" target="_blank">Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a>, ex-juiz da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato. Ser&aacute; a terceira sess&atilde;o para analisar o caso, que est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 14h.&nbsp;

Se for cassado pelo TRE, Moro n&atilde;o deixar&aacute; o cargo imediatamente porque a defesa poder&aacute; recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se a eventual cassa&ccedil;&atilde;o for confirmada pelo TSE, novas elei&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o convocadas no Paran&aacute; para preencher a vaga do senador. Ele tamb&eacute;m poder&aacute; ficar ineleg&iacute;vel por oito anos.

At&eacute; o momento, o julgamento est&aacute; empatado em 1 a 1. Na segunda-feira (1&ordm;), primeiro dia do julgamento, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza votou contra a cassa&ccedil;&atilde;o. Na quarta-feira (3), o desembargador Jos&eacute; Rodrigo Sade se manifestou a favor da cassa&ccedil;&atilde;o.

No mesmo dia, ap&oacute;s o empate na vota&ccedil;&atilde;o, a desembargadora Claudia Cristina Cristofani pediu vista do processo (mais tempo para analisar) e suspendeu o julgamento. Faltam os votos de cinco magistrados.&nbsp;

O tribunal julga duas a&ccedil;&otilde;es nas quais o PT, o PL e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral (MPE) acusam Moro de abuso de poder econ&ocirc;mico pela suposta realiza&ccedil;&atilde;o de gastos irregulares no per&iacute;odo de pr&eacute;-campanha, nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022.&nbsp;

No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de pr&eacute;-candidatura &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. De acordo com a acusa&ccedil;&atilde;o, houve &quot;desvantagem il&iacute;cita&quot; em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador diante dos &quot;altos investimentos financeiros&quot; realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo Uni&atilde;o.

Para o Minist&eacute;rio P&uacute;blico, foram gastos aproximadamente R$ 2 milh&otilde;es, oriundos do Fundo Partid&aacute;rio, com o evento de filia&ccedil;&atilde;o de Moro ao Podemos e com a contrata&ccedil;&atilde;o de produ&ccedil;&atilde;o de v&iacute;deos para promo&ccedil;&atilde;o pessoal, al&eacute;m de consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milh&otilde;es. Para o PT, foram R$ 21 milh&otilde;es.

Defesa

No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro defendeu a manuten&ccedil;&atilde;o do mandato e negou irregularidades na pr&eacute;-campanha.

De acordo com o advogado Gustavo Guedes, Moro n&atilde;o se elegeu no Paran&aacute; pela suposta pr&eacute;-campanha &ldquo;mais robusta&rdquo;, conforme acusam as legendas.

Sobre os gastos, Guedes disse que as quantias foram&rdquo; infladas&rdquo; pela acusa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;N&atilde;o houve caixa 2 nas elei&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o houve irregularidade. Ent&atilde;o, se cria uma tese bem criativa de abuso na pr&eacute;-campanha&rdquo;, completou.

Em seu gabinete, na cobertura do pr&eacute;dio anexo do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes despacha cercado de fotos com jogadores e personalidades do futebol brasileiro. Os livros jur&iacute;dicos dividem espa&ccedil;o nas paredes com bolas, trof&eacute;us, medalhas e dezenas de camisetas de times autografadas. &ldquo;Pelezista&rdquo; declarado, o ministro tamb&eacute;m ostenta diversos quadros com fotos tiradas ao lado do eterno Camisa 10 da sele&ccedil;&atilde;o brasileira.

Decano do STF, com 22 anos de toga, Mendes recebeu as equipes da&nbsp;Ag&ecirc;ncia Brasil&nbsp;e da&nbsp;TV Brasil&nbsp;nesse espa&ccedil;o depois das 20h de uma ter&ccedil;a-feira. Ainda terminava seu jantar, na mesma mesa de reuni&otilde;es usada para o trabalho, mas n&atilde;o se perturbou ao perceber a entrada de jornalistas e da equipe de imagem. &quot;Tudo bem, como vai?&quot;, cumprimentou, antes de retomar a refei&ccedil;&atilde;o.

Pouco avesso a sorrisos, como de costume, retirou-se para uma sala anexa ap&oacute;s o jantar para, minutos depois, retornar para a entrevista. Sentou-se calmamente na cadeira de seu gabinete, j&aacute; sabedor do tema da conversa.

A hist&oacute;ria acabou por lhe dar raz&atilde;o, ap&oacute;s ser criticado nos primeiros anos de Opera&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/127744,justica-federal-anula-tres-condenacoes-do-ex-governador-sergio-cabral">Lava Jato</a>. E foi assim que discorreu sobre o tema, com a tranquilidade de quem n&atilde;o se perturbou diante dos mitos e her&oacute;is sem capa surgidos durante esse per&iacute;odo. Essas mesmas figuras seriam destronadas com o passar do tempo.

O&nbsp;in&iacute;cio da opera&ccedil;&atilde;o&nbsp;completa dez anos neste domingo, dia 17 de mar&ccedil;o e, para o ministro, o balan&ccedil;o &eacute; &ldquo;marcadamente negativo&rdquo;. Em sua opini&atilde;o, a &uacute;nica li&ccedil;&atilde;o aprendida pelo pa&iacute;s foi a de n&atilde;o combater o crime praticando outros crimes. Gilmar Mendes afirma ter sido ele a primeira voz a se levantar contra os abusos da opera&ccedil;&atilde;o, como as pris&otilde;es alongadas em Curitiba e as dela&ccedil;&otilde;es inconsistentes.

O ministro estabelece uma rela&ccedil;&atilde;o contradit&oacute;ria entre a Lava Jato e as atividades que a opera&ccedil;&atilde;o buscava combater.

&ldquo;Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, ela envolveu-se em uma s&eacute;rie de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, viola&ccedil;&atilde;o de uma s&eacute;rie de princ&iacute;pios e tudo isso &eacute; de todo lament&aacute;vel&rdquo;.

Durante a opera&ccedil;&atilde;o, Gilmar Mendes foi figura central em decis&otilde;es importantes para os rumos da Lava Jato. Entre elas, a que declarou a incompet&ecirc;ncia da 13&ordf; Vara da Justi&ccedil;a Federal de Curitiba e&nbsp;anulou as a&ccedil;&otilde;es penais&nbsp;contra Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. O magistrado tamb&eacute;m votou para&nbsp;considerar o ex-juiz Sergio Moro parcial em processos&nbsp;da opera&ccedil;&atilde;o.

Confira os principais trechos da entrevista:

Ag&ecirc;ncia Brasil: Ministro, a Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato completa dez anos no dia 17 de mar&ccedil;o, o senhor acha que a Lava Jato foi boa ou ruim para o Brasil? Qual &eacute; o saldo?Gilmar Mendes: Eu acho que a Lava Jato fez um mal enorme &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es. Bem inspirada talvez, no in&iacute;cio, ela acabou produzindo uma s&eacute;rie de distor&ccedil;&otilde;es no sistema jur&iacute;dico pol&iacute;tico. Por isso, o meu balan&ccedil;o &eacute; marcadamente negativo. Mas &eacute; claro que n&oacute;s aprendemos da hist&oacute;ria, inclusive dos fatos negativos na vida dos povos, na vida das na&ccedil;&otilde;es. Ent&atilde;o, algu&eacute;m sempre poder&aacute; dizer algo positivo. N&oacute;s aprendemos como n&atilde;o fazer determinadas coisas. E, nesse sentido, se pode at&eacute; extrair aspectos positivos. O que a gente aprendeu? Eu diria em uma frase: n&atilde;o se combate o crime cometendo crimes. Na verdade, a Lava Jato terminou como uma verdadeira organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, ela envolveu-se em uma s&eacute;rie de abusos de autoridades, desvio de dinheiro, viola&ccedil;&atilde;o de uma s&eacute;rie de princ&iacute;pios e tudo isso &eacute; de todo lament&aacute;vel.

