O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> decidiu postergar a escolha do sucessor de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Augusto Aras</a> na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, que terminou o mandato na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (26). A delibera&ccedil;&atilde;o s&oacute; n&atilde;o teria ocorrido devido a insatisfa&ccedil;&atilde;o do petista com o perfil dos principais candidatos ao posto.

Por isso, de acordo com a colunista Malu Gaspar, d&#39;O Globo, a decis&atilde;o s&oacute; deve ser tomada em outubro. O calend&aacute;rio vai, portanto, coincidir com a data esperada para a defini&ccedil;&atilde;o do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai ocupar o cargo deixado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou na quarta-feira (27).

Na pr&aacute;tica, como vai preencher as duas vagas ao mesmo tempo, Lula vai aproveitar para acomodar os interesses de diferentes aliados e grupos pol&iacute;ticos nas duas corridas. O presidente tem dito aos auxiliares que vai aproveitar a recupera&ccedil;&atilde;o da cirurgia no quadril, marcada para esta sexta-feira (29), em Bras&iacute;lia, para examinar melhor os nomes que est&atilde;o na disputa.

Depois de quatro anos marcados por pol&ecirc;micas, termina nesta ter&ccedil;a-feira (26) o mandato de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras">Augusto Aras</a> &agrave; frente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>. Ao longo deste per&iacute;odo, ele foi alvo de cr&iacute;ticas da oposi&ccedil;&atilde;o ao ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro (PL)</a> - que o indicou ao posto mesmo estando fora da lista tr&iacute;plice da Associa&ccedil;&atilde;o Nacional dos Procuradores da Rep&uacute;blica (ANPR) - por supostamente proteg&ecirc;-lo ao n&atilde;o dar andamento a den&uacute;ncias como as investiga&ccedil;&otilde;es da CPI da Covid ou ind&iacute;cios de corrup&ccedil;&atilde;o na sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o durante o governo anterior.

No entanto, o substituto dele ainda n&atilde;o foi definido pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>. Neste cen&aacute;rio, que chegou a contar com especula&ccedil;&otilde;es de que Aras poderia at&eacute; ser reconduzido ao cargo e algumas d&uacute;vidas se o petista seguir&aacute; a lista tr&iacute;plice, o posto dever&aacute; ser ocupado interinamente pela subprocuradora-geral Elizeta Maria de Paiva Ramos a partir da pr&oacute;xima quarta-feira (27).

De acordo com o Estad&atilde;o, durante seu per&iacute;odo &agrave; frente da PGR, Aras sofreu duras cr&iacute;ticas dos opositores de Bolsonaro sobre um suposto favorecimento ao ent&atilde;o presidente. Ao indicar o procurador, Bolsonaro chegou a dizer que ele seria a &ldquo;rainha&rdquo; no xadrez de seu governo. Na pr&aacute;tica: a pe&ccedil;a mais poderosa na defesa do &ldquo;rei&rdquo;.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica &eacute;, pela lei, a &uacute;nica entidade com o poder de oferecer den&uacute;ncias contra um presidente e, sob comando de Aras, o &oacute;rg&atilde;o chegou a arquivar mais de 100 pedidos de investiga&ccedil;&atilde;o contra Bolsonaro.

Entre eles, estavam os pedidos originados na CPI da Covid, que investigou a conduta de Bolsonaro durante a crise da pandemia. Aras tamb&eacute;m realizou apenas &ldquo;procedimentos preliminares&rdquo; em casos em que havia ind&iacute;cios de corrup&ccedil;&atilde;o na sa&uacute;de e educa&ccedil;&atilde;o, por exemplo.

Mesmo em seu pr&oacute;prio ambiente, o chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal enfrentou contesta&ccedil;&otilde;es. Tamb&eacute;m conforme a publica&ccedil;&atilde;o, procuradores da c&uacute;pula da institui&ccedil;&atilde;o o questionaram frequentemente sobre seus m&eacute;todos na condu&ccedil;&atilde;o da PGR em tempos beligerantes.

A menos de um m&ecirc;s para o fim do seu mandato &agrave; frente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pgr">Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR)</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras">Augusto Aras</a> pode ser subtitu&iacute;do por uma mulher de maneira interina - ele deixa o posto no pr&oacute;ximo dia 26 de setembro.

De acordo com a colunista Bela Megale, a cotada para o cargo &eacute; a procuradora Elizeta Maria de Paiva Ramos, que j&aacute; foi corregedora do &oacute;rg&atilde;o. O nome dela foi constru&iacute;do por meio de um acordo de alas distintas do Conselho Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (CSMP).

Contudo, a possibilidade s&oacute; deve ocorrer caso o sucessor de Aras seja escolhido e nomeado pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> ap&oacute;s o fim do mandato. At&eacute; hoje, Raquel Dodge foi a &uacute;nica mulher a ocupar o posto de PGR.

Articula&ccedil;&atilde;o

Membros do &oacute;rg&atilde;o avaliam que, mesmo que Lula fa&ccedil;a a indica&ccedil;&atilde;o em breve, s&oacute; dois nomes teriam agilidade na sabatina no Senado. Um deles &eacute; o do pr&oacute;prio Aras, conhecido e elogiado pela classe pol&iacute;tica, mas praticamente descartado por Lula.

O outro seria o do vice-procurador-geral-eleitoral, Paulo Gonet. Como informou a coluna, ele conta com o apoio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes.

Na aus&ecirc;ncia de um candidato forte para vaga, aliados do presidente Lula (PT) sugerem o adiamento da escolha do futuro procurador-geral da Rep&uacute;blica para que haja a busca do que chamam de &ldquo;gen&eacute;rico&rdquo; do atual titular, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras" target="_blank">Augusto Aras</a>.

Essa proposta vigora especialmente entre os apoiadores da recondu&ccedil;&atilde;o do pr&oacute;prio Aras e nasce da avalia&ccedil;&atilde;o de que Lula ainda n&atilde;o conhece, suficientemente, o perfil dos principais postulantes ao cargo.

Integrantes deste grupo reconhecem que a associa&ccedil;&atilde;o da imagem do procurador-geral &agrave; do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dificulta sua perman&ecirc;ncia &agrave; frente do MPF (Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal).

A ala do PT que defende a recondu&ccedil;&atilde;o de Aras inclui o l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner, e l&iacute;deres do chamado centr&atilde;o.

Al&eacute;m do constrangimento pelo alinhamento do procurador &agrave; gest&atilde;o Bolsonaro, uma recondu&ccedil;&atilde;o de Aras esbarra ainda na resist&ecirc;ncia de ministros do STF (Superior Tribunal Federal) a serem consultados por Lula. Entre eles, Alexandre de Moraes.

