O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu autoriza&ccedil;&atilde;o para o compartilhamento das investiga&ccedil;&otilde;es abertas contra o ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL)</a> e aliados com a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cgu" target="_blank">Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU)</a>, na quarta-feira (24).

Apesar de permitir o compartilhamento dos dados, Moraes n&atilde;o autorizou o envio de dela&ccedil;&otilde;es premiadas ao &oacute;rg&atilde;o. O magistrado entendeu que &quot;neste momento processual, se revelaria absolutamente prematuro, em raz&atilde;o da pend&ecirc;ncia de finaliza&ccedil;&atilde;o das diversas dilig&ecirc;ncias determinadas.&quot;

Com a decis&atilde;o, a CGU receber&aacute; c&oacute;pias das investiga&ccedil;&otilde;es que abrangem os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, assim como das seguintes apura&ccedil;&otilde;es: fraude nos cart&otilde;es de vacina de Bolsonaro, joias doadas pelo governo da Ar&aacute;bia Saudita, uso da Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) para espionar opositores, interfer&ecirc;ncia da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal (PRF) nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022 e a atua&ccedil;&atilde;o de mil&iacute;cias digitais para atacar a democracia brasileira.

O pedido de acesso &agrave;s investiga&ccedil;&otilde;es foi feito pela Controladoria-geral, que pretende investigar a conduta de servidores p&uacute;blicos envolvidos nos fatos investigados.

O ex-Secret&aacute;rio de Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) no governo de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL)</a>, Jo&atilde;o Carlos Figueiredo Cardoso, foi nomeado para um cargo no gabinete do ministro Andr&eacute; Mendon&ccedil;a, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Conforme o colunista Igor Gadelha, do Metr&oacute;poles, a nomea&ccedil;&atilde;o de Cardoso, homem de confian&ccedil;a do ent&atilde;o ministro-chefe da CGU do governo Bolsonaro, Wagner Ros&aacute;rio, ocorreu na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (16). Ele assumiu o cargo de assistente judici&aacute;rio no gabinete do ministro do STF.

Cardoso ingressou no governo Bolsonaro no in&iacute;cio de 2019, durante o primeiro ano de mandato do ex-presidente da Rep&uacute;blica. Logo ap&oacute;s sua entrada, ele foi designado para liderar a rec&eacute;m-criada Secretaria de Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o da CGU.

Antes de ocupar este cargo, Cardoso j&aacute; era funcion&aacute;rio de carreira da CGU. Ele ingressou na controladoria em 2006 e foi cedido para a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica entre 2012 e 2014, durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

O registro de vacina&ccedil;&atilde;o do ex-presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro" target="_blank">Jair Bolsonaro (PL)</a>&nbsp;contra a Covid-19, feito em uma Unidade B&aacute;sica de Sa&uacute;de (UBS) de S&atilde;o Paulo, em 19 de julho de 2021, foi considerado falso de acordo com uma investiga&ccedil;&atilde;o da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) realizada em 18 de outubro de 2023.

A investiga&ccedil;&atilde;o come&ccedil;ou ap&oacute;s um pedido via Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI) do Certificado Nacional de Vacina&ccedil;&atilde;o Covid-19 (CNVC) do ex-presidente feito em dezembro de 2022. O registro da vacina&ccedil;&atilde;o foi inserido no sistema em 14 de dezembro de 2021, com a indica&ccedil;&atilde;o de uma dose do imunizante fabricado pela Janssen. No entanto, o registro da aplica&ccedil;&atilde;o s&oacute; foi enviado para a Rede Nacional de Dados em Sa&uacute;de (RNDS) em 18 de outubro de 2022.

Segundo a CGU, a agenda oficial do ex-presidente indica que ele n&atilde;o estava na capital paulista na data especificada, mas sim no dia anterior, em 18 de julho de 2021. Al&eacute;m disso, o gerente da UBS afirmou que, na referida data, a unidade tinha apenas doses da Coronavac e Astrazeneca.

Os resultados da investiga&ccedil;&atilde;o ser&atilde;o encaminhados &agrave;s autoridades do estado e do munic&iacute;pio de S&atilde;o Paulo para ado&ccedil;&atilde;o de provid&ecirc;ncias, mas a apura&ccedil;&atilde;o n&atilde;o indicou quem seria o respons&aacute;vel pela falsifica&ccedil;&atilde;o. A CGU tamb&eacute;m concluiu que a fraude n&atilde;o foi cometida diretamente pelo sistema do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, mas sim durante o registro da informa&ccedil;&atilde;o pelo sistema da Secretaria de Sa&uacute;de do Estado de S&atilde;o Paulo.

O ex-gerente de projetos da secret&aacute;ria-executiva do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/mec" target="_blank">Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC)</a>, Luciano de Freitas Musse, foi destitu&iacute;do pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cgu" target="_blank">Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU)</a> devido ao seu envolvimento <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/97114,ex-ministro-e-pastores-ligados-a-bolsonaro-sao-alvos-da-pf-por-desvios-no-mec">no esc&acirc;ndalo de pastores suspeitos de operar um balc&atilde;o de neg&oacute;cios na pasta</a>, durante a titularidade de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/milton%20ribeiro" target="_blank">Milton Ribeiro</a>.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a CGU concluiu o processo administrativo disciplinar que investigou a participa&ccedil;&atilde;o de Musse na atua&ccedil;&atilde;o dos pastores evang&eacute;licos, Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura Correia, na libera&ccedil;&atilde;o de recursos do MEC para prefeitos.

Segundo a CGU, o servidor fazia parte da equipe dos pastores que cobravam propina de representantes de munic&iacute;pios para liberar verbas do MEC. Mesmo n&atilde;o sendo servidores, os pastores assessoravam o ministro Milton Ribeiro e intermediavam suas reuni&otilde;es com os prefeitos. Na &eacute;poca do esc&acirc;ndalo, Musse ocupava o cargo de gerente de projetos ligado &agrave; secretaria-executiva do MEC.