Ag&ecirc;ncia Brasil: Hipoteticamente: temos uma suspeita de corrup&ccedil;&atilde;o no Brasil. Como agir corretamente, como proceder?Mendes: A primeira coisa &eacute; n&atilde;o inventar a roda, &eacute; fazer aquilo que se tem que fazer, deixar que as autoridades policiais fa&ccedil;am as investiga&ccedil;&otilde;es, que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico fa&ccedil;a o seu acompanhamento. Hoje, o pa&iacute;s disp&otilde;e de uma s&eacute;rie de instrumentos para isso. E n&atilde;o imaginar que n&oacute;s vamos ter her&oacute;is voadores, que vamos ter pessoas que resolvem com um milagre a quest&atilde;o da corrup&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s. E fazer as coisas com o devido processo legal. Acho que isso &eacute; extremamente importante. Investiga&ccedil;&otilde;es espetaculares, tonitruantes, a gente tem a&iacute; aos mont&otilde;es e depois n&oacute;s temos apenas um resto de lixo em anula&ccedil;&otilde;es, em n&atilde;o h&aacute; aproveitamento de provas, como acabou ocorrendo aqui na Lava Jato. Acho que o que a Lava Jato vai ensinar ao sistema jur&iacute;dico processual brasileiro &eacute; como n&atilde;o se fazer determinadas coisas e ensinar que n&oacute;s devemos ser extremamente cautelosos em rela&ccedil;&atilde;o a essas quest&otilde;es, aos procedimentos jur&iacute;dicos, para n&atilde;o produzirmos situa&ccedil;&otilde;es estapaf&uacute;rdias.

Ag&ecirc;ncia Brasil: A puni&ccedil;&atilde;o &agrave;s empresas e &agrave;s pessoas foi al&eacute;m da conta?Mendes: Tudo o que &eacute; excessivo e tudo que &eacute; indevido, certamente, &eacute; al&eacute;m da conta. N&oacute;s vamos ter que discutir isso agora. Certamente, muitos v&atilde;o dizer: &lsquo;ah, tem r&eacute;us confessos que est&atilde;o sendo isentados de culpa por conta de falhas processuais&rsquo;, mas &eacute; assim no Estado de Direito em qualquer lugar. Ent&atilde;o, n&atilde;o h&aacute; nenhuma surpresa em rela&ccedil;&atilde;o a isso e vamos ter que fazer tamb&eacute;m um exame caso a caso, isso n&atilde;o se resolve em um ju&iacute;zo completo, direto. E &eacute; isso que n&oacute;s estamos fazendo e temos feito, tivemos o processo do Lula e outros. Ent&atilde;o, me parece que n&oacute;s fomos de uma euforia quase alco&oacute;lica a uma depress&atilde;o, e os dois estados n&atilde;o s&atilde;o bons. &Eacute; importante que n&oacute;s estejamos atentos para fazermos o trabalho de maneira correta e acho que &eacute; isso que n&oacute;s temos que inculcar nos agentes policiais, nos agentes de Receita, nos agentes investigadores todos, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico e os pr&oacute;prios ju&iacute;zes.

Ag&ecirc;ncia Brasil:&nbsp;Muito antes da Vaza Jato, o senhor j&aacute; dizia que o STF teria um encontro marcado com a Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, o que que havia? O que o senhor ouvia nas audi&ecirc;ncias com os advogados, qual era a percep&ccedil;&atilde;o na &eacute;poca?Mendes: J&aacute; se disse que o problema do diabo n&atilde;o &eacute; que ele seja o diabo, n&eacute;? &Eacute; que ele &eacute; velho, ele &eacute; experiente. Ent&atilde;o, a gente aprende a fazer essas leituras e colhe tamb&eacute;m experi&ecirc;ncias. A primeira coisa que eu vi, acho que foi em 2015, foram as&nbsp;pris&otilde;es alongadas&nbsp;de Curitiba. E, claro, os advogados passaram a dizer que as pris&otilde;es alongadas eram utilizadas como uma forma de tortura para obter dela&ccedil;&otilde;es. E dela&ccedil;&otilde;es que muitas vezes se mostraram inconsistentes. Dela&ccedil;&otilde;es que muitas vezes se transformaram em acordos de leni&ecirc;ncia, por isso os questionamentos de agora. Ent&atilde;o, n&oacute;s tivemos toda a essa situa&ccedil;&atilde;o e eu fui talvez a primeira voz a levantar contra essa situa&ccedil;&atilde;o.

E depois ganhei a convic&ccedil;&atilde;o de que n&atilde;o se tratava apenas de uma irregularidade procedimental ou processual e que na verdade n&oacute;s est&aacute;vamos diante de um movimento pol&iacute;tico, como depois se revelou no contexto geral: [Sergio] Moro [virou] o ministro da Justi&ccedil;a de Bolsonaro, Deltan Dallagnol, um ativista pol&iacute;tico. E a gente tamb&eacute;m descobriu, isso &eacute; uma coisa bastante peculiar, que o&nbsp;volume de dinheiro&nbsp;com o qual eles se envolviam tamb&eacute;m os estimulou a ter suas pr&oacute;prias empresas ou participar disso. A&iacute; surge a tal Funda&ccedil;&atilde;o Dallagnol l&aacute; em Curitiba. Aqui em Bras&iacute;lia surge tamb&eacute;m algo semelhante com a tal Opera&ccedil;&atilde;o Greenfield. A gente descobre que esses nossos &lsquo;combatentes da corrup&ccedil;&atilde;o&rsquo; gostavam muito de dinheiro, o que &eacute; uma contradi&ccedil;&atilde;o nos pr&oacute;prios termos. O ministro Salom&atilde;o [Luis Felipe Salom&atilde;o, corregedor Nacional de Justi&ccedil;a] est&aacute; encerrando um trabalho sobre essa quest&atilde;o e diz que h&aacute; uma quantia perto de R$ 1 bilh&atilde;o que n&atilde;o se sabe para onde foi, do dinheiro que estava depositado na vara em Curitiba. Ent&atilde;o, isso precisa ser esclarecido.

Ag&ecirc;ncia Brasil: O senhor j&aacute; disse anteriormente que todo o sistema pol&iacute;tico e o governo na &eacute;poca da Lava Jato foram ing&ecirc;nuos. Como o senhor avalia o comportamento do STF nesse per&iacute;odo?Mendes: A Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato n&atilde;o era uma opera&ccedil;&atilde;o puramente judicial, policial ou de investiga&ccedil;&atilde;o administrativa, eles fizeram uma for&ccedil;a-tarefa e lograram um apoio p&uacute;blico muito grande, um apoio de m&iacute;dia. E eu tenho a impress&atilde;o que esse apoio de m&iacute;dia teve tamb&eacute;m um efeito inibit&oacute;rio sobre o Supremo Tribunal Federal. Eu acompanhei os primeiros&nbsp;habeas corpus&nbsp;desde 2014, que come&ccedil;aram a chegar, o ministro Teori [ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF] era o ministro relator e havia j&aacute; essa for&ccedil;a n&atilde;o s&oacute; de Moro e de sua equipe, mas tamb&eacute;m da Procuradoria-Geral, Janot [Rodrigo Janot, ent&atilde;o PGR]. E &eacute; capaz que o Tribunal naquele momento n&atilde;o tenha tido a leitura devida de todas as quest&otilde;es envolvidas do ponto de vista pol&iacute;tico, e isso demorou a se consolidar. Tanto &eacute; que quando eu mesmo assumo um papel de mais cr&iacute;tico do sistema fico tamb&eacute;m um pouco isolado e a m&iacute;dia toda dizia: &ldquo;essa decis&atilde;o parece contrariar a Lava Jato&rdquo;, como se a gente estivesse contrariando Roma ou falando mal do papa. Ent&atilde;o, havia um dom&iacute;nio em rela&ccedil;&atilde;o a isso. E houve at&eacute; opera&ccedil;&otilde;es que foram feitas nesse esp&iacute;rito, ainda que n&atilde;o conduzidas pela Lava Jato, por exemplo, aquela opera&ccedil;&atilde;o do Joesley [Batista, ex-presidente da JBS] vis-&agrave;-vis ao presidente da Rep&uacute;blica Michel Temer em que, obviamente, o que o presidente disse foi uma coisa, o que foi divulgado foi outra. E isso foi divulgado pela Globo, portanto em uma combina&ccedil;&atilde;o certamente do procurador-geral Janot com a dire&ccedil;&atilde;o da Globo ou setores de mando na institui&ccedil;&atilde;o. Depois se viu que aquilo era falso.

