O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/barroso" target="_blank">presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>, afirmou nesta segunda-feira (22) em palestra na Federa&ccedil;&atilde;o das Ind&uacute;strias do Estado de S&atilde;o Paulo (Fiesp), que no mundo democr&aacute;tico existem duas posturas poss&iacute;veis para a quest&atilde;o das drogas il&iacute;citas: uma, a da repress&atilde;o, e outra, que vem ganhando corpo em todo o mundo, que &eacute; a da legaliza&ccedil;&atilde;o das drogas mais leves. Segundo ele, a segunda acontece pela constata&ccedil;&atilde;o de que a guerra contra as drogas fracassou e o modelo repressivo n&atilde;o conseguiu diminuir o poder do tr&aacute;fico nem o consumo.

&ldquo;A discuss&atilde;o que est&aacute; no Supremo &eacute; a quantidade. A legisla&ccedil;&atilde;o brasileira n&atilde;o pune com pris&atilde;o o usu&aacute;rio de drogas, o que faz muito bem, porque punir o usu&aacute;rio &eacute; um equ&iacute;voco completo. Se ele estiver fora de controle, voc&ecirc; vai tratar como dependente qu&iacute;mico. Coloc&aacute;-lo na cadeia &eacute; colocar mais um agente para o crime organizado. Nada, na minha vis&atilde;o, justificaria a pris&atilde;o pelo porte pessoal para consumo. E o legislador acabou com a pris&atilde;o do porte pessoal para o consumo, mas manteve a criminaliza&ccedil;&atilde;o do tr&aacute;fico&rdquo;, disse.

Ele observou que se um jovem for pego com 40 gramas de maconha na zona sul do Rio de Janeiro, por exemplo, &eacute; considerado um portador para consumo pr&oacute;prio; por&eacute;m se o outro jovem, geralmente negro, for pego com a mesma quantidade na periferia do Rio de Janeiro, &eacute; preso como traficante.

&ldquo;Portanto, a mesma quantidade &eacute; tratada com pesos diferentes pela pol&iacute;cia, e o que o Supremo est&aacute; discutindo n&atilde;o &eacute; descriminaliza&ccedil;&atilde;o, n&atilde;o &eacute; a n&atilde;o pris&atilde;o, porque isso j&aacute; foi decidido. O que o Supremo est&aacute; decidindo &eacute; qual a quantidade que vai distinguir traficante de usu&aacute;rio para que essa escolha n&atilde;o seja feita pela pol&iacute;cia por crit&eacute;rios discriminat&oacute;rios&rdquo;, explicou.

Outra quest&atilde;o abordada na palestra &eacute; a das uni&otilde;es homossexuais. Para Barroso, a homossexualidade &eacute; um fato da vida que gera consequ&ecirc;ncias jur&iacute;dicas. &ldquo;A ordem jur&iacute;dica n&atilde;o dispunha sobre as rela&ccedil;&otilde;es entre pessoas homossexuais, que eu prefiro chamar de rela&ccedil;&otilde;es homoafetivas, porque uma rela&ccedil;&atilde;o de projeto de vida n&atilde;o &eacute; puramente sexual e no projeto afetivo existem as reuni&otilde;es homoafetivas&rdquo;, disse.

Nesse caso, segundo Barroso, era necess&aacute;rio definir quem tem o direito de herdar o que &eacute; constru&iacute;do ao longo de uma rela&ccedil;&atilde;o, se &eacute; a fam&iacute;lia de sangue ou &eacute; o companheiro ou companheira com quem a pessoa viveu por anos. &ldquo;Algu&eacute;m tinha que decidir isso, e o Supremo decidiu, na minha opini&atilde;o, com acerto, que deve tratar como voc&ecirc; trata as uni&otilde;es est&aacute;veis convencionais. S&atilde;o os mesmos direitos sucess&oacute;rios, previdenci&aacute;rios. Eu tenho o maior respeito pelo sentimento religioso das pessoas e a B&iacute;blia expressa condena&ccedil;&atilde;o ao homossexualismo, por&eacute;m no mundo laico eu preciso ter uma solu&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica para isso&rdquo;.

De acordo com Barroso, caso contr&aacute;rio essas pessoas ficariam em um limbo jur&iacute;dico, sem saber exatamente o que fazer. &ldquo;E a&iacute; vem o casamento. N&oacute;s n&atilde;o achamos que o casamento &eacute; uma coisa boa, que diminui a promiscuidade, estreita as rela&ccedil;&otilde;es afetivas? Por que n&oacute;s vamos excluir essas pessoas da prosperidade de terem um casamento? Essa &eacute; a minha posi&ccedil;&atilde;o, mas eu tenho o maior respeito pelas posi&ccedil;&otilde;es contra apostas&rdquo;, ressaltou.

Com rela&ccedil;&atilde;o ao aborto,o ministro classificou a quest&atilde;o como a mais dif&iacute;cil do mundo, e uma coisa ruim, lembrando que o papel do Estado &eacute; evitar que aconte&ccedil;a, proporcionando educa&ccedil;&atilde;o sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que queira ter o filho e esteja em condi&ccedil;&otilde;es adversas. &ldquo;&Eacute; perfeitamente leg&iacute;timo a algu&eacute;m ser contra, pregar contra e n&atilde;o fazer. Por&eacute;m, tudo isso &eacute; diferente de achar que a mulher que viva o infort&uacute;nio de ter que fazer v&aacute; para a pris&atilde;o. Nenhum pa&iacute;s democr&aacute;tico e desenvolvido do mundo criminaliza, nem os mais cat&oacute;licos&quot;.

