Uma paralisa&ccedil;&atilde;o dos motoristas por aplicativo est&aacute; programada para acontecer nas primeiras horas desta ter&ccedil;a-feira (26) em Salvador e diversas outras cidades do Brasil. O movimento, organizado pelos pr&oacute;prios profissionais da categoria, surge em resposta a uma proposta do governo federal anunciada no in&iacute;cio deste m&ecirc;s de mar&ccedil;o.

Os motoristas n&atilde;o concordam com o projeto que n&atilde;o obriga as partes a constitu&iacute;rem v&iacute;nculo empregat&iacute;cio, mas os mant&ecirc;m como trabalhadores aut&ocirc;nomos, que possuem alguns direitos, como os benef&iacute;cios do INSS.

A proposta do governo prev&ecirc; a contribui&ccedil;&atilde;o ao INSS para os mais de 1,2 milh&atilde;o de motoristas que trabalham por meio de aplicativos no pa&iacute;s. Segundo o plano, a contribui&ccedil;&atilde;o dos trabalhadores seria de 7,5%, enquanto a das empresas seria de 20%, sobre o valor do servi&ccedil;o prestado.

Esses percentuais seriam aplicados sobre 25% do valor repassado ao trabalhador pelas empresas, representando o rendimento efetivo. A responsabilidade pelo desconto da contribui&ccedil;&atilde;o do trabalhador e pelo recolhimento para a Previd&ecirc;ncia ficaria a cargo das plataformas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar, nesta quarta-feira (20), julgamento sobre revis&atilde;o da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A sess&atilde;o est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 14h.&nbsp;

Se a an&aacute;lise do caso for retomada, os ministros v&atilde;o decidir se haver&aacute; altera&ccedil;&otilde;es na decis&atilde;o da pr&oacute;pria Corte, que, em 2022, reconheceu a revis&atilde;o da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justi&ccedil;a possam pedir o rec&aacute;lculo do benef&iacute;cio com base em todas as contribui&ccedil;&otilde;es feitas ao longo da vida.

Apesar da decis&atilde;o, a revis&atilde;o ainda n&atilde;o &eacute; aplicada devido a um recurso do INSS, que entrou com recurso para restringir os efeitos da validade da revis&atilde;o.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inss" target="_blank">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a> convocar&aacute; 4,3 milh&otilde;es de aposentados, pensionistas e benefici&aacute;rios de aux&iacute;lios de longa dura&ccedil;&atilde;o para fazer a prova de vida anual. Desde o in&iacute;cio de 2023 que cabe ao instituto comprovar que o benefici&aacute;rio est&aacute; vivo, a partir de cruzamento de dados. No entanto, para os casos em que o rastreamento n&atilde;o &eacute; efetivo, o titular precisa fazer ele mesmo a prova de vida.

&ldquo;Elas se enquadram nos casos em que o INSS n&atilde;o consegue fazer a comprova&ccedil;&atilde;o de vida por n&atilde;o encontrar o benefici&aacute;rio em nenhuma base de dados. Por conta disso, &eacute; enviada uma notifica&ccedil;&atilde;o via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notifica&ccedil;&atilde;o banc&aacute;ria informando que a prova de vida ainda n&atilde;o foi efetivada&rdquo;, afirmou o INSS. As 4.351.557 de pessoas convocadas s&atilde;o nascidas nos meses de janeiro a mar&ccedil;o.

J&aacute; foram notificadas 3.089.043 pessoas nascidas em janeiro e fevereiro. Nesta quinta-feira foi a vez de 1.262.514 que fazem anivers&aacute;rio em mar&ccedil;o que est&atilde;o h&aacute; mais de 12 meses sem realizar a prova de vida.

Os segurados que receberem a notifica&ccedil;&atilde;o devem procurar o Meu INSS ou o banco onde recebem o benef&iacute;cio para realizar a prova de vida.

Passados 60 dias ap&oacute;s as notifica&ccedil;&otilde;es via aplicativo Meu INSS, Central 135, e/ou notifica&ccedil;&atilde;o banc&aacute;ria, n&atilde;o havendo a comprova&ccedil;&atilde;o de vida, o pagamento poder&aacute; ser bloqueado.

Um dos principais benef&iacute;cios trabalhistas do pa&iacute;s, o d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio tem a segunda parcela paga at&eacute; esta quarta-feira (20). Pela legisla&ccedil;&atilde;o, a primeira parcela foi paga at&eacute; 30 de novembro ao empregado com carteira assinada.

De acordo com a Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional do Com&eacute;rcio, Bens, Servi&ccedil;os e Turismo (CNC), apenas a segunda parcela do sal&aacute;rio extra&nbsp;injetar&aacute; R$ 106 bilh&otilde;es na economia at&eacute; o fim do ano.

Segundo o Departamento Intersindical de Estat&iacute;stica e Estudos Socioecon&ocirc;micos (Dieese), cada trabalhador recebeu, em m&eacute;dia, R$ 3.057 de d&eacute;cimo terceiro neste ano.

As datas de pagamento valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos &uacute;ltimos anos, o d&eacute;cimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 25 de maio e 8 de junho. A segunda foi depositada de 26 de junho a 7 de julho.

Quem tem direito

Segundo a&nbsp;Lei 4.090/1962, que criou a gratifica&ccedil;&atilde;o natalina, t&ecirc;m direito ao d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio os aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Dessa forma, o m&ecirc;s em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais ser&aacute; contado como m&ecirc;s inteiro, com pagamento integral da gratifica&ccedil;&atilde;o correspondente &agrave;quele m&ecirc;s.

Trabalhadores em licen&ccedil;a maternidade e afastados por doen&ccedil;a ou por acidente tamb&eacute;m recebem o benef&iacute;cio. No caso de demiss&atilde;o sem justa causa, o d&eacute;cimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao per&iacute;odo trabalhado e pago junto com a rescis&atilde;o. No entanto, o trabalhador perde o benef&iacute;cio se for dispensado com justa causa.

C&aacute;lculo

O d&eacute;cimo terceiro sal&aacute;rio s&oacute; ser&aacute; pago integralmente a quem trabalha h&aacute;, pelo menos, 1 ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receber&aacute; proporcionalmente. O c&aacute;lculo &eacute; feito da seguinte forma: a cada m&ecirc;s em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a 1/12 (um doze avos) do sal&aacute;rio total de dezembro. Dessa forma, o c&aacute;lculo do d&eacute;cimo terceiro considera como um m&ecirc;s inteiro o prazo de 15 dias trabalhados.

A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O m&ecirc;s inteiro ser&aacute; descontado do d&eacute;cimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no m&ecirc;s e n&atilde;o justificar a aus&ecirc;ncia.

Tributa&ccedil;&atilde;o

O trabalhador deve estar atento quanto &agrave; tributa&ccedil;&atilde;o do d&eacute;cimo terceiro. Sobre o d&eacute;cimo terceiro, incide tributa&ccedil;&atilde;o de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patr&atilde;o, Fundo de Garantia do Tempo de Servi&ccedil;o. No entanto, os tributos s&oacute; s&atilde;o cobrados no pagamento da segunda parcela.

A primeira metade do sal&aacute;rio &eacute; paga integralmente, sem descontos. A tributa&ccedil;&atilde;o do d&eacute;cimo terceiro &eacute; informada num campo especial na declara&ccedil;&atilde;o anual do Imposto de Renda Pessoa F&iacute;sica.