Ag&ecirc;ncia Brasil: Ministro, se a Vaza Jato n&atilde;o tivesse acontecido, qual teria sido desfecho da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato, na sua avalia&ccedil;&atilde;o?Mendes: Eu tenho impress&atilde;o, por exemplo, que no meu processo, que foi talvez um&nbsp;turning point&nbsp;nessa quest&atilde;o, que foi o processo do presidente Lula sobre a&nbsp;suspei&ccedil;&atilde;o, eu at&eacute; disse isso no voto: n&oacute;s t&iacute;nhamos uma perspectiva j&aacute; de afirma&ccedil;&atilde;o da suspei&ccedil;&atilde;o com os elementos existentes nos autos. Acho que ter&iacute;amos chegado ao mesmo resultado, mas &eacute; ineg&aacute;vel que a Vaza Jato mostrou que o rei estava nu. Mostrou como eram feitos os past&eacute;is e como eles eram malfeitos. Ent&atilde;o, tudo aquilo que n&oacute;s sup&uacute;nhamos ou intu&iacute;amos foi confirmado.

Ag&ecirc;ncia Brasil: Houve desvio, mas tamb&eacute;m houve muito preju&iacute;zo para dezenas de empresas que foram prejudicadas. Como combater a corrup&ccedil;&atilde;o sem a derrocada da economia?Mendes: Eu acho que esse tamb&eacute;m &eacute; um aprendizado. Naquele momento, me parece que o Brasil estava vivendo uma fase muito peculiar: o governo Dilma d&eacute;bil, fraco, vem o governo Temer tamb&eacute;m acusado, envolto naquelas mesmas circunst&acirc;ncias. O sistema pol&iacute;tico estava no ch&atilde;o, e os procuradores e o pr&oacute;prio Moro eram como se d&eacute;spotas esclarecidos, ou nem tanto, podiam fazer o que quisessem. Acho que &eacute; um modelo de dif&iacute;cil reaplica&ccedil;&atilde;o hoje. Ent&atilde;o, dificilmente todas essas circunst&acirc;ncias hist&oacute;ricas v&atilde;o se consolidar para uma tal situa&ccedil;&atilde;o. Mas eu me pergunto se n&atilde;o &eacute; o caso de, de fato, n&oacute;s mudarmos a legisla&ccedil;&atilde;o e eventualmente separarmos a empresa e pensarmos inclusive em modelos de direito comparado para eventualmente punirmos os agentes empresariais e separamos a empresa. H&aacute;&nbsp;empresas&nbsp;que empregavam 150 mil pessoas hoje empregam 14, empresas que foram destru&iacute;das. E h&aacute; tamb&eacute;m todo um discurso de que isso tamb&eacute;m se fez atendendo a interesses internacionais. E nem isso a gente pode negar peremptoriamente.

A defesa do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Sergio%20Cabral#!" target="_blank"> ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral</a> conseguiu anular tr&ecirc;s condena&ccedil;&otilde;es que haviam sido sentenciadas no &acirc;mbito da<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Lava-jato#!" target="_blank"> Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato</a> pela 7&ordf; Vara Criminal Federal, do juiz Marcelo Bretas. As decis&otilde;es foram tomadas na &uacute;ltima quarta-feira (6) pela 1&ordf; Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2&ordf; Regi&atilde;o (TRF2).

Cabral ficou preso de novembro de 2016 a dezembro de 2022, quando obteve o direito de pris&atilde;o domiciliar. Dois meses depois, deixou a pris&atilde;o domiciliar. Ele havia sido condenado a mais de 400 anos de pris&atilde;o.

As tr&ecirc;s senten&ccedil;as anuladas pelo TRF2 somam cerca de 40 anos de pris&atilde;o e s&atilde;o relacionadas a tr&ecirc;s opera&ccedil;&otilde;es derivadas da Lava Jato: C&#39;est Fini, Ratatouille e Unfair Play.

Redistribui&ccedil;&atilde;o

Os processos anulados ser&atilde;o redistribu&iacute;dos. Isso n&atilde;o significa que Cabral foi inocentado nem, necessariamente, que os casos voltaram &agrave; estaca zero. A fase de instru&ccedil;&atilde;o, com depoimentos, por exemplo, pode ser aproveitada pelos ju&iacute;zes que receberem os processos. Eles podem proferir senten&ccedil;as a partir da an&aacute;lise das provas j&aacute; produzidas nos autos.

Opera&ccedil;&atilde;o C&#39;est Fini

Em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; Opera&ccedil;&atilde;o Cest Fini, a 1&ordf; Turma decidiu que Justi&ccedil;a Federal &eacute; incompetente para julgar o feito, anulando a senten&ccedil;a de primeiro grau e determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro (TJRJ).

A Opera&ccedil;&atilde;o C&#39;est Fini apura a den&uacute;ncia de pagamento de propinas ao ex-governador para beneficiar a empresa Gelpar em contrata&ccedil;&otilde;es com o estado do Rio de Janeiro destinadas &agrave; presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os do Poupa Tempo. A a&ccedil;&atilde;o foi deflagrada em 2017 pela Pol&iacute;cia Federal. O ex-presidente do Comit&ecirc; Ol&iacute;mpico Brasileiro Carlos Nuzman tamb&eacute;m &eacute; r&eacute;u na C&#39;est Fini.

Opera&ccedil;&atilde;o Ratatouille

Sobre as opera&ccedil;&otilde;es Ratatouille e Unfair Play, o TRF2 considerou que o caso compete &agrave; Justi&ccedil;a Federal, mas que a 7&ordf; Vara Federal Criminal n&atilde;o possui compet&ecirc;ncia para julgar os fatos apurados.

Seguindo o entendimento dos desembargadores, o processo da Ratatouille dever&aacute; ser redistribu&iacute;do por sorteio para uma das varas federais criminais do Rio de Janeiro, que ter&aacute; 30 dias para ratificar ou n&atilde;o os atos decis&oacute;rios expedidos na a&ccedil;&atilde;o.

J&aacute; no processo da Unfair Play 2, as partes dever&atilde;o ser ouvidas para que seja decidido sobre a poss&iacute;vel compet&ecirc;ncia da 10&ordf; Vara Federal Criminal, para a qual foi distribu&iacute;da a a&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o Unfair Play 1.

Uma das fundamenta&ccedil;&otilde;es da 1&ordf; Turma &eacute; que os fatos investigados n&atilde;o envolvem verba federal, e, al&eacute;m disso, n&atilde;o houve a pr&aacute;tica de crime em preju&iacute;zo de bens, servi&ccedil;os ou interesse da Uni&atilde;o.

