O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/edson%20fachin">Edson Fachin</a>, do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, manteve o afastamento da desembargadora Ligia Maria Ramos Cunha Lima - denunciada na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/operacao%20faroeste">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a> - das atividades do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/tjba">Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA)</a>.

A decis&atilde;o do magistrado foi tomada na segunda-feira (7), ao negar o seguimento de um Habeas Corpus (HC) impetrado pela defesa de L&iacute;gia Maria. Fachin, desta forma, manteve a decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) que havia prorrogado o afastamento e outras medidas cautelares.

No entendimento do relator, a decis&atilde;o do STJ revela a gravidade das condutas e apresenta elementos que demonstram a necessidade das medidas diversas da pris&atilde;o para prevenir os riscos &agrave; ordem p&uacute;blica e &agrave; instru&ccedil;&atilde;o criminal e evitar a reitera&ccedil;&atilde;o delitiva. Fachin tamb&eacute;m concluiu que o afastamento &eacute; necess&aacute;rio, pois o cargo p&uacute;blico teria sido utilizado para a pr&aacute;tica criminosa.

Relembre

A magistrada foi denunciada por supostamente integrar organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e interferir nas investiga&ccedil;&otilde;es da &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste&rdquo;, que apura esquema de venda de decis&otilde;es no TJ-BA para regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria na regi&atilde;o oeste do estado. Ela foi presa preventivamente e afastada de suas fun&ccedil;&otilde;es em dezembro de 2020.&nbsp;

Em junho de 2021, o relator da mat&eacute;ria no STJ revogou a pris&atilde;o e manteve medidas cautelares alternativas. No ano seguinte, ele determinou a retirada da tornozeleira eletr&ocirc;nica e, em fevereiro de 2023, a Corte Especial do STJ prorrogou o afastamento por mais um ano.

Entre as outras medidas cautelares est&atilde;o a proibi&ccedil;&atilde;o de acesso a &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos estaduais (TJ, Minist&eacute;rio P&uacute;blico, Pol&iacute;cia Civil, Pol&iacute;cia Federal e Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica), de comunica&ccedil;&atilde;o com funcion&aacute;rios e de utiliza&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os desses &oacute;rg&atilde;os. No STF, a defesa alegou excesso de prazo na dura&ccedil;&atilde;o das medidas cautelares, uma vez que, dois anos ap&oacute;s a den&uacute;ncia, ela ainda n&atilde;o foi apreciada.

Com rela&ccedil;&atilde;o a isso, Fachin observou que se trata da investiga&ccedil;&atilde;o de fatos complexos envolvendo organiza&ccedil;&atilde;o criminosa estruturada, com in&uacute;meros investigados e grande volume de elementos probat&oacute;rios. Tamb&eacute;m verificou que o relator do caso no STJ tem tomado as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis para atenuar as medidas cautelares impostas desde o in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Sandra In&ecirc;s Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia.

Ela &eacute; investigada na <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/faroeste" target="_blank">Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste</a>, que apura crimes de corrup&ccedil;&atilde;o, lavagem de dinheiro, forma&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e venda de senten&ccedil;as relacionadas a grilagem e disputa de terras no Oeste da Bahia.

Sandra Azevedo est&aacute; afastada desde 2020. Relator da a&ccedil;&atilde;o penal, Fernandes entende que persistem as raz&otilde;es que motivaram a suspens&atilde;o do exerc&iacute;cio do cargo &ndash; em especial, a necessidade de preservar a dignidade da Justi&ccedil;a. (*)

Na decis&atilde;o, o ministro rememora: &ldquo;O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal acusa J&uacute;lio C&eacute;sar Cavalcanti Ferreira, Nelson Jos&eacute; Vigolo, Sandra In&ecirc;s Moraes Rusciolelli Azevedo, Vasco Rusciolelli Azevedo e Vanderlei Chilante de integrarem organiza&ccedil;&atilde;o criminosa voltada &agrave; venda de decis&otilde;es judiciais, especialmente com o intuito de confrontar o grupo encabe&ccedil;ado por Adailton Maturino e composto de desembargadores do TJ-BA, ju&iacute;zes do primeiro grau e demais operadores (objeto da A&ccedil;&atilde;o Penal 940/DF)&rdquo;.

Maturino se apresentava falsamente como c&ocirc;nsul honor&aacute;rio da Guin&eacute;-Bissau. Foi denunciado pelo MPF sob a acusa&ccedil;&atilde;o da pr&aacute;tica dos crimes de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa e lavagem de dinheiro.

Os fatos ocorreram entre o final de 2017 e o in&iacute;cio de 2020, e a cifra criminosa foi estimada em R$ 4 milh&otilde;es.

