A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu a novo pedido da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) e determinou o arquivamento do inqu&eacute;rito sobre suposta pr&aacute;tica de prevarica&ccedil;&atilde;o pelo presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da vacina indiana Covaxin.

No final de mar&ccedil;o, a ministra havia rejeitado o primeiro pedido de arquivamento, em que o procurador-geral Augusto Aras sustentava que a conduta atribu&iacute;da a Bolsonaro n&atilde;o configuraria crime (atipicidade), pois n&atilde;o estaria entre as atribui&ccedil;&otilde;es do presidente encaminhar a den&uacute;ncia sobre supostas irregularidades nas negocia&ccedil;&otilde;es da vacina.

&quot;O novo pedido, contudo, acrescentou novos motivos para o arquivamento, entre eles a aus&ecirc;ncia de justa causa para o prosseguimento da investiga&ccedil;&atilde;o, ou seja, a insufici&ecirc;ncia dos elementos informativos dispon&iacute;veis. E, nesse caso, a jurisprud&ecirc;ncia do STF considera invi&aacute;vel a recusa do pedido&quot;, informou a Corte, por meio de nota.

Na decis&atilde;o, Rosa Weber ressaltou que o arquivamento n&atilde;o impede a reabertura das investiga&ccedil;&otilde;es, caso surjam novas provas, nos termos do Artigo 18 do C&oacute;digo de Processo Penal.

Entenda

O pedido de investiga&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s o depoimento de Luis Ricardo Miranda, servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Pandemia. Ele afirmou ter sofrido press&atilde;o incomum de seus superiores para finalizar a tramita&ccedil;&atilde;o de compra da Covaxin. Ele tamb&eacute;m disse que tinha conhecimento de supostas irregularidades no processo.

O servidor &eacute; irm&atilde;o do deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), a quem disse ter relatado o caso. &Agrave; CPI, o parlamentar afirmou ter levado o relato do irm&atilde;o at&eacute; o presidente Jair Bolsonaro, em mar&ccedil;o de 2021, e que nenhuma provid&ecirc;ncia teria sido tomada.

Em junho do ano passado, ap&oacute;s as den&uacute;ncias, o ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga, anunciou a suspens&atilde;o do contrato. Em agosto, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o a rescis&atilde;o unilateral do contrato do governo com a Precisa Medicamentos.

No fevereiro, o procurador-geral da Rep&uacute;blica disse n&atilde;o ver crime na conduta de Bolsonaro no caso e pediu o arquivamento do inqu&eacute;rito. Para ele, pedir a apura&ccedil;&atilde;o de suspeitas no caso Covaxin &eacute; ato que &quot;n&atilde;o est&aacute; inserido no &acirc;mbito das suas atribui&ccedil;&otilde;es, as quais est&atilde;o expressamente consagradas no texto constitucional, n&atilde;o h&aacute; que se falar em ato de of&iacute;cio violado, raz&atilde;o pela qual revela-se ausente o elemento normativo do tipo&quot;.

Em janeiro, a Pol&iacute;cia Federal tamb&eacute;m concluiu que o presidente n&atilde;o prevaricou, tendo deixado de cumprir &quot;um dever c&iacute;vico&quot;.

A Procuradoria Geral da Rep&uacute;blica (PGR) pediu nesta sexta-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inqu&eacute;rito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por suspeita do crime de prevarica&ccedil;&atilde;o no caso do processo de compra da vacina indiana Covaxin.

Para o procurador-geral, Augusto Aras, a conduta atribu&iacute;da a Bolsonaro no caso n&atilde;o configura crime. A Pol&iacute;cia Federal tamb&eacute;m concluiu que n&atilde;o houve crime por parte do presidente.

O inqu&eacute;rito foi aberto em julho do ano passado por autoriza&ccedil;&atilde;o da ministra Rosa Weber, relatora de uma not&iacute;cia-crime apresentada por um grupo de senadores da CPI da Covid.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, prorrogou nesta ter&ccedil;a-feira (23), por 45 dias o prazo do inqu&eacute;rito que apura suposto crime de prevarica&ccedil;&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no caso da importa&ccedil;&atilde;o da vacina indiana Covaxin. Na mesma decis&atilde;o, a ministra cobrou do ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga, a c&oacute;pia integral dos processos administrativos de contrata&ccedil;&atilde;o e importa&ccedil;&atilde;o do imunizante.

O pedido de prorroga&ccedil;&atilde;o do inqu&eacute;rito foi feito pela Pol&iacute;cia Federal em outubro, quando afirmou ser necess&aacute;ria a realiza&ccedil;&atilde;o de novas dilig&ecirc;ncias com o intuito de esclarecer a materialidade, as circunst&acirc;ncias e a autoria dos fatos sob investiga&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A investiga&ccedil;&atilde;o, que corre desde o in&iacute;cio de julho, foi motivada pela CPI da Covid, que apontou omiss&atilde;o do presidente diante de den&uacute;ncias de irregularidade no caso.