Entrou em vigor nesta quarta-feira (13) o novo teto de juros do consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida, aprovada em 4 de dezembro pelo Conselho Nacional da Previd&ecirc;ncia Social (CNPS), estabeleceu que o&nbsp;novo limite de juros &eacute; 1,8% ao m&ecirc;s&nbsp;para essas opera&ccedil;&otilde;es. O valor &eacute; 0,04 ponto percentual menor que o antigo limite, de 1,84% ao m&ecirc;s, que vigorava desde outubro. O teto dos juros para o cart&atilde;o de cr&eacute;dito consignado caiu de 2,73% para 2,67% ao m&ecirc;s. As mudan&ccedil;as foram propostas pelo pr&oacute;prio governo.&nbsp;

A justificativa para a redu&ccedil;&atilde;o foi o corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic (juros b&aacute;sicos da economia). No fim de setembro, o Comit&ecirc; de Pol&iacute;tica Monet&aacute;ria (Copom) do Banco Central reduziu os juros b&aacute;sicos de 12,75% para 12,25% ao ano.

Desde agosto, quando come&ccedil;aram os cortes na Selic, o ministro da Previd&ecirc;ncia Social, Carlos Lupi, disse que a pasta deveria acompanhar o movimento e propor&nbsp;redu&ccedil;&otilde;es no teto do consignado&nbsp;&agrave; medida que os juros baixarem. Essas mudan&ccedil;as passam pelo CNPS.

Impasse

O limite dos juros do cr&eacute;dito consignado do INSS foi objeto de discuss&otilde;es no in&iacute;cio do ano. Em mar&ccedil;o, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decis&atilde;o op&ocirc;s os minist&eacute;rios da Previd&ecirc;ncia Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequil&iacute;brios nas institui&ccedil;&otilde;es financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa tamb&eacute;m deixaram de conceder os empr&eacute;stimos porque o teto de 1,7% ao m&ecirc;s era inferior ao cobrado pelas institui&ccedil;&otilde;es.

A decis&atilde;o coube ao presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de mar&ccedil;o, decidiu pelo teto de 1,97% ao m&ecirc;s. O Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia defendia teto de 1,87% ao m&ecirc;s, equivalente ao cobrado pela Caixa Econ&ocirc;mica Federal antes da suspens&atilde;o do cr&eacute;dito consignado para aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia oum limite de 1,99% ao m&ecirc;s, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao m&ecirc;s, retomar a concess&atilde;o de empr&eacute;stimos.

O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cristiano%20zanin#!" target="_blank"> ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, votou nesta sexta-feira&nbsp;(24) por anular o ac&oacute;rd&atilde;o (decis&atilde;o colegiada) que autorizou a chamada revis&atilde;o da vida toda em aposentadorias pagas pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/previdencia%20social#!" target="_blank">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a>. &nbsp;

O rec&aacute;lculo nos valores da aposentadoria fora autorizado pelo Supremo, em determinados casos, por 6 votos a 5, em dezembro do ano passado. O INSS recorreu da decis&atilde;o, alegando que a Corte n&atilde;o analisou um ponto com potencial para mudar o resultado final do julgamento.&nbsp;

Zanin concordou com os argumentos. Para o ministro, o caso deve voltar ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ) para novo julgamento, pelo plen&aacute;rio daquela corte. Isso levaria &agrave; nova an&aacute;lise para saber se os segurados t&ecirc;m direito ou n&atilde;o &agrave; revis&atilde;o da vida toda.

&ldquo;Assim, reconhe&ccedil;o a nulidade do ac&oacute;rd&atilde;o oriundo da Primeira Se&ccedil;&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a, e determino o retorno dos autos ao Tribunal da Cidadania, para que seja realizado novo julgamento do feito&rdquo;, escreveu o ministro.&nbsp;

O voto de Zanin tem o potencial de mudar o desfecho do caso uma vez que, no julgamento anterior, outros cinco ministros tamb&eacute;m votaram por anular a decis&atilde;o do STJ que autorizou a revis&atilde;o da vida toda. Ou seja, caso eles mantenham o voto, a maioria pode mudar de lado.&nbsp;

O tema voltou a julgamento no plen&aacute;rio virtual, ambiente digital em que os ministro t&ecirc;m um per&iacute;odo para votar de forma remota. A sess&atilde;o sobre o caso est&aacute; marcada para durar at&eacute; as 23h50 de 1o de dezembro.&nbsp;

At&eacute; o momento, acompanhou Zanin o ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso, atual presidente do Supremo. Ambos divergiram do atual relator do assunto, ministro Alexandre de Moraes, para quem o julgamento do STJ foi v&aacute;lido.&nbsp;

Moraes foi acompanhado por Rosa Weber. Os dois argumentaram que, ao autorizar a revis&atilde;o da vida toda, o Supremo j&aacute; deixou claro que considera o julgamento do STJ v&aacute;lido. Desse modo, o direito ao rec&aacute;lculo das aposentadorias ficaria garantido por ambos os tribunais.&nbsp;

Modula&ccedil;&atilde;o

Se ficar derrotado no ponto, e o Supremo mantiver o entendimento favor&aacute;vel &agrave; revis&atilde;o da vida toda, Zanin concorda em amenizar os efeitos do julgamento do Supremo. Nessa hip&oacute;tese, ele votou para que o direito a eventuais diferen&ccedil;as de valor somente seja aplicado a parcelas de 13 de dezembro de 2022 em diante.&nbsp;

Em seus votos, Moraes e Weber tamb&eacute;m opinaram por modular os efeitos da decis&atilde;o, mas com marcos iniciais diferentes: em 1&ordm; de dezembro de 2022 e 17 de dezembro de 2019.&nbsp;

Todos os ministros que votaram at&eacute; o momento concordaram em vedar a revis&atilde;o retroativa de aposentadorias.

Entenda

No ano passado, o STF reconheceu que o benefici&aacute;rio pode optar pelo crit&eacute;rio de c&aacute;lculo que renda o maior valor mensal, cabendo ao aposentado avaliar se o c&aacute;lculo de toda vida pode aumentar ou n&atilde;o o benef&iacute;cio. Contudo, a decis&atilde;o n&atilde;o &eacute; definitiva e recursos contra a decis&atilde;o est&atilde;o em andamento.

Segundo o entendimento, a regra de transi&ccedil;&atilde;o que exclu&iacute;a as contribui&ccedil;&otilde;es antecedentes a julho de 1994, quando o Plano Real foi implementado, pode ser afastada caso seja desvantajosa ao segurado.

O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previd&ecirc;ncia Social (RGPS) a possibilidade de revis&atilde;o do benef&iacute;cio com base nas contribui&ccedil;&otilde;es sobre o per&iacute;odo anterior ao ano de 1994.

Durante a tramita&ccedil;&atilde;o do processo, associa&ccedil;&otilde;es que defendem os aposentados pediram que as contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias realizadas antes de julho de 1994 sejam consideradas no c&aacute;lculo dos benef&iacute;cios. Essas contribui&ccedil;&otilde;es pararam de ser consideradas em decorr&ecirc;ncia da reforma da Previd&ecirc;ncia de 1999, cujas regras de transi&ccedil;&atilde;o exclu&iacute;am da conta os pagamentos antes do Plano Real.

Segundo as entidades, segurados do INSS tiveram redu&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio em fun&ccedil;&atilde;o da desconsidera&ccedil;&atilde;o dessas contribui&ccedil;&otilde;es.

Quem tem direito?