Caso esses obst&aacute;culos sejam intranspon&iacute;veis para a Aras, a ideia seria designar um interino para que fosse submetido a uma esp&eacute;cie de test-drive no comando da institui&ccedil;&atilde;o.

O presidente ainda n&atilde;o demonstrou prefer&ecirc;ncia por nenhum nome e, ainda segundo colaboradores diretos, d&aacute; sinais de que n&atilde;o pretende escolher um dos indicados em lista tr&iacute;plice eleita pela categoria, repetindo o que Bolsonaro fez na escolha de Aras.

A pedido de Wagner, Lula dever&aacute; se reunir com Aras em agosto. Al&eacute;m disso, solicitou que colaboradores busquem informa&ccedil;&otilde;es dos postulantes &agrave; vaga.

Dois nomes despontam no circuito petista. O procurador Ant&ocirc;nio Bigonha conta com o apoio de integrantes do PT de S&atilde;o Paulo. O subprocurador-geral da Rep&uacute;blica Mario Bonsaglia conta com o respaldo de sindicalistas.

Em campanha para a vaga, Bonsaglia j&aacute; esteve reunido com o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais) no Pal&aacute;cio do Planalto.

Desde a semana passada, o presidente tem conversado mais sobre os nomes &agrave; mesa. Na avalia&ccedil;&atilde;o de integrantes do Pal&aacute;cio do Planalto, o desconhecimento do curr&iacute;culo e proximidade com os candidatos torna a decis&atilde;o mais dif&iacute;cil do que para uma cadeira do STF.

Aras deixar&aacute; a fun&ccedil;&atilde;o no final de setembro. Um dos argumentos a favor dele &eacute; justamente o fato de ele ter sido testado no cargo e ter mantido boa rela&ccedil;&atilde;o com a classe pol&iacute;tica.

Al&eacute;m desses, aparece no p&aacute;reo o vice-procurador-geral Paulo Gonet, apoiado pelos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF.

Moraes, inclusive, teria verbalizado a Lula a prefer&ecirc;ncia durante um encontro no m&ecirc;s passado. Como mostrou a Folha, por&eacute;m, pesa contra a avalia&ccedil;&atilde;o de que nomear Gonet seria dar muito poder aos dois ministros do Supremo.

Em outra frente, um dos nomes apoiados pelo atual procurador-geral para substitu&iacute;-lo &eacute; o do procurador Carlos Frederico Santos, atual vice-presidente do Conselho Superior do Minist&eacute;rio P&uacute;blico.

Na hip&oacute;tese de vac&acirc;ncia do procurador-geral, quem assume o posto interinamente &eacute; o vice-presidente do conselho. Santos ocupar&aacute; o cargo at&eacute; agosto. Caso ele seja reconduzido ao cargo, aliados de Lula defendem que o presidente o deixe um tempo na condu&ccedil;&atilde;o do MPF para test&aacute;-lo.

Santos &eacute; coordenador do Grupo Estrat&eacute;gico de Combate aos Atos Antidemocr&aacute;ticos, que apresenta as den&uacute;ncias contra os manifestantes golpistas que atacaram as sedes dos tr&ecirc;s Poderes em 8 de janeiro.

Seu nome ganha for&ccedil;a diante das restri&ccedil;&otilde;es a Aras no c&iacute;rculo petista. O procurador-geral tem, no entanto, buscado expandir o n&uacute;mero de apoiadores dentro do PT com o interm&eacute;dio de parlamentares do centr&atilde;o.

De acordo com a Folha, um dos argumentos usados por ministros e parlamentares pr&oacute;ximos do presidente est&aacute; no fato de que Aras j&aacute; demonstrou como age no cargo &mdash;e n&atilde;o apresentou problemas &agrave; classe pol&iacute;tica.

Al&eacute;m do ass&eacute;dio a aliados de Lula, Aras tem feito acenos ao presidente. Um deles aconteceu no julgamento da a&ccedil;&atilde;o declarat&oacute;ria de inconstitucionalidade da Lei das Estatais, quando o procurador-geral mudou de posi&ccedil;&atilde;o para se alinhar aos interesses governistas.

Aras &eacute; apontado como um dos respons&aacute;veis pelo ocaso da Lava Jato, em conjunto com Bolsonaro. Essa atua&ccedil;&atilde;o fez com que congressistas viessem a apoiar sua recondu&ccedil;&atilde;o, sendo o presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), um de seus simpatizantes.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> revelou, nesta ter&ccedil;a-feira (1&ordm;), qual deve ser a postura do novo procurador-geral da Rep&uacute;blica - o mandato ao atual, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras">Augusto Aras</a>, acaba em setembro -, durante uma live transmitida atrav&eacute;s das redes sociais.

Na ocasi&atilde;o, o chefe do Executivo federal afirmou que a quest&atilde;o &eacute; &quot;problema dele&quot; &nbsp;e que ouvir&aacute; pessoas de sua confian&ccedil;a para definir o sucessor do atual PGR. Ele afirmou que n&atilde;o vai levar em conta quest&otilde;es como amizade pessoal ou fa&ccedil;a den&uacute;ncias sem fundamento.

&quot;Vou escolher com mais crit&eacute;rio, com mais pente fino para n&atilde;o cometer um erro. N&atilde;o quero escolher algu&eacute;m que seja amigo do Lula. Eu quero escolher Algu&eacute;m que seja amigo desde pa&iacute;s, algu&eacute;m que goste desse pa&iacute;s, algu&eacute;m que n&atilde;o fa&ccedil;a den&uacute;ncia falsa&quot;, afirmou.

&quot;Vou escolher no momento certo, na hora certa, vou ouvir muita gente. [...] Vou discutir se &eacute; homem, se &eacute; mulher, se &eacute; preto, se &eacute; branco, tudo isso &eacute; um problema meu, que t&aacute; dentro da minha cabe&ccedil;a. E quando eu tiver um nome, eu indico, simples assim&quot;, completou.

Em campanha para tentar se manter no cargo, em um terceiro mandato consecutivo de procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras afirmou nesta sexta-feira (21), que tem sofrido com &ldquo;sabotagens&rdquo; no fim da gest&atilde;o e que membros opositores a ele no Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal t&ecirc;m tentado &ldquo;apagar&rdquo; os avan&ccedil;os da sua administra&ccedil;&atilde;o. O procurador informou que abriu uma investiga&ccedil;&atilde;o para apurar as suspeitas de boicote.