Apesar de ter sido exonerado do cargo em mar&ccedil;o de 2022, Musse n&atilde;o estava impedido de ocupar outra fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. No entanto, ap&oacute;s ouvir testemunhas, incluindo gestores municipais que teriam sido solicitados a pagar propina, a CGU decidiu pela sua destitui&ccedil;&atilde;o e proibi&ccedil;&atilde;o de assumir cargo p&uacute;blico por oito anos.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/84890,petrobras-conclui-venda-da-refinaria-landulpho-alves" target="_blank">A venda da Refinaria Landulpho Alves, na Bahia, em novembro de 2021</a>, apresentou fragilidades, constatou auditoria da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cgu" target="_blank">Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU)</a>. O principal problema, apontou o relat&oacute;rio, foi a venda abaixo do pre&ccedil;o de mercado, decorrente principalmente da escolha do momento do neg&oacute;cio - em plena pandemia de covid-19 - numa &eacute;poca em que a cota&ccedil;&atilde;o internacional do petr&oacute;leo estava em baixa.&nbsp;

Rebatizado de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rlam" target="_blank">Refinaria de Mataripe</a>, o empreendimento foi vendido por US$ 1,65 bilh&atilde;o (R$ 8,08 bilh&otilde;es pelo c&acirc;mbio atual) ao fundo Mubadala Capital, divis&atilde;o de investimentos da Mubadala Investment Company, empresa de investimentos de Abu Dhabi e que pertence &agrave; fam&iacute;lia real dos Emirados &Aacute;rabes Unidos.&nbsp;

O relat&oacute;rio n&atilde;o afirmou, de maneira categ&oacute;rica, que houve perda econ&ocirc;mica com a venda da refinaria. O documento, no entanto, questionou o momento do neg&oacute;cio, argumentando que a Petrobras poderia ter esperado a recupera&ccedil;&atilde;o do petr&oacute;leo no mercado internacional.

A venda, ressaltou a CGU, ocorreu num cen&aacute;rio de &ldquo;tempestade perfeita&rdquo;, com a combina&ccedil;&atilde;o de incerteza econ&ocirc;mica e volatilidade trazida pela pandemia, premissas pessimistas para o crescimento da economia no fim de 2021 e alta sensibilidade das margens de lucro, o que resultou em maior perda de valor.&nbsp;

Outros problemas

A CGU constatou fragilidade na utiliza&ccedil;&atilde;o de cen&aacute;rios como suporte &agrave; tomada de decis&atilde;o, com destaque para a falta de medi&ccedil;&atilde;o de probabilidade realista em eventos futuros. O relat&oacute;rio tamb&eacute;m questionou a aplica&ccedil;&atilde;o de metodologias n&atilde;o utilizadas, at&eacute; ent&atilde;o, para venda de estatais brasileiras.

O &oacute;rg&atilde;o de controle sugeriu que, em situa&ccedil;&otilde;es de grande incerteza, duas op&ccedil;&otilde;es poderiam ter sido consideradas: aguardar a estabiliza&ccedil;&atilde;o do cen&aacute;rio futuro ou fazer uma avalia&ccedil;&atilde;o &uacute;nica, ajustando premissas operacionais e de pre&ccedil;os. &nbsp;

Em sua manifesta&ccedil;&atilde;o, a Petrobras defendeu a utiliza&ccedil;&atilde;o de cen&aacute;rios como uma pr&aacute;tica comum e adequada, mesmo reconhecendo limita&ccedil;&otilde;es. A estatal alegou que as proje&ccedil;&otilde;es foram feitas com consist&ecirc;ncia e que a pandemia tornou a an&aacute;lise mais desafiadora. A empresa reconheceu desafios e concordou em avaliar melhorias sugeridas, como a inclus&atilde;o de medi&ccedil;&atilde;o de probabilidade em futuras an&aacute;lises.&nbsp;

Joias

A divulga&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio reacendeu suspeitas em torno de presentes dados pelo governo dos Emirados &Aacute;rabes Unidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro em outubro de 2019 e novembro de 2021, justamente o m&ecirc;s da venda da refinaria.

O ex-presidente devolveu &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal um fuzil calibre 5,56 mil&iacute;metros e uma pistola nove mil&iacute;metros dados pelo governo dos Emirados, ap&oacute;s uma decis&atilde;o do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU).&nbsp;

Al&eacute;m dos presentes devolvidos, a Pol&iacute;tica Federal investiga joias e esculturas dadas por autoridades p&uacute;blicas dos Emirados &Aacute;rabes. Em duas viagens oficiais, uma em outubro de 2019 e outra em novembro de 2021, ele recebeu um rel&oacute;gio de mesa cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, um incens&aacute;rio em madeira dourada e tr&ecirc;s esculturas, das quais uma ornada com detalhes em ouro, prata e diamantes.

O ex-presidente tamb&eacute;m &eacute; investigado por tr&ecirc;s caixas de joias, or&ccedil;adas em R$ 18 milh&otilde;es, recebidas do governo da Ar&aacute;bia Saudita &nbsp;e devolvidas em mar&ccedil;o e abril do ano passado.&nbsp;

Repercuss&atilde;o

Por meio da rede social X (antigo Twitter) o ministro da Advocacia-Geral da Uni&atilde;o, Jorge Messias, informou que uma poss&iacute;vel conex&atilde;o entre a venda da refinaria e o recebimento das joias merece ser investigado.

&ldquo;Importante esclarecer se h&aacute; alguma conex&atilde;o com o epis&oacute;dio das joias, j&aacute; sob investiga&ccedil;&atilde;o pela Pol&iacute;cia Federal. Na lideran&ccedil;a da oposi&ccedil;&atilde;o no Senado [durante o governo passado], fizemos [os partidos de oposi&ccedil;&atilde;o] in&uacute;meras den&uacute;ncias das inconsist&ecirc;ncias dessa privatiza&ccedil;&atilde;o em claro preju&iacute;zo ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico e aos consumidores brasileiros&rdquo;, escreveu Messias.&nbsp;

Tamb&eacute;m por meio da mesma rede social, o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, informou que a auditoria sobre a venda da refinaria est&aacute; com a Pol&iacute;cia Federal. &ldquo;A PF j&aacute; teve acesso ao relat&oacute;rio, que inclusive j&aacute; est&aacute; publicado na p&aacute;gina da CGU&rdquo;, ressaltou.&nbsp;

Em mar&ccedil;o do ano passado, quando come&ccedil;aram a circular as suspeitas de liga&ccedil;&atilde;o entre a venda da refinaria e o recebimento de presentes dos Emirados &Aacute;rabes, o ex-presidente Bolsonaro postou que a privatiza&ccedil;&atilde;o foi aprovada pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU). &ldquo;O TCU acompanhou e aprovou a venda da refinaria da Bahia aos &aacute;rabes&rdquo;, escreveu na &eacute;poca.

Relat&oacute;rios de auditoria elaborados pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cgu">Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU)</a> apontam distor&ccedil;&otilde;es cont&aacute;beis de R$ 202 bilh&otilde;es em cinco minist&eacute;rios no &uacute;ltimo ano do governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jair%20bolsonaro">Jair Bolsonaro</a>.