Ap&oacute;s a decis&atilde;o do STF, a Ag&ecirc;ncia Brasil publicou uma reportagem que explica quem pode ter direito ao rec&aacute;lculo, quais os benef&iacute;cios que podem ser revisados e se &eacute; vantajoso entrar na Justi&ccedil;a para tentar receber mais dinheiro com a aposentadoria.&nbsp;

Os pedidos de aposentadorias e benef&iacute;cios ter&atilde;o an&aacute;lise mais r&aacute;pida na Previd&ecirc;ncia Social. O presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva sancionou a Lei n&ordm; 14.724/2023, que cria o Programa de Enfrentamento &agrave; Fila da Previd&ecirc;ncia Social (PEFPS), que pretende reduzir o tempo de espera no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Publicada em edi&ccedil;&atilde;o extraordin&aacute;ria do Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o na noite desta ter&ccedil;a-feira (14), a lei resulta de medida provis&oacute;ria editada em julho e aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados em outubro e pelo Senado no &uacute;ltimo dia 1&ordm;.

Para reduzir as filas, o programa prev&ecirc; a retomada do b&ocirc;nus de produtividade aos funcion&aacute;rios que trabalharem al&eacute;m da jornada regular, tanto na an&aacute;lise de requerimentos de benef&iacute;cios como na realiza&ccedil;&atilde;o de per&iacute;cias m&eacute;dicas. O programa tamb&eacute;m autoriza, em car&aacute;ter excepcional, a aceita&ccedil;&atilde;o de atestados m&eacute;dicos e odontol&oacute;gicos ainda n&atilde;o avaliados para conceder licen&ccedil;as m&eacute;dicas ou para acompanhamento de tratamento da fam&iacute;lia sem per&iacute;cia oficial.

Ter&atilde;o prioridade no recebimento dos b&ocirc;nus os funcion&aacute;rios e m&eacute;dicos peritos que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado.

Os servidores administrativos do INSS receber&atilde;o b&ocirc;nus de R$ 68 por tarefa; e os m&eacute;dicos peritos, de R$ 75 por per&iacute;cia. O adicional de produtividade foi pago em 2019, com a mesma finalidade de diminuir as filas nos pedidos de aposentadorias, pens&otilde;es e aux&iacute;lios.

Outras medidas 
Al&eacute;m da redu&ccedil;&atilde;o das filas do INSS, a lei traz medidas relativas ao atendimento &agrave; popula&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena e &agrave; reestrutura&ccedil;&atilde;o de cargos no Poder Executivo Federal. A lei transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comiss&atilde;o ou fun&ccedil;&otilde;es de confian&ccedil;a, para atender &agrave; demanda de &oacute;rg&atilde;os e entidades do governo.

A lei tamb&eacute;m simplifica a gest&atilde;o de cargos e fun&ccedil;&otilde;es para ampliar o prazo das contrata&ccedil;&otilde;es tempor&aacute;rias para a assist&ecirc;ncia &agrave; sa&uacute;de de povos ind&iacute;genas e, por fim, estabelece regras espec&iacute;ficas de pessoal para exerc&iacute;cio em territ&oacute;rios ind&iacute;genas.

Funai 
A nova lei tamb&eacute;m altera a Lei n&ordm; 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que trata de contrata&ccedil;&otilde;es na Funda&ccedil;&atilde;o Nacional dos Povos Ind&iacute;genas (Funai). Os concursos p&uacute;blicos para a autarquia agora dever&atilde;o reservar de 10% a 30% das vagas para a popula&ccedil;&atilde;o ind&iacute;gena.

Os servidores p&uacute;blicos em exerc&iacute;cio na Funai e na Secretaria de Sa&uacute;de Ind&iacute;gena (Sesai) do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de poder&atilde;o trabalhar em regime de revezamento de longa dura&ccedil;&atilde;o, conforme o interesse da administra&ccedil;&atilde;o. Pela legisla&ccedil;&atilde;o, o trabalho nessa modalidade permite que o servidor permane&ccedil;a em regime de dedica&ccedil;&atilde;o ao servi&ccedil;o por at&eacute; 45 dias consecutivos, assegurado um per&iacute;odo de repouso remunerado que pode variar da metade ao n&uacute;mero total de dias trabalhados.

A lei determina ainda que somente pessoas aprovadas em concursos p&uacute;blicos poder&atilde;o exercer atividades diretas nos territ&oacute;rios ind&iacute;genas. Os processos seletivos poder&atilde;o prever pontua&ccedil;&atilde;o diferenciada aos candidatos que comprovem experi&ecirc;ncia em atividades com popula&ccedil;&otilde;es ind&iacute;genas.

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gabriel%20nunes" target="_blank">Gabriel Nunes</a>, do PSD, fez, na tarde desta quinta-feira (24), uso da tribuna da C&acirc;mara dos Deputados para apresentar sua defesa em prol da redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os munic&iacute;pios brasileiros. Em seu discurso, o parlamentar baiano destacou &ldquo;a import&acirc;ncia dessa medida em um momento desafiador para as administra&ccedil;&otilde;es municipais&rdquo;.

Durante seu pronunciamento, o deputado Gabriel Nunes enfatizou a &quot;relev&acirc;ncia de uma pauta de discuss&atilde;o t&atilde;o importante quanto a redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota do INSS, especialmente para os munic&iacute;pios de pequeno e m&eacute;dio porte&quot;.

O deputado mencionou que existem projetos significativos em tramita&ccedil;&atilde;o na Casa Legislativa, inclusive uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que j&aacute; foi aprovada na CCJ. Al&eacute;m da PEC, est&aacute; tramitando na Casa o Projeto de Lei n&ordm; 334/2023, que tem como relatora a deputada Any Ortiz, texto originado do Senado Federal, &quot;com uma importante emenda do senador Angelo Coronel&quot;, conforme frisou Gabriel.&nbsp;

Gabriel Nunes destacou a discrep&acirc;ncia na al&iacute;quota do INSS, comparando-a com a taxa diferenciada aplicada a outros setores, como os clubes de futebol. Ele argumentou que os munic&iacute;pios, que despendem esfor&ccedil;os di&aacute;rios para atender &agrave;s necessidades dos cidad&atilde;os, n&atilde;o deveriam suportar uma carga tribut&aacute;ria superior a 20% em rela&ccedil;&atilde;o ao INSS.

O deputado concluiu seu discurso fazendo um apelo ao presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, para que inclua essa medida crucial na pauta legislativa. Ele alegou que tal a&ccedil;&atilde;o ofereceria um f&ocirc;lego importante aos prefeitos e prefeitas, assim como ao movimento municipalista brasileiro. Gabriel Nunes tamb&eacute;m reiterou seu compromisso com o fortalecimento do municipalismo, citando os presidentes da Uni&atilde;o dos Munic&iacute;pios da Bahia (UPB) e da Federa&ccedil;&atilde;o dos Cons&oacute;rcios P&uacute;blicos da Bahia (FEC Bahia).

&ldquo;N&atilde;o podemos entender como, com todo respeito aos clubes de futebol, eles tenham uma al&iacute;quota diferenciada, enquanto os munic&iacute;pios que est&atilde;o no dia a dia cuidando dos brasileiros e brasileiras possam estar pagando mais de 20% de INSS. Fa&ccedil;o esse apelo para que o nosso presidente Arthur Lira possa pautar esse importante instrumento para dar f&ocirc;lego aos prefeitos e prefeitas, ao municipalismo brasileiro, que, como me referi, est&atilde;o no dia a dia cuidando do nosso povo&rdquo;, declarou Gabriel.

&ldquo;Em nome do presidente da UPB, Quinho, e, do presidente da FEC Bahia, Thiancle Ara&uacute;jo, reafirmo o meu compromisso de seguir lutando pelo fortalecimento do municipalismo baiano &eacute; brasileiro&rdquo;, completou o deputado baiano.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltou a conceder aux&iacute;lio-doen&ccedil;a &mdash;hoje chamado de aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria&mdash; sem que seja necess&aacute;ria a realiza&ccedil;&atilde;o de per&iacute;cia m&eacute;dica. A medida integra o programa de enfrentamento &agrave; fila de benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios.