Vale lembrar que as den&uacute;ncias sobre a Covaxin foram levantadas pelo deputado Luis Miranda (DEM) e pelo irm&atilde;o, o servidor Luis Ricardo Miranda. Eles relatam que avisaram Bolsonaro em uma reuni&atilde;o no dia 20 de mar&ccedil;o sobre suspeitas de irregularidades na compra do imunizante.

A Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da&nbsp;Sa&uacute;de (OMS) concedeu hoje (3) licen&ccedil;a para uso de emerg&ecirc;ncia de vacina Covaxin, fabricada pela Bharat Biotech da &Iacute;ndia, oferecendo garantias para o produto que os reguladores do pa&iacute;s j&aacute; tinham autorizado h&aacute; meses.

Pelo Twitter, a OMS afirmou que seu grupo de assessoria t&eacute;cnica avaliou que os benef&iacute;cios do imunizante contra a covid-19 superavam significativamente os riscos e que ele atende aos padr&otilde;es da organiza&ccedil;&atilde;o para prote&ccedil;&atilde;o contra a covid-19.

A decis&atilde;o torna o imunizante&nbsp;a oitava vacina contra a covid-19 a receber luz verde da OMS.

&quot;Essa decis&atilde;o&nbsp;de uso de emerg&ecirc;ncia amplia&nbsp;a disponibilidade de vacinas, a ferramenta mais eficaz de que dispomos para acabar com a pandemia&quot;, disse Mari&acirc;ngela Sim&atilde;o, diretora-geral assistente para o acesso a medicamentos e produtos de sa&uacute;de.

A Covaxin foi desenvolvida pela Bharat Biotech, em parceria com o Conselho Indiano para Investiga&ccedil;&atilde;o M&eacute;dica, o &oacute;rg&atilde;o m&aacute;ximo de pesquisa do governo.

A decis&atilde;o sobre a Covaxin, que era esperada na semana passada, foi adiada porque o grupo consultivo da ag&ecirc;ncia buscou esclarecimentos adicionais da farmac&ecirc;utica antes de conduzir uma avalia&ccedil;&atilde;o final de risco-benef&iacute;cio para o uso mundial da vacina.

O Grupo Consultivo Estrat&eacute;gico de Especialistas em Imuniza&ccedil;&atilde;o da OMS tamb&eacute;m recomendou o uso de Covaxin em duas doses, com um intervalo de quatro semanas, em todas as faixas et&aacute;rias acima de 18 anos.

V&iacute;rus desativado

A vacina &eacute; feita utilizando o v&iacute;rus&nbsp;desativado, para proporcionar resposta imune e &eacute; administrada em duas doses.

A OMS afirmou que a vacina foi considerada 78% eficaz na preven&ccedil;&atilde;o da covid-19 grave e &quot;extremamente adequada&quot; para pa&iacute;ses pobres, devido a procedimentos de armazenamento mais f&aacute;ceis.

Um grupo de especialistas convocado pela OMS defendeu que s&atilde;o insuficientes os dados sobre a seguran&ccedil;a da vacina em mulheres gr&aacute;vidas. Estudos est&atilde;o sendo feitos para analisar a quest&atilde;o.

O regulador de medicamentos indiano autorizou a Covaxin em janeiro, meses antes de os testes em humanos estarem completos, causando preocupa&ccedil;&atilde;o nos especialistas quanto&nbsp;&agrave; administra&ccedil;&atilde;o prematura da vacina.

A Bharat Biotech publicou resultados em julho, revelando que o imunizante tinha efic&aacute;cia de 93% na preven&ccedil;&atilde;o da covid-19 grave e de cerca de 65% contra infec&ccedil;&otilde;es pela variante mais contagiosa, a Delta.

O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, tomou a primeira das duas doses em mar&ccedil;o.

Em meados de outubro, mais de 110 milh&otilde;es de doses da vacina haviam sido administradas, fazendo da Covaxin a segunda mais usada contra a covid-19 na &Iacute;ndia, seguida pela&nbsp;Pfizer e a AstraZeneca.

Brasil

No Brasil, a vacina foi alvo de investiga&ccedil;&atilde;o por parte da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Pandemia do Senado este ano. Ap&oacute;s den&uacute;ncias de irregularidades envolvendo a negocia&ccedil;&atilde;o do imunizante com o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, o contrato para aquisi&ccedil;&atilde;o de 20 milh&otilde;es de doses ao custo de R$ 1,6 bilh&atilde;o foi cancelado em agosto pela pasta, antes que qualquer valor fosse pago.

A Pol&iacute;cia Federal deflagrou na manh&atilde; desta quinta-feira (28) uma opera&ccedil;&atilde;o contra a Precisa Medicamentos. Um dos alvos da investiga&ccedil;&atilde;o &eacute; o advogado T&uacute;lio Belchior Mano da Silveira, investigado pela Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid e um dos indiciados no relat&oacute;rio final.

A Precisa passou a ser alvo da CPI&nbsp; por ter intermediado a aquisi&ccedil;&atilde;o de doses do imunizante indiano Covaxin, entre o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e a farmac&ecirc;utica Bharat Biotech.