&ldquo;Trata-se de feito complexo, com in&uacute;meros incidentes processuais, sendo graves as acusa&ccedil;&otilde;es que pesam contra a desembargadora, seu filho advogado e demais integrantes da suposta organiza&ccedil;&atilde;o criminosa. E mais, todos os denunciados confessaram seus crimes ao pactuarem acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada&rdquo;, registrou.

&ldquo;Chama a aten&ccedil;&atilde;o o fato de as atividades il&iacute;citas dos investigados n&atilde;o se terem interrompido mesmo em plena pandemia de coronav&iacute;rus, que [agora] baseia os pedidos de liberdade dos membros do grupo&rdquo;, comentou o relator, em 2020.

Fernandes afirma que ainda h&aacute; outras investiga&ccedil;&otilde;es em curso no STJ, as quais podem gerar novas a&ccedil;&otilde;es penais.

&ldquo;N&atilde;o &eacute; recomend&aacute;vel, assim, permitir que a denunciada reassuma suas atividades, na medida em que os crimes a ela imputados foram praticados, em tese, no desempenho abusivo da fun&ccedil;&atilde;o. S&atilde;o delitos que trazem efeito delet&eacute;rio &agrave; reputa&ccedil;&atilde;o, &agrave; imagem e &agrave; credibilidade do Poder Judici&aacute;rio baiano&rdquo;, conclui ao prorrogar o afastamento.

A decis&atilde;o precisa ser referendada pela Corte Especial do STJ. A an&aacute;lise do recebimento da den&uacute;ncia est&aacute; pautada para a pr&oacute;xima sess&atilde;o, em 19 de abril.

A Associa&ccedil;&atilde;o do&nbsp;Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (AMPEB) emitiu em defesa da promotora de Justi&ccedil;a, Edilene Lousado, afastada do cargo ap&oacute;s investiga&ccedil;&atilde;o no &acirc;mbito da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste. Na semana passada, o Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) determinou a prorroga&ccedil;&atilde;o por mais uma no do seu afastamento.

O &oacute;rg&atilde;o destaca a atua&ccedil;&atilde;o de Edilene ao longo dos 29 anos de carreira no MP, sem que tenha recebido nenhuma advert&ecirc;ncia disciplinar, listando a sua vasta experi&ecirc;ncia em diferentes fun&ccedil;&otilde;es.

Segundo a AMPEB, a investiga&ccedil;&atilde;o n&atilde;o retira um direito garantido pela Constitui&ccedil;&atilde;o e que deve ser respeitado, e que a a&ccedil;&atilde;o n&atilde;o foi nem recebida ainda pelo &quot;Poder Judici&aacute;rio&quot;.

&quot;O fato de uma a&ccedil;&atilde;o penal ter sido proposta n&atilde;o afasta a presun&ccedil;&atilde;o de inoc&ecirc;ncia &nbsp;constitucionalmente assegurada a qualquer pessoa. No caso da promotora, tem-se a&ccedil;&atilde;o &nbsp;penal proposta h&aacute; quase dois anos, sequer recebida pelo Poder Judici&aacute;rio, n&atilde;o havendo, at&eacute; o presente momento, outros fatos em que &nbsp;associada responda penal ou civilmente, &nbsp;relacionados &agrave; sua atividade funcional e que a impe&ccedil;am de assumir imediatamente as suas fun&ccedil;&otilde;es&quot;, diz a nota.

Edilene estava afastada desde dezembro de 2020, ap&oacute;s ser denunciada por supostamente vazar informa&ccedil;&otilde;es sigilosas do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia sobre as investiga&ccedil;&otilde;es.

A Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste investiga a atua&ccedil;&atilde;o de promotores, ju&iacute;zes e desembargadores do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA), que participavam de um esquema de venda de senten&ccedil;as de decis&otilde;es para grilagem de terras no oeste da Bahia.

O ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Og Fernandes, relator das a&ccedil;&otilde;es penais derivadas da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, negou o pedido da ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto, para que n&atilde;o compartilhe provas colhidas na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA). Og Fernandes autorizou o compartilhamento diante da pend&ecirc;ncia de julgamento da presta&ccedil;&atilde;o de contas do TJ-BA perante o TCE referente ao ano de 2017.

A defesa da desembargadora contestou o compartilhamento, afirmando que existe aus&ecirc;ncia de fundamenta&ccedil;&atilde;o na decis&atilde;o do ministro Og Fernandes para permitir o TCE ter acesso aos autos da investiga&ccedil;&atilde;o.