A concess&atilde;o ser&aacute; feita por meio de an&aacute;lise documental, incluindo o atestado m&eacute;dico, conforme portaria publicada nesta sexta-feira (21). A fila do INSS tem hoje 1,794 milh&atilde;o de segurados &agrave; espera da concess&atilde;o de benef&iacute;cio previdenci&aacute;rio.

Para agilizar as an&aacute;lises, o governo publicou medida provis&oacute;ria em que estabelece a concess&atilde;o de b&ocirc;nus de R$ 68 e R$ 75 a servidores administrativos e peritos. O programa de bonifica&ccedil;&atilde;o, no entanto, desagradou os profissionais.

COMO SER&Aacute; A CONCESS&Atilde;O DO AUX&Iacute;LIO-DOEN&Ccedil;A SEM PER&Iacute;CIA

De acordo com a portaria, os segurados podem solicitar o aux&iacute;lio-doen&ccedil;a por meio de an&aacute;lise documental, enviando o atestado m&eacute;dico pelo aplicativo ou site Meu INSS. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel fazer o pedido pela Central Telef&ocirc;nica 135. Neste caso, ser&aacute; necess&aacute;rio enviar o atestado m&eacute;dico por email ou entregando-o em uma ag&ecirc;ncia da Previd&ecirc;ncia Social.

O aux&iacute;lio sem per&iacute;cia chegou a ser concedido durante a pandemia de coronav&iacute;rus, em 2020 e 2021 e, depois, entre os meses de julho e dezembro de 2022. A concess&atilde;o estava parada nos &uacute;ltimos meses, ap&oacute;s a portaria editada pelo governo Bolsonaro ter pedido a validade.

O benef&iacute;cio ser&aacute; concedido por um per&iacute;odo de at&eacute; 180 dias, intercalados ou n&atilde;o. Segurados que sofrerem acidente de trabalho ter&atilde;o de apresentar a CAT (Comunica&ccedil;&atilde;o de Acidente de Trabalho) ao INSS, caso contr&aacute;rio, ter&atilde;o de agendar uma per&iacute;cia m&eacute;dica.

SEGURADO QUE AINDA N&Atilde;O PASSOU POR PER&Iacute;CIA PODE FAZER NOVO PEDIDO

A advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenci&aacute;rio), afirma que o segurado com per&iacute;cia marcada com prazo de mais de 30 dias por tentar o aux&iacute;lio sem per&iacute;cia, caso atenda &agrave;s regras.

&ldquo;O segurado precisa atentar para os requisitos exigidos no relat&oacute;rio m&eacute;dico, pois se faltar um deles o pedido poder&aacute; ser indeferido e o novo pedido s&oacute; poder&aacute; ser feito ap&oacute;s 15 dias&rdquo;, diz.

Para Adriane, a concess&atilde;o do aux&iacute;lio sem a necessidade de exame m&eacute;dico presencial &eacute; uma alternativa &agrave; crise atual do INSS, com longa fila de espera.

A advogada Priscila Arraes Reino, do Arraes e Centeno, tamb&eacute;m v&ecirc; com bons olhos, mas acredita que as limita&ccedil;&otilde;es da portaria podem atrapalhar a concess&atilde;o do benef&iacute;cio. &ldquo;O governo est&aacute; tentando reduzir a fila, mas vai ser complicado, por causa da exig&ecirc;ncia da juntada da CAT emitida pelo empregador. E a gente sabe que o empregador quase n&atilde;o emite&rdquo;, afirma.

SERVIDORES E PERITOS CRITICAM PROGRAMA DE B&Ocirc;NUS DO GOVERNO

Os servidores administrativos do INSS e os peritos m&eacute;dicos j&aacute; podem aderir ao Programa de Enfrentamento &agrave; Fila da Previd&ecirc;ncia Social, que pagar&aacute; b&ocirc;nus por produtividade. A medida, no entanto, &eacute; criticada por representantes dos profissionais.

Segundo o INSS, quem cumprir as exig&ecirc;ncias j&aacute; pode se cadastrar no programa por meio do gerenciador de tarefas. A MP com o b&ocirc;nus foi publicada na &uacute;ltima ter&ccedil;a, mas a regulamenta&ccedil;&atilde;o saiu apenas nesta sexta. O programa engloba benef&iacute;cios n&atilde;o concedidos nos &uacute;ltimos 45 dias &mdash;no caso das per&iacute;cias, s&atilde;o 30 dias&mdash; e tem dura&ccedil;&atilde;o de nove meses, podendo ser prorrogado por mais tr&ecirc;s.

Segundo a normativa, servidores que realizarem a an&aacute;lise de pedidos de benef&iacute;cios fora do hor&aacute;rio de expediente poder&atilde;o receber at&eacute; R$ 10.064 extras, caso cumpram a meta mensal de an&aacute;lise extraordin&aacute;ria.

O SINSSP (Sindicato dos Trabalhadores do Servi&ccedil;o Social no Estado de S&atilde;o Paulo) emitiu nota se posicionando contra o programa. Para o sindicato, isoladamente o programa n&atilde;o surtir&aacute; o efeito desejado.

No caso do b&ocirc;nus, o sindicato afirma que a exig&ecirc;ncia do cumprimento de 30% a mais na meta di&aacute;ria descaracteriza o programa. &ldquo;&Eacute; um descalabro. Se a meta de 4,27 di&aacute;ria corresponde a oito horas de trabalho, os 30% a mais exigidos s&atilde;o hora extra n&atilde;o remunerada&rdquo;, diz.

Os peritos m&eacute;dicos chamam as medidas de &ldquo;ataque &agrave; carreira&rdquo;. &ldquo;Como se quer reduzir a fila com um programa de b&ocirc;nus que reduz pela metade o valor de cada per&iacute;cia e limita a capacidade operacional apenas aos finais de semana e feriados, per&iacute;odos em que usualmente a Dataprev realiza manuten&ccedil;&otilde;es em seus sistemas?&rdquo;, diz Francisco Eduardo Cardoso Alves, vice-presidente da ANMP (Associa&ccedil;&atilde;o Nacional de M&eacute;dicos Peritos).

Segundo ele, o perito que aceitar participar ir&aacute; &ldquo;pagar para trabalhar&rdquo;. A categoria tamb&eacute;m &eacute; contra a concess&atilde;o de aux&iacute;lio por meio de per&iacute;cia documental, sem exame presencial. &ldquo;Por causa disso a ades&atilde;o ao novo programa ser&aacute; m&iacute;nima.&rdquo;

O ministro da Previd&ecirc;ncia Social, Carlos Lupi, disse, nesta segunda-feira (10), que a medida provis&oacute;ria (MP) que recriar&aacute; o pagamento de b&ocirc;nus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ser assinada ainda esta semana pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva. A medida vai fazer com que os funcion&aacute;rios consigam analisar mais pedidos de benef&iacute;cios, em um esfor&ccedil;o para diminuir a fila de espera.

At&eacute; o fim de junho, estavam &agrave; espera de per&iacute;cia m&eacute;dica e an&aacute;lise administrativa cerca de 1,8 milh&atilde;o de pedidos relacionados a benef&iacute;cios como aposentadoria, pens&atilde;o, sal&aacute;rio-maternidade, aux&iacute;lio assistencial para idoso e pessoa com defici&ecirc;ncia, por exemplo.