&ldquo;H&aacute; uma evidente sabotagem. Tentam apagar todos os registros da nossa administra&ccedil;&atilde;o. As cr&iacute;ticas em tempos de sucess&atilde;o na PGR s&atilde;o comuns, mas estou sendo sabotado h&aacute; cerca de 60 dias. Todo dia h&aacute; problemas novos que ningu&eacute;m sabe quem criou&rdquo;, afirmou em entrevista &agrave; revista eletr&ocirc;nica Consultor Jur&iacute;dico (Conjur).

Entre os tipos de sabotagens, o procurador-geral pontuou apag&otilde;es em reparti&ccedil;&otilde;es espec&iacute;ficas do &oacute;rg&atilde;o durante reuni&otilde;es consideradas importantes, instabilidades em servi&ccedil;os de informa&ccedil;&atilde;o e releases publicados no site da PGR. Segundo a reportagem, pessoas pr&oacute;ximas a Aras tamb&eacute;m notaram desaparecimento de processos e que arquivos somem e voltam a aparecer em sistemas internos do MPF.

Um dos epis&oacute;dios foi ocorreu em 28 de junho durante um encontro entre procuradores, diretores do Banco Central e representantes de fintechs e do mercado financeiro. Foi descrito que a energia da sala em que estavam reunidos caiu.

Aras rebateu cr&iacute;ticas de que haveria uma &ldquo;crise&rdquo; do MPF durante sua gest&atilde;o, uma vez que 16 procuradores foram exonerados. &ldquo;Mas oito deles assumiram vagas destinadas ao MPF em Tribunais Regionais Federais. Pergunte a eles se algu&eacute;m est&aacute; se queixando&rdquo;, disse. &ldquo;(Outros) Seis queriam voltar das aposentadorias, sendo que reprovamos o retorno de um deles. N&atilde;o h&aacute; crise. Quem saiu, n&atilde;o saiu porque n&atilde;o gosta do MPF.&rdquo;

Como mostrou o Estad&atilde;o, Aras tem virado alvo de cr&iacute;ticas cada vez mais duras dos setores que n&atilde;o concordam com sua recondu&ccedil;&atilde;o ao cargo, principalmente por sua in&eacute;rcia diante de den&uacute;ncias contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e na suposta omiss&atilde;o durante a pandemia de covid-19. O apoio a ele dentro do PT conta com nomes de seus conterr&acirc;neos: o ex-governador da Bahia e ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) n&atilde;o descarta a perman&ecirc;ncia de Aras, por&eacute;m integrantes do governo e do MPF dizem que o petista ainda n&atilde;o est&aacute; preocupado com essa escolha no momento. O mandato de Aras termina em 26 de setembro.

Na tentativa de se manter no cargo, Ara tem semanalmente em seu canal no YouTube, desde o in&iacute;cio de junho, uma s&eacute;rie de v&iacute;deos intitulada &ldquo;Principais resultados da gest&atilde;o de Augusto Aras &agrave; frente do MPF&rdquo;. A estrat&eacute;gia, entretanto, n&atilde;o tem obtido o resultado esperado ao conquistar a aten&ccedil;&atilde;o do p&uacute;blico, j&aacute; que seus v&iacute;deos dificilmente passam de 100 visualiza&ccedil;&otilde;es.

Nesta sexta-feira, 21, procuradores-gerais recha&ccedil;aram ataques a Aras. Em nota conjunta, representantes dos Minist&eacute;rios P&uacute;blicos Militar, do Trabalho e do Distrito Federal e Territ&oacute;rios destacaram esfor&ccedil;o empreendido &ldquo;em prol da democracia&rdquo;, conforme mostrou a Coluna do Estad&atilde;o.

Atual procuradora-geral da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras" target="_blank">Augusto Aras</a> recebeu elogios do l&iacute;der do governo no Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner" target="_blank">Jaques Wagner (</a>PT). Hoje (10), em entrevista &agrave; Globo News, o ex-governador da Bahia disse que Aras deu ares de &quot;normalidade&quot; ao cargo.&nbsp;

&quot;Reconhe&ccedil;o o trabalho que o atual PGR fez, ao bem da volta &agrave; normalidade, depois de um per&iacute;odo complicado e duro do ativismo judicial para ca&ccedil;ar pessoas e reputa&ccedil;&otilde;es. &Eacute; ineg&aacute;vel a contribui&ccedil;&atilde;o que ele deu. N&atilde;o reconhecer isso &eacute; trabalhar &#39;oposi&ccedil;&atilde;o por ser oposi&ccedil;&atilde;o&#39;. Reconhe&ccedil;o que prestou servi&ccedil;o importante&quot;, afirmou.

O senador disse ainda que a escolha do PGR &eacute; &quot;pessoal&quot; do presidente da Rep&uacute;blica. Nos governos anteriores, Lula seguiu indica&ccedil;&otilde;es da categoria, atrav&eacute;s de lista tr&iacute;plice. Ao que parece, desta vez o petista ir&aacute; mudar a estrat&eacute;gia. &quot;Agora, n&atilde;o tem lista para procurador-geral. N&atilde;o existe a forma&ccedil;&atilde;o da lista, &eacute; uma escolha pessoal do presidente. N&atilde;o se trata de apoiar ou n&atilde;o, mas deixar de reconhecer que ele contribuiu para a normaliza&ccedil;&atilde;o &eacute; tapar o sol com a peneira&quot;, disse.&nbsp;

No fim de semana, Augusto Aras voltou a fazer acenos ao governo Lula (PT) ao enfatizar seu trabalho para &ldquo;enfrentar e desestruturar as bases do lavajatismo&rdquo;.

A publica&ccedil;&atilde;o, feita nas redes sociais, foi acompanhada de um artigo sobre a sucess&atilde;o na PGR.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/agu">Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU)</a> enviou, nesta segunda-feira (3), &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) uma queixa-crime contra o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/deputado%20federal">deputado federal</a> Gustavo Gayer (PL-GO). A medida foi tomada ap&oacute;s uma entrevista concedida pelo parlamentar a um programa de podcast (material em &aacute;udio dispon&iacute;vel em dispositivos com acesso &agrave; internet) na semana passada.

Segundo a AGU, Gayer teria associado africanos a pessoas com quociente de intelig&ecirc;ncia (QI) baixo. Durante a conversa com o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes, o deputado teria dito que a popula&ccedil;&atilde;o daquele continente n&atilde;o tem capacidade para viver em um regime democr&aacute;tico.

Para a AGU, as declara&ccedil;&otilde;es do deputado foram discriminat&oacute;rias. &quot;A manifesta&ccedil;&atilde;o &eacute; claramente discriminat&oacute;ria, pois diferencia a capacidade cognitiva de seres humanos considerando a origem africana, continente em que sabidamente a maioria da popula&ccedil;&atilde;o &eacute; negra, concluindo que n&atilde;o teriam aptid&atilde;o para compreender regime democr&aacute;tico&rdquo;, concluiu o &oacute;rg&atilde;o.