As conclus&otilde;es est&atilde;o em relat&oacute;rios de auditoria financeira e s&atilde;o referentes ao exerc&iacute;cio financeiro de 2022. Os documentos foram publicados em abril deste ano, mas s&oacute; foram noticiados nesta quarta-feira (19).

Conforme os relat&oacute;rios, o Minist&eacute;rio da Agricultura registrou inconsist&ecirc;ncias de R$ 142,9 bilh&otilde;es. De acordo com os t&eacute;cnicos da CGU, a maior parte das distor&ccedil;&otilde;es, no valor de R$ 134 bilh&otilde;es, est&aacute; relacionada a falhas cont&aacute;beis no Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra), &oacute;rg&atilde;o que fazia parte da pasta na gest&atilde;o de Bolsonaro.

As inconsist&ecirc;ncias envolvem im&oacute;veis do Incra e falhas na contabiliza&ccedil;&atilde;o dos programas Fundo de Terras, Reforma Agr&aacute;ria e Funcaf&eacute;.

Educa&ccedil;&atilde;o

No Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), as falhas s&atilde;o de R$ 17,1 bilh&otilde;es.

Os auditores da CGU conclu&iacute;ram que as demonstra&ccedil;&otilde;es do MEC &quot;n&atilde;o refletem a situa&ccedil;&atilde;o patrimonial, o resultado financeiro e os fluxos de caixa&quot; da pasta.

Somente no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foram registradas distor&ccedil;&otilde;es de R$ 782 milh&otilde;es. S&atilde;o valores diferentes reconhecidos contabilmente pela pasta em rela&ccedil;&atilde;o aos valores registrados na Caixa e no Banco do Brasil.

O relat&oacute;rio tamb&eacute;m cita classifica&ccedil;&atilde;o cont&aacute;bil incorreta de pagamentos de bolsas de estudo no exterior ofertadas pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Aperfei&ccedil;oamento de Pessoal de N&iacute;vel Superior (Capes) e preju&iacute;zos financeiros, sociais e operacionais decorrentes de obras paradas.

Sa&uacute;de

No Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, foram identificadas falhas de R$ 15,9 bilh&otilde;es nos controles internos de pagamento de despesas, na gest&atilde;o de controle de medicamentos e perda de estoques.

Aux&iacute;lio Brasil

A CGU encontrou distor&ccedil;&otilde;es de R$ 6,3 bilh&otilde;es no Minist&eacute;rio da Cidadania. Os relat&oacute;rios encontraram falhas em controles de pagamento aos benefici&aacute;rios dos programas Aux&iacute;lio Brasil e Aux&iacute;lio G&aacute;s. Houve falhas de estornos, benef&iacute;cios n&atilde;o sacados, al&eacute;m de autoriza&ccedil;&otilde;es de pagamento a fam&iacute;lias que n&atilde;o se enquadraram no perfil para receber o benef&iacute;cio e erros no c&aacute;lculo de valores a pagar.

Aeroportos

No antigo Minist&eacute;rio da Infraestrutura, apareceram falhas de R$ 20,3 bilh&otilde;es. Entre as inconsist&ecirc;ncias, os t&eacute;cnicos encontraram distor&ccedil;&otilde;es de R$ 2,3 bilh&otilde;es de registros equivocados nas contas de cr&eacute;ditos a receber envolvendo concess&otilde;es de aeroportos.

Recomenda&ccedil;&atilde;o

Em todos os casos, ap&oacute;s detectar as distor&ccedil;&otilde;es, a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o recomendou aos minist&eacute;rios o aprimoramento dos controles internos para corre&ccedil;&atilde;o das distor&ccedil;&otilde;es identificadas.

Defesa

A Ag&ecirc;ncia Brasil busca contato com a defesa de Bolsonaro para comentar as conclus&otilde;es das auditorias.

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marcio%20marinho">M&aacute;rcio Marinho (Republicanos-BA)</a> direcionou uma verba p&uacute;blica no valor de R$ 2,3 millh&otilde;es para pavimentar um conjunto de ruas dentro de uma fazenda privada ligada &agrave; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/igreja%20universal">Igreja Universal do Reino de Deus</a>, na cidade de Irec&ecirc;, no norte da Bahia.

A obra foi executada pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/codevasf">Companhia de Desenvolvimento dos Vales do S&atilde;o Francisco e do Parna&iacute;ba (Codevasf)</a> e foi conclu&iacute;da em abril em uma &aacute;rea de 25 mil metros quadrados, o equivalente a tr&ecirc;s campos de futebol. Os recursos foram enviados, segundo O Globo, &agrave; pedido de M&aacute;rcio Marinho, que &eacute; bispo da Universal, por meio de uma emenda da bancada da Bahia destinada &agrave; estatal.

O local que teve as ruas asfaltadas com recursos da Uni&atilde;o &eacute; a Fazenda Cana&atilde;, que est&aacute; em nome da Associa&ccedil;&atilde;o Beneficente Projeto Nordeste, institui&ccedil;&atilde;o que tem bispos da Universal como presidente e como vice-presidente.&nbsp; 
Al&eacute;m de vias pavimentadas, a &aacute;rea tem piscina, campo de futebol, playground e quadra esportiva. O local abriga um projeto que oferece atividades educacionais e esportivas a crian&ccedil;as da regi&atilde;o e &eacute; mantido pelo Instituto Ressoar, bra&ccedil;o social da Record TV, emissora do bispo Edir Macedo, fundador da igreja.

No entanto, uma auditoria da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), conclu&iacute;da no fim de mar&ccedil;o, apontou irregularidades no uso de recursos do Or&ccedil;amento para asfaltar a propriedade privada. O &oacute;rg&atilde;o disse que ainda analisa as respostas dadas pela estatal para o asfaltamento de ruas em propriedade privada para decidir quais medidas ir&aacute; tomar.

Em resposta &agrave; publica&ccedil;&atilde;o carioca, M&aacute;rcio Marinho afirmou ter apresentado o pedido para realizar a obra diretamente &agrave; presid&ecirc;ncia da Codevasf, o que foi atendido. &ldquo;Como de praxe, quando se trata do encaminhamento de recursos para realiza&ccedil;&atilde;o de obras, foi enviado of&iacute;cio &agrave; Codevasf diretamente&rdquo;, disse o deputado, em nota.