Para a defesa, &ldquo;o pretendido compartilhamento requerido pelo TCE mostra-se inadequado e sem qualquer pertin&ecirc;ncia com o objeto da presente a&ccedil;&atilde;o penal, al&eacute;m de implicar viola&ccedil;&atilde;o ao art. 5&ordm;, XII, da CF&rdquo; (fl. 35.158)&rdquo;. O relator asseverou que, conforme prev&ecirc; o regimento interno do STJ, se a instru&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es penais compete ao relator, tamb&eacute;m cabe a ele determinar o arquivamento de inqu&eacute;rito, decretar a extin&ccedil;&atilde;o da punibilidade, assim como o compartilhamento de provas, pois se trata de decis&atilde;o interlocut&oacute;ria em incidente processual. Desta forma, sua decis&atilde;o de compartilhar as provas com o TCE n&atilde;o ofende ao princ&iacute;pio da colegialidade.

O ministro Og Fernandes ainda justificou que compartilhou as provas, com ressalva do que tramita em sigilo, &ldquo;a fim de que possam ser conhecidos e valorados pela inst&acirc;ncia administrativa respons&aacute;vel pela fiscaliza&ccedil;&atilde;o e controle do bom uso do dinheiro p&uacute;blico, bem como prevenir a corrup&ccedil;&atilde;o&rdquo;. &ldquo;Esclare&ccedil;o que a medida contribui para a economia processual ao evitar a reprodu&ccedil;&atilde;o de iniciativas probat&oacute;rias e para a razo&aacute;vel dura&ccedil;&atilde;o do processo na seara administrativa. Lado outro, o agente denunciado teve a oportunidade de exercer o contradit&oacute;rio em rela&ccedil;&atilde;o aos elementos por ocasi&atilde;o da resposta preliminar, na defesa pr&eacute;via e neste recurso, sem preju&iacute;zo de nova manifesta&ccedil;&atilde;o perante a Corte de Contas&rdquo;, frisou o ministro.

Requisitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), o ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), revelou que vai compartilhar provas da A&ccedil;&atilde;o Penal 940 obtidas na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste com o TCE-BA, diante de ind&iacute;cios de irregularidades em licita&ccedil;&otilde;es no ano de 2017, quando o Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) era presidido pela desembargadora Maria do Socorro, investigada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) e Pol&iacute;cia Federal.

De acordo com o Pol&iacute;tica Livre, o&nbsp;MPF deu aval para o compartilhamento por haver elementos que podem apontar se houve irregularidades administrativas durante a gest&atilde;o da desembargadora. Devido aos ind&iacute;cios de irregularidades, at&eacute; este ano de 2022, as contas do TJ-BA referentes ao ano de 2017 ainda n&atilde;o foram aprovadas, mesmo os pareceres indicando a possibilidade de aprova&ccedil;&atilde;o com ressalvas. Atualmente, o processo de presta&ccedil;&atilde;o de contas do TCE est&aacute; suspenso. O relator &eacute; o conselheiro Ant&ocirc;nio Honorato.

Investigada na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste por atuar em um esquema de venda de senten&ccedil;as no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), a desembargadora L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima foi autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Og Fernandes, a retirar a tornezeleira eletr&ocirc;nica.

Assim como aconteceu com outros investigados da Opera&ccedil;&atilde;o, o ministro decidiu pelo benef&iacute;cio, analisando relat&oacute;rios m&eacute;dicos que apontam que L&iacute;gia, que tem mais de 70 anos e teve a pris&atilde;o revogada em junho de 2021, tem apresentado quadro de ansiedade.

De acordo com o Pol&iacute;tica Livre, a&nbsp;desembargadora ainda est&aacute; proibida de acessar as depend&ecirc;ncias do Tribunal e se comunicar com servidores ou com os demais r&eacute;us.

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), determinou a retirada da tornozeleira eletr&ocirc;nica do advogado M&aacute;rcio Duarte, investigado na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste. O advogado era genro da ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro. 
 
No pedido, o advogado afirmou que precisava se ausentar de Salvador para trabalhar, e que, por ser advogado, precisa fazer diversas viagens para outras cidades do pa&iacute;s, e que sua aus&ecirc;ncia n&atilde;o representa risco para conclus&atilde;o da a&ccedil;&atilde;o penal que responde, originada na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste. Ele &eacute; investigado por negociar venda de senten&ccedil;as para favorecer um grupo liderado pelo quase-c&ocirc;nsul da Guin&eacute; Bissau, Adailton Maturino, na disputa judicial de terras do oeste baiano. 
 