Caber&aacute; ao procurador-geral da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras">Augusto Aras</a>, avaliar a not&iacute;cia-crime. O documento foi elaborado pela Procuradoria Nacional da Uni&atilde;o de Defesa da Democracia (PNDD).

Defesa

A Ag&ecirc;ncia Brasil entrou em contato com o gabinete de Gustavo Gayer e aguarda retorno.

Em v&iacute;deo publicado nas redes sociais, Gayer disse que sua entrevista foi tirada de contexto e publicada na internet. O parlamentar afirmou que fez coment&aacute;rios sobre a qualidade da educa&ccedil;&atilde;o e subnutri&ccedil;&atilde;o no continente, fatores que, segundo ele, &nbsp;t&ecirc;m impacto no QI da popula&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

O advogado Roque Aras,&nbsp;<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111232,augusto-aras-defende-respeito-ao-voto-popular-e-as-diferencas">pai do procurador geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras</a>, morreu aos 91 anos.&nbsp;A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), nesta ter&ccedil;a-feira (28).

Nascido em Monte Santo, o pai de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/88645,aras-pode-ser-convocado-para-explicar-engavetamento-de-relatorio-da-cpi-diz-otto-alencar">Augusto Aras</a> se mudou para Feira de Santana onde iniciou sua carreira como advogado e juiz. Ele&nbsp;tamb&eacute;m foi vereador, deputado estadual, deputado federal, presidente do Movimento Democr&aacute;tico Brasileiro (MDB) Na Bahia e candidato ao Senado, pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Roque Aras deixa a esposa N&eacute;lia Pimentel e cinco filhos. Ainda n&atilde;o h&aacute; informa&ccedil;&otilde;es sobre as causas da morte e o sepultamento.

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/augusto%20aras" target="_blank">Augusto Aras</a>, disse hoje (1&ordm;) que o &ldquo;voto popular deve ser respeitado, especialmente por aqueles que n&atilde;o obtiveram a maioria&rdquo;. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita ao participar da cerim&ocirc;nia de abertura do Ano Judici&aacute;rio 2023, realizada no plen&aacute;rio do Supremo Tribunal Federal (STF).

&ldquo;A polariza&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica, express&atilde;o leg&iacute;tima da diversidade da vida democr&aacute;tica, em um pa&iacute;s plural e multicultural, exige tamb&eacute;m o respeito &agrave;s diferen&ccedil;as&rdquo;, afirmou, ao acrescentar que o &ldquo;povo tem direito a mudar de opini&atilde;o&rdquo;.

Em resposta aos atos antidemocr&aacute;ticos de 8 de janeiro, Aras disse, que at&eacute; o momento, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) apresentou 525 den&uacute;ncias, 14 pedidos de pris&atilde;o e nove solicita&ccedil;&otilde;es de busca e apreens&atilde;o contra investigados pelos ataques.

Aras ainda citou poema para refor&ccedil;ar o dever de todos em proteger a democracia. &ldquo;Como o poeta dizia &agrave; sua amada, e deveria dizer todos os dias: eu te amo, eu te amo, eu te amo, para nunca esquecer de seu amor. N&oacute;s, cidad&atilde;os do Estado Democr&aacute;tico de Direito, precisamos dizer todos os dias: Democracia eu te amo, eu te amo, eu te amo. Essa democracia conquistada a duras penas, exigiu sangue, suor e l&aacute;grimas de muitos brasileiros.&rdquo;

Ele rebateu as cr&iacute;ticas de que o MPF n&atilde;o agiu contra viol&ecirc;ncia pol&iacute;tica nos &uacute;ltimos anos, Aras afirmou que a institui&ccedil;&atilde;o atuou para manter a paz no pa&iacute;s em 2021 e 2022. &ldquo;O MPF esteve, nos anos anteriores, de forma discreta, estrategicamente discreta, evitando que extremistas, de toda natureza e ordem, se manifestassem contra o Estado Democr&aacute;tico de Direito.&rdquo;

Na sess&atilde;o solene, a presidente do STF, Rosa Weber, destacou que os golpistas que vandalizaram os pr&eacute;dios da Corte, do Congresso Nacional e o Pal&aacute;cio Planalto ser&atilde;o punidos dentro do rigor da lei e que os ataques n&atilde;o abalaram a cren&ccedil;a na democracia.

Aras encerrou o discurso em tom de concilia&ccedil;&atilde;o ao afirmar que a popula&ccedil;&atilde;o expressou seu desejo nas urnas, em outubro passado, e agora &eacute; &ldquo;hora de pacificar, reconciliar e voltar &agrave; normalidade das institui&ccedil;&otilde;es e pessoas&rdquo;.

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) denunciou nesta quarta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais cinco radicais bolsonaristas envolvidos nos ataques &agrave;s sedes dos tr&ecirc;s Poderes em Bras&iacute;lia. Quatro deles foram presos em flagrante por invas&atilde;o ao Supremo, informou a Procuradoria.

J&aacute; s&atilde;o 44 as den&uacute;ncias apresentadas pelo MPF. Na segunda (16), a Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR) apresentou den&uacute;ncia contra 39 envolvidos em atos de depreda&ccedil;&atilde;o e vandalismo contra pr&eacute;dios p&uacute;blicos em Bras&iacute;lia, em 8 de janeiro, por invas&atilde;o ao Senado Federal.

Segundo a PGR, os denunciados podem responder pelos crimes de: associa&ccedil;&atilde;o criminosa armada; aboli&ccedil;&atilde;o violenta do Estado Democr&aacute;tico de Direito; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrim&ocirc;nio da Uni&atilde;o; furto qualificado pelo rompimento de obst&aacute;culo; deteriora&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio tombado.

De acordo com o G1, as den&uacute;ncias s&atilde;o assinadas pelo subprocurador-geral da Rep&uacute;blica Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estrat&eacute;gico de Combate aos Atos Antidemocr&aacute;ticos, criado pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras.

Segundo a PGR, quatro dos cinco denunciados foram detidos dentro da sede do STF, no momento em que os atos de vandalismo ainda eram praticados, o que agilizou a apura&ccedil;&atilde;o.

O presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira (PP-AL), entregou, na manh&atilde; de hoje (16), ao procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, a not&iacute;cia-crime com informa&ccedil;&otilde;es sobre a apura&ccedil;&atilde;o interna sobre a invas&atilde;o e depreda&ccedil;&atilde;o da Casa, em 8 de janeiro. O documento inclui dados de pessoas presas pela Pol&iacute;cia Legislativa.