J&aacute; em explica&ccedil;&otilde;es a CGU, a Codevasf justificou o investimento ao afirmar que a institui&ccedil;&atilde;o beneficiada pela obra presta servi&ccedil;os de car&aacute;ter social e sem fins lucrativos, o que, na vis&atilde;o da estatal, &ldquo;assemelha-se a car&aacute;ter p&uacute;blico&rdquo;. Informou, contudo, que &ldquo;tal tipo de situa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se repetir&aacute;&rdquo; e alterou procedimentos internos para evitar que novos gastos sejam autorizados em &aacute;reas que n&atilde;o sejam p&uacute;blicas.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/76971,pazuello-negociou-coronavac-pelo-triplo-do-preco-com-intermediarios.html" target="_blank">Uma semana depois da determina&ccedil;&atilde;o&nbsp;da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU),</a> o Ex&eacute;rcito divulgou a defesa do processo administrativo contra o general, ex-ministro da Sa&uacute;de e atual deputado federal Eduardo Pazuello. Ele foi alvo de investiga&ccedil;&atilde;o disciplinar por&nbsp;ter&nbsp;participado de ato pol&iacute;tico ao lado do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/112374,bolsonaro-reclama-de-salario-de-rdollar-33-mil-na-presidencia-compensa" target="_blank">ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021.</a> 
 
O Ex&eacute;rcito forneceu o processo a ve&iacute;culos de comunica&ccedil;&atilde;o que haviam pedido o acesso aos autos via Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI).&nbsp; 
 
A libera&ccedil;&atilde;o do processo foi poss&iacute;vel porque a CGU reverteu o sigilo de 100 anos sobre os autos, imposto pelo governo anterior. Desde 2021, o Ex&eacute;rcito se negava a fornecer o documento a quem pedia acesso com base na LAI.

A constru&ccedil;&atilde;o de po&ccedil;os pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) tem ind&iacute;cios de sobrepre&ccedil;o de pelo menos R$ 131 milh&otilde;es, informa reportagem do jornal &ldquo;O Estado de S.Paulo&rdquo;. De acordo com a publica&ccedil;&atilde;o, o valor representa 11% do total de R$ 1,2 bilh&atilde;o previsto pelo governo para levar &aacute;gua a fam&iacute;lias pobres do Nordeste.

A suspeita est&aacute; em um preg&atilde;o feito em mar&ccedil;o deste ano pela Funda&ccedil;&atilde;o Nacional de Sa&uacute;de (Funasa), &oacute;rg&atilde;o entregue por Bolsonaro para o Centr&atilde;o e vinculado ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Com os recursos, seria poss&iacute;vel pagar uma parcela do Aux&iacute;lio Brasil de R$ 600 para 218 mil pessoas. A Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) apontou ind&iacute;cios de sobrepre&ccedil;o e detectou inconsist&ecirc;ncias nos quantitativos dos servi&ccedil;os.

O pr&eacute;-candidato ao governo da Bahia, Jo&atilde;o Roma (PL) participou junto a ex-ministros do governo Bolsonaro, da inaugura&ccedil;&atilde;o de uma obra inacabada em Goi&acirc;nia. A obra &eacute; uma pra&ccedil;a esportiva que n&atilde;o foi finalizada mesmo ap&oacute;s cinco meses do evento que marcou a sua suposta abertura para o p&uacute;blico. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do portal Metr&oacute;poles.

Al&eacute;m de Jo&atilde;o Roma, ent&atilde;o ministro da Cidadania, tamb&eacute;m participou da cerim&ocirc;nia o ex-ministro Gilson Machado (Turismo) e dois ex-secret&aacute;rios: M&aacute;rio Frias (Cultura) e Andr&eacute; Porci&uacute;ncula (Incentivo e Fomento &agrave; Cultura). Todos os quatro deixaram o governo Bolsonaro para disputar as elei&ccedil;&otilde;es de 2022.

Segundo a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), a constru&ccedil;&atilde;o do espa&ccedil;o foi iniciada em dezembro de 2013. O termo de compromisso previa o repasse de R$ 3,5 milh&otilde;es do governo federal. &quot;Quase 10 anos depois, contudo, a obra segue &#39;inconclusa, paralisada e deteriorada&#39;&quot;, apontou em relat&oacute;rio ap&oacute;s inspe&ccedil;&atilde;o realizada em janeiro deste ano. O relat&oacute;rio foi publicado na &uacute;ltima quarta-feira (22).

&ldquo;Verificou-se que o empreendimento n&atilde;o foi entregue &agrave; popula&ccedil;&atilde;o e que n&atilde;o houve a implanta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os que estavam previstos para funcionar no bloco 1, como telecentro, audit&oacute;rio, biblioteca e unidade do Centro de Refer&ecirc;ncia em Assist&ecirc;ncia Social (Cras). Em suma, o termo de compromisso n&atilde;o cumpriu o seu objetivo&rdquo;, aponta a CGU.

Durante a inaugura&ccedil;&atilde;o da pra&ccedil;a, com a presen&ccedil;a de ent&atilde;o ministros de Estado, o espa&ccedil;o foi guarnecido com equipamentos e mobili&aacute;rio, como cadeiras para o audit&oacute;rio e estantes de livros. Os objetos, no entanto, foram retirados ap&oacute;s o evento, uma vez que o empreendimento n&atilde;o teria sido entregue &agrave; popula&ccedil;&atilde;o.

A inaugura&ccedil;&atilde;o da pra&ccedil;a, que aconteceu no dia 20 de agosto de 2021, foi celebrada pelos ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, ainda hoje, o espa&ccedil;o, al&eacute;m de n&atilde;o oferecer os servi&ccedil;os prometidos, &eacute; alvo de a&ccedil;&otilde;es de furto e vandalismo, segundo a comunidade local.

Em suas redes sociais, o prefeito de Goi&acirc;nia, Rog&eacute;rio Cruz (Republicanos), anunciou que o local abriga um audit&oacute;rio com capacidade para 237 pessoas sentadas, biblioteca, telecentro e uma unidade do Cras. Entretanto, como mostrou a CGU, esses espa&ccedil;os n&atilde;o est&atilde;o ativos.

Os gastos com combust&iacute;veis para essas aeronaves s&atilde;o considerados sigilosos. Foram mobilizados, contudo, ao menos quatro militares do Comando da Aeron&aacute;utica no dia. Somente em di&aacute;rias, houve gastos de R$ 3,7 mil, segundo levantamento do portal Metr&oacute;poles junto ao Portal da Transpar&ecirc;ncia. O valor inclui despesas com assessores dos pol&iacute;ticos.

A Pol&iacute;cia Federal abriu um inqu&eacute;rito para investigar supostas irregularidades na libera&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE), &oacute;rg&atilde;o ligado ao Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o. A investiga&ccedil;&atilde;o ser&aacute; conduzida pela superintend&ecirc;ncia em Bras&iacute;lia e n&atilde;o envolve pessoas com foro privilegiado.