A pris&atilde;o preventiva de M&aacute;rcio Duarte havia sido revogada em junho de 2021, com a proibi&ccedil;&atilde;o de acessar &agrave;s depend&ecirc;ncias do TJ-BA, de se comunicar com outros acusados, com servidores do tribunal e de se ausentar de Salvador. A condi&ccedil;&atilde;o dada na &eacute;poca foi o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica para garantir a efetividade das medidas restritivas ent&atilde;o estipuladas.&nbsp; 
 
No despacho, de acordo com o Bahia Not&iacute;cias, o ministro afirma que &ldquo;naquela oportunidade, destaquei o curso prospectivo da tramita&ccedil;&atilde;o processual, cuja inquiri&ccedil;&atilde;o das testemunhas havia rec&eacute;m terminado&rdquo;. &ldquo;No entanto, ap&oacute;s 14 meses, ainda n&atilde;o foi poss&iacute;vel concluir a instru&ccedil;&atilde;o processual com a realiza&ccedil;&atilde;o do interrogat&oacute;rio dos acusados, por motivos alheios &agrave; esfera de atua&ccedil;&atilde;o do imputado. Ademais, at&eacute; ent&atilde;o, o acusado tem apresentado comportamento colaborativo em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; instru&ccedil;&atilde;o processual. N&atilde;o h&aacute; nos autos informa&ccedil;&atilde;o de que ele tenha violado, de alguma forma, a monitora&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica ou outra medida restritiva imposta nestes autos&rdquo;, salientou o ministro ao deferir a retirada da tornozeleira e a proibi&ccedil;&atilde;o de se ausentar de Salvador.&nbsp;

O ministro Edson Fachin, do STF, negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da desembargadora L&iacute;gia Ramos, investigada na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste. A defesa questionou no Supremo o ac&oacute;rd&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) que manteve o afastamento da desembargadora do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o Bahia Not&iacute;cias, os advogados de L&iacute;gia Ramos alegam que n&atilde;o h&aacute; fundamenta&ccedil;&atilde;o no ac&oacute;rd&atilde;o e que a den&uacute;ncia contra a magistrada &ldquo;est&aacute; longe de ser apreciada&rdquo;, pois est&aacute; suspensa h&aacute; mais de oito meses, &ldquo;sem que a defesa tenha sequer conseguido apresentar sua resposta &agrave; acusa&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Alegam ainda falha do Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) ao n&atilde;o juntar aos autos uma s&eacute;rie de documentos expressos na pe&ccedil;a acusat&oacute;ria, o que motivou a suspens&atilde;o do prazo para apresenta&ccedil;&atilde;o de defesa na a&ccedil;&atilde;o penal 987, relatada pelo ministro Og Fernandes.&nbsp;

&nbsp; 
Outro argumento foi que a defesa n&atilde;o teve acesso integral &agrave;s outras investiga&ccedil;&otilde;es realizadas contra a desembargadora, que foram distribu&iacute;das a outros ministros do STJ.

O ministro Edson Fachin, ao analisar o pedido, lembra que a investiga&ccedil;&atilde;o e as medidas cautelares tem como objetivo cessar as atividades de &ldquo;suposta organiza&ccedil;&atilde;o criminosa formada por magistrados, servidores, advogados e empres&aacute;rios, e voltada &agrave; negocia&ccedil;&atilde;o sistem&aacute;tica de decis&otilde;es judiciais e administrativas junto&rdquo; ao TJ-BA, &agrave; grilagem de terras e &agrave; obten&ccedil;&atilde;o e lavagem de &ldquo;vultosas quantias pagas por produtores rurais, amea&ccedil;ados de perderem a posse de suas terras no oeste baiano&rdquo;.

O juiz S&eacute;rgio Humberto de Quadros Sampaio, investigado na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, teve o pedido de pris&otilde;a domiciliar aceito pelo ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Og Fernandes.

Ele &eacute; alvo da investiga&ccedil;&atilde;o por venda de senten&ccedil;as judiciais para favorecimento da grilagem de terras no oeste da Bahia. S&eacute;rgio Humberto estava preso desde novembro de 2019.

O pedido foi apresentado em janeiro, ap&oacute;s o magistrado ser diagnosticado com Covid-19. Desde ent&atilde;o, S&eacute;rgio Humberto estaria sofrendo pioras progressivas no seu estado de sa&uacute;de que justificam o cumprimento da pena em sua pr&oacute;pria casa.

O ministro Og Fernandes concluiu que os documentos comprovam o estado de sa&uacute;de do juiz investigado, que imp&otilde;em a necessidade de sess&otilde;es de fisioterapia motora e respirat&oacute;ria, devido ao comprometimento no pulm&atilde;o e perda da massa muscular.

A Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) havia se posicionado contra o pedido de pris&atilde;o domiciliar pelo juiz ter recusado tomar a vacina contra a Covid-19, mas Og Fernandes entendeu que se trata de quest&otilde;es que afetam diretamente a dignidade humana, com o caso do direito &agrave; pr&oacute;pria vida.

Em contrapartida, a defesa do acusado alegou que ele n&atilde;o se vacinou devido a problemas de sa&uacute;de pr&eacute;-existentes Em nota, os advogados afirmaram que com decis&atilde;o de pris&atilde;o domiciliar, o juiz poder&aacute; agora, efetivamente, se defender das &quot;complexas e volumosas acusa&ccedil;&otilde;es, o que sua condi&ccedil;&atilde;o de preso impossibilitava, quer fosse pela limita&ccedil;&atilde;o a seus advogados e documentos, quer fosse pelo estado psicol&oacute;gico daquela condi&ccedil;&atilde;o&quot;.

Humberto foi aposentado compulsoriamente em 2021 por decis&atilde;o un&acirc;nime do STJ.

Os desembargadores afastados do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) ir&atilde;o permanecer longe das suas fun&ccedil;&otilde;es, por determina&ccedil;&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ).&nbsp;

De acordo com o Bahia Not&iacute;cias, o afastamento est&aacute; prorrogado at&eacute; fevereiro de 2023 para os desembargadores Jos&eacute; Oleg&aacute;rio Mon&ccedil;&atilde;o Caldas, Maria da Gra&ccedil;a Os&oacute;rio Pimentel Leal, Maria do Socorro Barreto Santiago, Ilona M&aacute;rcia Reis e L&iacute;gia Maria Ramos Cunha Lima, bem como para a ju&iacute;za Marivalda Almeida Moutinho.

Tendo em vista a aposentadoria compuls&oacute;ria do desembargador Gesivaldo Nascimento Britto e do juiz S&eacute;rgio Humberto de Quadros Sampaio, a medida n&atilde;o &eacute; necess&aacute;ria em rela&ccedil;&atilde;o a ambos. Eles estavam afastados das fun&ccedil;&otilde;es desde dezembro de 2019.

O ministro do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Og Fernandes, revogou a pris&atilde;o domiciliar da desembargadora Sandra In&ecirc;s Rusciolelli, do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), e do filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli, denunciados no &acirc;mbito da 5&ordf; fase da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, que apura esquema de venda de decis&otilde;es judiciais para grilagem de terras no interior do estado.

Apesar da revoga&ccedil;&atilde;o de pris&atilde;o, ambos devem continuar com o uso da tornozeleira eletr&ocirc;nica. Conforme consta na decis&atilde;o, de sexta-feira (22), a revoga&ccedil;&atilde;o ocorreu ap&oacute;s pedido da defesa dos investigados.

De acordo com o G1, o STJ determinou tamb&eacute;m que m&atilde;e e filho est&atilde;o proibidos de acessar as depend&ecirc;ncias do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, comunicar-se, por qualquer meio, com outros investigados na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste (com exce&ccedil;&atilde;o da comunica&ccedil;&atilde;o entre si, em raz&atilde;o da rela&ccedil;&atilde;o de parentesco de m&atilde;e e filho), ou com servidores ou terceirizados do TJ-BA, al&eacute;m de ausentar-se da comarca de sua resid&ecirc;ncia.

A defesa da desembargadora&nbsp;Sandra In&ecirc;s tem pedidos em an&aacute;lise do ministro Og Fernandes, envolvendo sua liberdade e libera&ccedil;&atilde;o de patrim&ocirc;nio, como contas e ve&iacute;culos.&nbsp;

O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) j&aacute; se manifestou favor&aacute;vel &agrave; liberdade com medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica. Outras desembargadoras que foram alvo da Faroeste e n&atilde;o fizeram dela&ccedil;&atilde;o j&aacute; est&atilde;o livres, mas com restri&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

&ldquo;O que est&aacute; acontecendo &eacute; que minha cliente desde o in&iacute;cio colaborou com a opera&ccedil;&atilde;o, contribuindo de forma significativa para a elucida&ccedil;&atilde;o de fatos, que foram utilizados pelo MPF&rdquo;, defende o advogado Pedro Henrique Duarte.&nbsp;&nbsp;

O advogado chama ainda, a divulga&ccedil;&atilde;o da dela&ccedil;&atilde;o de sua cliente de &ldquo;criminosa&rdquo;. &ldquo;A Lei de Colabora&ccedil;&atilde;o Premiada imp&otilde;e prote&ccedil;&atilde;o aos colaboradores, preservando assim as suas integridades f&iacute;sica, ps&iacute;quica e moral&rdquo;, declara.&nbsp;