O ministro Barroso refor&ccedil;ou que prender a mulher que resolve interromper a gravidez n&atilde;o &eacute; uma boa pol&iacute;tica p&uacute;blica, e que a criminaliza&ccedil;&atilde;o impede que as mulheres pobres tenham acesso aos servi&ccedil;os p&uacute;blicos de sa&uacute;de que podem ser prestados. Ele reconheceu ser dif&iacute;cil para a sociedade chegar a um consenso sobre o tema, que &eacute; eticamente divis&iacute;vel, j&aacute; que o momento do nascimento, do surgimento da vida, &eacute; uma quest&atilde;o de f&eacute; e de convic&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Tem gente que acha que desde o momento inicial da concep&ccedil;&atilde;o com duas c&eacute;lulas j&aacute; h&aacute; vida. Tem gente que acha que &eacute; quando se forma o sistema nervoso, tem gente que acha que quando come&ccedil;a a forma&ccedil;&atilde;o da consci&ecirc;ncia. Existem muitas vis&otilde;es de mundo quando voc&ecirc; trata de mat&eacute;ria em desacordo moral. &Eacute; razo&aacute;vel que pessoas esclarecidas e bem intencionadas pensem de maneira diferente. O papel do Estado n&atilde;o &eacute; escolher um lado, e sim permitir que cada um viva a sua cren&ccedil;a, a sua convic&ccedil;&atilde;o&quot;, ponderou.

Questionado sobre os rumos que a intelig&ecirc;ncia artificial est&aacute; tomando, Barroso respondeu que est&aacute; preocupado e ao mesmo tempo animado, j&aacute; que ela tem imensas potencialidades para fazer o mundo melhor e de tomar decis&otilde;es melhor do que os seres humanos em alguns casos.

&quot;A intelig&ecirc;ncia artificial &eacute; a transfer&ecirc;ncia de capacidades humanas para computadores, feitas por softwares. Essas capacidades envolvem tarefas cognitivas e tomada de decis&otilde;es. Como a intelig&ecirc;ncia artificial &eacute; capaz de armazenar uma quantidade de informa&ccedil;&otilde;es muito maior do que o c&eacute;rebro humano e processadas em muito maior velocidade e muitas &aacute;reas, ela vai ser mais eficiente do que a capacidade humana&quot;, avaliou.

Ele citou como exemplo a medicina, campo no qual a IA j&aacute; vem sendo usada em cirurgias e diagn&oacute;sticos, e com melhor qualidade. Segundo ele, o uso dessa tecnologia automatizar&aacute; tarefas que levam pessoas a neuroses causadas por tarefas repetitivas. Al&eacute;m disso, poder&aacute; evitar a exposi&ccedil;&atilde;o dos humanos a atividades de alto risco, como desarmar uma mina ou passar um cabo no fundo do oceano, por exemplo.

&quot;Eu acho que tem muita coisa boa com a intelig&ecirc;ncia artificial, mas tem muitos riscos, como a discrimina&ccedil;&atilde;o, a privacidade, e o maior &eacute; a singularidade, que a IA adquira consci&ecirc;ncia. Porque se ela adquirir consci&ecirc;ncia de si pr&oacute;pria e passar a ter vontade pr&oacute;pria s&atilde;o as m&aacute;quinas que v&atilde;o dominar a condi&ccedil;&atilde;o humana e n&atilde;o vice versa porque elas t&ecirc;m muita muito maior capacidade de processamento de informa&ccedil;&atilde;o com muito mais velocidade&quot;, afirmou.

Sem falar em descriminaliza&ccedil;&atilde;o, o presidente do Supremo Tribunal Federal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/barroso" target="_blank">Luiz Roberto Barroso</a>, afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (17) que pretende organizar um evento no Conselho Nacional de Justi&ccedil;a para discutir a pol&iacute;tica p&uacute;blica de drogas.

O presidente destacou que o debate deve levar em considera&ccedil;&atilde;o o tema da seguran&ccedil;a p&uacute;blica, &quot;sem preconceito e sem supersti&ccedil;&atilde;o&quot;. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita durante o encontro do F&oacute;rum Econ&ocirc;mico Mundial de Davos, na Su&iacute;&ccedil;a.

Barroso ressaltou que n&atilde;o &eacute; sua fun&ccedil;&atilde;o tomar decis&otilde;es sobre a descriminaliza&ccedil;&atilde;o. &quot;N&atilde;o &eacute; meu papel definir isso. Acho que &eacute; uma quest&atilde;o legislativa. O que precisamos fazer &eacute; debater essa quest&atilde;o&quot;, ponderou.

O tema do narcotr&aacute;fico dominou as discuss&otilde;es no painel sobre a Am&eacute;rica Latina durante o F&oacute;rum, que contou com a presen&ccedil;a do presidente da Col&ocirc;mbia, Gustavo Petro, e a chanceler do Equador, Gabriela Sommerfeld.

O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva participou&nbsp;na noite de ter&ccedil;a-feira (19) de um jantar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O evento foi realizado na casa do presidente da Corte, Lu&iacute;s Roberto Barroso, no Lago Sul, bairro nobre de Bras&iacute;lia.

Na entrada do jantar, Barroso conversou rapidamente com a imprensa e disse que o encontro &eacute; uma &quot;conversa institucional&quot; solicitada por Lula.

Compareceram&nbsp;ao jantar os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Cristiano Zanin&nbsp;e Nunes Marques, al&eacute;m do advogado-geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias.

A primeira-dama, Janja Lula da Silva, e as esposas dos ministros tamb&eacute;m participam.

O ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Fl&aacute;vio Dino, chegou minutos depois. Ele foi escolhido&nbsp;por Lula para ocupar uma vaga no&nbsp;Supremo, com o Senado aprovando seu nome. A posse foi marcada para 22 de fevereiro.

O jantar ocorre em meio &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o pelo Senado da proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o que limita decis&otilde;es individuais de ministros do Supremo. Um dos votos favor&aacute;veis foi do l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fato que irritou ministros da Corte.