&ldquo;O m&iacute;nimo que podemos exigir&rdquo; &eacute; a puni&ccedil;&atilde;o dos j&aacute; identificados e dos que ainda ser&atilde;o identificados, disse Lira durante o encontro. &ldquo;Muito mais do que a depreda&ccedil;&atilde;o do patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, mas por atentar contra as institui&ccedil;&otilde;es, pelo risco que o Brasil correu&rdquo;, afirmou o presidente da C&acirc;mara.

Nesta segunda-feira (16), Aras informou j&aacute; ter 40 den&uacute;ncias prontas, e que novas den&uacute;ncias contra pessoas flagradas em atos de vandalismo no Senado e na C&acirc;mara devem ser apresentadas em breve, junto com a solicita&ccedil;&atilde;o de outras medidas cautelares. &ldquo;O Minist&eacute;rio P&uacute;blico tomar&aacute; todas as medidas&rdquo;, disse Aras.

Aras frisou haver sete inqu&eacute;ritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar a condutas no dia 8 de janeiro. Entre os pedidos j&aacute; feitos pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF), est&aacute; a investiga&ccedil;&atilde;o contra tr&ecirc;s deputados eleitos e, tamb&eacute;m, a inclus&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os investigados. As medidas j&aacute; foram autorizadas pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Mais cedo, em entrevista coletiva, ao ser questionado sobre a puni&ccedil;&atilde;o aos tr&ecirc;s parlamentares do PL eleitos que participaram dos atos de invas&atilde;o a pr&eacute;dios p&uacute;blicos, Lira disse n&atilde;o ver evid&ecirc;ncias contra eles ou &ldquo;nenhum ato que corroborasse com os inqu&eacute;ritos&rdquo;.

Ao ser perguntado sobre a inclus&atilde;o de Bolsonaro entre os investigados, Lira respondeu que &ldquo;cada um responde pelo que faz&rdquo;. O presidente da C&acirc;mara acrescentou que &ldquo;temos que ter calma neste momento, investigar todos os aspectos. Nossa fala n&atilde;o muda. Todos os que estiveram envolvidos com esses atos de vandalismo devem ser punidos&rdquo;.

Na semana passada, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSL-MG), tamb&eacute;m foi ao gabinete de Aras pedir puni&ccedil;&atilde;o r&aacute;pida aos v&acirc;ndalos identificados pela Pol&iacute;cia Legislativa.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) o pedido para suspender o sigilo de mensagens entre o procurador-geral da Rep&uacute;blica Augusto Aras e empres&aacute;rios bolsonaristas alvos de mandados de busca e apreens&atilde;o. A informa&ccedil;&atilde;o foi divulgada pela CNN Brasil.

No pedido, os parlamentares pedem que o sigilo seja transferido ao Senado Federal, &oacute;rg&atilde;o que deve avaliar eventual crime de responsabilidade por parte do procurador-geral da Rep&uacute;blica.

No envio &agrave; PGR, o ministro n&atilde;o fez men&ccedil;&atilde;o direta aos di&aacute;logos entre Aras e o grupo.&nbsp;

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, demonstrou irrita&ccedil;&atilde;o com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/101454,pf-cumpre-mandados-contra-empresarios-bolsonaristas-que-defenderam-golpe" target="_blank">opera&ccedil;&atilde;o contra empres&aacute;rios bolsonaristas</a> deflagrada nesta ter&ccedil;a-feira (23) pela Pol&iacute;cia Federal e autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo relatos, o procurador-geral avalia que o gesto de Moraes, que tamb&eacute;m &eacute; presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pode implodir os esfor&ccedil;os de atores do Executivo e do Judici&aacute;rio em busca de um acordo de harmonia, que fa&ccedil;a Jair Bolsonaro (PL) cessar declara&ccedil;&otilde;es golpistas e contra as cortes.

Aliados de Bolsonaro trabalham para construir um acordo com Moraes no qual o ministro faria uma concess&atilde;o e atenderia a um dos pedidos das For&ccedil;as Armadas relacionadas &agrave;s urnas eletr&ocirc;nicas e, em contrapartida, o presidente pararia de questionar o processo eleitoral.

Aras indicou em conversas ter ficado indignado com o fato de a PGR (Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica) s&oacute; ter sido intimada para acompanhar as a&ccedil;&otilde;es contra os apoiadores de Bolsonaro na v&eacute;spera da opera&ccedil;&atilde;o, com pouca margem para opinar a respeito das dilig&ecirc;ncias que haviam sido autorizadas por Moraes.

N&atilde;o foi a primeira vez em que o chefe do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal demonstrou nos bastidores indigna&ccedil;&atilde;o com atos do ministro do Supremo.

No ano passado, por exemplo, Moraes autorizou uma a&ccedil;&atilde;o policial contra o ent&atilde;o titular do Minist&eacute;rio do Meio Ambiente, Ricardo Salles, sem ouvir a PGR.

Outro epis&oacute;dio foi relativo ao inqu&eacute;rito dos atos antidemocr&aacute;ticos. A Procuradoria opinou pelo arquivamento da apura&ccedil;&atilde;o quanto aos aliados de Bolsonaro com foro no Supremo.

Moraes arquivou o inqu&eacute;rito, mas, concomitantemente, determinou a abertura de um novo (mil&iacute;cias digitais) para dar prosseguimento &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es.

A PF cumpriu na manh&atilde; desta ter&ccedil;a, mandados de busca contra oito empres&aacute;rios que em um grupo de mensagens defenderam um golpe de Estado, caso o ex-presidente Lula (PT) ven&ccedil;a Bolsonaro nas elei&ccedil;&otilde;es presidenciais. As conversas foram reveladas pelo site Metr&oacute;poles.

As buscas se basearam em pedido da Pol&iacute;cia Federal, no &acirc;mbito do inqu&eacute;rito das mil&iacute;cias digitais. A investiga&ccedil;&atilde;o mira uma suposta organiza&ccedil;&atilde;o criminosa respons&aacute;vel pela dissemina&ccedil;&atilde;o de fake news e ataque &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es.

O ministro ainda autorizou o bloqueio de contas nas redes sociais e quebras de sigilos banc&aacute;rio e telem&aacute;tico dos alvos. Os mandados foram cumpridos por agentes da PF no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, S&atilde;o Paulo, Rio de Janeiro e Cear&aacute;.

De acordo com a Folha, em uma das mensagens reveladas pelo portal Metr&oacute;poles, o empres&aacute;rio Jos&eacute; Koury diz preferir um golpe &agrave; volta do PT e que &ldquo;ningu&eacute;m vai deixar de fazer neg&oacute;cios com o Brasil&rdquo; caso o pa&iacute;s vire uma ditadura.