&ldquo;Hoje tem uma m&eacute;dia de 800 mil pedidos a cada m&ecirc;s, al&eacute;m da fila. H&aacute; tr&ecirc;s meses consecutivos estamos atendendo mais requeridos de pedido inicial, ou seja, estamos atendendo mais do que recebemos. O b&ocirc;nus de produtividade faz o chamado contraturno. Voc&ecirc; tem um turno normal e voc&ecirc; vai ter um contraturno, em que o servidor vai receber uma gratifica&ccedil;&atilde;o para poder fazer s&oacute; a fila. Ent&atilde;o n&oacute;s vamos come&ccedil;ar no final da fila, que &eacute; em torno de um ano, at&eacute; o momento de hoje. A nossa inten&ccedil;&atilde;o &eacute; at&eacute; dezembro ficar com toda a fila enquadrada na lei, que &eacute; 45 dias de demora&rdquo; disse o ministro &agrave; Ag&ecirc;ncia Brasil.

Transpar&ecirc;ncia 
No &uacute;ltimo dia 5, o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social lan&ccedil;ou o Portal da Transpar&ecirc;ncia Previdenci&aacute;ria. Pela internet, qualquer cidad&atilde;o pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS. At&eacute; o fim do m&ecirc;s passado, 36% dos pedidos estavam dentro da meta de at&eacute; 45 dias.

O ministro citou ainda a informatiza&ccedil;&atilde;o e conv&ecirc;nios com minist&eacute;rio e &oacute;rg&atilde;os p&uacute;blicos como caminhos para otimizar a produ&ccedil;&atilde;o do INSS.

&ldquo;Todo o programa de assist&ecirc;ncia social &eacute; feito pelo Cad&Uacute;nico, sistema que os munic&iacute;pios t&ecirc;m. Se o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; Fome [MDS] faz um atendimento da assist&ecirc;ncia social, por que eu tenho que fazer de novo, por que isso n&atilde;o pode ser autom&aacute;tico? J&aacute; est&atilde;o come&ccedil;ando as experi&ecirc;ncias piloto para que tudo aquilo que for de assist&ecirc;ncia social seja autom&aacute;tico. Saiu do lado do MDS, aqui &eacute; s&oacute; conceder, &eacute; s&oacute; liberar&rdquo;, explicou Lupi.

Outras parcerias s&atilde;o com o Minist&eacute;rio da Agricultura e Pecu&aacute;ria, em rela&ccedil;&atilde;o ao trabalhador rural, e com o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de e o Sistema &Uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS), para permitir an&aacute;lise de benef&iacute;cios por telemedicina e atestados m&eacute;dicos digitalizados.

A Marinha tamb&eacute;m ter&aacute; um conv&ecirc;nio com o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia Social para compartilhamento de informa&ccedil;&otilde;es sobre pescadores artesanais aptos a ter acesso ao Seguro Defeso &ndash; esp&eacute;cie de seguro-desemprego que eles recebem durante o per&iacute;odo de pesca proibida.

Citando que o pa&iacute;s deve chegar ao fim do ano com cerca de 39 milh&otilde;es de segurados, o ministro defendeu o gasto p&uacute;blico com aposentados e pensionistas. &ldquo;Quem acha que &eacute; despesa n&atilde;o sabe o que &eacute; investimento. Sessenta por cento dos munic&iacute;pios brasileiros s&atilde;o sustentados pelos benef&iacute;cios da Previd&ecirc;ncia Social. Esse m&ecirc;s foram R$ 60 bilh&otilde;es. N&atilde;o &eacute; gasto investir na economia&rdquo;, disse. &ldquo;A melhor e mais eficaz maneira de voc&ecirc; fazer o crescimento econ&ocirc;mico &eacute; jogar dinheiro na m&atilde;o de quem precisa, porque essa pessoa vai comprar para sobreviver, para ter dignidade&rdquo;, completou Lupi.

CLT 80 anos 
As declara&ccedil;&otilde;es do ministro Lupi foram feitas durante um painel de discuss&atilde;o no evento 80 Anos de CLT e o Futuro do Direito Sindical, promovido Instituto dos Advogados Brasileiros, no Rio de Janeiro.

Na mesa de debates, composta por magistrados e advogados trabalhistas, participantes fizeram um hist&oacute;rico sobre a Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho, que data de 1&ordm; de maio de 1943. Houve tamb&eacute;m uma an&aacute;lise da reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional em 2017.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte avaliou que a reforma errou ao deixar de fora temas como a regulamenta&ccedil;&atilde;o do trabalho em plataformas digitais e do trabalhador aut&ocirc;nomo. O magistrado apontou o que considera &uacute;nico acerto da mudan&ccedil;a nas leis trabalhistas. &ldquo;Atribuiu aos sindicatos autoridade e efetividade na negocia&ccedil;&atilde;o das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho. Os acordos e conven&ccedil;&otilde;es coletivas s&atilde;o, por natureza, instrumentos de flexibiliza&ccedil;&atilde;o, para isso que acordo e conven&ccedil;&atilde;o existem. Quando a acordo &eacute; feito pelas categorias, a legisla&ccedil;&atilde;o fica paralisada e &eacute; substitu&iacute;da pela norma coletiva, que &eacute; muito mais interessante para os integrantes da categoria do que aquela norma produzida pelo Estado.&rdquo;

O ministro Carlos Lupi chamou a reforma trabalhista de antirreforma e criticou o fim do imposto sindical &ndash; pago diretamente pelos trabalhadores, que servia de fonte de financiamento para os sindicatos. &ldquo;Como um sindicalismo pode existir se n&atilde;o tiver fonte de renda, fonte de receita? De que maneira, como organizar os seus sindicalistas?&rdquo;, questionou.&nbsp;

Atualmente, est&aacute; em julgamento no Supremo Tribunal Federal um recurso sobre a inconstitucionalidade da contribui&ccedil;&atilde;o imposta aos empregados n&atilde;o filiados a um sindicato, por acordo ou conven&ccedil;&atilde;o coletiva. Essa contribui&ccedil;&atilde;o seria uma forma de os sindicatos encontrarem fontes de renda mesmo com o fim do imposto sindical.&nbsp;

O procurador federal, Alessandro Ant&ocirc;nio Stefanutto, &eacute; o novo presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inss">Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)</a>. A decis&atilde;o foi tomada pelo Presidente da Rep&uacute;blica, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a> e consta em publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), nesta quarta-feira (5).

Ele vai substituir Glauco Andr&eacute; Wamburg, que estava no comando do &oacute;rg&atilde;o, de forma interina, desde fevereiro deste ano. Segundo o G1, antes de assumir o cargo, Wamburg esteve &agrave; frente de uma entidade de assist&ecirc;ncia social vinculada ao governo do Rio de Janeiro alvo de investiga&ccedil;&otilde;es por suspeita de corrup&ccedil;&atilde;o.

Stefanutto, por sua vez, &eacute; ex-chefe da Procuradoria Federal Especializada do INSS e estava na equipe de transi&ccedil;&atilde;o do governo para assuntos de Previd&ecirc;ncia Social. Em mar&ccedil;o, ele foi nomeado Diretor de Or&ccedil;amento, Finan&ccedil;as e Log&iacute;stica do INSS.

Ele assume o comando do &oacute;rg&atilde;o com o desafio de reduzir a fila de 1 milh&atilde;o de brasileiros que aguardam per&iacute;cias m&eacute;dicas no &oacute;rg&atilde;o.

A Prefeitura de Serrinha esclarece que n&atilde;o houve qualquer irregularidade no recolhimento das contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias. E que o d&eacute;bito do munic&iacute;pio com o INSS teve parcelamento autorizado pela Justi&ccedil;a Federal.