Mais cedo, Barroso defendeu a compet&ecirc;ncia dos ministros da Corte para tomarem decis&otilde;es individuais. Para o ministro,&nbsp;seria invi&aacute;vel que todas as decis&otilde;es monocr&aacute;ticas&nbsp;sejam levadas a plen&aacute;rio.

O presidente do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank"> Supremo Tribunal Federal (STF)</a> e do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cnj" target="_blank">Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ)</a>, ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/barroso" target="_blank">Luis Roberto Barroso</a>, disse nesta sexta-feira (20) que acompanha as investiga&ccedil;&otilde;es sobre o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, do Tribunal de Justi&ccedil;a de Pernambuco (TJPE).&nbsp;

O crime ocorreu na noite de ontem (19) em Jaboat&atilde;o dos Guararapes, regi&atilde;o metropolita de Recife. De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, o carro do juiz foi alvo de diversos tiros ap&oacute;s ser cercado por outro ve&iacute;culo, por volta das 20h.&nbsp;

Em nota, Barroso disse que conversou com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro da Justi&ccedil;a, Fl&aacute;vio Dino, e foi informado que todo o efetivo policial do estado est&aacute; atento ao caso e tr&ecirc;s delegados v&atilde;o acompanhar as investiga&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

Em posicionamento divulgado ontem, o presidente do STF afirmou que o assassinato do juiz foi um ato &ldquo;covarde&rdquo; e prestou solidariedade aos familiares do magistrado.&nbsp;

&ldquo;Tomei conhecimento do assassinato covarde do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, que atua na primeira inst&acirc;ncia no Recife (PE). Conversei com o presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do estado, que est&aacute; em contato com as autoridades locais para apura&ccedil;&atilde;o c&eacute;lere do epis&oacute;dio e a devida puni&ccedil;&atilde;o dos envolvidos. O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a acompanhar&aacute; os desdobramentos para garantir que a Justi&ccedil;a seja feita. Em nome do Poder Judici&aacute;rio, presto solidariedade &agrave; fam&iacute;lia e aos amigos.&rdquo;, declarou o presidente.&nbsp;

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), ministro Luis Roberto Barroso, disse nesta sexta-feira (20) que acompanha as<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/122333,juiz-e-morto-a-tiros-dentro-do-carro-na-regiao-metropolitana-do-recife" target="_blank"> investiga&ccedil;&otilde;es sobre o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva</a>, do Tribunal de Justi&ccedil;a de Pernambuco (TJPE).&nbsp;

O crime ocorreu na noite de ontem (19) em Jaboat&atilde;o dos Guararapes, regi&atilde;o metropolita de Recife. De acordo com a Pol&iacute;cia Civil, o carro do juiz foi alvo de diversos tiros ap&oacute;s ser cercado por outro ve&iacute;culo, por volta das 20h.&nbsp;

Em nota, Barroso disse que conversou com a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, e o ministro da Justi&ccedil;a, Fl&aacute;vio Dino, e foi informado que todo o efetivo policial do estado est&aacute; atento ao caso e tr&ecirc;s delegados v&atilde;o acompanhar as investiga&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

Em posicionamento divulgado ontem, o presidente do STF afirmou que o assassinato do juiz foi um ato &ldquo;covarde&rdquo; e prestou solidariedade aos familiares do magistrado.&nbsp;

&ldquo;Tomei conhecimento do assassinato covarde do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, que atua na primeira inst&acirc;ncia no Recife (PE). Conversei com o presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do estado, que est&aacute; em contato com as autoridades locais para apura&ccedil;&atilde;o c&eacute;lere do epis&oacute;dio e a devida puni&ccedil;&atilde;o dos envolvidos. O Conselho Nacional de Justi&ccedil;a acompanhar&aacute; os desdobramentos para garantir que a Justi&ccedil;a seja feita. Em nome do Poder Judici&aacute;rio, presto solidariedade &agrave; fam&iacute;lia e aos amigos.&rdquo;, declarou o presidente.&nbsp;

O presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/121432,stf-deve-definir-hoje-tese-final-do-julgamento-sobre-marco-temporal" target="_blank">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, Lu&iacute;s Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (29) que exista uma crise institucional entre a Corte e o Congresso em fun&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es recentes, como o marco temporal para demarca&ccedil;&atilde;o de terras ind&iacute;genas.

Na primeira coletiva de imprensa ap&oacute;s tomar posse, Barroso disse que a Constitui&ccedil;&atilde;o brasileira cuida de diversas quest&otilde;es, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, prote&ccedil;&atilde;o do meio ambiente, criando &quot;superposi&ccedil;&otilde;es&quot; do Judici&aacute;rio sobre mat&eacute;rias pol&iacute;ticas. Contudo, o presidente negou interfer&ecirc;ncia do STF nas atribui&ccedil;&otilde;es do Congresso.

Nesta semana, ap&oacute;s o Supremo finalizar o julgamento e vetar a aplica&ccedil;&atilde;o do marco temporal, por 9 votos a 2, o Senado aprovou o marco. A aprova&ccedil;&atilde;o ocorreu no mesmo dia do julgamento pelo plen&aacute;rio da Corte.

&quot;Pretendo dialogar com o Congresso de uma forma respeitosa e institucional, como deve ser. Sinceramente, eu diria que n&atilde;o h&aacute; crise. O que existe, como em qualquer democracia, &eacute; a necessidade de rela&ccedil;&otilde;es institucionais fundadas no di&aacute;logo&quot;, afirmou.

O presidente tamb&eacute;m defendeu a nomea&ccedil;&atilde;o de mulheres para cargos no Judici&aacute;rio, mas evitou comentar a indica&ccedil;&atilde;o que o presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva dever&aacute; fazer para a vaga deixada pela ministra Rosa Weber.

&quot;Eu defendo a feminiliza&ccedil;&atilde;o dos tribunais de uma maneira geral. Mas, essa &eacute; uma prerrogativa do presidente [Lula]&quot;, completou.