A Faroeste &eacute; a principal investiga&ccedil;&atilde;o sobre suspeitas de vendas de decis&otilde;es judiciais do pa&iacute;s.&nbsp; A desembargadora foi presa ap&oacute;s a&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal por identificar o pagamento de R$ 250 mil ao filho para que ela desse um despacho favor&aacute;vel a uma empresa. Eles foram denunciados por corrup&ccedil;&atilde;o e lavagem de dinheiro, al&eacute;m de participa&ccedil;&atilde;o de organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, mas o processo est&aacute; suspenso e a den&uacute;ncia ainda n&atilde;o foi aceita.&nbsp;&nbsp;

Sandra In&ecirc;s e seu filho, Vasco&nbsp;Rusciolelli, que tamb&eacute;m firmou dela&ccedil;&atilde;o, foram presos em mar&ccedil;o do ano passado e est&atilde;o em pris&atilde;o domiciliar desde setembro. Desde ent&atilde;o, relatam sofrer amea&ccedil;as decorrentes &agrave; negocia&ccedil;&atilde;o da dela&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Sandra &eacute; primeira desembargadora a firmar uma dela&ccedil;&atilde;o premiada no Brasil.&nbsp;Ela est&aacute; afastada do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) desde que pris&atilde;o domiciliar pela Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste. Ela ainda n&atilde;o &eacute;&nbsp;r&eacute;u&nbsp;em um processo.&nbsp;

&nbsp;

O senador Angelo Coronel afirmou, nesta quinta-feira (14), ao LDNot&iacute;cias, que vai processar a desembargadora do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, Sandra In&ecirc;s Rusciolelli, por acusa-lo de ter recebido R$ 600 milh&otilde;es em propina. Ela &eacute; investigada pela Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste que apura o maior esquema de vendas de senten&ccedil;as judiciais no Brasil, envolvendo grilagem de terra na Bahia.

&ldquo;O que diz a dela&ccedil;&atilde;o &eacute; que &lsquo;ventila-se na imprensa que Angelo Coronel recebeu a aeronave&rsquo;. Vou entrar com a&ccedil;&atilde;o criminal contra a delatora para que ela prove qual foi a aeronave que eu recebi&rdquo;, disse.

Coronel ainda explicou como aconteceu o encontro com associa&ccedil;&atilde;o de produtores da regi&atilde;o, em 2017, ao qual se disse mediador &ldquo;do acordo que acabou com o conflito agr&aacute;rio de 30 anos no Oeste baiano&rdquo;. &ldquo;N&atilde;o me arrependo de ter feito acordo quando fui presidente da Alba, um acordo p&uacute;blico que foi noticiado em v&aacute;rios organismos da imprensa nacional e que fui instado pela associa&ccedil;&atilde;o de produtores da regi&atilde;o, a AIBA e APROCHAMA, que me procuraram na Assembleia para tentar mediar este acordo visando a pacifica&ccedil;&atilde;o do Oeste. Acordo este que foi lavrado aonde as partes sa&iacute;ram sorridentes e safisfeitas. Quanto a quest&atilde;o de pagamento entre eles, n&atilde;o se entrou no m&eacute;rito &agrave; &eacute;poca do acordo&rdquo;, garantiu.

O senador ainda ironizou, ao ser questionado pela reportagem, de onde surgiu o valor de R$ 600 milh&otilde;es. &ldquo;Ainda n&atilde;o chegou nas minhas m&atilde;os e a aeronave n&atilde;o sei onde est&aacute;&rdquo;.&nbsp;

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A dela&ccedil;&atilde;o da desembargadora do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, Sandra In&ecirc;s Rusciolelli - investigada pela Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste que apura o maior esquema de vendas de senten&ccedil;as judiciais no Brasil, envolvendo grilagem de terra na Bahia, cita os nomes do senador Angelo Coronel e do ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Maur&iacute;cio Barbosa.&nbsp;

A primeira dela&ccedil;&atilde;o premiada de uma desembargadora no Brasil detalha o pagamento de propina ao ent&atilde;o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Angelo Coronel, que teria recebido R$ 600 milh&otilde;es para intermediar acordos.&nbsp;

O documento destaca que o senador &ldquo;mediante coa&ccedil;&atilde;o aos produtores rurais que perderam a propriedade e a posse de suas terras, de forma ilegal, pela organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, que contou de forma decisiva com agentes, previamente designados para convalidar judicialmente a pretens&atilde;o esp&uacute;ria e reprov&aacute;vel do grupo. &Agrave; &eacute;poca dos fatos comentou-se abertamente no TJBA que Angelo Coronel tinha recebido uma aeronave como pagamento como sua atua&ccedil;&atilde;o, fato n&atilde;o muito dif&iacute;cil de provar, pois as compras de aeronave constam do cadastro e n&atilde;o s&atilde;o de grande numero, podendo nesse sentido, inclusive, saber se a origem do pagamento pela aquisi&ccedil;&atilde;o&rdquo;.