A Opera&ccedil;&atilde;o Ratatouille investiga a acusa&ccedil;&atilde;o de pagamento de vantagens indevidas ao ex-governador em contratos de fornecimento de alimentos e servi&ccedil;os especializados de limpeza e administrativos para o estado.

Opera&ccedil;&atilde;o Unfair Play 2

A Opera&ccedil;&atilde;o Unfair Play 2 trata de pagamento de propinas na contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os terceirizados ao governo estadual e para a compra de votos de membros da comiss&atilde;o que escolheria a cidade-sede dos Jogos Ol&iacute;mpicos de 2016.

Com rela&ccedil;&atilde;o aos processos das Opera&ccedil;&otilde;es Ratatouille e Unfair Play 2, os desembargadores seguiram entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no sentido de que os fatos tratados em ambas n&atilde;o s&atilde;o conexos &agrave;s a&ccedil;&otilde;es penais das opera&ccedil;&otilde;es Calicute e Efici&ecirc;ncia, estas sim de compet&ecirc;ncia do ju&iacute;zo questionado.

Sergio Cabral

Cabral n&atilde;o tem ainda condena&ccedil;&atilde;o em &uacute;ltima inst&acirc;ncia, ou seja, sem chance de recurso. Mas, como j&aacute; foi sentenciado em segunda inst&acirc;ncia, o ex-governador &eacute; impedido pela Lei da Ficha Limpa de disputar elei&ccedil;&otilde;es. Ele governou o estado de 2007 a 2014.

Marcelo Bretas

Respons&aacute;vel pela condu&ccedil;&atilde;o dos julgamentos da Lava Jato na Justi&ccedil;a Federal do Rio de Janeiro, o juiz Marcelo Bretas est&aacute; afastado do cargo desde fevereiro de 2023, pelo Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). Ele &eacute; investigado por irregularidades na condu&ccedil;&atilde;o de processos.

Uma das den&uacute;ncias foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que alega irregularidades na negocia&ccedil;&atilde;o de dela&ccedil;&otilde;es premiadas.

Outro processo foi aberto pelo atual prefeito do Rio, Eduardo Paes, que diz ter sido prejudicado intencionalmente por Bretas na elei&ccedil;&atilde;o para o governo do Rio de Janeiro em 2018. Na &eacute;poca, Bretas homologou uma dela&ccedil;&atilde;o premiada que envolvia Paes em um suposto esquema de propinas faltando poucos dias para a vota&ccedil;&atilde;o, perdida por Paes.

A terceira den&uacute;ncia foi aberta pelo corregedor nacional de Justi&ccedil;a, sobre poss&iacute;veis irregularidades na presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os judiciais sob responsabilidade de Bretas.

Os advogados do juiz Marcelo Bretas negam qualquer irregularidade.

O dono de um lava-jato&nbsp;morreu, na manh&atilde; desta quarta-feira (18), ap&oacute;s ser atingido por disparos de arma de fogo no <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Pau%20da%20Lima#!">bairro de Pau da Lima</a>, em Salvador. O crime aconteceu no trecho da localidade da &#39;Portelinha&#39;.

A v&iacute;tima era conhecida como &Iacute;ndio. Segundo testemunhas, dois homens a bordo de uma moto se aproximaram e efetuaram os disparos. Equipes da Pol&iacute;cia Militar foram enviadas ao local e isolaram a &aacute;rea do crime.

Em nota, a Pol&iacute;cia Civil informou que agentes do Servi&ccedil;o de Investiga&ccedil;&atilde;o no Local de&nbsp;Crime (Silc/DHPP) foram acionados, ap&oacute;s um corpo ter sido encontrado em via p&uacute;blica, com perfura&ccedil;&otilde;es provocadas por disparos de arma de fogo, no bairro de Pau da Lima. A v&iacute;tima est&aacute; sem identifica&ccedil;&atilde;o formal.&nbsp;

A motiva&ccedil;&atilde;o, autoria e circunst&acirc;ncias do crime ser&atilde;o apuradas pela 2&ordf; DH/Central.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cnj">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a> encontrou ind&iacute;cios de &quot;gest&atilde;o ca&oacute;tica&quot; no controle de valores oriundos de acordos de dela&ccedil;&atilde;o e leni&ecirc;ncia firmados na Opera&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lava%20jato">Lava Jato</a>. A conclus&atilde;o est&aacute; no relat&oacute;rio parcial de inspe&ccedil;&atilde;o realizada pelo conselho na 13&ordf; Vara Federal em Curitiba, que foi chefiada pelo ex-juiz e atual senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro">Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a>. A investiga&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou em maio deste ano.&nbsp;

De acordo com o documento, os acordos eram homologados pela vara sem todos os documentos necess&aacute;rios, como a apresenta&ccedil;&atilde;o das circunst&acirc;ncias da celebra&ccedil;&atilde;o e as discuss&otilde;es ocorridas entre as partes. Os servidores respons&aacute;veis pela investiga&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m afirmam que os acordos poderiam beneficiar o repasse de R$ 2,5 bilh&otilde;es de recursos desviados da Petrobras para a cria&ccedil;&atilde;o da chamada Funda&ccedil;&atilde;o Lava Jato, gerida pela pr&oacute;pria for&ccedil;a-tarefa, que foi chefiada pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

&quot;Verificou-se a exist&ecirc;ncia de um poss&iacute;vel conluio envolvendo os diversos operadores do sistema de justi&ccedil;a, no sentido de destinar valores e recursos no Brasil, para permitir que a Petrobras pagasse acordos no exterior que retornariam para interesse exclusivo da for&ccedil;a-tarefa&quot;, diz o documento.

A correi&ccedil;&atilde;o cita ainda que os acordos de leni&ecirc;ncia assinados entre a Lava Jato, a Odebrecht e a Braskem foram assinados sem informa&ccedil;&otilde;es completas e com valores estipulados por autoridades estrangeiras, conduta que foi considerada &quot;absurda&quot; pelos t&eacute;cnicos.

&quot;Os expedientes de correi&ccedil;&atilde;o externaram que os magistrados atuantes na 13&ordf; Vara Federal de Curitiba se conformavam com a aus&ecirc;ncia de informa&ccedil;&otilde;es relacionadas, por exemplo, &agrave;s tratativas realizadas, ao m&eacute;todo utilizado para defini&ccedil;&atilde;o de valores e de v&iacute;timas, aus&ecirc;ncia de documentos produzidos pela defesa t&eacute;cnica durante as discuss&otilde;es e tudo mais que fosse necess&aacute;rio para imprimir transpar&ecirc;ncia e viabilizar a avalia&ccedil;&atilde;o&quot;, conclui o relat&oacute;rio.

O relat&oacute;rio final sobre as irregularidades encontradas na 13&ordf; Vara Federal de Curitiba deve ser analisado neste m&ecirc;s pelo plen&aacute;rio do CNJ. O Conselho deve propor a abertura de investiga&ccedil;&atilde;o contra os ju&iacute;zes e procuradores que trabalharam nas investiga&ccedil;&otilde;es da Lava Jato.

Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou provas obtidas nos acordos de leni&ecirc;ncia da Odebrecht e determinou que a Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) abra investiga&ccedil;&atilde;o contra os agentes p&uacute;blicos que participaram da assinatura dos acordos.

Outro lado

Em publica&ccedil;&atilde;o nas redes sociais, Sergio Moro afirmou que os acordos foram homologados pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e pelo ministro Luis Felipe Salom&atilde;o, corregedor do CNJ, respons&aacute;vel pela investiga&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;O pr&oacute;prio corregedor nacional de Justi&ccedil;a homologou, ent&atilde;o na condi&ccedil;&atilde;o de ministro do STJ, pelo menos um acordo de colabora&ccedil;&atilde;o, com Frank Geyer Abubakir, ent&atilde;o investigado pela Lava Jato, com cl&aacute;usulas e condi&ccedil;&otilde;es semelhantes e sobre elas nunca se apontaram qualquer irregularidade&rdquo;, afirmou.