Perfil

Barroso tomou posse ontem (29) na presid&ecirc;ncia da Corte e cumprir&aacute; mandato de dois anos. Ele chegou ao Supremo em 2013, indicado pela ent&atilde;o presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), &eacute; doutor em direito p&uacute;blico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos de fetos anenc&eacute;falos, pesquisas com c&eacute;lulas-tronco, uni&atilde;o homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf" target="_blank">STF</a>) divulgou nesta quinta-feira (13) uma nota &agrave; imprensa para esclarecer as declara&ccedil;&otilde;es do ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso" target="_blank">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a>, vaiado na abertura do 59&deg; Congresso da Uni&atilde;o Nacional dos Estudantes (UNE), em Bras&iacute;lia, em sua fala.

Segundo a assessoria da Corte, o ministro se referiu ao voto popular ao declarar que a ditadura e o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">bolsonarismo </a>foram derrotados.

&quot;Como se extrai claramente do contexto da fala do ministro Barroso, a frase &#39;N&oacute;s derrotamos a ditadura e o bolsonarismo&#39; referia-se ao voto popular e n&atilde;o &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de qualquer institui&ccedil;&atilde;o&quot;, esclarece o Supremo.

Na quarta-feira (12), na abertura do congresso, Barroso participou um ato em defesa da democracia e de combate ao discurso de &oacute;dio no pa&iacute;s. Ele lembrou de sua atua&ccedil;&atilde;o no movimento estudantil e afirmou que o pa&iacute;s derrotou &quot;a ditadura e o bolsonarismo&quot;.

No in&iacute;cio do discurso, o ministro foi vaiado por um grupo de estudantes que exibiu uma faixa com os dizeres &ldquo;Barroso inimigo da enfermagem e articulador do golpe de 2016&rdquo;.

Em seguida, ele disse que a manifesta&ccedil;&atilde;o faz parte da democracia e rebateu as acusa&ccedil;&otilde;es. Barroso &eacute; relator do caso no Supremo e disse que suspendeu, no ano passado, o pagamento do piso nacional dos enfermeiros para viabilizar os recursos para garantir os repasses.

&ldquo;Eu venho do movimento estudantil. De modo que nada que est&aacute; acontecendo aqui me &eacute; estranho. J&aacute; enfrentei a ditadura e j&aacute; enfrentei o bolsonarismo. E mais que isso, foi eu que consegui o dinheiro da enfermagem porque n&atilde;o tinha dinheiro. N&atilde;o tenho medo de vaia porque temos um pa&iacute;s para construir&rdquo;, afirmou.

Ap&oacute;s as declara&ccedil;&otilde;es de Barroso, parlamentares ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro foram &agrave;s redes sociais e prometeram protocolar um pedido de impeachment do ministro no Senado.

A &iacute;ntegra da nota divulgada pelo STF:

&quot;O ministro do STF Lu&iacute;s Roberto Barroso, o ministro da Justi&ccedil;a, Flavio Dino, e o deputado federal Orlando Silva estiveram juntos, no Congresso da UNE, para uma breve interven&ccedil;&atilde;o sobre autoritarismo e discursos de &oacute;dio. Todos eles participaram do movimento estudantil na sua juventude. Apesar do divulgado, os tr&ecirc;s foram muito aplaudidos. As vaias - que fazem parte da democracia - vieram de um pequeno grupo ligado ao Partido Comunista Brasileiro, que faz oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; atual gest&atilde;o da UNE. Como se extrai claramente do contexto da fala do ministro Barroso, a frase &#39;N&oacute;s derrotamos a ditadura e o bolsonarismo&#39; referia-se ao voto popular e n&atilde;o &agrave; atua&ccedil;&atilde;o de qualquer institui&ccedil;&atilde;o&quot;, esclareceu o STF.

O ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira, 12, &agrave; Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica pedido de manifesta&ccedil;&atilde;o sobre a queixa-crime apresentada contra <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eduardo%20bolsonaro" target="_blank">Eduardo Bolsonaro </a>(PL-SP). Ele &eacute; alvo de uma den&uacute;ncia feita pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

O caso est&aacute; sob relatoria de Kassio Nunes Marques, indicado &agrave; Corte pelo pai de Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Barroso assumiu a condu&ccedil;&atilde;o porque Nunes est&aacute; de f&eacute;rias. Por conta do recesso de julho no STF, os prazos processuais est&atilde;o suspensos.

De acordo com o Estad&atilde;o, na a&ccedil;&atilde;o, Luciene Cavalcante pede a condena&ccedil;&atilde;o de Eduardo Bolsonaro pelos crimes de cal&uacute;nia e difama&ccedil;&atilde;o. O deputado<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118041,video-filho-de-bolsonaro-faz-comparacao-polemica-entre-professores-e-traficantes-assista" target="_blank"> comparou professores a traficantes em evento pr&oacute;-armas realizado no &uacute;ltimo domingo</a>&nbsp;(9) em Bras&iacute;lia.

A deputada, que tem carreira como professora da rede p&uacute;blica, se sentiu ofendida. Al&eacute;m da queixa-crime, Eduardo &eacute; alvo de uma representa&ccedil;&atilde;o do PSOL, partido de Luciene Cavalcante, no Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara. Nela, pede-se a perda de mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Tereza Barroso, esposa de Luiz Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), morreu nesta sexta-feira (13). A confirma&ccedil;&atilde;o foi feita por meio de nota da Corte &agrave; imprensa.

A empres&aacute;ria Tereza Cristina Van Brussel Barroso faleceu por complica&ccedil;&otilde;es decorrentes de um &ldquo;c&acirc;ncer prim&aacute;rio na cabe&ccedil;a do f&ecirc;mur&rdquo;, afirmou a assessoria. Ela deixa os filhos Luna Van Brussel Barroso e Bernardo Van Brussel Barroso.