Ele recha&ccedil;a o objeto da a&ccedil;&atilde;o movida, nesta segunda-feira (03), pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico contra a gest&atilde;o de Adriano Lima. O MP afirma que houve dano ao er&aacute;rio, em raz&atilde;o de uma multa aplicada ao munic&iacute;pio pela Receita Federal.&nbsp;

A compensa&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria alegada pelo MP tinha como refer&ecirc;ncia uma a&ccedil;&atilde;o movida pela UPB, que gerou decis&atilde;o do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), firmando entendimento que n&atilde;o caberia incid&ecirc;ncia de INSS sobre verbas de natureza indenizat&oacute;ria, a exemplo de aviso pr&eacute;vio, f&eacute;rias, licen&ccedil;a sa&uacute;de, licen&ccedil;a gestante, entre outras. Ainda assim, a Receita Federal efetuava a cobran&ccedil;a ao munic&iacute;pio, sem qualquer distin&ccedil;&atilde;o de sua natureza.

A Prefeitura informa que o munic&iacute;pio conseguiu na Justi&ccedil;a Federal, no ano de 2018, decis&atilde;o favor&aacute;vel a um pedido de parcelamento de d&eacute;bito junto &agrave; Previd&ecirc;ncia Social. A decis&atilde;o foi da ju&iacute;za federal, Ivani Silva da Luz, da 6&ordf; Vara Federal de Bras&iacute;lia.

Na decis&atilde;o, &agrave; &eacute;poca, a ju&iacute;za federal Ivani Silva da Luz atendeu ao pedido do munic&iacute;pio, determinando o parcelamento das d&iacute;vidas tribut&aacute;rias, ainda que superiores ao limite de R$ 1 milh&atilde;o. A decis&atilde;o foi publicada em 17 de outubro de 2018. Apesar disso, a Receita Federal descumpriu a medida, indeferindo o pedido de parcelamento.

A Prefeitura de Serrinha somente conseguiu aderir ao programa de parcelamento de d&eacute;bitos previdenci&aacute;rios em 2021, em raz&atilde;o da aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional n&ordm; 113, alcan&ccedil;ando todos os munic&iacute;pios brasileiros.&nbsp;

Adriano Lima destaca, ainda, que a a&ccedil;&atilde;o movida pelo MP contra a sua gest&atilde;o tem como base o valor de uma multa aplicada pela Receita Federal, que dever&aacute; ser discutida em foro espec&iacute;fico, na medida em que o STF j&aacute; firmou entendimento pela abusividade da cobran&ccedil;a. Inclusive, a multa foi reduzida pela Emenda Constitucional n&ordm; 113, chegando a pouco mais de R$ 13 milh&otilde;es.

A Prefeitura de Serrinha tamb&eacute;m esclarece que a atual gest&atilde;o herdou de gest&otilde;es anteriores um d&eacute;bito, n&atilde;o parcelado, com o INSS de R$ 62.473.288,05 e que tem trabalhado para reduzir o impacto das d&iacute;vidas anteriores na atual administra&ccedil;&atilde;o.

Um parlamentar baiano fez uma cobran&ccedil;a, nesta quarta-feira (14), pela instala&ccedil;&atilde;o de um posto do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inss">INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)</a> em um dos bairros mais populosos de Salvador. Para o parlamentar, &eacute; inadmiss&iacute;vel que essa regi&atilde;o da capital baiana n&atilde;o ter um posto da Previd&ecirc;ncia Social para que os moradores possam resolver suas demandas.

O pedido do deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marcio%20marinho">M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)</a> foi para a instala&ccedil;&atilde;o da uma ag&ecirc;ncia da autarquia no bairro de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cajazeiras">Cajazeiras X</a>. &ldquo;Quando tomei conhecimento de que idosos precisavam pegar condu&ccedil;&atilde;o para resolverem quest&otilde;es cotidianas, solicitei &agrave; prefeitura a constru&ccedil;&atilde;o de um posto do INSS no bairro de Cajazeiras X. &Eacute; um absurdo uma pessoa idosa ter que sair de sua casa e percorrer quil&ocirc;metros de dist&acirc;ncia, muitas vezes depedendo de transporte p&uacute;blico, para resolver pend&ecirc;ncias no &oacute;rg&atilde;o,&rdquo; afirmou o congressista.

De acordo com ele, caso seja erguido de fato, o posto do INSS, ao entrar em funcionamento, atenderia aproximadamente cerca de 1 milh&atilde;o de moradores da regi&atilde;o que engloba, entre outros bairros: Cajazeiras II, Cajazeiras IV, Cajazeiras X, Fazenda Grande I, Fazenda Grande II, Fazenda Grande III, Jaguaribe, Castelo Branco e &Aacute;guas Claras.

Os presidentes dos cons&oacute;rcios p&uacute;blicos da Bahia, o presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/115891,trabalhadores-do-inss-cobram-a-lupi-superintendencia-na-bahia-para-reduzir-espera-por-analise-de-aposentadorias">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a>, Glauco Andre Fonseca, e o ministro de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Andr&eacute; Cicilano se reuniram nesta ter&ccedil;a-feira (23). O objetivo do encontro foi discutir a redu&ccedil;&atilde;o da al&iacute;quota de INSS dos munic&iacute;pios, buscando solu&ccedil;&otilde;es para as d&iacute;vidas previdenci&aacute;rias que t&ecirc;m afetado as finan&ccedil;as municipais.

Presidente da Federa&ccedil;&atilde;o dos Cons&oacute;rcios P&uacute;blicos do Estado da Bahia (FECBahia), Thiancle Ara&uacute;jo, defendeu uma proposta que considera a renda per capita de cada munic&iacute;pio como base para o c&aacute;lculo da al&iacute;quota de INSS. A medida tem o objetivo tornar o pagamento mais justo e equilibrado, de acordo com a capacidade econ&ocirc;mica de cada localidade. A proposta ganhou destaque na reuni&atilde;o por trazer uma abordagem mais individualizada para o c&aacute;lculo das contribui&ccedil;&otilde;es previdenci&aacute;rias municipais, pois acredita-se no al&iacute;vio das dificuldades financeiras enfrentadas pelos munic&iacute;pios da Bahia, contribuindo para o pagamento das d&iacute;vidas previdenci&aacute;rias acumuladas ao longo dos anos.

O encontro foi considerado fundamental para a busca de uma solu&ccedil;&atilde;o para as d&iacute;vidas previdenci&aacute;rias municipais, pois agora &eacute; esperado que o Senado e o Governo apresentem uma nova proposta para o Projeto de Lei 334/2023, que trata da quest&atilde;o.

As d&iacute;vidas previdenci&aacute;rias municipais s&atilde;o um desafio importante para as administra&ccedil;&otilde;es locais, afetando a capacidade de investimento e o equil&iacute;brio financeiro dos munic&iacute;pios. A busca por uma solu&ccedil;&atilde;o adequada e justa para essa quest&atilde;o &eacute; essencial para garantir o funcionamento adequado dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos e a estabilidade financeira das cidades.

As negocia&ccedil;&otilde;es em torno do tema devem continuar nas pr&oacute;ximas semanas, com a expectativa de que o di&aacute;logo entre os representantes dos cons&oacute;rcios p&uacute;blicos da Bahia, o INSS e o governo federal resulte em uma proposta vi&aacute;vel que atenda &agrave;s necessidades dos munic&iacute;pios e contribua para a regulariza&ccedil;&atilde;o das d&iacute;vidas previdenci&aacute;rias. O desfecho desse processo &eacute; aguardado com grande interesse pelos gestores municipais e pela popula&ccedil;&atilde;o em geral.