Cerca de 50 policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreens&atilde;o em S&atilde;o Paulo, Campinas e Bras&iacute;lia. As medidas foram expedidas pela 12&ordf; Vara Criminal Federal do Distrito Federal e conta com aux&iacute;lio da Controladoria-Geral da Uni&atilde;o e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal.

A Pol&iacute;cia Federal (PF) realiza hoje (28) uma opera&ccedil;&atilde;o para apurar ind&iacute;cios de crimes praticados no processo de contrata&ccedil;&atilde;o de doses da vacina Covaxin pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de (MS), em conv&ecirc;nio com a Precisa Medicamentos. A opera&ccedil;&atilde;o, realizada com a colabora&ccedil;&atilde;o da Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU), cumpre 11 mandados de busca e apreens&atilde;o em S&atilde;o Paulo, Campinas e Bras&iacute;lia.

As investiga&ccedil;&otilde;es, de acordo com a CGU, tiveram in&iacute;cio ap&oacute;s den&uacute;ncias da imprensa sobre ind&iacute;cios de pr&aacute;tica de crimes no processo de importa&ccedil;&atilde;o do imunizante, produzido pela empresa indiana Bharat Biotech Limited, por parte da Precisa.

A empresa tamb&eacute;m foi investigada pela Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) do Senado sobre a pandemia de covid-19. Os senadores investigaram o conv&ecirc;nio da empresa para a aquisi&ccedil;&atilde;o de 20 milh&otilde;es de doses da Covaxin com o MS, em um contrato no valor de R$ 1,6 bilh&atilde;o para a compra de 20 milh&otilde;es de doses. A CPI investigou a suspeita da pr&aacute;tica de pedido de propina e superfaturamento das doses, entre outras irregularidades.

Em junho, ap&oacute;s as den&uacute;ncias, o ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga, anunciou a suspens&atilde;o do contrato. Em agosto, foi publicada no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o a rescis&atilde;o unilateral do contrato do governo com a Precisa Medicamentos.

De acordo com a CGU, as investiga&ccedil;&otilde;es apontaram que a Precisa, que alegava ser a representante oficial do laborat&oacute;rio indiano, apresentou documentos falsos ao MS e &agrave; CGU. Os trabalhos revelaram, ainda, cartas de fian&ccedil;a irregular emitidas pela empresa FIB Bank, que n&atilde;o tem autoriza&ccedil;&atilde;o para funcionamento pelo Banco Central. Al&eacute;m disso, h&aacute; suspeita de fraude nas assinaturas e nos documentos constitutivos da FIB Bank.

&ldquo;Ainda de acordo com as investiga&ccedil;&otilde;es, as cartas de fian&ccedil;a inid&ocirc;neas apresentadas para o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e diversos outros &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos federais, estaduais e municipais podem alcan&ccedil;ar mais de R$ 500 milh&otilde;es&rdquo;, informou a CGU.

No relat&oacute;rio final da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid, que deve ser finalizado e entregue no come&ccedil;o de outubro. O senador Renan Calheiros (MDB), relator da Comiss&atilde;o no Senado, pedir&aacute; o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por prevarica&ccedil;&atilde;o no caso da vacina indiana, Covaxin.

Calheiros afirmou que pedir&aacute; o indiciamento pelo fato do presidente n&atilde;o levar aos &oacute;rg&atilde;os de investiga&ccedil;&atilde;o a den&uacute;ncia sobre irregularidades na compra da vacina.

No documento tamb&eacute;m deve constar que o presidente negou a gravidade da pandemia e apoiou pr&aacute;ticas condenadas por cientistas, como o uso de medicamentos ineficazes no combate &agrave; doen&ccedil;a.

&ldquo;Gabinete paralelo, imunidade de rebanho, bloqueio &agrave;s vacinas e prevarica&ccedil;&atilde;o. Essas coisas todas estar&atilde;o contidas no relat&oacute;rio&rdquo;, disse o senador ao jornal O Globo.

Sobre o enquadramento de Bolsonaro por crime de responsabilidade, o parlamentar disse que &ldquo;n&atilde;o h&aacute; mais nenhuma discuss&atilde;o&rdquo; sobre o tema.

&ldquo;Com rela&ccedil;&atilde;o ao enquadramento do presidente da Rep&uacute;blica em crime de responsabilidade, a essa altura, n&atilde;o h&aacute; mais nenhuma discuss&atilde;o. Existem muitas certezas&rdquo;, acrescentou Calheiros.

O s&oacute;cio-administrador da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, n&atilde;o aceitou o compromisso de apenas dizer a verdade durante o seu depoimento &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid. Maximiano obteve um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) que garante o direito ao sil&ecirc;ncio para evitar produzir provas contra si pr&oacute;prio.

A defesa de Maximiano disse que o depoente n&atilde;o vai usar seus 15 minutos introdut&oacute;rios e que tamb&eacute;m vai deixar de responder &agrave;s perguntas que avalie que possam produzir provas contra si.