&ldquo;Discreta, mas querid&iacute;ssima, conservou o bom humor at&eacute; o &uacute;ltimo momento de lucidez. A fam&iacute;lia &mdash; Lu&iacute;s Roberto, Luna e Bernardo &mdash; est&aacute; serena e confortada. Tereza viveu uma vida boa e feliz&rdquo;, afirmou o STF em nota.

As informa&ccedil;&otilde;es sobre o vel&oacute;rio e o enterro de Tereza n&atilde;o ser&atilde;o divulgadas para preserva&ccedil;&atilde;o da fam&iacute;lia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso, foi xingado nesta segunda-feira (2) por um grupo de brasileiros logo ap&oacute;s desembarcar no aeroporto de Miami, nos Estados Unidos.

V&iacute;deos que circulam nas redes sociais mostram Barroso passando pelo grupo, sem esbo&ccedil;ar nenhuma rea&ccedil;&atilde;o. O ministro foi um dos maiores alvos de cr&iacute;ticas bolsonaristas nos &uacute;ltimos anos do governo Bolsonaro.

Segundo Barroso, a atitude une o que h&aacute; de pior, somando &quot;&oacute;dio&quot; a um &quot;esp&iacute;rito antidemocr&aacute;tico&quot;.

&Eacute; uma mistura de &oacute;dio, ignor&acirc;ncia, esp&iacute;rito antidemocr&aacute;tico e falta de educa&ccedil;&atilde;o. O Brasil adoeceu. Espero que consigamos cur&aacute;-lo e que uma luz espiritual ilumine essas pessoas&quot;, disse o ministro depois da agress&atilde;o verbal.

Fl&aacute;vio Dino, o novo ministro da Justi&ccedil;a, se pronunciou sobre o caso e afirmou que enviou um of&iacute;cio &agrave; presidente do STF, a ministra Rosa Weber, colocando agentes da Pol&iacute;cia Federal &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o para investigar as amea&ccedil;as, segundo informa&ccedil;&otilde;es do UOL.

&quot;S&atilde;o extremistas antidemocr&aacute;ticos, que perseguem magistrados nas ruas, aeroportos, restaurantes etc.&quot;, escreveu Dino. 
&nbsp;<blockquote class="twitter-tweet">Vou enviar ofício à Presidente do STF frisando que a Polícia Federal está à disposição para investigar os episódios de agressão e ameaças a ministros daquele Tribunal e de outros. São extremistas antidemocráticos, que perseguem magistrados nas ruas, aeroportos, restaurantes etc&mdash; Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) <a href="https://twitter.com/FlavioDino/status/1610237620121997312?ref_src=twsrc%5Etfw">January 3, 2023</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso, rebateu um bolsonarista enquanto andava em Nova York (EUA), que o cobrou uma resposta &agrave;s For&ccedil;as Armadas, em poss&iacute;vel men&ccedil;&atilde;o ao inc&ocirc;modo com o resultado da elei&ccedil;&atilde;o presidencial e alega&ccedil;&atilde;o de fraude.

Diversos grupos bolsonaristas seguem protestando em frente a quarteis do Ex&eacute;rcito cobrando interven&ccedil;&atilde;o militar.&nbsp;Eles n&atilde;o aceitam a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas.

&quot;O Brasil precisa dessa reposta, ministro. Com todo respeito, Barroso&quot;, questiona.

Em determinado momento, Barroso, que est&aacute; acompanhado do ministro e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, se vira para o homem que est&aacute; filmando e rebate: &quot;Perdeu, man&eacute;, n&atilde;o amola!&quot;, diz, antes de dar novamente &agrave;s costas.

&quot;Por favor, ministro, n&atilde;o faz isso&quot;, lamenta o bolsonarista.

Confira:

<blockquote class="twitter-tweet">
🇺🇲 | 🇧🇷 Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso responde bolsonarista em Nova Iorque: &ldquo;perdeu, man&eacute;, n&atilde;o amola&rdquo;. <a href="https://t.co/Wyz8GTl1yV">pic.twitter.com/Wyz8GTl1yV</a>
&mdash; Eixo Pol&iacute;tico (@eixopolitico) <a href="https://twitter.com/eixopolitico/status/1592567388620615680?ref_src=twsrc%5Etfw">November 15, 2022</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

O ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, do STF, restabeleceu o mandato do vereador Renato Freitas (PT), nesta sexta-feira (23). O seu mandato havia sido cassado em agosto, pela C&acirc;mara Municipal de Curitiba por quebra de decoro.

Na ocasi&atilde;o, o petista liderou um ato que invadiu a Igreja do Ros&aacute;rio, no centro da cidade, em fevereiro. Na decis&atilde;o, Barroso afirmou que a cassa&ccedil;&atilde;o do vereador &ldquo;ultrapassa a discuss&atilde;o quanto aos limites &eacute;ticos de sua conduta, envolvendo debate sobre o grau de prote&ccedil;&atilde;o conferido ao exerc&iacute;cio do direito &agrave; liberdade de express&atilde;o por parlamentar negro voltado justamente &agrave; defesa da igualdade racial e da supera&ccedil;&atilde;o da viol&ecirc;ncia e da discrimina&ccedil;&atilde;o que sistematicamente afligem a popula&ccedil;&atilde;o negra no Brasil&rdquo;.

Barroso tamb&eacute;m anulou senten&ccedil;as do Tribunal de Justi&ccedil;a do Paran&aacute; que negaram pedidos de Freitas e que mantiveram a decis&atilde;o da C&acirc;mara Municipal. &ldquo;Sem me pronunciar, de maneira definitiva, sobre o m&eacute;rito da cassa&ccedil;&atilde;o do mandato em quest&atilde;o, &eacute; necess&aacute;rio deixar assentado que a quebra de decoro parlamentar n&atilde;o pode ser invocada para fragilizar a representa&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica de pessoas negras, tampouco para cercear manifesta&ccedil;&otilde;es leg&iacute;timas de combate ao preconceito, &agrave; discrimina&ccedil;&atilde;o e &agrave; viol&ecirc;ncia contra elas&rdquo;, acrescentou o ministro.

