Os propriet&aacute;rios dos ve&iacute;culos com placas de finais 3 e 4 poder&atilde;o receber desconto de 8% no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA). Ter&atilde;o direito ao desconto, os contribuintes que quitarem o tributo em cota &uacute;nica at&eacute; os dias 29 de abril, placa final 3 e 30 de abril para placas de final 4.

Caso o contribuinte opte pelo pagamento em cota &uacute;nica com o desconto de 8%, o contribuinte pode quitar o tributo via Pix, por meio do portal do Governo Federal. Basta entrar com usu&aacute;rio, senha e solicitar o servi&ccedil;o &ldquo;Pagar licenciamento cota &uacute;nica &ndash; emiss&atilde;o do DAE&rdquo;. O pagamento tamb&eacute;m pode ser feito pelos canais das institui&ccedil;&otilde;es parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Outra op&ccedil;&atilde;o &eacute; parcelar o imposto em cinco vezes, sem desconto. Para isso, &eacute; necess&aacute;rio pagar a primeira cota na mesma data em que ocorre o vencimento do desconto de 8%, ou seja, dia 29 para placa 3 e dia 30 para placa 4.

O Minist&eacute;rio dos Transportes publicou no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a pol&iacute;tica de incentivo &agrave; diversifica&ccedil;&atilde;o dos meios de pagamento de ped&aacute;gios em rodovias federais administradas por concession&aacute;rias privadas. A medida entrar&aacute; em vigor em 90 dias.

Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n&deg; 241 estabelece a obrigatoriedade de as empresas respons&aacute;veis por operar as pra&ccedil;as de ped&aacute;gio disponibilizarem aos usu&aacute;rios a op&ccedil;&atilde;o de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautom&aacute;tico.

Segundo o minist&eacute;rio, a medida visa a reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a efici&ecirc;ncia e a praticidade na cobran&ccedil;a das tarifas.

&ldquo;Publicamos nesta manh&atilde;, no DOU [Di&aacute;rio Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as pra&ccedil;as [de ped&aacute;gio] do pa&iacute;s. A medida visa garantir a efici&ecirc;ncia e encurtar o tempo de parada, al&eacute;m de promover praticidade na cobran&ccedil;a, facilitando para os motoristas&rdquo;, escreveu o ministro Renan Filho em uma rede social.

Regulamenta&ccedil;&atilde;o

A portaria ministerial estabelece que caber&aacute; &agrave; Ag&ecirc;ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, posteriormente, as cabines por pra&ccedil;a de ped&aacute;gio que dever&atilde;o obrigatoriamente aceitar ao menos uma das opera&ccedil;&otilde;es de d&eacute;bito, por meio de cart&atilde;o banc&aacute;rio ou aplicativos para dispositivos m&oacute;veis.

A Ag&ecirc;ncia Brasil entrou em contato com a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Concession&aacute;rias de Rodovias (Abcr) para ouvir a entidade sobre a medida e aguarda retorno.