Andr&eacute; Tissot, do grupo Sierra, em outra postagem disse que &ldquo;o golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo. &ldquo;[Em] 2019 ter&iacute;amos ganhado outros dez anos a mais&rdquo;, publicou&rdquo;, afirmou.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) barrou sete das dez den&uacute;ncias oferecidas pela Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). Ap&oacute;s o esvaziamento, somente duas a&ccedil;&otilde;es abertos pelos trabalhos da comiss&atilde;o se mant&eacute;m de p&eacute;.

O relat&oacute;rio final da CPI apontou para os crimes de epidemia com resultado morte, infra&ccedil;&atilde;o de medida sanit&aacute;ria, charlatanismo, incita&ccedil;&atilde;o ao crime, falsifica&ccedil;&atilde;o de documento particular, emprego irregular de verba p&uacute;blica e prevarica&ccedil;&atilde;o.

Agora, restam abertas as investiga&ccedil;&otilde;es sobre falsifica&ccedil;&atilde;o de documento e incita&ccedil;&atilde;o ao crime. O primeiro &eacute; sobre um estudo falso citado pelo presidente sobre os casos de coronav&iacute;rus no Brasil, desmentido pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).&nbsp;

O auditor do TCU, Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, afirmou que o documento foi alterado ap&oacute;s ele ter enviado a Bolsonaro.

O outro procedimento aberto sobre incita&ccedil;&atilde;o ao crime inclui n&atilde;o s&oacute; Bolsonaro, mas pol&iacute;ticos como o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), o senador Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ) e os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP), Carlos Jordi (PL-RJ), Osmar Terra e Ricardo Barros.

Eles s&atilde;o investigados por desrespeitar medidas sanit&aacute;rias e propagar informa&ccedil;&otilde;es mentirosas sobre a pandemia de Covid-19 e o tratamento da doen&ccedil;a.

O arquivamento das demais den&uacute;ncias, parte delas relacionadas a outros membros do governo e aliados de Bolsonaro, incomoda a oposi&ccedil;&atilde;o e tamb&eacute;m os membros da CPI.

Em outro momento, foi considerado o pedido de impeachment contra o procurador-geral da Rep&uacute;blica, caso n&atilde;o fosse encaminhada uma posi&ccedil;&atilde;o sobre o indiciamento de Bolsonaro.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, afirmou que deve recorrer dos arquivamentos da PGR e considera denunciar Aras por prevarica&ccedil;&atilde;o.

Nas manifesta&ccedil;&otilde;es, a vice-preocuradora-geral Lind&ocirc;ra Ara&uacute;jo destacou que n&atilde;o viu provas suficientes no relat&oacute;rio da CPI para apontar crimes cometidos pelo presidente.

Entre outras justificativas, Lind&ocirc;ra argumentou que Bolsonaro n&atilde;o tinha conhecimento da inefic&aacute;cia de medica&ccedil;&otilde;es como a cloroquina, comprovadamente ineficazes para tratar a doen&ccedil;a e com o uso contestado pela ci&ecirc;ncia. Ela tamb&eacute;m minimizou o fato do presidente aparecer publicamente sem m&aacute;scara e que seu posicionamento n&atilde;o pode ser ponderado dentro do aspecto pol&iacute;tico.

&quot;Os elementos amealhados n&atilde;o evidenciam a vontade livre e consciente do indiciado em apregoar cura infal&iacute;vel sabidamente ineficaz, notadamente porque depreende-se dos autos que o Presidente da Rep&uacute;blica Jair Messias Bolsonaro tinha plena convic&ccedil;&atilde;o e confian&ccedil;a na efic&aacute;cia do tratamento para a Covid-19 com a utiliza&ccedil;&atilde;o de cloroquina e hidroxicloroquina, aliado ao seu conhecimento de pend&ecirc;ncia comprobat&oacute;ria m&eacute;dico-cient&iacute;fica para esse prop&oacute;sito&quot;, disse a vice-procuradora.

&quot;O Chefe do Executivo assim procedeu n&atilde;o por desconsiderar a gravidade da doen&ccedil;a ou a crise sanit&aacute;ria, mas porque, na compreens&atilde;o dele, estavam em jogo diversos outros fatores num cen&aacute;rio macro, como a economia do pa&iacute;s. A discord&acirc;ncia desse posicionamento, se merece alguma reprova&ccedil;&atilde;o, deve ser dirimida no campo pol&iacute;tico, n&atilde;o no processo penal&quot;, acrescenta. 
&nbsp;

L&iacute;deres da oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados apresentaram ao procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, uma not&iacute;cia-crime demandando investiga&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico contra o que foi definido como &ldquo;discursos raivosos, de &oacute;dio e de viol&ecirc;ncia&rdquo; do presidente Jair Bolsonaro (PL).

No documento, encaminhado nesta ter&ccedil;a-feira (12) ao PGR, os l&iacute;deres do PT, Psol, Rede, PDT, PSB e PCdoB fazem um apanhado de discursos do presidente que v&atilde;o desde antes da elei&ccedil;&atilde;o de 2018, a falas mais recentes,&nbsp; que ajudaram a gerar a animosidade que levou ao crime de Foz do Igua&ccedil;u no &uacute;ltimo s&aacute;bado (9).

&ldquo;As reiteradas condutas do representado [Jair Bolsonaro] em nada colaboram para a pacifica&ccedil;&atilde;o social, na medida em que alimentam, de forma indevida e criminosa, uma suposta divis&atilde;o da sociedade entre o bem e o mal&rdquo;, escrevem os l&iacute;deres oposicionistas, &ldquo;permitindo que posi&ccedil;&otilde;es e discursos raivosos, de &oacute;dio e de viol&ecirc;ncia como solu&ccedil;&atilde;o de lit&iacute;gios, embora minorit&aacute;rios, sejam alimentados no pa&iacute;s, com resultados desastrosos, como se viu h&aacute; poucos dias&rdquo;, destaca trecho do pedido.

Segundo os opositores do presidente, &eacute; papel de Aras &ldquo;garantir, com mais prem&ecirc;ncia, que a disputa democr&aacute;tica n&atilde;o se transforme num campo de batalha, vitimando cidad&atilde;os e cidad&atilde;s e fragilizando a for&ccedil;a das institui&ccedil;&otilde;es, podendo abrir espa&ccedil;o (como Bolsonaro vem tentando) para conspurcar ou suprimir o pr&oacute;prio Estado Democr&aacute;tico de Direito vigente&rdquo;, completam.

Com a repercuss&atilde;o da tr&aacute;gica morte do tesoureiro do PT no Paran&aacute;, Marcelo Arruda, assassinado por um policial penal bolsonarista, dirigentes do partido da coliga&ccedil;&atilde;o Lula-Alckmin v&atilde;o dar in&iacute;cio a uma miss&atilde;o em Bras&iacute;lia.