A decis&atilde;o do ministro do Supremo &eacute; liminar e ainda ter&aacute; o m&eacute;rito julgado.&nbsp;

Ap&oacute;s o presidente Bolsonaro ter sancionado a lei do novo piso da categoria no m&ecirc;s passado, representantes &nbsp;da classe de enfermeiros avaliam que o presidente tem aproveitado a pauta para fazer campanha junto aos trabalhadores, mas temem que o uso pol&iacute;tico diminuir&aacute; a partir desta semana. 
 
Depois dos votos de Rosa Weber e Edson Fachin no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a suspens&atilde;o do piso da categoria, o placar mostrou equil&iacute;brio no debate, o que deve aliviar a carga pol&iacute;tica do tema pelo governo, na opini&atilde;o de Solange Caetano, secret&aacute;ria-geral do SEESP (sindicato dos enfermeiros em S&atilde;o Paulo). 
 
Os dois ministros da corte que foram indicados pelo presidente, Nunes Marques e Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, tamb&eacute;m votaram contra a suspens&atilde;o. Com a ades&atilde;o de Weber e Fachin ao movimento contr&aacute;rio &agrave; liminar de Lu&iacute;s Roberto Barroso, que suspendeu o piso, o apelo pol&iacute;tico acabou sendo afastado da discuss&atilde;o, na opini&atilde;o de Caetano. 
 
Por 7 votos a 4, o STF decidiu na sexta (16) suspender os efeitos da lei que determina o piso nacional da enfermagem no pa&iacute;s. A decis&atilde;o &eacute; v&aacute;lida at&eacute; que se esclare&ccedil;a o impacto financeiro da medida para estados, munic&iacute;pios e hospitais. Para isso, diversos &oacute;rg&atilde;os ter&atilde;o prazo de 60 dias para esclarecer a viabilidade da implanta&ccedil;&atilde;o do piso de R$ 4.750 sem desencadear demiss&otilde;es em massa e fechamento de leitos. 
&nbsp;

O ministro do STF, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a foi o primeiro a votar pela manuten&ccedil;&atilde;o do novo piso nacional da enfermagem, contrariando o posicionamento do relator, Lu&iacute;s Roberto Barroso. At&eacute; o momento, cinco ministros votaram pela manuten&ccedil;&atilde;o da decis&atilde;o, sendo que quatro acompanharam a decis&atilde;o do relator: Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e C&aacute;rmen L&uacute;cia.&nbsp;

Barroso cobrou que o governo e &oacute;rg&atilde;os privados apontem como a proposta de um piso de R$ 4.750 afeta estados e munic&iacute;pios, a empregabilidade no setor e a qualidade nos servi&ccedil;os de sa&uacute;de.

Em sua decis&atilde;o, Andr&eacute; Mendon&ccedil;a citou o piso salarial de professores e do magist&eacute;rio p&uacute;blico e considerou constitucional o mesmo tratamento para os profissionais de enfermagem.&nbsp;

&ldquo;Tem-se na atual reda&ccedil;&atilde;o da Lei Fundamental de 1988, dispositivo constitucional ainda n&atilde;o questionado, que prev&ecirc; que &lsquo;Lei ADI 7222 MC-REF / DF 19 federal instituir&aacute; pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o t&eacute;cnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira (&hellip;). Ante o exposto, renovando as v&ecirc;nias ao e. Relator, divirjo de Sua Excel&ecirc;ncia para indeferir a medida cautelar, deixando de referendar a decis&atilde;o monocr&aacute;tica que a deferiu&rdquo;, escreveu Mendon&ccedil;a.

Profissionais ligados &agrave; &aacute;rea de enfermagem protestaram na manh&atilde; desta quarta-feira (7), em Salvador, devido a suspens&atilde;o do piso salarial da categoria. <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/102281,barroso-suspende-piso-salarial-para-a-enfermagem" target="_blank">No &uacute;ltimo domingo (4),o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso, suspendeu a lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro</a> que criava o piso salarial da enfermagem. Os profissionais afirmam ainda que pode haver a paralisa&ccedil;&atilde;o dos trabalhos devido a decis&atilde;o.&nbsp;

A t&eacute;cnica de enfermagem, Cristiane Concei&ccedil;&atilde;o, afirmou ao Portal Salvador FM que a partir desta quarta, a categoria far&aacute; manifesta&ccedil;&otilde;es di&aacute;rias nas ruas da capital baiana. &ldquo;A partir de hoje, a gente vai t&aacute; se manifestando todos os dias nas ruas de Salvador e do Brasil, por conta do ministro Barroso que barrou nosso piso salarial que foi sancionado no dia 4 de agosto e n&atilde;o foi cumprido no in&iacute;cio de setembro. Em pleno domingo, que as fam&iacute;lias estavam em casa, antes de almo&ccedil;ar, receberam essa not&iacute;cia&rdquo;, declarou a profissional.

Segundo Cristiane, no dia 9 de setembro haver&aacute; uma assembleia entre a categoria e todos os sindicatos que representam os profissionais para decidirem uma data de paralisa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;Na Bahia, existem cerca de 140 mil profissionais entre, t&eacute;cnicos, enfermeiros, auxiliares e parteiras que se beneficiariam com a lei sancionada.&nbsp;

De acordo com o STF, a decis&atilde;o do ministro Barroso vale at&eacute; que sejam analisados dados detalhados dos estados, munic&iacute;pios, &oacute;rg&atilde;os do governo federal, conselhos e entidades da &aacute;rea da sa&uacute;de sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demiss&otilde;es diante da implementa&ccedil;&atilde;o do piso. O prazo para que essas informa&ccedil;&otilde;es sejam enviadas ao &oacute;rg&atilde;o &eacute; de 60 dias.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lu&iacute;s Roberto Barroso, suspendeu neste domingo (4), a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e que cria o piso salarial da enfermagem. A decis&atilde;o vale at&eacute; que sejam analisados dados detalhados dos estados, munic&iacute;pios, &oacute;rg&atilde;os do governo federal, conselhos e entidades da &aacute;rea da sa&uacute;de sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demiss&otilde;es diante da implementa&ccedil;&atilde;o do piso.&nbsp;

O prazo para que essas informa&ccedil;&otilde;es sejam enviadas ao STF &eacute; de 60 dias. A decis&atilde;o, que &eacute; individual, ser&aacute; levada para an&aacute;lise dos demais ministros do Supremo no plen&aacute;rio virtual.