O Programa de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ppi">Pagamento Incentivado (PPI)</a> 2023 da Prefeitura de Salvador &eacute; uma iniciativa relevante para os contribuintes que buscam regularizar sua situa&ccedil;&atilde;o fiscal junto ao munic&iacute;pio, defende o advogado Marcelo Trajano. Para ele, este programa apresenta-se como &ldquo;uma excelente oportunidade tanto para pessoas f&iacute;sicas quanto jur&iacute;dicas quitarem seus d&eacute;bitos, sejam eles tribut&aacute;rios ou n&atilde;o, incluindo aqueles j&aacute; inscritos em D&iacute;vida Ativa ou em processo de cobran&ccedil;a judicial&rdquo;. 
&nbsp; 
A inclus&atilde;o de diversos tipos de d&eacute;bitos, como IPTU, ISS, entre outros, e a possibilidade de ades&atilde;o por meio de um processo simplificado e digital, via aplicativo ou site, ressaltam a acessibilidade e a conveni&ecirc;ncia do PPI, que vai at&eacute; 31/12/23. Al&eacute;m disso, o programa oferece condi&ccedil;&otilde;es vantajosas de pagamento, como descontos significativos em multas e juros e a op&ccedil;&atilde;o de parcelamento, o que torna a regulariza&ccedil;&atilde;o fiscal mais vi&aacute;vel para muitos contribuintes. 
&nbsp; 
Contudo, &eacute; essencial considerar a orienta&ccedil;&atilde;o de um advogado especializado em direito tribut&aacute;rio antes de aderir ao programa, alerta Trajano. Cada caso possui suas particularidades e, por isso, uma an&aacute;lise detalhada das vantagens e desvantagens do PPI &eacute; fundamental. 
&nbsp; 
&ldquo;Um advogado tributarista poder&aacute; avaliar de forma aprofundada a situa&ccedil;&atilde;o fiscal do contribuinte, considerando n&atilde;o s&oacute; os benef&iacute;cios imediatos do programa, mas tamb&eacute;m suas implica&ccedil;&otilde;es a longo prazo. Uma das principais fun&ccedil;&otilde;es do advogado neste contexto &eacute; a identifica&ccedil;&atilde;o da ocorr&ecirc;ncia de prescri&ccedil;&atilde;o. A prescri&ccedil;&atilde;o de um d&eacute;bito fiscal, conforme as normas legais aplic&aacute;veis, pode eximir o contribuinte de sua responsabilidade pelo pagamento. O advogado, ao analisar o hist&oacute;rico dos d&eacute;bitos do cliente, pode verificar se algum deles j&aacute; est&aacute; prescrito, o que tornaria desnecess&aacute;ria a inclus&atilde;o no programa de parcelamento&rdquo;, alertou. 
&nbsp; 
Outra situa&ccedil;&atilde;o crucial, ressalta o profissional, &eacute; a exist&ecirc;ncia de execu&ccedil;&atilde;o fiscal em rela&ccedil;&atilde;o aos d&eacute;bitos. Em alguns casos, pode ser mais vantajoso para o contribuinte realizar a defesa dos seus direitos no &acirc;mbito da execu&ccedil;&atilde;o fiscal, ao inv&eacute;s de aderir ao programa de parcelamento. Isso ocorre porque o parcelamento implica em uma confiss&atilde;o da d&iacute;vida e renuncia expressa de defesas anteriormente realizadas, o que poderia prejudicar a posi&ccedil;&atilde;o do contribuinte em uma eventual disputa judicial. A escolha entre a defesa em execu&ccedil;&atilde;o fiscal e a ades&atilde;o ao PPI deve ser baseada em uma avalia&ccedil;&atilde;o criteriosa da situa&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica e financeira do contribuinte, bem como das probabilidades de sucesso em cada op&ccedil;&atilde;o. 
&nbsp; 
Al&eacute;m disso, o advogado pode orientar o contribuinte sobre as consequ&ecirc;ncias da ades&atilde;o ao PPI, incluindo a confiss&atilde;o da d&iacute;vida e as implica&ccedil;&otilde;es desta decis&atilde;o. Em alguns casos, essa confiss&atilde;o pode n&atilde;o ser a melhor estrat&eacute;gia, principalmente se houver argumentos s&oacute;lidos que possam ser utilizados na defesa dos direitos do contribuinte. 
&nbsp; 
&ldquo;Em s&iacute;ntese, conquanto o PPI 2023 ofere&ccedil;a uma oportunidade atraente para a regulariza&ccedil;&atilde;o fiscal, a decis&atilde;o de aderir ao programa n&atilde;o deve ser tomada de forma precipitada. A orienta&ccedil;&atilde;o de um advogado tributarista &eacute; crucial para uma an&aacute;lise pormenorizada das vantagens e desvantagens do programa no caso concreto de cada contribuinte, considerando a possibilidade de prescri&ccedil;&atilde;o de d&eacute;bitos, a exist&ecirc;ncia de execu&ccedil;&otilde;es fiscais, e a import&acirc;ncia de uma estrat&eacute;gia jur&iacute;dica bem fundamentada antes de assumir a confiss&atilde;o de uma d&iacute;vida&rdquo;, finaliza Marcelo Trajano.

O governador da Bahia, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo%20rodrigues">Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT)</a>, e o prefeito de Salvador, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis">Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>, usaram as redes sociais, nestas ter&ccedil;a (24) e quarta-feira (25), para anunciar a antecipa&ccedil;&atilde;o dos sal&aacute;rios do funcionalismo p&uacute;blico no estado e no munic&iacute;pio.

De acordo com a gest&atilde;o baiana, o sal&aacute;rio dos 280 mil servidores ativos, inativos e pensionistas referente ao m&ecirc;s de outubro, ser&aacute; antecipado em fun&ccedil;&atilde;o do dia do Dia do Servidor P&uacute;blico Estadual, a ser celebrado neste s&aacute;bado (28) - o pagamento, originalmente programado para o &uacute;ltimo dia &uacute;til do m&ecirc;s, ser&aacute; realizado nesta&nbsp;sexta-feira (27), em lote &uacute;nico.

&ldquo;O adiantamento &eacute; mais uma forma de reconhecer o empenho e dedica&ccedil;&atilde;o de quem trabalha para o desenvolvimento da nossa Bahia&rdquo;, escreveu Jer&ocirc;nimo no Twitter. O Governo da Bahia vai desembolsar aproximadamente R$ 2,1 bilh&otilde;es com o pagamento.

&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
Os sal&aacute;rios dos 280 mil servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas ser&atilde;o pagos nesta sexta (27), v&eacute;spera do Dia do Servidor P&uacute;blico Estadual. O adiantamento &eacute; mais uma forma de reconhecer o empenho e dedica&ccedil;&atilde;o de quem trabalha para o desenvolvimento da nossa Bahia!
&mdash; Jer&ocirc;nimo Rodrigues (@Jeronimoba13) <a href="https://twitter.com/Jeronimoba13/status/1716959798397153374?ref_src=twsrc%5Etfw">October 24, 2023</a></blockquote>
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&nbsp;

Quem tamb&eacute;m usou as plataformas digitais para dar o aviso foi o prefeito Bruno Reis. Da mesma forma que o Governo, a administra&ccedil;&atilde;o soteropolitana far&aacute; o pagamento aos servidores municipais&nbsp;na pr&oacute;xima sexta (27). Al&eacute;m disso, o prefeito anunciou o ponto facultativo para o pr&oacute;ximo dia 3 de novembro, uma sexta-feira, um dia ap&oacute;s o feriado de Finados 2 de novembro.