Na abertura da sess&atilde;o, o presidente da Comiss&atilde;o, Omar Aziz (PSD), ironizou o depoente questionando se ele j&aacute; adquiriu a cidadania indiana. Isso porque Maximiano cancelou tr&ecirc;s vezes seu depoimento, duas delas por estar na &Iacute;ndia ou em quarentena por estar retornando do pa&iacute;s.

Sobre o gabinete paralelo, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB), disse que o relat&oacute;rio final pretende responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete, que assessorava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido)&nbsp; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; pandemia. De acordo com a Folha de S. Paulo, o grupo participou de ao menos 24 reuni&otilde;es no Pal&aacute;cio do Planalto e no Pal&aacute;cio da Alvorada.

&ldquo;Pretendo como relator, responsabilizar por crime comum todos os membros do gabinete paralelo pela maldade que fizeram contra o Brasil, por prescrever rem&eacute;dios ineficazes&rdquo;.

A declara&ccedil;&atilde;o foi dada ap&oacute;s ser questionado sobre o vazamento do documento. Renan alegou que ainda n&atilde;o est&aacute; pronto o relat&oacute;rio e negou que os membros do gabinete sejam responsabilizados pela demiss&atilde;o de ministros.

&ldquo;N&atilde;o h&aacute; nada, inclusive, com rela&ccedil;&atilde;o ao dado citado que n&oacute;s iremos atribuir aos membros do gabinete paralelo a responsabilidade pela demiss&atilde;o dos ministros. Eu jamais vou atribuir isso.&rdquo;

Conversas entregues &agrave; Pol&iacute;cia Federal (PF) pelo deputado Luis Miranda (DEM) mostram registros da press&atilde;o relatada em mar&ccedil;o por seu irm&atilde;o, o servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, Luis Ricardo Miranda, para agilizar a importa&ccedil;&atilde;o do imunizante indiano, Covaxin, mesmo com documenta&ccedil;&atilde;o incompleta.&nbsp;

De acordo com informa&ccedil;&otilde;es divulgadas pelo jornal O Globo, em 31 de mar&ccedil;o, Luis Ricardo afirmou: &quot;Segurando o m&aacute;ximo aqui. Press&atilde;o louca&quot;. No dia 20, ele esteve com seu irm&atilde;o, Luis Miranda, no Pal&aacute;cio da Alvorada.

Os dois contam ter relatado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que o processo de importa&ccedil;&atilde;o estava sendo conduzido de forma irregular no minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. A den&uacute;ncia motivou a abertura de um inqu&eacute;rito na Pol&iacute;cia Federal para verificar se o presidente cometeu o crime de prevarica&ccedil;&atilde;o.

O deputado entregou &agrave; PF reprodu&ccedil;&otilde;es de conversas com o seu irm&atilde;o, com o ex-ministro da Sa&uacute;de, Eduardo Pazuello e com um ajudante de ordens do presidente da Rep&uacute;blica, Jonathas Diniz Vieira Coelho, todas no fim de mar&ccedil;o. A Diniz Coelho, o deputado disse que estava &quot;rolando um esquema de corrup&ccedil;&atilde;o pesado&quot; no minist&eacute;rio.

A CPI da Pandemia ouve na pr&oacute;xima semana o l&iacute;der do Governo na C&acirc;mara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O nome dele teria sido mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro em supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. A comiss&atilde;o tamb&eacute;m convocou para depor o presidente do Instituto For&ccedil;a Brasil, Helcio Bruno de Almeida, e o presidente da Vitamedic Ind&uacute;stria Farmac&ecirc;utica, Jailton Batista.

A convoca&ccedil;&atilde;o de Ricardo Barros foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). De acordo com o autor do requerimento, o l&iacute;der do Governo na C&acirc;mara foi &ldquo;mencionado pelo pr&oacute;prio presidente da Rep&uacute;blica no cometimento de potenciais il&iacute;citos no contexto de negocia&ccedil;&atilde;o e compra da Covaxin&rdquo;. O depoimento est&aacute; marcado para quinta-feira (12).

Na ter&ccedil;a-feira (10), a CPI ouve Helcio Bruno de Almeida. O requerimento &eacute; do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comiss&atilde;o. Ele lembra que, em depoimento &agrave; CPI, representantes da empresa Davati no Brasil disseram que o&nbsp;presidente do Instituto For&ccedil;a Brasil&nbsp;intermediou um encontro entre eles e o ent&atilde;o secret&aacute;rio-executivo do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, coronel Elcio Franco. Na ocasi&atilde;o, discutiu-se a compra de 400 milh&otilde;es de doses do imunizante da AstraZeneca.

Na quarta-feira (11), os senadores tomam o depoimento de Jailton Batista. O presidente da Vitamedic Ind&uacute;stria Farmac&ecirc;utica&nbsp;deve falar sobre a venda de medicamentos relacionados ao chamado &ldquo;kit-covid&rdquo;, que n&atilde;o t&ecirc;m efic&aacute;cia comprovada contra a covid-19. O requerimento do relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), previa originalmente a convoca&ccedil;&atilde;o de outro representante da Vitamedic, o empres&aacute;rio Jos&eacute; Alves Filho. A substitui&ccedil;&atilde;o foi solicitada pela pr&oacute;pria farmac&ecirc;utica.