Na segunda-feira (21), uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo divulgou um &aacute;udio em que o ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, Milton Ribeiro, diz favorecer, a pedido do presidente Jair Bolsonaro, prefeituras de munic&iacute;pios ligados a dois pastores.

A divulga&ccedil;&atilde;o da grava&ccedil;&atilde;o foi um fato novo envolvendo a quest&atilde;o, que, segundo a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), era investigada desde o ano passado.

As den&uacute;ncias foram recebidas pela CGU no dia 27 de agosto de 2021 e tratam de poss&iacute;veis irregularidades que estariam ocorrendo em eventos realizados pelo MEC e sobre o oferecimento de vantagem indevida, por parte de terceiros, para a libera&ccedil;&atilde;o de verbas do fundo. A apura&ccedil;&atilde;o ocorreu entre os dias 29 de setembro de 2021 e 3 de mar&ccedil;o de 2022.

O &oacute;rg&atilde;o concluiu que agentes p&uacute;blicos n&atilde;o estavam envolvidos nas supostas irregularidades e enviou o caso ontem para a PF, que abriu um inqu&eacute;rito criminal.

Ontem (24), a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) C&aacute;rmen L&uacute;cia&nbsp;autorizou a abertura de inqu&eacute;rito para investigar Milton Ribeiro.

O caso tamb&eacute;m &eacute; apurado na esfera c&iacute;vel pela Procuradoria da Rep&uacute;blica no Distrito Federal. O Tribunal de Contas de Uni&atilde;o (TCU) tamb&eacute;m vai realizar uma fiscaliza&ccedil;&atilde;o extraordin&aacute;ria no Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o.

Defesa

Em nota divulgada &agrave; imprensa ap&oacute;s a divulga&ccedil;&atilde;o do &aacute;udio, o ministro Milton Ribeiro disse n&atilde;o haver nenhum tipo de favorecimento na distribui&ccedil;&atilde;o de verbas da pasta. Segundo Ribeiro, a aloca&ccedil;&atilde;o de recursos federais segue a legisla&ccedil;&atilde;o or&ccedil;ament&aacute;ria.

&quot;N&atilde;o h&aacute; nenhuma possibilidade de o ministro determinar aloca&ccedil;&atilde;o de recursos para favorecer ou desfavorecer qualquer munic&iacute;pio ou estado&rdquo;, disse o ministro na nota.

A Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) participa, nesta ter&ccedil;a-feira (30/11), da Opera&ccedil;&atilde;o Satura&ccedil;&atilde;o. O trabalho &eacute; realizado em parceria com a Pol&iacute;cia Federal (PF). O objetivo &eacute; desarticular um esquema de desvio de recursos p&uacute;blicos destinados ao enfrentamento da pandemia, em contratos superfaturados celebrados no exerc&iacute;cio de 2020 pelo munic&iacute;pio de Serrinha (BA). As contrata&ccedil;&otilde;es visavam a aquisi&ccedil;&atilde;o de monitores multiparam&eacute;tricos, ventiladores pulmonares, bombas de infus&atilde;o e m&aacute;scaras N95.

Em levantamento relacionado aos gastos municipais com a preven&ccedil;&atilde;o e o combate &agrave; Covid-19, a CGU identificou que o munic&iacute;pio de Serrinha (BA) pagou mais de R$ 1 milh&atilde;o a uma empresa sediada em Manaus (AM) pela aquisi&ccedil;&atilde;o de insumos e equipamentos m&eacute;dico-hospitalares (monitores multiparam&eacute;tricos, ventiladores pulmonares, bombas de infus&atilde;o e m&aacute;scaras N95).

Os pagamentos decorreram da realiza&ccedil;&atilde;o de tr&ecirc;s dispensas de licita&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m dos valores envolvidos, chamou aten&ccedil;&atilde;o a contrata&ccedil;&atilde;o de uma empresa de pequeno porte, cuja atividade principal n&atilde;o era a comercializa&ccedil;&atilde;o de produtos e equipamentos da &aacute;rea da sa&uacute;de e que n&atilde;o tinha hist&oacute;rico de contrata&ccedil;&otilde;es com munic&iacute;pios baianos. Soma-se ainda a dist&acirc;ncia da sede da empresa, localizada no estado do Amazonas, para o local da contrata&ccedil;&atilde;o.

O aprofundamento dos trabalhos indicou que as tr&ecirc;s dispensas foram marcadas por fraude documental, com o intuito de simular competi&ccedil;&atilde;o e, assim, favorecer a contratada. Em rela&ccedil;&atilde;o aos monitores de sinais vitais, foi poss&iacute;vel apurar um sobrepre&ccedil;o de 446%, resultando no superfaturamento de R$ 203.676,45. Quanto &agrave;s m&aacute;scaras N95, o sobrepre&ccedil;o foi de 118%, com superfaturamento de R$ 48.750,00.

J&aacute; em rela&ccedil;&atilde;o aos ventiladores pulmonares e bombas de infus&atilde;o, a auditoria constatou que esses equipamentos foram adquiridos pela empresa contratada junto a seu fornecedor somente depois que o munic&iacute;pio de Serrinha (BA) havia quitado os mesmos, o que configura pagamento antecipado. Al&eacute;m disso, as informa&ccedil;&otilde;es obtidas da Prefeitura e da empresa contratada n&atilde;o permitiram confirmar a quantidade de equipamentos entregues, o estado deles (novos ou usados) ou a compatibilidade dos pre&ccedil;os pagos pelo munic&iacute;pio.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) realiza hoje (28) uma opera&ccedil;&atilde;o para apurar ind&iacute;cios de crimes praticados no processo de contrata&ccedil;&atilde;o de doses da vacina Covaxin pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS), em conv&ecirc;nio com a Precisa Medicamentos. A opera&ccedil;&atilde;o, realizada com a colabora&ccedil;&atilde;o da Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU), cumpre 11 mandados de busca e apreens&atilde;o em S&atilde;o Paulo, Campinas e Bras&iacute;lia.

As investiga&ccedil;&otilde;es, de acordo com a CGU, tiveram in&iacute;cio ap&oacute;s den&uacute;ncias da imprensa sobre ind&iacute;cios de pr&aacute;tica de crimes no processo de importa&ccedil;&atilde;o do imunizante, produzido pela empresa indiana Bharat Biotech Limited, por parte da Precisa.