Eles partem para tentar se reunir com o procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, para tentar a federaliza&ccedil;&atilde;o do caso. Nesta segunda-feira (11), contudo, a PGR se manifestou e refor&ccedil;ou que o caso &eacute; de responsabilidade da Justi&ccedil;a do Paran&aacute;, em primeira inst&acirc;ncia.

Se os dirigentes fizerem Aras mudar de ideia, o caso seria repassado ao STJ e passaria a ser investigado pela Pol&iacute;cia Federal.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da coluna Radar, da revista Veja, nesta quarta-feira (13) os dirigentes t&ecirc;m uma reuni&atilde;o com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e que ser&aacute; presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Os partidos devem entregar em conjunto um &ldquo;Memorial sobre a Viol&ecirc;ncia Pol&iacute;tica contra a Oposi&ccedil;&atilde;o no Brasil&rdquo; e sugerir propostas para garantir a seguran&ccedil;a durante a elei&ccedil;&atilde;o deste ano.

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, lidera uma comitiva de membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) em uma s&eacute;rie de reuni&otilde;es na Amaz&ocirc;nia, neste domingo (19). Eles desembarcam em Tabatinga, no extremo oeste do estado, pr&oacute;ximo da regi&atilde;o onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista brit&acirc;nico Dom Phillips foram assassinados h&aacute; dua semanas. &nbsp;

Acompanham Aras os coordenadores das c&acirc;maras de Popula&ccedil;&otilde;es Ind&iacute;genas e Comunidades Tradicionais e Criminal do MPF, Eliana Torelly e Carlos Frederico, respectivamente, o procurador federal dos Direitos do Cidad&atilde;o, Carlos Alberto Vilhena, al&eacute;m de outros integrantes do alto escal&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o.&nbsp;

Segundo informe da PGR, o objetivo &eacute; discutir medidas e a&ccedil;&otilde;es de restrutura&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o institucional na regi&atilde;o amaz&ocirc;nica, bem como ampliar a articula&ccedil;&atilde;o do MPF com outros &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos com vistas ao combate &agrave; criminalidade e ao enfrentamento de viola&ccedil;&otilde;es aos direitos ind&iacute;genas, direitos humanos e outros crimes registrados na regi&atilde;o.&nbsp;

A previs&atilde;o &eacute; que o procurador-geral da Rep&uacute;blica participe de reuni&atilde;o com membros do MPF lotados em Tabatinga, com representantes do Ex&eacute;rcito, Pol&iacute;cia Federal, Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (Funai) e outras institui&ccedil;&otilde;es.

O PGR e os demais membros do MPF tamb&eacute;m v&atilde;o conversar com as autoridades respons&aacute;veis pela investiga&ccedil;&atilde;o do assassinato de Pereira e Phillips, para acompanhar os desdobramentos do caso. Ap&oacute;s os encontros, eles devem fazer uma declara&ccedil;&atilde;o &agrave; imprensa.

Mais cedo, a PF informou que Jefferson da Silva Lima, conhecido como &ldquo;Pelado da Dinha&rdquo;, se entregou na Delegacia de Pol&iacute;cia de Atalaia do Norte, regi&atilde;o do Vale do Javari, oeste do Amazonas. Ele &eacute; o terceiro suspeito de envolvimento no crime. Al&eacute;m dele, est&atilde;o presos por envolvimento na morte e na oculta&ccedil;&atilde;o dos corpos os pescadores Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como Dos Santos, de 41 anos, e Amarildo da Costa Pereira, o Pelado, tamb&eacute;m de 41 anos. At&eacute; o momento, apenas Amarildo confessou o crime e indicou a localiza&ccedil;&atilde;o dos restos mortais de Bruno Pereira e Dom Phillips.

Assassinatos 
Dom Phillips, que era colaborador do jornal brit&acirc;nico The Guardian, e Bruno Pereira, servidor licenciado da Funda&ccedil;&atilde;o Nacional do &Iacute;ndio (Funai), foram vistos pela &uacute;ltima no dia 5 de junho, na regi&atilde;o da reserva ind&iacute;gena do Vale do Javari, a segunda maior do pa&iacute;s, com mais de 8,5 milh&otilde;es de hectares. Eles se deslocavam da comunidade ribeirinha de S&atilde;o Rafael para a cidade de Atalaia do Norte (AM), quando sumiram sem deixar vest&iacute;gios.

O indigenista denunciou que estaria sofrendo amea&ccedil;as na regi&atilde;o, informa&ccedil;&atilde;o confirmada pela PF, que abriu procedimento investigativo sobre a den&uacute;ncia. Bruno Pereira estava atuando como colaborador da Uni&atilde;o das Organiza&ccedil;&otilde;es Ind&iacute;genas do Vale do Javari (Univaja) - entidade mantida pelos pr&oacute;prios ind&iacute;genas da regi&atilde;o. Entre as suas miss&otilde;es, estava a de impedir a ca&ccedil;a e a pesca ilegal na reserva, bem como outras pr&aacute;ticas criminosas.

A Terra Ind&iacute;gena do Vale do Javari concentra o maior n&uacute;mero de &iacute;ndios isolados ou de recente contato do planeta e qualquer aproxima&ccedil;&atilde;o com n&atilde;o &iacute;ndios pode desencadear um processo de exterm&iacute;nio desses povos, seja pela dissemina&ccedil;&atilde;o de doen&ccedil;as ou enfrentamento direto.

Segundo os autores do crime, a motiva&ccedil;&atilde;o do assassinato de Bruno e Dom teria sido justamente a atua&ccedil;&atilde;o deles na den&uacute;ncia de acesso e explora&ccedil;&atilde;o ilegal da reserva. A PF chegou a dizer, nesta sexta-feira (17), que n&atilde;o haveria mandantes nem participa&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.

A conclus&atilde;o, no entanto, foi recha&ccedil;ada pela Unijava, que, em nota, informou terem sido repassados dados sobre organiza&ccedil;&otilde;es criminosas que estariam atuando na regi&atilde;o.

O procurador-geral da Rep&uacute;blica, Ant&ocirc;nio Augusto Brand&atilde;o de Aras, visitou o Centro de Opera&ccedil;&otilde;es e Intelig&ecirc;ncia (COI) da Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, nesta sexta-feira (27), localizado no Centro Administrativo da Bahia. Ele foi recepcionado pelo secret&aacute;rio da SSP, Ricardo Mandarino, e pelo subsecret&aacute;rio, delegado H&eacute;lio Jorge.