O ex-diretor de Log&iacute;stica do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, Roberto Ferreira Dias, alegou &agrave; Pol&iacute;cia Federal que suspeita que tenha sido incriminado por contrariar os interesses de outros agentes do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. Dias foi citado por suspeita de pagamento de propina na compra do imunizante indiano Covaxin.

De acordo com o portal Metr&oacute;poles, ao ser perguntado pelo delegado da PF, se ele se sentia v&iacute;tima de uma vingan&ccedil;a, Roberto Dias disse&nbsp;que: &quot;&Eacute; o que parece&quot;. Ele, ent&atilde;o, d&aacute; a entender que o irm&atilde;o do deputado Miranda, o servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, Lu&iacute;s Ricardo Miranda, inventou acusa&ccedil;&otilde;es contra ele. &ldquo;Quando ele fala que n&atilde;o assinou uma invoice (nota fiscal ou fatura), isso n&atilde;o existe. Voc&ecirc; pede para abrir licen&ccedil;a de importa&ccedil;&atilde;o, a tarefa dele &eacute; conferir se o que est&aacute; sendo faturado est&aacute; de acordo com o contrato&rdquo;, afirmou Dias.

O ex-ministro do governo Bolsonaro detalha os procedimentos t&eacute;cnicos que levaram &agrave; celebra&ccedil;&atilde;o do contrato para compra do imunizante. Dias deu a entender que um dos envolvidos no suposto esquema que ele teria contrariado seria o deputado federal Lu&iacute;s Miranda (DEM).

&ldquo;Fui tragado para dentro desse processo diante de uma acusa&ccedil;&atilde;o sem p&eacute; nem cabe&ccedil;a, de uma suposta press&atilde;o vinda de um deputado, que tamb&eacute;m n&atilde;o sei qual rela&ccedil;&atilde;o tem com isso. Me faz sentir, me faz gerar um sentimento de que eu atrapalhei alguma coisa e que agora estaria sendo v&iacute;tima de uma poss&iacute;vel retalia&ccedil;&atilde;o. N&atilde;o sei se &eacute; isso, as investiga&ccedil;&otilde;es v&atilde;o esclarecer, mas soa muito estranho que 90 ou 100 dias depois, acusa&ccedil;&otilde;es t&atilde;o vazias e sem materialidade sejam colocadas num palco pol&iacute;tico, numa seara pol&iacute;tica, onde voc&ecirc; tem pouco poder de voz&rdquo;, disse em depoimento.

Dias relatou tamb&eacute;m que a importa&ccedil;&atilde;o da Covaxin veio atrav&eacute;s de um despacho enviado por &Eacute;lcio Franco, ent&atilde;o secret&aacute;rio-executivo do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. O documento ordenava que fosse lavrado em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia, o ato contratual com o laborat&oacute;rio indiano, no valor de US$ 300 milh&otilde;es.

Segundo o depoente, o documento dizia que a pesquisa de pre&ccedil;o caberia &agrave; &aacute;rea t&eacute;cnica envolvida, o Departamento de Imunizantes.

&nbsp;O ex-ministro da Sa&uacute;de, Eduardo Pazuello afirmou durante depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal nesta quinta-feira (29) que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) lhe orientou a apurar as den&uacute;ncias de corrup&ccedil;&atilde;o no contrato de aquisi&ccedil;&atilde;o do imunizante indiano, Covaxin.&nbsp;&nbsp;

Pazuello disse que pediu ao ent&atilde;o secret&aacute;rio-executivo da pasta, Elcio Franco, que apurasse eventuais irregularidades e que lhe disse dias depois que n&atilde;o havia nada irregular.

O ex-ministro tamb&eacute;m afirmou que quando o presidente lhe fez o pedido n&atilde;o falou que a den&uacute;ncia partiu do deputado federal Luis Miranda e de seu irm&atilde;o, servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.

Pazuello participou de dois depoimentos &agrave; PF nesta quinta. Um referente &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o de prevarica&ccedil;&atilde;o do presidente e outro sobre eventuais irregularidades no contrato com a Precisa.&nbsp;

O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de ir&aacute; cancelar o contrato com a Precisa&nbsp; Medicamentos, empresa que foi intermedi&aacute;ria da Bharat Biotech no Brasil. A atitude veio ap&oacute;s rigorosas an&aacute;lises e auditorias realizadas pela CGU em rela&ccedil;&atilde;o ao contrato de aquisi&ccedil;&atilde;o e importa&ccedil;&atilde;o da vacina Covid-19 Covaxin.

&quot;Todo e qualquer imunizante s&oacute; &eacute; considerado pelo PNI se tiver registro pela Anvisa. As tratativas que foram feitas com a Bharat, por interm&eacute;dio da Precisa, ocorreram em um momento em que havia escassez de vacinas em n&iacute;vel mundial&quot;, afirmou o ministro da Sa&uacute;de, Marcelo Queiroga.