A empresa tamb&eacute;m foi investigada pela Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores investigaram o conv&ecirc;nio da empresa para a aquisi&ccedil;&atilde;o de 20 milh&otilde;es de doses da Covaxin com o MS, em um contrato no valor de R$ 1,6 bilh&atilde;o para a compra de 20 milh&otilde;es de doses. A CPI investigou a suspeita da pr&aacute;tica de pedido de propina e superfaturamento das doses, entre outras irregularidades.

Em junho, ap&oacute;s as den&uacute;ncias, o ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga, anunciou a suspens&atilde;o do contrato. Em agosto, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o a rescis&atilde;o unilateral do contrato do governo com a Precisa Medicamentos.

De acordo com a CGU, as investiga&ccedil;&otilde;es apontaram que a Precisa, que alegava ser a representante oficial do laborat&oacute;rio indiano, apresentou documentos falsos ao MS e &agrave; CGU. Os trabalhos revelaram, ainda, cartas de fian&ccedil;a irregular emitidas pela empresa FIB Bank, que n&atilde;o tem autoriza&ccedil;&atilde;o para funcionamento pelo Banco Central. Al&eacute;m disso, h&aacute; suspeita de fraude nas assinaturas e nos documentos constitutivos da FIB Bank.

&ldquo;Ainda de acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, as cartas de fian&ccedil;a inid&ocirc;neas apresentadas para o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e diversos outros &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos federais, estaduais e municipais podem alcan&ccedil;ar mais de R$ 500 milh&otilde;es&rdquo;, informou a CGU.

A Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU) registrou no ultimo relat&oacute;rio extraordin&aacute;rio do Governo Federal deste s&aacute;bado (25), uma s&eacute;rie de desperd&iacute;cio de dinheiro p&uacute;blico em 2020, alegando incentivo no combate a pandemia pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS). A&ccedil;&otilde;es essas que n&atilde;o foram cumpridas. O &oacute;rg&atilde;o encaminhou nota pedindo explica&ccedil;&otilde;es ao MS.

De acordo com o relat&oacute;rio disponibilizado pelo G1, houve uma grande quantidade de vacinas e rem&eacute;dios incinerados ou extraviados. Durante 2020, R$ 21 milh&otilde;es foram gastos com a destriu&ccedil;&atilde;o de, por exemplo, mais de 25 toneladas de vacina Pentavalente e quase quatro toneladas de vacina Tr&iacute;plice. Em dez meses, quase 30 toneladas de medicamentos foram jogadas fora.

Al&eacute;m dos casos envolvendo a crise da Covid-19, foi registrado rem&eacute;dios e vacinas contra febre amarela e hepatite, com o prazo de validade vencido - no total, 750 lotes de medicamentos foram perdidos. O preju&iacute;zo, segundo a CGU, &eacute; de R$ 172 milh&otilde;es, com vencimento desde julho de 2009.

Os t&eacute;cnicos de vistoria da Controladoria tamb&eacute;m verificaram que 66 doses de um medicamento de alto custo - vendido a mais de R$ 12 mil a dose - tinham simplesmente sumido. Sa&iacute;ram do estoque sem destino conhecido, provocando preju&iacute;zo de R$ 840 mil.

A auditoria mostrou tamb&eacute;m que equipamentos decisivos na luta contra a Covid, como respiradores, tamb&eacute;m sumiram.

O senador baiano Otto Alencar (PSD) saiu em defesa da senadora Simone Tebet (MDB) ap&oacute;s confus&atilde;o entre a parlamentar e o depoente da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid desta ter&ccedil;a -feira (21), Wagner Ros&aacute;rio. O ministro-chefe da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), atacou Tebet, chamando-a de &ldquo;descontrolada&rdquo;, o que gerou uma rea&ccedil;&atilde;o de diversos parlamentares.

&ldquo;Voc&ecirc; &eacute; um omisso mesmo. Respeite a senadora Simone Tebet. Seu moleque! Moleque! Voc&ecirc; &eacute; moleque de recados!&rdquo;, disparou Otto antes da confus&atilde;o tomar conta do plen&aacute;rio.

Ap&oacute;s a confus&atilde;o, a sess&atilde;o da Comiss&atilde;o foi encerrada, no entanto, o senador &nbsp; relator da CPI, Renan Calheiros (MDB) declarou que o ministro Wagner Ros&aacute;rio se tornaria oficialmente investigado.

O ministro da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), Wagner Ros&aacute;rio, passa a ser investigado pela Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid. O chefe da CGU que dep&ocirc;s nesta ter&ccedil;a-feira (21) afirmou que a senadora Simone Tebet (MDB) deveria reler o processo acerca das suspeitas de contrato da Precisa Medicamentos e do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, al&eacute;m de cham&aacute;-la de &ldquo;descontrolada&rdquo;, gerando uma grande discuss&atilde;o.

&ldquo;A CGU est&aacute; fazendo o processo de advogado de defesa. E ela foi criada para ser um &oacute;rg&atilde;o de fiscaliza&ccedil;&atilde;o. Agora temos um CGU que passa pano e deixa as coisas acontecerem. Fico imaginando se esse inqu&eacute;rito vai apurar quem foi omisso de fato&rdquo;, afirmou Simone.

Ros&aacute;rio, prontamente respondeu: &quot;bem, senadora, com todo respeito, eu recomendo que a senhora lesse tudo de novo, porque disse uma s&eacute;rie de inverdades aqui&rdquo;. Tebet rebateu dizendo que o ministro &ldquo;n&atilde;o pode dizer que &eacute; pra eu ler todo o processo&rdquo;.&nbsp;

Ele ainda seguiu afirmando que a senadora &ldquo;est&aacute; totalmente descontrolada&rdquo;. Tebet discordando, disparou que a sess&atilde;o deveria ser suspensa e o ministro sair sem direito de resposta.

A maioria dos senadores saiu em defesa de Simone Tebet, pontuando que Ros&aacute;rio era &ldquo;machista&rdquo; e um &ldquo;moleque de recados&rdquo; do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

A Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU) encaminhou solicita&ccedil;&atilde;o a Universidade Federal da Bahia (UFBA) para que investigue supostas irregularidades cometidas pelo presidente do Conselho Regional de Odontologia na Bahia (CRO-BA). Marcel Arriaga &eacute; professor, ex-diretor da Faculdade de Odontologia da UFBA, em regime de dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva, para trabalhar 40 horas semanais, mas como presidente da entidade vem participando de eventos e reuni&otilde;es do conselho, n&atilde;o garantindo o cumprimento da carga hor&aacute;ria na universidade.

 
Caso seja condenado, Arriaga ter&aacute; que devolver aos cofres p&uacute;blicos quase R$ 500 mil. Isso porque deve compensar os valores recebidos a t&iacute;tulo de dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva, mais incorpora&ccedil;&atilde;o do sal&aacute;rio durante todo o per&iacute;odo que esteve &agrave; frente do CRO-BA.