Barroso &eacute; relator de uma a&ccedil;&atilde;o apresentada pela Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional de Sa&uacute;de, Hospitais e Estabelecimentos de Servi&ccedil;os (CNSa&uacute;de), que defende que o piso &eacute; insustent&aacute;vel.

Diante dos dados j&aacute; apresentados na a&ccedil;&atilde;o, o ministro avaliou que h&aacute; risco concreto de piora na presta&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o de sa&uacute;de, principalmente nos hospitais p&uacute;blicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS. As institui&ccedil;&otilde;es indicaram a possibilidade de demiss&atilde;o em massa e de redu&ccedil;&atilde;o da oferta de leitos.

O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores p&uacute;blico e privado. O valor ainda serve de refer&ecirc;ncia para o c&aacute;lculo do m&iacute;nimo salarial de t&eacute;cnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).

Conforme o Dieese, o incremento financeiro necess&aacute;rio ao cumprimento dos pisos ser&aacute; de R$ 4,4 bilh&otilde;es ao ano para os Munic&iacute;pios, de R$ 1,3 bilh&otilde;es ao ano para os Estados e de R$ 53 milh&otilde;es ao ano para a Uni&atilde;o.

J&aacute; a Confedera&ccedil;&atilde;o das Santas Casas de Miseric&oacute;rdia, Hospitais e Entidades Filantr&oacute;picas (CMB) indicou incremento de R$ 6,3 bilh&otilde;es ao ano. Foi apontada uma possibilidade de demiss&atilde;o de 80 mil profissionais de enfermagem e fechamento de 20 mil leitos.

Decis&atilde;o

O ministro ressaltou que &eacute; preciso valorizar a categoria, mas que neste momento &quot;&eacute; necess&aacute;rio atentar aos eventuais impactos negativos da ado&ccedil;&atilde;o dos pisos salariais impugnados&rdquo;.

Para Barroso, Legislativo e Executivo n&atilde;o cuidaram das provid&ecirc;ncias para viabilizar a implementa&ccedil;&atilde;o do piso. &ldquo;No fundo, afigura-se plaus&iacute;vel o argumento de que o Legislativo aprovou o projeto e o Executivo o sancionou sem cuidarem das provid&ecirc;ncias que viabilizariam a sua execu&ccedil;&atilde;o, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS &agrave; rede conveniada. Nessa hip&oacute;tese, teriam querido ter o b&ocirc;nus da benesse sem o &ocirc;nus do aumento das pr&oacute;prias despesas, terceirizando a conta&rdquo;, afirma ele na decis&atilde;o.

Segundo o ministro, &ldquo;de um lado, encontra-se o leg&iacute;timo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de sa&uacute;de, que, durante o longo per&iacute;odo da pandemia da Covid-19, foram incans&aacute;veis na defesa da vida e da sa&uacute;de dos brasileiros. De outro lado, est&atilde;o os riscos &agrave; autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os reflexos sobre a empregabilidade no setor, a subsist&ecirc;ncia de in&uacute;meras institui&ccedil;&otilde;es hospitalares e, por conseguinte, a pr&oacute;pria presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os de sa&uacute;de.&rdquo;

O relator explicou que as entidades privadas que tenham condi&ccedil;&otilde;es podem e devem implantar o piso.

&ldquo;Naturalmente, as institui&ccedil;&otilde;es privadas que tiverem condi&ccedil;&otilde;es de, desde logo, arcar com os &ocirc;nus do piso constante da lei impugnada, n&atilde;o apenas n&atilde;o est&atilde;o impedidas de faz&ecirc;-lo, como s&atilde;o encorajadas a assim proceder. As circunst&acirc;ncias constitucionais e fiscais aqui apontadas n&atilde;o significam que o valor n&atilde;o seja justo e que as categorias beneficiadas n&atilde;o mere&ccedil;am a remunera&ccedil;&atilde;o m&iacute;nima&quot;, diz na decis&atilde;o.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu&iacute;s Roberto Barroso afirmou neste domingo (24) que h&aacute; no cen&aacute;rio pol&iacute;tico brasileiro inten&ccedil;&atilde;o de usar as For&ccedil;as Armadas para atacar o processo eleitoral no pa&iacute;s. Barroso voltou a defender a integridade das urnas eletr&ocirc;nicas e condenou tentativas de politiza&ccedil;&atilde;o do Ex&eacute;rcito, da Marinha e da Aeron&aacute;utica.

Para Barroso, as For&ccedil;as Armadas devem resistir, &quot;como j&aacute; t&ecirc;m feito&quot;, a serem objeto das &quot;paix&otilde;es pol&iacute;ticas&quot;. A declara&ccedil;&atilde;o foi dada durante a participa&ccedil;&atilde;o dele, por videoconfer&ecirc;ncia, em um semin&aacute;rio sobre o Brasil promovido pela universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha.

O ministro n&atilde;o citou o presidente Jair Bolsonaro (PL), mas os exemplos que deu fazem refer&ecirc;ncia &agrave;s cr&iacute;ticas do presidente &agrave;s urnas eletr&ocirc;nicas e &agrave; necessidade de as For&ccedil;as Armadas acompanharem todo o processo de perto.