O maior desafio da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/previdencia%20social">Previd&ecirc;ncia Social</a> &eacute; reduzir a fila da per&iacute;cia m&eacute;dica: de 1,8 milh&atilde;o de pessoas que aguardam atendimento do INSS, mais de 1 milh&atilde;o esperam pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pericia">per&iacute;cia</a>.

A declara&ccedil;&atilde;o &eacute; do ministro da <a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inss">Previd&ecirc;ncia Social</a>, Carlos Lupi, em entrevista ao programa Voz do Brasil desta segunda-feira (22). Lupi destacou que est&atilde;o em curso mutir&otilde;es para diminuir o tempo de espera, principalmente em locais remotos.

&quot;N&oacute;s temos hoje cerca de 3 mil peritos para cuidar do Brasil inteiro. E o que acontece? No interior do Brasil &eacute; dif&iacute;cil o acesso. Voc&ecirc; vai, por exemplo, de Jo&atilde;o Pessoa at&eacute; Campina Grande, &eacute; f&aacute;cil, mas no interior da Para&iacute;ba &eacute; mais dif&iacute;cil. A mesma coisa no Rio Grande do Norte. Imagina na Amaz&ocirc;nia, onde voc&ecirc; s&oacute; tem acesso a alguns munic&iacute;pios de barco. Ent&atilde;o n&oacute;s estamos come&ccedil;ando a fazer um mutir&atilde;o, no qual n&oacute;s vamos pegar um grupo &ndash; e isso j&aacute; est&aacute; acontecendo &ndash; de m&eacute;dicos peritos para irem, principalmente, aos locais mais distantes onde as pessoas precisam.&quot;

Al&eacute;m disso, no pr&oacute;ximo m&ecirc;s, o Minist&eacute;rio da Previd&ecirc;ncia pretende concluir um conv&ecirc;nio com o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de para informatizar os atestados m&eacute;dicos para fins de licen&ccedil;as de sa&uacute;de. De acordo com Lupi, 30% desses documentos chegam ileg&iacute;veis ao INSS.

&quot;Olha s&oacute; que coisa absurda, mas eu tenho que falar: 30% das pessoas que recebem um atestado m&eacute;dico para tirar a licen&ccedil;a sa&uacute;de, o setor administrativo n&atilde;o consegue ler [o atestado], porque a letra de m&eacute;dico, com todo respeito, &eacute; uma letra com alguma dificuldade [de leitura]. Ent&atilde;o, o que acontece? O Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de vai colocar isso no computador e vai ficar informatizado o atestado. Ent&atilde;o eu n&atilde;o vou precisar de ningu&eacute;m para interpretar. J&aacute; est&aacute; ali uma validade imediata.&quot;

Outra medida que deve ser tomada para reduzir a fila da per&iacute;cia m&eacute;dica &eacute; o uso da telemedicina. Segundo o ministro da Previd&ecirc;ncia, o atendimento online ser&aacute; destinado para alguns casos e j&aacute; entra em vigor no segundo semestre deste ano.

&quot;Algu&eacute;m precisa fazer uma pessoa andar 400, 500 quil&ocirc;metros, para mostrar que est&aacute; com problema na perna, que n&atilde;o pode andar, que est&aacute; parapl&eacute;gica, que est&aacute; cega? Ser&aacute; que usando um celular, uma imagem de computador n&atilde;o d&aacute; pra ver e atestar isso? Na hora que tiver d&uacute;vida, a&iacute; sim precisa ir para a per&iacute;cia [presencial].&quot;

Em fevereiro, quando anunciou a realiza&ccedil;&atilde;o de mutir&otilde;es para reduzir fila da per&iacute;cia m&eacute;dica, o ministro Carlos Lupi destacou que o atendimento se daria com prioridade aos estados que concentram as maiores filas de benefici&aacute;rios: Bahia, Cear&aacute; e Pernambuco.

Integrantes da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) estiveram em Bras&iacute;lia e se reuniram com o ministro da Previd&ecirc;ncia,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20lupi" target="_blank"> Carlos Lupi</a>, para discutir melhorias das condi&ccedil;&otilde;es de trabalho para a categoria. O coordenador do Sindprev na Bahia, Edivaldo Santa Rita, e o diretor do Sindicato, Valdemir Medeiros, participaram do encontro.

Na pauta, eles reivindicaram a convoca&ccedil;&atilde;o imediata dos aprovados no concurso do INSS realizado em 2022 e que houvesse uma amplia&ccedil;&atilde;o de 25% no n&uacute;mero de vagas deste mesmo certame. Os dirigentes sindicais tamb&eacute;m defenderam a instala&ccedil;&atilde;o de uma Superintend&ecirc;ncia do &oacute;rg&atilde;o no Estado, pois entendem que a Bahia tem uma import&acirc;ncia estrat&eacute;gica para a Previd&ecirc;ncia Social.

Edivaldo Santa Rita lembra que a Bahia &eacute; o terceiro estado no Brasil com o maior n&uacute;mero de pedidos de aposentadoria na fila, sendo 110 mil, atr&aacute;s apenas de S&atilde;o Paulo e Rio de Janeiro. Em todo o Pa&iacute;s, mais de 1,26 milh&atilde;o de pessoas est&atilde;o aguardando a verifica&ccedil;&atilde;o do INSS. &nbsp;

A espera para an&aacute;lise dos pedidos de aposentadoria no Pa&iacute;s atualmente &eacute; de 74 dias. Apesar da evolu&ccedil;&atilde;o, em rela&ccedil;&atilde;o a 2022, quando eram necess&aacute;rios at&eacute; tr&ecirc;s meses, o prazo ainda &eacute; considerado muito longo por usu&aacute;rios do sistema.

Santa Rita criticou o preenchimento de vagas de trabalho com funcion&aacute;rios terceirizados e disse ainda que &eacute; preciso modernizar os sistemas de inform&aacute;tica do INSS, al&eacute;m de melhorar as instala&ccedil;&otilde;es da ag&ecirc;ncias em todo o Pa&iacute;s. &ldquo;A terceiriza&ccedil;&atilde;o prejudica o atendimento ao cidad&atilde;o, pois h&aacute; alta rotatividade e os processos acabam tramitando de forma mais lenta, sobretudo os de aux&iacute;lio-doen&ccedil;a e aposentadoria&rdquo;, disse.

Na reuni&atilde;o com Luppi, Valdemir Medeiros cobrou a anistia dos descontos salariais promovidos pelo &oacute;rg&atilde;o contra funcion&aacute;rios que aderiram &agrave; greve de 2022 e reafirmou a necessidade de instalar a superintend&ecirc;ncia do INSS no Estado. Ele tamb&eacute;m apoia a realiza&ccedil;&atilde;o de uma audi&ecirc;ncia p&uacute;blica na C&acirc;mara dos Deputados para discutir melhorias no sistema de previd&ecirc;ncia social.

O presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/decimo%20terceiro">d&eacute;cimo terceiro</a> dos benefici&aacute;rios da Previd&ecirc;ncia Social. Ao todo, 30 milh&otilde;es de pessoas receber&atilde;o o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calend&aacute;rio habitual de pagamentos do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inss">Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)</a>.

O investimento total ser&aacute; de R$ 62,6 bilh&otilde;es. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previd&ecirc;ncia Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido aux&iacute;lio por incapacidade tempor&aacute;ria, aux&iacute;lio-acidente, aposentadoria, pens&atilde;o por morte ou aux&iacute;lio-reclus&atilde;o.

O abono &eacute; usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avalia&ccedil;&atilde;o do governo, a medida &ldquo;representa uma inje&ccedil;&atilde;o significativa de recursos nos mercados locais&rdquo;.