Moro tamb&eacute;m acrescentou que nenhum desvio de recursos foi identificado e que o relat&oacute;rio do CNJ &eacute; &ldquo;mera opini&atilde;o preliminar&rdquo;.

&ldquo;Repudia-se o emprego da express&atilde;o &lsquo;gest&atilde;o ca&oacute;tica&rsquo; que n&atilde;o faz justi&ccedil;a &agrave; opera&ccedil;&atilde;o que recuperou mais de seis bilh&otilde;es de reais para a Petrobras, fato sem precedente na hist&oacute;ria&rdquo;, concluiu.

Um homem morreu ap&oacute;s ser atingido por disparos de arma de fogo no bairro do Lobato, no Sub&uacute;rbio de Salvador. Outro homem tamb&eacute;m foi baleado na ocorr&ecirc;ncia e socorrido. Segundo&nbsp;a Pol&iacute;cia Militar, o fato aconteceu na madrugada desta sexta-feira (8).

O jovem que n&atilde;o resistiu foi identificado&nbsp;por populares como como&nbsp;Eric Neres Silva do Nascimento, 25 anos. Ele trabalhava como lavador de carros em um lava jato. O outro homem seria &#39;peixeiro&#39;. A dupla foi surpreendida&nbsp;por&nbsp;um grupo de criminosos.

Equipes da 16&ordf; CIPM receberam a den&uacute;ncia de que havia ocorrido disparos de arma de fogo na localidade do Campo das Pedreiras. No local, os PMs encontraram dois homens alvejados.

Um deles&nbsp;morreu no local e o outro foi socorrido pelo Samu para uma unidade hospitalar. Foi acionado o Departamento de Pol&iacute;cia T&eacute;cnica para realiza&ccedil;&atilde;o da per&iacute;cia.&nbsp;

Conforme a Pol&iacute;cia Civil, a 3&ordf; Delegacia de Homic&iacute;dios (DH/BTS) investiga a morte de um homem, v&iacute;tima de disparos de arma de fogo&nbsp;na Rua Volunt&aacute;rios da P&aacute;tria, no bairro do Lobato. A autoria e motiva&ccedil;&atilde;o est&atilde;o sendo apuradas. Guias periciais foram expedidas para remo&ccedil;&atilde;o do corpo.

O ministro do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal</a> <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/dias%20toffoli">Dias Toffoli</a> invalidou nesta ter&ccedil;a-feira (5) todas as provas obtidas nos acordos de leni&ecirc;ncia da Odebrecht. As informa&ccedil;&otilde;es sustentaram as a&ccedil;&otilde;es e opera&ccedil;&otilde;es da conhecida <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lava%20jato">Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato</a>, que teve mais de 70 fases. O acordo de leni&ecirc;ncia - uma esp&eacute;cie de dela&ccedil;&atilde;o premiada - foi firmado em 2016, entre o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal e a Odebrecht. No ano seguinte, o acordo foi homologado pelo ent&atilde;o juiz <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro">S&eacute;rgio Moro</a>.

Toffoli decidiu anular todos os documentos, que n&atilde;o podem mais ser usados em a&ccedil;&otilde;es criminais, eleitorais, c&iacute;veis ou de improbidade administrativa. A decis&atilde;o atende ao pedido da defesa do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> para ter acesso aos conte&uacute;dos.

Na determina&ccedil;&atilde;o, o ministro da Suprema Corte d&aacute; dez dias para que a Pol&iacute;cia Federal &ldquo;apresente o conte&uacute;do integral das mensagens apreendidas na Opera&ccedil;&atilde;o Spoofing&rdquo;, que trata de di&aacute;logos entre procuradores da Lava Jato e o ex-juiz e atual senador S&eacute;rgio Moro. No documento, Toffoli chama de &ldquo;estarrecedora&rdquo; a constata&ccedil;&atilde;o &ldquo;de que houve conluio entre a acusa&ccedil;&atilde;o e o magistrado.

Outra determina&ccedil;&atilde;o do magistrado &eacute; que a Advocacia Geral da Uni&atilde;o (AGU) apure, &ldquo;urgentemente, a conduta dos agentes p&uacute;blicos envolvidos&rdquo; na Lava Jato, diante da &ldquo;gravidade da situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;. A AGU j&aacute; informou que vai cumprir a ordem e &ldquo;ap&oacute;s a devida apura&ccedil;&atilde;o, poder&aacute; ser cobrado dos agentes p&uacute;blicos, em a&ccedil;&atilde;o regressiva, o ressarcimento &agrave; Uni&atilde;o relativo &agrave;s indeniza&ccedil;&otilde;es pagas&rdquo;, sem preju&iacute;zo da apura&ccedil;&atilde;o &ldquo;de danos causados diretamente &agrave; Uni&atilde;o pelas condutas desses agentes&rdquo;.

O ministro do Supremo disse ainda que, diante da &ldquo;gravidade da situa&ccedil;&atilde;o&rdquo;, &ldquo;j&aacute; seria poss&iacute;vel, simplesmente, concluir que a pris&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva poderia ser chamada de dos maiores erros judici&aacute;rios da hist&oacute;ria do pa&iacute;s&rdquo;. &ldquo;Tratou-se de uma arma&ccedil;&atilde;o fruto de um projeto de poder de determinados agentes p&uacute;blicos em seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, mas com m&eacute;todos e a&ccedil;&otilde;es ilegais&quot;, concluiu o ministro.

O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) abriu uma reclama&ccedil;&atilde;o disciplinar para apurar a conduta da ju&iacute;za federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gabriela%20hardt" target="_blank">Gabriela Hardt,</a> que atuou na 13&ordf; Vara Federal de Curitiba, respons&aacute;vel pelos processos da Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato.

A decis&atilde;o foi assinada na segunda-feira (17) pelo corregedor nacional de Justi&ccedil;a, Lu&iacute;s Felipe Salom&atilde;o. O processo vai apurar se a magistrada deixou de tomar provid&ecirc;ncias ap&oacute;s ser alertada de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da Rep&uacute;blica.

Na primeira fase do processo, Gabriela Hardt ter&aacute; prazo de 15 dias enviar ao CNJ sua manifesta&ccedil;&atilde;o sobre as acusa&ccedil;&otilde;es, que foram feitas pelo empres&aacute;rio Antonio Celso Garcia, conhecido como Tony Garcia. Atualmente, a ju&iacute;za atua na 3&ordf; Turma Recursal do Paran&aacute;.

Entenda 
Em entrevistas &agrave; imprensa, Garcia afirmou que foi usado como &quot;agente infiltrado&quot; pelo ent&atilde;o juiz Moro e procuradores da Lava Jato para gravar investigados nos processos e &quot;perseguir o PT&quot;.

Garcia &eacute; ex-deputado estadual no Paran&aacute; e assinou um acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada ap&oacute;s ter sido investigado no caso Banestado por crimes contra a ordem tribut&aacute;ria. O acordo foi celebrado em 2004 por Moro, magistrado que atuou no caso.

Anos depois, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) pediu a suspens&atilde;o do acordo por &quot;suposta omiss&atilde;o&quot; de Garcia, e a reativa&ccedil;&atilde;o do processo.

Segundo a defesa do empres&aacute;rio, em mar&ccedil;o de 2021, Tony Garcia foi ouvido pela ju&iacute;za Gabriela Hardt, ent&atilde;o substituta de Moro, e relatou o &quot;cometimento de crimes&quot; pelo ent&atilde;o juiz na condu&ccedil;&atilde;o do processo. Contudo, em novembro de 2022, a ju&iacute;za declarou a rescis&atilde;o do acordo de colabora&ccedil;&atilde;o conforme pedido do MPF.