A delatora ainda aponta que &quot;objetivamente acerca da participa&ccedil;&atilde;o efetiva do mencionado parlamentar, os colaboradores anexam como provas mat&eacute;rias jornal&iacute;sticas, incluindo neste rol uma elaborada pela pr&oacute;pria Assembleia Legislativa, que atestam efetiva participa&ccedil;&atilde;o dele&quot;.

Sandra In&ecirc;s ainda detalhou a participa&ccedil;&atilde;o de Barbosa no esquema. Segundo a desembargadora, o ex-secret&aacute;rio &ldquo;sempre deu suporte ao presidente Gesivaldo [Britto], al&eacute;m de ser muito amigo da desembargadora Maria do Socorro [Santiago]. O secret&aacute;rio Mauricio Barbosa indicou seu parceiro e fiel escudeiro, o Ten. Coronel PM Marcos Antonio Lemos, que foi nomeado para atuar desde 1&ordm; de fevereiro de 2018, no TJBA, compondo o bra&ccedil;o armado, liderado pelo dito secret&aacute;rio&rdquo;. Barbosa ajudaria no arquivamento de decis&otilde;es desfavor&aacute;veis ao falso consul Adailton Maturino&rdquo;.&nbsp;

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<a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/80717,faroeste-recupera-mensagens-apagadas-do-celular-de-mauricio-barbosa.htmlhttps://www.ldnoticias.com.br/noticias/80717,faroeste-recupera-mensagens-apagadas-do-celular-de-mauricio-barbosa.html" target="_blank">Faroeste recupera mensagens apagadas do celular de Maur&iacute;cio Barbosa</a>

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A Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, que investiga a venda de senten&ccedil;as no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia, conseguiu recuperar mensagens do ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, Maur&iacute;cio Barbosa.&nbsp;

De acordo com a coluna de Jairo Costa J&uacute;nior, do Correio, as novas descobertas foram feitas gra&ccedil;as ao Cellebrite, programa israelense capaz de desbloquear dispositivos m&oacute;veis e acessar mensagens cripitografadas.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) prorrogou o afastamento do desembargador Gesivaldo Nascimento Brito do exerc&iacute;cio das fun&ccedil;&otilde;es de desembargador no Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA).

O juiz &eacute; r&eacute;u na a&ccedil;&atilde;o penal que originou a Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste.&nbsp;

De acordo com o Bahia Not&iacute;cias, nesta quarta-feira, Corte Especial referendou decis&atilde;o monocr&aacute;tica do relator do caso, ministro Og Fernandes, que havia indeferido o pedido da defesa de anular a dila&ccedil;&atilde;o do prazo do afastamento.&nbsp;

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) confirmou, por unanimidade, o voto do relato da Faroeste na Corte, ministro Og Fernandes, e negou a volta do ex-presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto, ao posto de desembargador.&nbsp;

De acordo com a coluna Sat&eacute;lite, do Correio, Britto &eacute; acusado de participar da venda de senten&ccedil;as para a grilagem de terras no Oeste.&nbsp;

No mesmo compasso, tr&ecirc;s outras a&ccedil;&otilde;es da Faroeste aguardam decis&atilde;o do relator da Faroeste no STJ. Uma delas tem como alvo principal o ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica Maur&iacute;cio Barbosa. As demais, as desembargadoras afastadas Maria do Socorro Barreto Santiago, L&iacute;gia Ramos Cunha e respectivos filhos.&nbsp; 
&nbsp;

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Em pris&atilde;o domiciliar ap&oacute;s ser arrolada na Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, a desembargadora Sandra In&ecirc;s Rusciolelli teria implicado 12 desembargadores, 12 ju&iacute;zes de primeiro grau, 15 advogados e 16 servidores do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJ-BA) em sua dela&ccedil;&atilde;o premiada.&nbsp;

De acordo com a Folha, tr&ecirc;s desses desembargadores ainda n&atilde;o haviam sido citados anteriormente na investiga&ccedil;&atilde;o. Os delatores tamb&eacute;m citam ao menos um pol&iacute;tico com mandato no Congresso, empres&aacute;rios e agentes p&uacute;blicos como o ex-secret&aacute;rio de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia, o delegado da Pol&iacute;cia Federal Maur&iacute;cio Teles Barbosa.