O Centro Integrado de Comunica&ccedil;&otilde;es (Cicom) foi&nbsp; uma das estruturas apresentadas a Aras. Na ocasi&atilde;o, ele conheceu o trabalho integrado do Cicom, composto por equipes das for&ccedil;as de seguran&ccedil;a em parceira com &oacute;rg&atilde;os estaduais, municipais e federais para&nbsp; atendimentos &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.

Para ele, o Centro de Opera&ccedil;&otilde;es da SSP-BA, que tamb&eacute;m recebe os acionamentos das c&acirc;meras de reconhecimento facial que atua na localiza&ccedil;&atilde;o de poss&iacute;veis foragidos da Justi&ccedil;a -&nbsp; &eacute; uma refer&ecirc;ncia para o Brasil. &quot;Sem d&uacute;vidas &eacute; uma estrutura incr&iacute;vel. Estou admirado com a organiza&ccedil;&atilde;o e os aparatos tecnol&oacute;gicos que a Bahia utiliza em prol da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica&quot;, pontuou Aras.

O procurador tamb&eacute;m foi homenageado com a medalha do M&eacute;rito da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica. A entrega ocorreu na tarde desta sexta-feira (27), durante solenidade de condecora&ccedil;&atilde;o para agraciados com a Medalha do M&eacute;rito Cruz da Ordem, da Pol&iacute;cia Civil.

&quot;&Eacute; uma satisfa&ccedil;&atilde;o poder receber o procurador-geral da Rep&uacute;blica no nosso Centro de Opera&ccedil;&otilde;es e Intelig&ecirc;ncia e apresentar para ele a nossa dedica&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m disso, fico mais feliz ainda em saber que nossa estrutura &eacute;, para ele, uma refer&ecirc;ncia&quot;, disse o secret&aacute;rio da SSP, Ricardo Mandarino.

A 2&ordf; Promotoria de Defesa do Patrim&ocirc;nio P&uacute;blico da Bahia, que tem a promotora Rita Tourinho entre os seus quadros, solicitou ao procurador geral de Justi&ccedil;a que represente ao procurador-geral da Rep&uacute;blica, Augusto Aras, a inconstitucionalidade (Adin) da Lei N. 14.460/2022, batizada popularmente de &ldquo;<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/88813,geraldo-jr-e-paulo-camara-trocam-farpas-e-acusacoes-oportunista-de-plantao.html" target="_blank">Lei Rosemberg</a>&rdquo;. No entendimento da promotoria, a mat&eacute;ria &eacute; inconstitucional. 
 
A mat&eacute;ria, aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e promulgada pela Casa, foi proposta pelo l&iacute;der do governo, Rosemberg Pinto, e limita as possibilidades de puni&ccedil;&atilde;o a gestores p&uacute;blicos no &acirc;mbito do Tribunal de Contas dos Munic&iacute;pios (TCM-BA), vedando a aplica&ccedil;&atilde;o de multas ou de responsabiliza&ccedil;&atilde;o pessoal nos casos em que: n&atilde;o houver desvio comprovado de recursos p&uacute;blicos em benef&iacute;cio pr&oacute;prio ou de familiares; ou n&atilde;o ficar comprovado que o gestor agiu com dolo no ordenamento de despesas. 
 
A legisla&ccedil;&atilde;o j&aacute; tem oposi&ccedil;&atilde;o de diversos membros do Judici&aacute;rio, como<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/88810,lei-rosemberg-ministerio-publico-de-contas-ve-inconstitucionalidade.html" target="_blank"> o procurador do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas (MPC), Danilo Diamantino</a>.&nbsp; 
 
&ldquo;Essa norma viola, a um s&oacute; tempo, a Constitui&ccedil;&atilde;o Estadual e a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal. Isso significa dizer que caberia uma Adin n&atilde;o s&oacute; frente ao TJ-BA como tamb&eacute;m ao STF. E a&iacute;, no caso da Adin do TJ, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico competente seria a procuradora-geral de Justi&ccedil;a e, no caso do STF, seria o procurador-geral da Rep&uacute;blica&rdquo;, apontou Diamantino, segundo o Bahia Not&iacute;cias.

Resultados para "augusto aras"

Escolha de sucessor de Augusto Aras na PGR por Lula tem data postergada; saiba quando

Após críticas e envolvimento em polêmicas, Augusto Aras deixa a PGR nesta terça-feira

Augusto Aras pode ser substituído interinamente na PGR por uma mulher

Aliados sugerem a Lula adiar escolha de novo PGR e buscar ‘genérico’ de Aras

Lula revela qual deve ser postura de novo PGR: "alguém que não faça denúncia falsa"

Augusto Aras cita suposta ‘sabotagem’ interna durante campanha de recondução à PGR

Wagner faz aceno a Aras, que tenta seduzir Lula para se manter PGR

AGU envia queixa-crime contra deputado por afirmações discriminatórias

Pai de Augusto Aras, Roque Aras morre aos 91 anos

Augusto Aras defende respeito ao voto popular e às diferenças

MPF denuncia mais cinco radicais bolsonaristas envolvidos em ataques às sedes do três Poderes

Câmara entrega à PGR notícia-crime contra vândalos

Moraes envia à PGR pedido para suspender sigilo de mensagens entre Augusto Aras e empresários

Aras se irrita com operação contra empresários e teme implosão de esforços contra golpismo de Bolsonaro

Denúncias da CPI da Covid são barradas pela PGR e só duas ações contra Bolsonaro sobrevivem

Oposição pede a Aras investigação contra Bolsonaro

Dirigentes do PT querem reunião com Aras e Moraes para tratar sobre morte de tesoureiro

Procurador-geral vai ao Amazonas acompanhar investigações sobre crimes

Augusto Aras visita Centro de Operações da SSP-BA e recebe medalha do Mérito da Segurança Pública

Lei Rosemberg: MP-BA pede que Aras ingresse com Adin contra legislação que ‘facilita’ vida de laranjas

Salvador By Night

Amigos da Madrugada

Acorda Salvador

Bom Dia Salvador

Bahia Notícias No Ar

Tô na Salvador

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

Deputado estadual Emerson Penalva entrevistado do BN no Ar

Coletiva de Carlos Lupi em Salvador

Entrega do trecho 2 do BRT de Salvador

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

Transmissão do Carnaval da Salvador 2024: Sexta (09/02/2024)

Casal filiado ao PSOL é detido suspeito de furtar celulares no Aeroporto de Salvador

Davi perde mais seguidores e deixa marca de 10 milhões

Funcionários protestam contra falta de pagamento em empresa de call center na Cidade Baixa

Atendimento no CadÚnico será exclusivo por agendamento a partir de terça (16)

Confira a programação do Dia do Trabalhador em Salvador para a próxima quarta-feira