O ministro ainda acrescentou que &ldquo;esses 20 milh&otilde;es, naquele momento, seriam important&iacute;ssimos para o Programa de Imuniza&ccedil;&otilde;es. Mas, hoje, n&atilde;o faz sentido, porque o n&uacute;mero de doses n&atilde;o alteraria em nada o curso do nosso PNI. Ent&atilde;o, &eacute; uma quest&atilde;o de conveni&ecirc;ncia e oportunidade&quot;, disse.

A Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa) determinou nesta sexta-feira (23) a&nbsp;suspens&atilde;o dos testes cl&iacute;nicos da vacina Covaxin no Brasil. 
 
Segundo a ag&ecirc;ncia reguladora, a decis&atilde;o foi motivada ap&oacute;s um comunicado do laborat&oacute;rio indiano Bharat Biotech, fabricante da Covaxin, sobre o&nbsp;rompimento do acordo que havia sido firmado com a Precisa Medicamentos. 
 
A Precisa &eacute; uma empresa brasileira que atuava na intermedia&ccedil;&atilde;o do contrato da Covaxin com o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de. No entanto, a Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid vem investigando uma s&eacute;rie de supostas irregularidades na aquisi&ccedil;&atilde;o dos imunizantes. 
 
Para a Anvisa, o fim desse memorando de entendimento entre a Precisa e a Bharat Biotech&nbsp;&quot;inviabiliza a realiza&ccedil;&atilde;o do estudo&quot;. 
 
De acordo com a Anvisa, a decis&atilde;o cautelar (provis&oacute;ria) foi tomada pela Coordena&ccedil;&atilde;o de Pesquisa Cl&iacute;nica da ag&ecirc;ncia. Of&iacute;cios foram enviados &agrave; Precisa e ao&nbsp;Instituto Albert Einstein, que coordena os estudos cl&iacute;nicos do imunizante no Brasil. 
 
No comunicado divulgado na manh&atilde; desta sexta, a Bharat Biotech disse que continuaria trabalhando com a Anvisa para obter as aprova&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para o uso da Covaxin no pa&iacute;s. A empresa afirma que n&atilde;o recebeu nenhum pagamento antecipado, nem forneceu vacinas ao Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou nesta ter&ccedil;a-feira (20) o relat&oacute;rio que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) vai apresentar &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid-19.

&ldquo;O relat&oacute;rio do Renan &eacute; para jogar no lixo. &Eacute; uma palha&ccedil;ada o que eles est&atilde;o fazendo. Eles est&atilde;o nos acusando de comprar, por exemplo, a Covaxin. De comprar n&atilde;o, de se corromper. N&atilde;o pagamos um centavo sequer da Covaxin, &eacute; s&oacute; narrativa&rdquo;, disparou o presidente em entrevista &agrave; r&aacute;dio Itatiaia.

Nas &uacute;ltimas semanas, a comiss&atilde;o avan&ccedil;ou tamb&eacute;m nas investiga&ccedil;&otilde;es de den&uacute;ncias de irregularidades na aquisi&ccedil;&atilde;o de imunizantes contra a Covid-19. O relat&oacute;rio com as conclus&otilde;es da CPI deve ser apresentado ao fim dos trabalhos, em outubro.

O presidente criticou ainda outras den&uacute;ncias, como a da exist&ecirc;ncia de um gabinete paralelo, e defendeu a propaganda de medicamentos sem efic&aacute;cia comprovada para o tratamento da Covid-19, como a hidroxicloroquina.

Previsto para iniciar ainda em junho, o estudo da fase 3 da vacina indiana Covaxin contra Covid-19 ainda est&aacute; pendente de informa&ccedil;&otilde;es junto &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria (Anvisa). Segundo o &oacute;rg&atilde;o, a Precisa Medicamentos, respons&aacute;vel por intermediar a aquisi&ccedil;&atilde;o do imunizante pelo governo brasileiro, ainda n&atilde;o enviou todos os dados solicitados. O Brasil &eacute; um dos pa&iacute;ses que participam da pesquisa, com 4,5 mil volunt&aacute;rios, parte deles da regi&atilde;o de Campinas (SP).

O in&iacute;cio do estudo cl&iacute;nico ficou condicionado &agrave; apresenta&ccedil;&atilde;o de dados complementares sobre aspectos de qualidade, como estabilidade da vacina. Ou seja, o in&iacute;cio do estudo est&aacute; condicionado a estes esclarecimentos&quot;, informou a Anvisa, em nota.

De acorco com o G1, a Precisa Medicamentos n&atilde;o se posicionou sobre o atraso e as informa&ccedil;&otilde;es pendentes at&eacute; a publica&ccedil;&atilde;o desta reportagem. O estudo da fase 3 n&atilde;o &eacute; uma condi&ccedil;&atilde;o necess&aacute;ria para uso emergencial de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.

A aquisi&ccedil;&atilde;o da Covaxin, cujo contrato com o governo brasileiro foi firmado em R$ 1,6 bilh&atilde;o para 20 milh&otilde;es de doses, &eacute; alvo de investiga&ccedil;&otilde;es da Pol&iacute;cia Federal, do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o e do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. A CPI da Covid apura as supostas press&otilde;es do governo para libera&ccedil;&atilde;o do imunizante, al&eacute;m das suspeitas de irregularidades no contrato, uma vez que ele foi o mais caro adquirido pela Uni&atilde;o.