Parte da dela&ccedil;&atilde;o se dedica a esclarecer como foi formado um suposto esquema que envolvia o pagamento de propinas para decis&otilde;es judiciais relativas a terras do oeste baiano, regi&atilde;o conhecida por ser um polo de agroneg&oacute;cio, quais os seus integrantes e o modus operandi.

Desde o in&iacute;cio da Faroeste, cuja primeira fase foi em novembro de 2019, outras tr&ecirc;s desembargadoras al&eacute;m de Sandra In&ecirc;s foram presas preventivamente: a ex-presidente do TJ-BA Maria do Socorro Barreto Santiago e as magistradas Ilona Reis e Ligia Cunha. Todas elas est&atilde;o afastadas das suas atividades no tribunal.

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O Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Estado da Bahia, por meio da Procuradoria-Geral de Justi&ccedil;a e do Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (Gaeco), denunciou nesta segunda-feira (12) o &nbsp;juiz S&eacute;rgio Humberto, os advogados J&uacute;lio C&eacute;sar e Vanderlei Chilante e o empres&aacute;rio Nelson Jos&eacute; Vigolo, por crimes de lavagem de dinheiro e corrup&ccedil;&atilde;o em esquema criminoso criado para blindar grupo econ&ocirc;mico que disputava propriedades de terras na regi&atilde;o oeste da Bahia.

Segundo a den&uacute;ncia, foi ajustado pagamento de R$ 1 milh&atilde;o ao magistrado para que ele se declarasse suspeito nos processos de interesse do Grupo Bom Jesus Agropecu&aacute;ria, com o objetivo de o juiz n&atilde;o proferir novas decis&otilde;es desfavor&aacute;veis. O MP requereu a pris&atilde;o preventiva do juiz, al&eacute;m da perda de fun&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e decreta&ccedil;&atilde;o de perdimento de produtos dos crimes no valor m&iacute;nimo de R$ 1,5 milh&atilde;o.

Conforme a peti&ccedil;&atilde;o inicial enviada ao presidente do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia, os denunciados integraram organiza&ccedil;&atilde;o criminosa, em conjunto com uma desembargadora e o filho dela, para enfrentar grupo econ&ocirc;mico liderado pelo &ldquo;falso c&ocirc;nsul&rdquo; Adailton Maturino. O pagamento da propina ao juiz teria sido realizado em esp&eacute;cie. Segundo a den&uacute;ncia, o saque foi realizado pelo advogado J&uacute;lio C&eacute;sar da conta banc&aacute;ria de Nelson Vigolo e o dinheiro depositado, de maneira fracionada, na conta de um &ldquo;laranja&rdquo;. S&oacute; depois o valor teria sido transferido para parentes ou empresas vinculadas aos parentes do magistrado.

A den&uacute;ncia aponta as provas reunidas ao longo das investiga&ccedil;&otilde;es ocorridas no &acirc;mbito da &lsquo;Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste&rsquo; e compartilhadas pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica, ap&oacute;s autoriza&ccedil;&atilde;o do Ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ). Entre as provas apontadas, est&atilde;o as obtidas por meio de intercepta&ccedil;&otilde;es telef&ocirc;nicas, a&ccedil;&otilde;es controladas, escutas ambientais, relat&oacute;rios de intelig&ecirc;ncia do Coaf, quebras de sigilos banc&aacute;rios, bem como as colabora&ccedil;&otilde;es premiadas firmadas pelos denunciados J&uacute;lio C&eacute;sar, Vanderlei Chilante e Nelson Vigolo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal.

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Preso em decorr&ecirc;ncia das investiga&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Faroeste, o juiz Sergio Humberto de Quadros Sampaio foi flagrado com aparelhos eletr&ocirc;nicos dentro da Sala de Estado-Maior que ocupa no Batalh&atilde;o de Choque da Pol&iacute;cia Militar, em Salvador.&nbsp;

Ele divide a cela com os tamb&eacute;m investigados M&aacute;rcio Duarte Miranda e Ant&ocirc;nio Roque. De acordo com a den&uacute;ncia apresentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal, o magistrado tinha carregadores, pen drives, hd externo, modem 4g habilitando em seu nome e fone de ouvido de celulares.&nbsp;

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Segundo a subprocuradora da Rep&uacute;blica, Lind&ocirc;ra Ara&uacute;jo, &ldquo;melhor sorte n&atilde;o resta &agrave; situa&ccedil;&atilde;o prisional de S&eacute;rgio Humberto&rdquo;, e a manuten&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o do magistrado &eacute; necess&aacute;ria para garantir a ordem p&uacute;blica e a colheita de provas. O juiz &eacute; acusado de desconsiderar decis&otilde;es do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) em uma disputa de mais de 300 hectares de terras no oeste baiano. Em troca, o juiz receberia vantagens indevidas.

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