De acordo com os advogados, a den&uacute;ncia feita por Garcia foi levada adiante apenas ap&oacute;s o juiz Eduardo Appio, que foi afastado da 13&ordf; Vara, tomar provid&ecirc;ncias e enviar o caso ao Supremo.

Defesa 
Por meio da assessoria de imprensa da Justi&ccedil;a Federal em Curitiba, Gabriela Hardt declarou que vai prestar as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas pelo CNJ.

A ju&iacute;za substituta <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gabriela%20hardt" target="_blank">Gabriela Hardt</a> deixou a 13&ordf; Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos remanescentes da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lava%20jato" target="_blank">Opera&ccedil;&atilde;o Java Jato</a>. Ela foi designada para atuar na 3&ordf; Turma Recursal do Paran&aacute;. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pelo Tribunal Regional Federal da 4&ordf; Regi&atilde;o (TRF4), nesta segunda-feira (19).&nbsp;

Quem assume a 13&ordf; Vara Federal, e por consequ&ecirc;ncia a Lava Jato, &eacute; o juiz federal F&aacute;bio Nunes Martino, da 1&ordf; Vara Federal de Ponta Grossa (PR). O magistrado substituto da vara passa a ser Murilo Scremin Czezacki, da 2&ordf; Vara Federal de Cascavel (PR).&nbsp;

A movimenta&ccedil;&atilde;o de Hardt ocorre depois de ela n&atilde;o ser contemplada em uma candidatura para assumir uma jurisdi&ccedil;&atilde;o em Florian&oacute;polis. Outra ju&iacute;za foi escolhida seguindo o crit&eacute;rio de antiguidade, ou seja, por ter mais tempo de carreira.&nbsp;

O titular a 13&ordf; Vara Federal, juiz federal Eduardo Appio, foi afastado de modo cautelar das fun&ccedil;&otilde;es pelo Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o do TRF4, em maio, por suspeitas de condutas incompat&iacute;veis com o cargo. Ele recorreu ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) para ser reconduzido ao posto, mas o pedido ainda n&atilde;o foi decidido.&nbsp;

Hist&oacute;rico&nbsp; 
No auge da Lava Jato, Hardt atuou como substituta do ex-juiz e atual senador S&eacute;rgio Moro (Uni&atilde;o-PR) na condu&ccedil;&atilde;o da opera&ccedil;&atilde;o. Ela ficou por algum tempo respons&aacute;vel pela 13&ordf; Vara Federal, depois de Moro pedir exonera&ccedil;&atilde;o para assumir o cargo de ministro da Justi&ccedil;a no governo de Jair Bolsonaro.&nbsp;

A ju&iacute;za foi respons&aacute;vel, por exemplo, pela segunda condena&ccedil;&atilde;o do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva no &acirc;mbito da Lava Jato, caso relacionado &agrave; reforma de um s&iacute;tio em Atibaia (SP). A senten&ccedil;a proferida por ela causou pol&ecirc;mica na ocasi&atilde;o, por ter longos trechos aparentemente id&ecirc;nticos &agrave; senten&ccedil;a anterior escrita por Moro. &nbsp;

As condena&ccedil;&otilde;es de Lula foram depois anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que atendeu a recurso do advogado Cristiano Zanin, agora indicado pelo presidente para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal. A sabatina do defensor na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado est&aacute; marcada para esta semana e a expectativa &eacute; que seu nome seja aprovado sem dificuldades no plen&aacute;rio da Casa.

O deputado federal cassado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/deltan%20dallagnol">Deltan Dallagnol (Podemos-PR)</a>, tomou uma importante decis&atilde;o ap&oacute;s ter o mandato anulado pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tse">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</a>: o ex-procurador Lava Jato viajou na noite deste domingo (18) para Chicago, nos Estados Unidos.

Ele compartilhou o registro nos seus stories do Instagram. O podenista posou ao lado do tel&atilde;o de embarque do voo, que deixou o Aeroporto de Guarulhos, em S&atilde;o Paulo, &agrave;s 22h21, e j&aacute; aterrizou na manh&atilde; desta segunda-feira (19) na cidade americana.

&quot;Novas aventuras&quot;, escreveu em foto divulgada na plataforma. A motiva&ccedil;&atilde;o da viagem n&atilde;o foi compartilhada. A assessoria de Dallagnol afirmou ao jornal O Globo que o ex-parlamentar viajou para os Estados Unidos para palestrar em um evento crist&atilde;o promovido pela Acton University, respons&aacute;vel pelas despesas. O retorno est&aacute; previsto para depois do dia 25, at&eacute; o final de junho.

Deltan Dallagnol perdeu o mandato por decis&atilde;o pautada na Lei da Ficha Limpa. Os magistrados entenderam que o ex-parlamentar deixou o Minist&eacute;rio P&uacute;blico para escapar de puni&ccedil;&otilde;es referentes &agrave; opera&ccedil;&atilde;o Lava-Jato.

<img alt="" src="/fotos/gcma_noticias/117212/mg/deltan-insta001.jpg" style="width: 374px; height: 584px;" />

A ju&iacute;za substituta <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gabriela%20hardt" target="_blank">Gabriela Hardt </a>seguir&aacute; lotada na 13&ordf; Vara Federal de Curitiba, onde continuar&aacute; respons&aacute;vel pelos processos remanescentes da Opera&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lava%20jato" target="_blank">Java Jato</a>. Ela n&atilde;o foi contemplada ap&oacute;s ter se candidatado a uma remo&ccedil;&atilde;o para outra vara, em Florian&oacute;polis.

O resultado do processo de remo&ccedil;&atilde;o foi publicado na edi&ccedil;&atilde;o de ter&ccedil;a-feira (13) do Di&aacute;rio de Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico do Tribunal Regional Federal da 4&ordf; Regi&atilde;o (TRF4). Outra ju&iacute;za foi escolhida seguindo o crit&eacute;rio de antiguidade.

Hardt reassumiu a Lava Jato depois do afastamento do juiz Eduardo Appio, atual titular da 13&ordf; Vara Federal. Ele foi afastado das fun&ccedil;&otilde;es pelo Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o do TRF4, em maio, por suspeitas de condutas incompat&iacute;veis com o cargo.

Na primeira decis&atilde;o proferida ao reassumir a opera&ccedil;&atilde;o, a magistrada determinou a inclus&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) na peti&ccedil;&atilde;o em que Appio determinou a retomada da investiga&ccedil;&atilde;o sobre o suposto uso de escutas ilegais na cela onde o doleiro Alberto Youssef ficou preso no in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es da Lava Jato.

No auge da opera&ccedil;&atilde;o, Hardt atuou como substituta do ex-juiz e atual senador Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR) na condu&ccedil;&atilde;o da investiga&ccedil;&atilde;o. Ap&oacute;s Moro pedir demiss&atilde;o para assumir o cargo de ministro da Justi&ccedil;a no governo de Jair Bolsonaro, a ju&iacute;za foi respons&aacute;vel, por uma das condena&ccedil;&otilde;es do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva no &acirc;mbito da opera&ccedil;&atilde;o, ligada a um s&iacute;tio em Atibaia (SP), que depois foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro">Sergio Moro (Uni&atilde;o-PR)</a> e o deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/andre%20janones">Andr&eacute; Janones (Avante-MG)</a> trocaram ofensas pelo Twitter, na sexta-feira (9), sobre a veracidade de um v&iacute;deo envolvendo o ex-juiz da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lava%20jato">Lava Jato</a>.