No in&iacute;cio de junho, a Anvisa aprovou, com restri&ccedil;&otilde;es, a importa&ccedil;&atilde;o excepcional de doses da Covaxin, mas o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de anunciou a suspens&atilde;o do contrato de compra para apurar &quot;eventuais irregularidades&quot;. A ag&ecirc;ncia n&atilde;o confirmou se o atraso tem rela&ccedil;&atilde;o com as investiga&ccedil;&otilde;es.

Os senadores da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid pretendem intensificar as investiga&ccedil;&otilde;es sobre frentes e supostas irregularidades na gesta da pandemia, inclusive com a possibilidade da realiza&ccedil;&atilde;o de uma dilig&ecirc;ncia internacional. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da Folha de S.Paulo.

Na &uacute;ltima sexta-feira(16), membros da comiss&atilde;o fizeram uma reuni&atilde;o virtual com senadores do Paraguai, pa&iacute;s que que tamb&eacute;m apresenta irregularidades na compra da Covaxin. Os parlamentares brasileiros&nbsp;e paraguaios decidiram criar um canal para interc&acirc;mbio de informa&ccedil;&otilde;es.

Alguns senadores da CPI defendem at&eacute; mesmo uma dilig&ecirc;ncia em Assun&ccedil;&atilde;o, capital do Paraguai, para analisar os documentos obtidos pelos parlamentares locais, mas a quest&atilde;o ainda ser&aacute; discutida pelo grupo majorit&aacute;rio da comiss&atilde;o.

A suspeita de irregularidades na compra da Covaxin pelo governo brasileiro veio &agrave; tona durante depoimento do deputado federal Lu&iacute;s Miranda e seu irm&atilde;o, o servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, Lu&iacute;s Ricardo.

Lu&iacute;s Ricardo relatou ter sofrido press&otilde;es para liberar parte do pagamento antecipado do imunizante para uma empresa em Cingapura. O servidor negou e relatou, junto com o seu irm&atilde;o, o caso ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O chefe do executivo teria prometido pedir o in&iacute;cio de uma investiga&ccedil;&atilde;o a Pol&iacute;cia Federal, o que n&atilde;o fez. Al&eacute;m disso, Bolsonaro, segundo Miranda, teria implicado o deputado federal e l&iacute;der do governo C&acirc;mara, Ricardo Barros, como participante do esquema.

A CPI tamb&eacute;m ir&aacute; investigar outras frentes, analisando documentoss referentes as OSs (Organiza&ccedil;&otilde;es Sociais) do Rio de Janeiro. Em depoimento, o ex-governador do estado, Wilson Witzel, disse que h&aacute; suspeitas de irregularidades na gest&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es e que elas estariam relacionadas com mil&iacute;cias.

Com isso, o grupo majorit&aacute;rio da comiss&atilde;o, formado por indepedentes e oposicionistas pretender dividir as investiga&ccedil;&otilde;es entre seus membros para acelerar a an&aacute;lise de documentos recebidos at&eacute; o momento. A divis&atilde;o de tarefas deve ser definida em reuni&atilde;o virtual dos senadores neste fim de semana.

&quot;A CPI da Pandemia abriu uma caixa de Pandora! Est&atilde;o emergindo todos os esquemas do governo federal na compra de vacinas. Os brasileiros e brasileiras que morreram n&atilde;o foram vitimadas apenas pela Covid-19&quot;, publicou em uma rede social o vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tamb&eacute;m afirmou que uma noba linha de investiga&ccedil;&atilde;o que ser&aacute; aprofundada durante o recesso &eacute; a atua&ccedil;&atilde;o dos intermedi&aacute;rios nas compras das vacinas.

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Sugerida desde 2019, uma multa de R$ 1,3 milh&atilde;o espera para ser aplicada contra a Precisa Medicamentos. De acordo com UOL, a puni&ccedil;&atilde;o foi recomendada &agrave; &eacute;poca pelo Departamento de Preven&ccedil;&atilde;o de Infec&ccedil;&otilde;es Sexualmente Transmiss&iacute;veis ap&oacute;s o descumprimento do prazo de entrega de preservativos femininos, mas at&eacute; hoje nada efetivamente aconteceu.

O atraso da empresa na entrega dos preservativos tem sido recorrente. Em uma escala de san&ccedil;&otilde;es previstas nos contratos, a sequ&ecirc;ncia de problemas poderia ter levado a Precisa at&eacute; a ser impedida de realizar neg&oacute;cios com a Uni&atilde;o. Mas a realidade ficou bem distante disso.

Mesmo com esse hist&oacute;rico, a empresa &mdash;que j&aacute; recebeu R$ 96 milh&otilde;es do governo federal pela venda de preservativos&mdash; se tornou este ano o principal agente no Brasil da bilion&aacute;ria compra da vacina indiana Covaxin. Suspensa ap&oacute;s den&uacute;ncias de irregularidades, a aquisi&ccedil;&atilde;o do imunizante &eacute; um dos principais alvos de investiga&ccedil;&atilde;o da CPI da Covid.