 
A universidade abriu um processo interno no dia 28 de julho deste ano e atualmente tramita na Comiss&atilde;o Permanente de Acumula&ccedil;&atilde;o de Cargos. Na den&uacute;ncia encaminhada &agrave; Ouvidoria da UFBA, consta que Arriaga ocupou o cargo de diretor da Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia entre 17 de dezembro de 2012 e 14 de dezembro de 2020. Paralelamente, desde 18 de mar&ccedil;o de 2019 exerce o cargo de presidente do CRO-BA.&nbsp;

 
&ldquo;Portanto, constata-se estar havendo acumula&ccedil;&atilde;o il&iacute;cita de cargos p&uacute;blicos. Isso porque &eacute; juridicamente inadmiss&iacute;vel que um professor em regime de dedica&ccedil;&atilde;o exclusiva deixe de se dedicar exclusivamente aos afazeres universit&aacute;rios, relacionados &agrave; pesquisa, ao ensino e &agrave; extens&atilde;o, para exercer in&uacute;meras outras atribui&ccedil;&otilde;es, inerentes &agrave; presid&ecirc;ncia de uma autarquia, inclusive no mesmo hor&aacute;rio que deveria estar laborando na UFBA&rdquo;, diz trecho da den&uacute;ncia.&nbsp;

 
Vale ressaltar que o trabalho no CRO-BA &eacute; executado durante os turnos matutino e vespertino, assim como na Universidade.

 
Ao LDNot&iacute;cias, a assessoria de comunica&ccedil;&atilde;o da UFBA informou que n&atilde;o caracteriza duplo v&iacute;nculo empregat&iacute;cio. &ldquo;A presid&ecirc;ncia de um Conselho, como o Conselho Regional de Odontologia, n&atilde;o sendo uma atividade com v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, mas um cargo de representa&ccedil;&atilde;o da sua categoria profissional, n&atilde;o caracteriza duplo v&iacute;nculo de trabalho e, portanto, n&atilde;o fere o estatuto do servidor p&uacute;blico.&rdquo;

 
J&aacute; Arriaga direcionou as den&uacute;ncias a uma persegui&ccedil;&atilde;o eleitoral, j&aacute; que o conselho far&aacute; sua elei&ccedil;&atilde;o em outubro deste ano. A universidade tem at&eacute; o dia 24 de agosto para responder a CGU.

A a&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal (PF) em colabora&ccedil;&atilde;o com a Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU) chamada Opera&ccedil;&atilde;o Nefanda, deflagrou nesta quarta-feira (11) crimes de fraude &agrave; licita&ccedil;&atilde;o e desvios de recursos p&uacute;blicos que deveriam ser empregados na campanha de enfrentamento da pandemia do coronav&iacute;rus no munic&iacute;pio de Ilh&eacute;us/BA.&nbsp;

Segundo informa&ccedil;&otilde;es da PF, mediante a dispensa de licita&ccedil;&atilde;o, o munic&iacute;pio contratou uma empresa sem capacidade t&eacute;cnica operacional para garantir recrea&ccedil;&atilde;o e lazer em um dos abrigos de campanha destinado ao acolhimento de pacientes infectados com Covid-19. A empresa recebeu cerca de R$ 1.200.000,00,00 (um milh&atilde;o e duzentos mil reais) para administrar o abrigo, mais que o triplo necess&aacute;rio do que o previsto nos documentos federais.

As investiga&ccedil;&otilde;es revelaram fortes ind&iacute;cios de fraudes no procedimento de dispensa de licita&ccedil;&atilde;o que culminou na contrata&ccedil;&atilde;o da empresa, dentre eles: aus&ecirc;ncia de detalhamento do objeto licitado, cota&ccedil;&atilde;o fraudulenta de pre&ccedil;os, direcionamento e in&iacute;cio da execu&ccedil;&atilde;o do servi&ccedil;o que seria contratado antes mesmo do encerramento do procedimento de dispensa de licita&ccedil;&atilde;o e a falta de materiais de acordo com o que foi gasto durante atividades.

A Pol&iacute;cia Federal e funcion&aacute;rios da CGU j&aacute; cumprem 9 mandados de busca e apreens&atilde;o nas cidades de Ilh&eacute;us e Itabuna, todos eles expedidos pelo Tribunal Regional Federal 1&ordf; Regi&atilde;o.

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A Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), que participou da <a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/75055,candeias-pf-faz-busca-em-casa-de-prefeito.html" target="_blank">opera&ccedil;&atilde;o nesta sexta-feira (11) em Candeias</a>, afirma que a prefeitura emprestou sete dos oito respiradores comprados com sobrepre&ccedil;o durante a pandemia causada pelo coronav&iacute;rus. Hoje, a sede da prefeitura e a casa do prefeito Dr. Pit&aacute;goras (PP) foram alvos de incurs&otilde;es da CGU e da Pol&iacute;cia Federal. Segundo a gest&atilde;o municipal, o <a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/75060,mulher-de-dr-pitagoras-e-alvo-da-pf-afirma-prefeitura.html" target="_blank">alvo da opera&ccedil;&atilde;o foi a mulher do prefeito</a>, Soraia Matos Cabral, ex-secret&aacute;ria de Sa&uacute;de.&nbsp; 
 
Segundo a CGU, o empr&eacute;stimo de respiradores aponta que n&atilde;o havia necessidade de compra por parte do munic&iacute;pio. A mesma empresa tamb&eacute;m foi contratada para fornecer m&aacute;scaras descart&aacute;veis tripla camada e m&aacute;scaras N95 por meio de outra dispensa de licita&ccedil;&atilde;o irregular. O preju&iacute;zo aos cofres p&uacute;blicos, proveniente das irregularidades, &eacute; de R$ 801 mil.&nbsp; 
 
Em 2020, Candeias foi contemplado com mais de R$ 5 milh&otilde;es do Governo Federal para a&ccedil;&otilde;es de enfrentamento ao novo coronav&iacute;rus. Al&eacute;m do desvio de recursos, a aquisi&ccedil;&atilde;o de ventiladores pulmonares, sem o devido planejamento, &ldquo;resultou no gasto de uma grande quantia que poderia ter sido aplicada em medidas mais eficazes para evitar o avan&ccedil;o da pandemia, uma vez que, na data da contrata&ccedil;&atilde;o, o munic&iacute;pio possu&iacute;a apenas um caso confirmado de Covid-19&rdquo;.