A discuss&atilde;o come&ccedil;ou ap&oacute;s uma postagem do advogado e desafeto do senador, Rodrigo Tacla Duran, com um v&iacute;deo de 2018 em que &eacute; poss&iacute;vel ouvir &ldquo;sua hora vai chegar&rdquo;. Moro publicou o mesmo registro, com outro &aacute;udio. Janones comentou no tweet, dizendo que a imagem original seria a de Tacla Duran.

&ldquo;Janones, n&atilde;o sou um parlamentar folcl&oacute;rico como V.Ex., n&atilde;o mudo de opini&atilde;o segundo quem est&aacute; no poder, nem propago fake news. O v&iacute;deo da ova&ccedil;&atilde;o no aeroporto foi anos atr&aacute;s e est&aacute; dispon&iacute;vel no YouTube. O fato foi amplamente noticiado&rdquo;, disse Moro. &ldquo;Ali&aacute;s, continuo a circular muito bem nos dias atuais em locais p&uacute;blicos, inclusive em Confins. Quem &eacute; vaiado por a&iacute; &eacute; o seu dono&rdquo;, provocou Moro.

Janones rebateu chamando Moro de &ldquo;assistente de palco&rdquo; de Bolsonaro, e avisou que &ldquo;quando falar em &ldquo;parlamentar folcl&oacute;rico&rdquo;, &eacute; bom se atentar ao espelho&rdquo;.

&ldquo;Vossa excel&ecirc;ncia n&atilde;o &eacute; aquele saiu do governo Bolsonaro fazendo s&eacute;rias acusa&ccedil;&otilde;es que ele interferia na PF e depois o apoiou na elei&ccedil;&atilde;o, foi &ldquo;assistente de palco&rdquo; no debate? (...) Eu acho que quando falar em &#39;parlamentar folcl&oacute;rico&#39;, &eacute; bom se atentar ao espelho&rdquo;, alfinetou o deputado, que ainda completou: &ldquo;Putzzz! Nunca meti um ratio t&atilde;o r&aacute;pido! Todo mundo faz o quer com a Helow Kitty do Paran&aacute;&rdquo;.

Por 6 votos a 5, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stj">Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ)</a> decidiu, nesta quarta-feira (7), manter a condena&ccedil;&atilde;o do ex-deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/deltan%20dallagnol">Deltan Dallagnol</a>, que deve ressarcir os valores gastos indevidamente com di&aacute;rias e passagens &aacute;reas quando atuava&nbsp;na for&ccedil;a-tarefa da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lava%20jato">Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato</a>.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1537467&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1537467&amp;o=node" />

No ano passado, o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tcu">Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU)</a> entendeu que o modelo montado para manter o funcionamento da for&ccedil;a-tarefa foi antiecon&ocirc;mico e gerou preju&iacute;zos de R$ 2,8 milh&otilde;es aos cofres p&uacute;blicos.

Ap&oacute;s a decis&atilde;o, a Justi&ccedil;a Federal em Curitiba atendeu ao pedido de liminar dos advogados de Deltan e suspendeu a condena&ccedil;&atilde;o. Posteriormente, o ministro Humberto Martins, do STJ, aceitou recurso da Uni&atilde;o e determinou a retomada do andamento do processo no TCU.

A decis&atilde;o do STJ &eacute; mais um rev&eacute;s para Dallagnol. Mais cedo, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido para suspender a decis&atilde;o que cassou seu mandato.

No m&ecirc;s passado, por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que o ex-parlamentar tentou burlar a Lei da Ficha Limpa ao pedir exonera&ccedil;&atilde;o do cargo de procurador da Rep&uacute;blica durante a tramita&ccedil;&atilde;o de processos disciplinares abertos para apurar sua conduta na condu&ccedil;&atilde;o dos processos da Lava Jato. A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava apto a concorrer &agrave;s elei&ccedil;&otilde;es.

Na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (6), a C&acirc;mara dos Deputados cumpriu a decis&atilde;o do TSE e declarou a perda do mandato.

A ju&iacute;za <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/22944,substituta-de-moro-reduz-fianca-de-ex-tesoureiro-do-pt-de-rdollar-1-mi-para-rdollar-200-mil">Gabriela Hardt </a>pediu remo&ccedil;&atilde;o do posto na 13&ordf; Vara Federal de Curitiba e pode deixar o comando das a&ccedil;&otilde;es da Lava Jato. Atualmente, Hardt&nbsp;ocupa o posto de ju&iacute;za substituta na capital paranaense desde os tempos de Sergio Moro. Por&eacute;m, na semana passada, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/116137,juiza-que-enquadrou-lula-retoma-processos-da-lava-jato-em-curitiba">assumiu os casos da Lava Jato</a> ap&oacute;s a decis&atilde;o do Tribunal Regional da Quarta Regi&atilde;o (TRF-4) de afastar o juiz Eduardo Appio, titular da vara, de suas fun&ccedil;&otilde;es.

De acordo com apura&ccedil;&atilde;o da CNN Brasil, a sa&iacute;da de Hardt, no entanto, ainda n&atilde;o est&aacute; decidida. Ela manifestou interesse em concorrer &agrave; remo&ccedil;&atilde;o juntamente com outros magistrados. Segundo o TRF-4, o concurso interno ainda est&aacute; em andamento e s&oacute; ap&oacute;s a conclus&atilde;o &eacute; que ser&aacute; poss&iacute;vel saber se Hardt ser&aacute; removida ou n&atilde;o.

A depender do resultado do concurso, ela pode ser transferida para outra vara da Justi&ccedil;a Federal da Quarta Regi&atilde;o: no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina ou no pr&oacute;prio Paran&aacute;.

Hardt tem at&eacute; esta segunda-feira (29) para desistir do pedido caso seja de seu interesse. Ap&oacute;s esse prazo, o processo ser&aacute; julgado pelo Conselho de Administra&ccedil;&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/39791,pt-eleva-o-tom-contra-presidente-do-trf-4.html">TRF-4</a>. &quot;Somente ap&oacute;s julgado o feito pelo colegiado &eacute; que restar&aacute; sacramentada, ent&atilde;o, eventual remo&ccedil;&atilde;o&quot;, esclareceu o tribunal.

O juiz Eduardo Appio, da 13&ordf; Vara Federal em Curitiba, encaminhou &agrave; Pol&iacute;cia Federal (PF) depoimento prestado pelo advogado <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tacla%20duran" target="_blank">Rodrigo Tacla Duran</a> nesta ter&ccedil;a-feira (9). Appio enviou o caso aos policiais federais por considerar graves os fatos relatados por Tacla Duran.

&ldquo;Diante da imensa gravidade dos fatos supostamente criminosos noticiados na audi&ecirc;ncia da tarde de hoje [ontem, ter&ccedil;a-feira] pela testemunha Rodrigo Tacla Duran, encaminhe-se c&oacute;pia da presente audi&ecirc;ncia para o Sr. Superintendente da Pol&iacute;cia Federal do Paran&aacute; para as provid&ecirc;ncias que julga cab&iacute;veis&rdquo;, diz despacho do juiz. &nbsp;

Duran foi ouvido na condi&ccedil;&atilde;o de testemunha em den&uacute;ncia contra o ex-presidente do Equador Jorge Glas. &nbsp;

No depoimento ao juiz Appio, o advogado, que atuou para empreiteiras como a Odebrecht, relatou existir um esquema de &ldquo;prote&ccedil;&atilde;o&rdquo; a doleiros, a partir do pagamento de uma taxa ou &ldquo;mesada&rdquo;. Com o pagamento recorrente da taxa, n&atilde;o haveria &ldquo;persecu&ccedil;&atilde;o penal&rdquo; desses doleiros pelos procuradores da Lava Jato. Segundo ele, quem n&atilde;o pagava a propina era denunciado e sofria amea&ccedil;as para delatar. Ele cita o doleiro Wu Yu-Sheng e o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima. &nbsp;

Tacla Duran &eacute; r&eacute;u em um dos processos da Lava Jato.&nbsp;

Em mar&ccedil;o, durante audi&ecirc;ncia com o juiz Eduardo Appio, o advogado disse que foi alvo de persegui&ccedil;&atilde;o por n&atilde;o aceitar ser extorquido durante o processo em que &eacute; r&eacute;u.