Os senadores Simone Tebet (MDB-MS) e Fl&aacute;vio Bolsonaro (Patriota-RJ) discutiram durante a Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid nesta quarta-feira (14). A depoente desta quarta &eacute; a diretora t&eacute;cnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades. A Precisa &eacute; a representante no Brasil do imunizante Indiano contra a Covid-19, Covaxin. 
&nbsp;

Durante a discuss&atilde;o Tebet disparou, &ldquo;n&atilde;o estou lhe dirigindo a palavra. N&atilde;o estou me dirigindo &agrave; Vossa Excel&ecirc;ncia. Pe&ccedil;o que respeite uma senadora da Rep&uacute;blica&quot;, disse&nbsp;a l&iacute;der da bancada feminina no Senado ap&oacute;s o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) interromper seu questionamento &agrave; Emanuela Medrades, sobre o contrato da vacina Indiana, Covaxin.

Pouco tempo depois, os parlamentares voltaram a discutir ap&oacute;s Flavio falar algo fora do microfone, fazendo com que Simone reagisse com irrita&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O senhor me respeite. Se repetir o que falou com o microfone desligado, vou lev&aacute;-lo ao Conselho de &Eacute;tica. No microfone ele n&atilde;o tem coragem de dizer o que me disse agora&rdquo;, disparou.

Vale ressaltar que&nbsp;&nbsp;as negocia&ccedil;&otilde;es em torno da aquisi&ccedil;&atilde;o da vacina Indiana pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de se tornaram alvo de investiga&ccedil;&atilde;o da comiss&atilde;o ap&oacute;s suspeitas de irregularidades.

O Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional da Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica (GSI) negou fornecer informa&ccedil;&otilde;es sobre poss&iacute;veis visitas de representantes da Precisa Medicamentos &agrave; Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica. A empresa, que intermediou a venda da vacina Covaxin ao Brasil, &eacute; um dos focos da CPI da Covid no Senado. Ontem (13), a diretora t&eacute;cnica Emanuela Medrades foi chamada a depor, mas ficou em sil&ecirc;ncio.&nbsp;

A negativa do GSI se deu na &uacute;ltima sexta-feira (9), em resposta a um pedido pela Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o, segundo o sistema de consulta a respostas fornecidas pelo governo federal.&nbsp;

O GSI alegou que &quot;nome e data de entrada de visitantes na Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica&quot; s&atilde;o &quot;dados pessoais&quot;, que devem ser protegidos em respeito &agrave; Lei Geral de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais (LGPD). Acrescentou que tais dados s&oacute; poderiam ser usados para fins de seguran&ccedil;a presidencial: &quot;Fica clara a impossibilidade do fornecimento dos dados pessoais solicitados para outros fins que n&atilde;o a seguran&ccedil;a na Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica&quot;.&nbsp;

&quot;N&atilde;o tem o menor cabimento falar em prote&ccedil;&atilde;o de dados pessoais em rela&ccedil;&atilde;o a atividades de agentes p&uacute;blicos. A sociedade tem o direito de saber com quem, quando e para qu&ecirc; autoridades se re&uacute;nem no exerc&iacute;cio de suas fun&ccedil;&otilde;es. E o poder p&uacute;blico tem a obriga&ccedil;&atilde;o de fornecer essas informa&ccedil;&otilde;es&quot;, avalia Marina Atoji, gerente de projetos na Transpar&ecirc;ncia Brasil e uma das maiores especialistas em Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o do pa&iacute;s.&nbsp;

A Precisa Medicamentos foi contratada pelo Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de para fornecer 20 milh&otilde;es de doses de Covaxin, produzida na &Iacute;ndia, por US$ 15 cada &mdash;o maior valor contratado pelo Brasil em uma vacina contra a covid-19. At&eacute; agora, n&atilde;o se sabe por que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de aceitou pagar mais caro. Al&eacute;m disso, o neg&oacute;cio foi fechado em um prazo muito curto em compara&ccedil;&atilde;o com o de outras vacinas, e antes mesmo da aprova&ccedil;&atilde;o pela Anvisa (Ag&ecirc;ncia Nacional de Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria).&nbsp;

O deputado federal Luis Cl&aacute;udio Miranda (DEM-DF) e seu irm&atilde;o Luis Ricardo Miranda, servidor do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de, dizem ter relatado suspeitas na negocia&ccedil;&atilde;o da Covaxin diretamente ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O servidor Miranda teria sofrido press&atilde;o at&iacute;pica para liberar documentos da Covaxin, recebendo liga&ccedil;&otilde;es inclusive do dono da Precisa Medicamentos. Bolsonaro confirmou que recebeu &quot;papeis&quot; dos irm&atilde;os Miranda.&nbsp;

As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o do site&nbsp;UOL, que questionou o GSI sobre a negativa de informa&ccedil;&atilde;o, mas o &oacute;rg&atilde;o n&atilde;o respondeu.&nbsp;

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