&ldquo;Um desfile de tanques &eacute; um epis&oacute;dio com inten&ccedil;&atilde;o intimidat&oacute;ria. Ataques totalmente infundados e fraudulentos ao processo eleitoral. Desde 1996 n&atilde;o tem nenhum epis&oacute;dio de fraude. Elei&ccedil;&otilde;es totalmente limpas, seguras. E agora se vai pretender usar as For&ccedil;as Armadas para atacar. Gentilmente convidadas para participar do processo, est&atilde;o sendo orientadas para atacar o processo e tentar desacredit&aacute;-lo&rdquo;, afirmou Barroso.

Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Barroso convidou representantes das For&ccedil;as Armadas para participarem da Comiss&atilde;o de Transpar&ecirc;ncia, que analisa o processo de apura&ccedil;&atilde;o eleitoral e o uso das urnas eletr&ocirc;nicas nas elei&ccedil;&otilde;es deste ano.

Ap&oacute;s tensionar a rela&ccedil;&atilde;o com o Legislativo e Judici&aacute;rio, com s&eacute;rias amea&ccedil;as e colocando em d&uacute;vida o processo eleitoral no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro (PL) parece ter voltado atr&aacute;s.

Em declara&ccedil;&atilde;o nesta ter&ccedil;a-feira (19), o chefe do Executivo adotou um tom mais moderado e fez um aceno ao ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lu&iacute;s Roberto Barroso, a quem j&aacute; acusou de favorecimento de um &quot;candidato&quot;.

Bolsonaro citou o convite feito por Barroso para que as For&ccedil;as Armadas participem da elei&ccedil;&atilde;o, e pediu que o processo seja realizado de forma &quot;tranquila&quot; e em &quot;paz&quot;.

&quot;Quero cumprimentar aqui o ministro Lu&iacute;s Roberto&nbsp;Barroso, que enquanto presidente do TSE convidou as For&ccedil;as Armadas, repito, convidou as For&ccedil;as Armadas, a participar de todo o processo eleitoral. O que o povo quer &eacute; paz, tranquilidade, &eacute; trabalho. &Eacute; poder viver em harmonia e trabalhar para que seu pa&iacute;s de verdade seja uma grande na&ccedil;&atilde;o&quot;, afirmou.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Lu&iacute;s Roberto Barroso escreveu, em artigo para a edi&ccedil;&atilde;o de estreia da revista do Cebri (Centro Brasileiro de Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais), que &quot;o motivo real&quot; para o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) foi a falta de apoio pol&iacute;tico, n&atilde;o as pedaladas.

&quot;A justificativa formal foram as denominadas &#39;pedaladas fiscais&#39; &mdash;viola&ccedil;&atilde;o de normas or&ccedil;ament&aacute;rias&mdash;, embora o motivo real tenha sido a perda de sustenta&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica&quot;, afirmou Barroso. A publica&ccedil;&atilde;o, que ser&aacute; lan&ccedil;ada no dia 10, tem Hussein Kalout, ex-secret&aacute;rio de Assuntos Estrat&eacute;gicos da Presid&ecirc;ncia, como um dos editores.

De acordo com a Folha, na sequ&ecirc;ncia do texto, ainda in&eacute;dito, Barroso comparou o quadro com o vivido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), que sucedeu a petista.

Em seu discurso na abertura dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (2), o presidente Jair Bolsonaro (PL) aproveitou n&atilde;o s&oacute; para destacar projetos aprovados no Plen&aacute;rio, enviados pelo Executivo, como para marcar diferen&ccedil;as ao ex-presidente Lula.&nbsp;

Em rea&ccedil;&atilde;o &agrave;s falas do petista e tamb&eacute;m &agrave; conduta do ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem cobrado do aplicativo Telegram que se adeque &agrave; legisla&ccedil;&atilde;o brasileria, sob pena de ser proibido no pa&iacute;s, Bolsonaro recha&ccedil;ou a &quot;regulamenta&ccedil;&atilde;o da m&iacute;dia e internet&quot;.

&quot;Os senhores nunca ver&atilde;o eu vir nesse parlamento pedir regulamenta&ccedil;&atilde;o da m&iacute;dia e da internet. Espero que isso n&atilde;o seja regulamentado por qualquer outro poder. Nossa liberdade est&aacute; acima de tudo&quot;, disse Bolsonaro, elevando o tom de voz. O chefe do Executivo em Bras&iacute;lia foi o &uacute;nico a tirar a m&aacute;scara para falar.

Estiveram presentes ainda os presidentes da C&acirc;mara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O tema de regulamenta&ccedil;&atilde;o da imprensa j&aacute; foi defendido pelo ex-presidente Lula, principal advers&aacute;rio de Bolsonaro, que tamb&eacute;m prometeu que n&atilde;o vai tentar reverter os pontos da Reforma Trabalhista aprovada no Congresso.

&quot;Nunca vou vir aqui anular a reforma trabalhista aprovada no Congresso. Sempre respeitaremos a independ&ecirc;ncia entre os Poderes&quot;, prometeu o presidente, apesar das ofensivas no passado contra o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao final do discurso, Bolsonaro posou ao lado de Lira e Pacheco.

PANDEMIA

Apesar dos posicionamentos negacionistas e de questionar a efic&aacute;cia da vacina&ccedil;&atilde;o contra a Covid-19, Bolsonaro destacou os esfor&ccedil;os do governo federal para a compra de 416 milh&otilde;es de doses dos imunizantes, al&eacute;m de equipamentos de sa&uacute;de necess&aacute;rios para atendimento dos pacientes.&nbsp;

Bolsonaro, contudo, refor&ccedil;ou que a vacina&ccedil;&atilde;o no pa&iacute;s n&atilde;o &eacute; &quot;obrigat&oacute;ria&quot; e que todos que quiseram, conseguiram se imunizar. 
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