Duran disse que foi procurado por uma pessoa que atuou como cabo eleitoral da campanha do ent&atilde;o candidato ao Senado Sergio Moro e um advogado ligado &agrave; esposa dele, Rosangela Moro, que teria oferecido um acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada durante as investiga&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

A partir das men&ccedil;&otilde;es, Appio decidiu enviar o caso ao Supremo, tribunal respons&aacute;vel pela an&aacute;lise de quest&otilde;es envolvendo parlamentares com foro privilegiado.&nbsp;

Ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o do depoimento, o senador Moro disse que n&atilde;o teme qualquer investiga&ccedil;&atilde;o: &ldquo;Desde 2017 [Tacla Duran] faz acusa&ccedil;&otilde;es falsas, sem qualquer prova, salvo as que ele mesmo fabricou&rdquo;.&nbsp;

A Ag&ecirc;ncia Brasil tenta conseguir contato com o doleiro Wu Yu-Sheng e o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.

Considerado o piv&ocirc; da Opera&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lava%20jato">Lava Jato</a>, o doleiro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/alberto%20youssef">Alberto Youssef</a> foi preso novamente. Ele foi localizado na cidade de Itapo&aacute;, em Santa Catarina e foi levado para <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sergio%20moro">Curitiba</a>, base dos trabalhos.

A pris&atilde;o ocorreu nesta segunda-feira (20) ap&oacute;s determina&ccedil;&atilde;o do juiz Fernando Appio, que substituiu &nbsp;S&eacute;rgio Moro na 13&ordf; Vara Federal Criminal de Curitiba, especializada em crimes financeiros e de lavagem de ativos.

De acordo com a colunista Julia Dualibi, do G1, a pris&atilde;o de Alberto Youssef, desta vez, foi por conta de crime tribut&aacute;rio. Na decis&atilde;o com base em um relat&oacute;rio da Receita Federal, Appio afirmou que Youssef &quot;n&atilde;o devolveu aos cofres p&uacute;blicos todos os valores desviados e que suas condi&ccedil;&otilde;es atuais de vida s&atilde;o totalmente incompat&iacute;veis com a situa&ccedil;&atilde;o da imensa maioria dos cidad&atilde;os brasileiros&quot;.

Ainda na senten&ccedil;a, o magistrado afirmou que o fato de que Youssef tentou comprar um avi&atilde;o e um helic&oacute;ptero tamb&eacute;m contribu&iacute;ram para a decis&atilde;o da pris&atilde;o preventiva.

Durante a Lava Jato, Alberto Youssef chegou a ficar preso entre 2014 e 2017, mas fez um acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada e acabou solto. O acordo foi assinado em troca de informa&ccedil;&otilde;es que poderiam levar &agrave; pris&atilde;o de mais pessoas envolvidas nas investiga&ccedil;&otilde;es da opera&ccedil;&atilde;o. O doleiro &eacute; apontado como o chefe de um esquema de pagamentos de propinas e lavagem de dinheiro.

O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), afirmou &agrave; GloboNews nesta segunda-feira (2) que o governo Lula (PT) trabalhar&aacute; para que empresas condenadas na opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato paguem suas d&iacute;vidas fazendo obras p&uacute;blicas.

Segundo o ex-governador da Bahia, a empresa que optar por aderir ao programa poder&aacute; quitar o d&eacute;bito com a constru&ccedil;&atilde;o de um hospital ou uma escola e caberia ao Executivo.

O ministro est&aacute; conversando com TCU (Tribunal de Contas da Uni&atilde;o), CGU (Controladoria-Geral da Uni&atilde;o) e AGU (Advocacia-Geral da Uni&atilde;o) para possibilitar que acordos de leni&ecirc;ncia sejam transformados em obras j&aacute; em execu&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Com isso n&oacute;s podemos acelerar [obras] sem depender do or&ccedil;amento direto da Uni&atilde;o, porque s&atilde;o recursos que n&atilde;o est&atilde;o lan&ccedil;ados no or&ccedil;amento e que poderiam vir para essas obras rapidamente por serem executadas pelas pr&oacute;prias empresas devedoras, fruto dos acordos de leni&ecirc;ncia&rdquo;, acrescentou.

Ap&oacute;s ter a&nbsp;pris&atilde;o revogada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-governador do Rio de Janeiro&nbsp;S&eacute;rgio Cabral&nbsp;dever&aacute; ser solto nesta segunda-feira (19), segundo um de seus advogados. Daniel Bialski afirmou que h&aacute; um tr&acirc;mite burocr&aacute;tico at&eacute; a concretiza&ccedil;&atilde;o da soltura, que inclui a comunica&ccedil;&atilde;o do&nbsp;STF&nbsp;para a Justi&ccedil;a Federal de Curitiba,&nbsp;que conduz a investiga&ccedil;&atilde;o do caso, sobre a decis&atilde;o.

&ldquo;A Justi&ccedil;a Federal tem que determinar a expedi&ccedil;&atilde;o do alvar&aacute; de soltura, e este alvar&aacute; ser&aacute; remetido para que o&nbsp;Rio de Janeiro&nbsp;d&ecirc; cumprimento&rdquo;, explica.

Ele ressalta que entrar&aacute; com um pedido no plant&atilde;o judici&aacute;rio neste s&aacute;bado (17) para que a libera&ccedil;&atilde;o ocorra o quanto antes, mas que isso deve acontecer, efetivamente, apenas na segunda-feira.

S&eacute;rgio Cabral est&aacute; preso no Batalh&atilde;o Especial Prisional da Pol&iacute;cia Militar, em Niter&oacute;i, na regi&atilde;o metropolitana do Rio de Janeiro. Ele foi condenado a quase 400 anos de pris&atilde;o e responde a mais de 20 processos, estando detido desde 2016.

Nesta sexta-feira (16), a Segunda Turma do STF decidiu conceder liberdade ao ex-governador. No voto decisivo, o ministro Gilmar Mendes observou que n&atilde;o estava julgando o m&eacute;rito dos crimes cometidos por Cabral, mas a dura&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva.

A defesa do ex-governador disse, em nota, que &ldquo;o Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador S&eacute;rgio Cabral&rdquo;.

Os representantes esclareceram ainda que ele &ldquo;permanecer&aacute; em pris&atilde;o domiciliar aguardando a conclus&atilde;o das demais a&ccedil;&otilde;es penais e confia em uma solu&ccedil;&atilde;o justa, voltada ao reconhecimento de sua inoc&ecirc;ncia e de uma s&eacute;rie de nulidades existentes nos demais processos a que responde&rdquo;.

S&eacute;rgio Cabral

S&eacute;rgio Cabral foi governador do Rio de Janeiro por dois mandatos, entre janeiro de 2007 e mar&ccedil;o de 2014. Antes, ele ocupou cargos de senador e deputado estadual.

O ex-governador est&aacute; preso desde 2016, quando foi acusado de receber propina para beneficiar empres&aacute;rios em obras como a reforma do Maracan&atilde; e o PAC das Favelas. Ele responde a mais de 20 processos, tendo sido condenado a quase 400 anos de pris&atilde;o. Cabral &eacute; o &uacute;nico pol&iacute;tico &ldquo;de peso&rdquo; denunciado na&nbsp;Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato&nbsp;que continua em um pres&iacute;dio.

Resultados para "Lava Jato"

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