Ap&oacute;s relat&oacute;rio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU) que apontou <a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/73487,comandado-por-bolsonarista-na-bahia-dnocs-tem-suspeita-de-sobrepreco-de-rdollar-192-milhoes.html" target="_blank">sobrepre&ccedil;o de R$ 192 milh&otilde;es</a> na compra de mateirias pelo Deparmento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), o &oacute;rg&atilde;o&nbsp;afirmou, em nota, que as pesquisas de pre&ccedil;o foram realizadas &quot;seguindo as orienta&ccedil;&otilde;es da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa que regulamenta a mat&eacute;ria, conforme referida IN as pesquisas de pre&ccedil;os poder&atilde;o ser feitas atrav&eacute;s da consulta de fornecedores mediante solicita&ccedil;&atilde;o formal de cota&ccedil;&atilde;o&quot;.&nbsp;

Confira, abaixo, a nota de resposta completa:&nbsp;

O Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico mencionado na reportagem foi realizado com o objetivo de oportunizar a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica a aquisi&ccedil;&atilde;o de reservat&oacute;rios de polietileno com o fito de atendimento das demandas das zonas rurais e urbanas de munic&iacute;pios afetados pelas crises de desabastecimento de &aacute;gua ou pelas recorrentes interrup&ccedil;&otilde;es no fornecimento pela prestadora do servi&ccedil;o p&uacute;blico. 
&nbsp; 
O certame questionado foi realizado atrav&eacute;s do Sistema de Registro de Pre&ccedil;os, que, conforme a Lei Geral de Licita&ccedil;&otilde;es, n&atilde;o vincula a administra&ccedil;&atilde;o &agrave; aquisi&ccedil;&atilde;o daqueles bens ou servi&ccedil;os registrados, vez que n&atilde;o gera ao particular o direito subjetivo da aquisi&ccedil;&atilde;o do bem pretendido. Os certames realizados atrav&eacute;s do SRP apenas oportunizam a administra&ccedil;&atilde;o a possibilidade de ter um estoque virtual daquele produto, para eventual aquisi&ccedil;&atilde;o. 
&nbsp; 
As pesquisas de pre&ccedil;o foram realizadas seguindo as orienta&ccedil;&otilde;es da Instru&ccedil;&atilde;o Normativa que regulamenta a mat&eacute;ria, conforme referida IN as pesquisas de pre&ccedil;os poder&atilde;o ser feitas atrav&eacute;s da consulta de fornecedores mediante solicita&ccedil;&atilde;o formal de cota&ccedil;&atilde;o. 
&nbsp; 
Devido a pandemia o mercado de polietileno ficou extremamente inst&aacute;vel, causando grande flutua&ccedil;&atilde;o no pre&ccedil;o dos reservat&oacute;rios, por isso optou-se pela realiza&ccedil;&atilde;o de pesquisa de pre&ccedil;os atrav&eacute;s de cota&ccedil;&atilde;o com os fornecedores, com o fito de evitar uma licita&ccedil;&atilde;o deserta, o que acarretaria novos disp&ecirc;ndios &agrave; administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. 
&nbsp; 
A CGU realizando um trabalho de auditoria preventiva, em reuni&atilde;o com a administra&ccedil;&atilde;o do DNOCS na Bahia, orientou a realiza&ccedil;&atilde;o de novas cota&ccedil;&otilde;es, pois segundo seu entendimento, havia um conflito de interesse por parte dos fornecedores que viriam porventura fornecer as cota&ccedil;&otilde;es. 
&nbsp; 
Aliado a isso o &oacute;rg&atilde;o de controle julgou as informa&ccedil;&otilde;es prestadas no ETP insuficientes, solicitando da administra&ccedil;&atilde;o a elabora&ccedil;&atilde;o de novo documento. 
&nbsp; 
Ante a orienta&ccedil;&atilde;o da CGU a Coordenadoria julgou prudente a suspens&atilde;o do processo licitat&oacute;rio, o que foi feito e consta no relat&oacute;rio realizado pelo &oacute;rg&atilde;o de controle, para instru&ccedil;&atilde;o do processo conforme orienta&ccedil;&atilde;o da controladoria. 
&nbsp; 
Ap&oacute;s rean&aacute;lise do processo, seguindo as orienta&ccedil;&otilde;es dos &oacute;rg&atilde;os de controle, foram redimensionados os quantitativos da licita&ccedil;&atilde;o, bem como as novas cota&ccedil;&otilde;es utilizaram par&acirc;metros do Painel de Pre&ccedil;os, conforme entendimento da CGU. 
&nbsp; 
Ap&oacute;s adequa&ccedil;&atilde;o do certame a licita&ccedil;&atilde;o seguiu o curso natural previsto na Lei Geral de Licita&ccedil;&otilde;es. 
&nbsp; 
&Eacute; oportuno salientar que n&atilde;o h&aacute; de se falar em altera&ccedil;&atilde;o, cancelamento ou assinatura do contrato, pois a &eacute;poca da auditoria n&atilde;o houve celebra&ccedil;&atilde;o de contrato administrativo, vez que a licita&ccedil;&atilde;o se encontrava em andamento e a CGU fez uma an&aacute;lise preventiva do certame, apontando poss&iacute;veis falhas, que em sua vis&atilde;o deveriam ser sanadas para o prosseguimento do certame. 
&nbsp; 
Em um trabalho preventivo, realizado conjuntamente com a Coordenadoria estadual da Bahia do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas a CGU concluiu que os novos documentos evitaram poss&iacute;veis sobrepre&ccedil;o na fase de lances do Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico em quest&atilde;o.&nbsp;

Ademais, cumpre salientar que n&atilde;o houve nenhum preju&iacute;zo ao er&aacute;rio, vez que a licita&ccedil;&atilde;o n&atilde;o havia terminado, tendo a CGU apenas realizado uma an&aacute;lise preventiva do certame, tampouco houve ilegalidade cometida por qualquer servidor desta autarquia, na medida em que houve apenas diverg&ecirc;ncias quanto a interpreta&ccedil;&atilde;o das Instru&ccedil;&otilde;es Normativas que regulamentam o procedimento de aquisi&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica. 
&nbsp; 
Depois de sanados os pontos apontados pela auditoria o certame seguiu seu rito previsto em Lei, como esperado, ap&oacute;s pra&ccedil;a p&uacute;blica os pre&ccedil;os dos reservat&oacute;rios ficaram abaixo do pre&ccedil;o de mercado, tendo sido finalizado a licita&ccedil;&atilde;o e iniciado o processo de aquisi&ccedil;&atilde;o, para que as pol&iacute;ticas p&uacute;blicas fossem implementadas.

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