S&atilde;o Paulo &eacute; o estado que receber&aacute; o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Ser&atilde;o R$ 17,7 bilh&otilde;es em recursos. Na sequ&ecirc;ncia aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilh&otilde;es em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilh&otilde;es), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilh&otilde;es), Paran&aacute; (R$ 3,67 bilh&otilde;es) e Bahia (R$ 3,6 bilh&otilde;es).

A<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/81854,influencer-thais-carla-vence-processo-por-gordofobia-contra-o-humorista-leo-lins" target="_blank"> influenciadora digital e dan&ccedil;arina Thais Carla</a> surpreendeu os seguidores nas redes sociais, nesta quinta-feira (4), ao afirmar que o INSS teria dado ela como morta, assim como o resto de sua fam&iacute;lia. Ela exibiu um documento, que seria um certificado de &oacute;bito, dizendo que ela morreu no dia 1&ordm; de mar&ccedil;o e que morava fora do pa&iacute;s.&nbsp;

&ldquo;Hoje eu acordei com uma not&iacute;cia que estou morta. Estou bem assustada. Minha m&atilde;e parou de receber do INSS, achou estranho e foi verificar o que estava acontecendo. Nisso ela descobriu que eu, ela e minha irm&atilde; estamos mortas. Tem at&eacute; laudo e dia da morte. Eu t&ocirc; em choque!&rdquo;, contou Thais&nbsp;que j&aacute; acionou advogados para tentar resolver o assunto.

&ldquo;Eu morri dia 1&ordm; de mar&ccedil;o, e minha m&atilde;e disse que est&aacute; como se eu morasse no estrangeiro, e n&atilde;o no Brasil, e que assim que eu cheguei, passou dois dias e morri. E minha m&atilde;e e minha irm&atilde;, faz duas semanas que elas morreram. O nome do meu pai est&aacute; um nome estrangeiro, e meu tipo sangu&iacute;neo tamb&eacute;m est&aacute; errado. Isso &eacute; um absurdo! Estou aqui viv&iacute;ssima! J&aacute; acionei meus advogados&rdquo;, desabafou.

A influenciadora disse ainda que h&aacute; outros terceiros recebendo dinheiro do INSS por elas, visto que todas foram dadas como mortas. &ldquo;Tem algu&eacute;m recebendo por mim, pela minha irm&atilde; e pela minha m&atilde;e. Como isso pode ter acontecido! Estou rindo de nervoso. Estou muito p*ta. N&atilde;o sei nem por onde come&ccedil;ar para resolver isso&rdquo;, finalizou.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/113206,policia-federal-deflagra-operacao-de-combate-ao-trabalho-escravo-na-regiao-onde-baianos-foram-encontrados">A Pol&iacute;cia Federal </a>em Barreiras&nbsp;deflagrou nesta quarta-feira (22) a Opera&ccedil;&atilde;o &ldquo;Falsa Mortis&rdquo;, visando desarticular associa&ccedil;&atilde;o criminosa especializada na obten&ccedil;&atilde;o de benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios mediante fraudes contra o INSS.

A a&ccedil;&atilde;o decorreu de investiga&ccedil;&atilde;o desenvolvida pelo rec&eacute;m-criado N&uacute;cleo de Delegacia de Repress&atilde;o aos Crimes Cibern&eacute;ticos- DRCC/DPF/BRA/BA, que levou &agrave; identifica&ccedil;&atilde;o de um esquema criminoso relacionado ao pagamento indevido de benef&iacute;cios de Pens&atilde;o por Morte e Sal&aacute;rio-Maternidade, concedidos pelo INSS com base em documentos falsificados e v&iacute;nculos empregat&iacute;cios inexistentes.

Foram cumpridos 02 mandados judiciais de busca e apreens&atilde;o na cidade de Lu&iacute;s Eduardo Magalh&atilde;es, expedidos pela Justi&ccedil;a Federal - Subse&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria de Barreiras, para obten&ccedil;&atilde;o de elementos complementares de prova sobre a pr&aacute;tica dos delitos investigados. No &acirc;mbito dos mandados judiciais, consta ainda a autoriza&ccedil;&atilde;o para a quebra do sigilo de dados dos equipamentos de inform&aacute;tica apreendidos, bem como acesso imediato aos aparelhos eletr&ocirc;nicos encontrados na posse das pessoas investigadas.

As investiga&ccedil;&otilde;es apontam para o envolvimento de servidores de Cart&oacute;rios de Registros de Pessoas Naturais de diversos munic&iacute;pios da Bahia e do Paran&aacute; que, supostamente em conluio com escrit&oacute;rios de contabilidade, fraudavam benef&iacute;cios da esp&eacute;cie pens&atilde;o por morte e sal&aacute;rio maternidade se utilizando de documenta&ccedil;&atilde;o falsa.

Os suspeitos poder&atilde;o responder pelos crimes de estelionato previdenci&aacute;rio, inser&ccedil;&atilde;o de dados falsos em sistemas de informa&ccedil;&otilde;es, falsifica&ccedil;&atilde;o de documento p&uacute;blico e associa&ccedil;&atilde;o criminosa.

Analistas e t&eacute;cnicos do INSS de toda a Bahia estiveram reunidos, nesta sexta-feira (27), de forma h&iacute;brida, para discutir o sucateamento e os desafios para reestrutura&ccedil;&atilde;o da Previd&ecirc;ncia Social. O encontro, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Sa&uacute;de, Trabalho, Previd&ecirc;ncia e Assist&ecirc;ncia Social reuniu servidores das sete ger&ecirc;ncias regionais do Estado e teve como principal demanda o retorno da Superintend&ecirc;ncia Regional do &oacute;rg&atilde;o para Salvador, uma vez que a Bahia &eacute; o Estado que mais re&uacute;ne funcion&aacute;rios e segurados e foi o que levou mais tempo como sede central do &oacute;rg&atilde;o no Nordeste.&nbsp;

Os servidores pretendem apresentar um documento com um diagn&oacute;stico e propostas de melhorias para a Previd&ecirc;ncia ao ministro da Previd&ecirc;ncia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20lupi" target="_blank">Carlos Lupi</a> e o presidente do INSS. &nbsp;

O of&iacute;cio apontar&aacute;, dentre outras demandas, a necessidade de amplia&ccedil;&atilde;o do quadro funcional do &oacute;rg&atilde;o respons&aacute;vel pelo andamento dos processos de aposentadorias; A melhoria das instala&ccedil;&otilde;es das unidades do INSS em todo o Brasil, al&eacute;m de medidas para a acelera&ccedil;&atilde;o dos pedidos de benef&iacute;cios e revis&atilde;o do modelo de home office adotado na previd&ecirc;ncia, que segundo os servidores, tem causado morosidade no andamento dos processos de aposentadoria, pens&otilde;es e benef&iacute;cios.&nbsp;

Atualmente, h&aacute; 5,5 milh&otilde;es de pedidos de aposentadoria represados em todo o Brasil. Na Bahia, s&atilde;o pelo menos 600 mil.&nbsp;

&ldquo;At&eacute; meados da d&eacute;cada passada, as aposentadorias e benef&iacute;cios eram concedidos em at&eacute; 45 dias. Atualmente, o prazo &eacute; de at&eacute; 100 dias, caso o processo seja totalmente liberado&rdquo;, alerta o coordenador do SINDPREV-BA, Edivaldo Santa Rita.

Raimundo Cintra, diretor da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social ainda destacou que benef&iacute;cios que saiam em 48 horas, a exemplo do aux&iacute;lio maternidade que hoje pode demorar meses e at&eacute; anos para sair. Sendo, inclusive, contradit&oacute;rio com sua finalidade.

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