&ldquo;Al&ocirc;, servidor municipal! Se liga nas novidades em celebra&ccedil;&atilde;o ao seu dia. Vamos antecipar o sal&aacute;rio para a pr&oacute;xima sexta-feira (27), e no dia 3 de novembro ser&aacute; ponto facultativo em nossa cidade. Compartilha nos grupos de zap e avisa pra geral!&rdquo;, publicou Bruno Reis.

&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
Al&ocirc;, servidor municipal! Se liga nas novidades em celebra&ccedil;&atilde;o do seu dia. Vamos antecipar o sal&aacute;rio para a pr&oacute;xima sexta-feira (27), e no dia 3 de novembro ser&aacute; ponto facultativo em nossa cidade. Compartilha nos grupos de zap e avisa pra geral!
&mdash; Bruno Reis (@brunoreisba) <a href="https://twitter.com/brunoreisba/status/1717188649651982382?ref_src=twsrc%5Etfw">October 25, 2023</a></blockquote>
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A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a> aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamentos para 17 setores da economia at&eacute; 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudan&ccedil;as aprovadas pelos deputados.

A desonera&ccedil;&atilde;o da folha substitui a contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria patronal, de 20% sobre a folha de sal&aacute;rios, por al&iacute;quotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia &eacute; que com a desonera&ccedil;&atilde;o, os setores ampliem a contrata&ccedil;&atilde;o de pessoal.&nbsp;

O Plen&aacute;rio rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desonera&ccedil;&atilde;o de demitir sem justa causa ou reduzir o sal&aacute;rio dos empregados nos seis meses ap&oacute;s o encerramento do novo prazo.

INSS de munic&iacute;pios

O texto da relatora estendeu o benef&iacute;cio a todos os munic&iacute;pios, que ter&atilde;o redu&ccedil;&atilde;o da contribui&ccedil;&atilde;o previdenci&aacute;ria at&eacute; 2027, com uma varia&ccedil;&atilde;o de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.

Atualmente, a contribui&ccedil;&atilde;o patronal em contratos pela Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT) &eacute; de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 munic&iacute;pios.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia C&acirc;mara

O pagamento via d&eacute;bito por aproxima&ccedil;&atilde;o &eacute; realidade no dia a dia dos brasileiros. A modalidade vem facilitando a vida das pessoas, atrav&eacute;s de um m&eacute;todo de pagamento r&aacute;pido, seguro e bastante conveniente para quem necessita economizar tempo de espera.&nbsp;

A forma&nbsp;de pagamento foi adotada pela Concession&aacute;ria Bahia Norte no final de julho, visando diminuir o tempo de atendimento e apresentar novas alternativas para o usu&aacute;rio nas pra&ccedil;as de ped&aacute;gio. Entretanto, desde a ades&atilde;o, apenas 9,6% do pagamento nas pra&ccedil;as de ped&aacute;gio foi realizado via d&eacute;bito por aproxima&ccedil;&atilde;o. 
&nbsp; 
Segundo a Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira das Empresas de Cart&otilde;es de Cr&eacute;dito e Servi&ccedil;os (Abecs), o volume de transa&ccedil;&otilde;es por NFC (tecnologia por aproxima&ccedil;&atilde;o) chegou a 3,6 bilh&otilde;es, incremento de 78% no primeiro trimestre demonstrando que a utiliza&ccedil;&atilde;o deste meio de pagamento vem crescendo a passos largos.&nbsp;

A seguran&ccedil;a no uso do sistema &eacute; um dos principais motivos deste crescimento, j&aacute; que diminui a possibilidade de perda ou roubo de dinheiro em esp&eacute;cie e que tamb&eacute;m dificulta a clonagem do cart&atilde;o, por conta da criptografia gerada durante a transa&ccedil;&atilde;o.

Agilidade

Com o uso da tecnologia, os usu&aacute;rios do Sistema BA-093 contam com um atendimento mais &aacute;gil, f&aacute;cil e que tamb&eacute;m resulta na redu&ccedil;&atilde;o do tempo de espera do motorista, al&eacute;m de evitar longas filas nas pra&ccedil;as de ped&aacute;gios, que d&aacute; acesso aos principais polos industriais da Bahia, como o Porto de Aratu, Polo Petroqu&iacute;mico da Bahia e das principais praias tur&iacute;sticas do litoral, a exemplo da Praia do Forte e de Guarajuba.

A Bahia Norte, al&eacute;m de oferecer a modalidade de pagamento por cart&atilde;o de d&eacute;bito nas cabines manuais, disponibiliza tamb&eacute;m a modalidade de pagamento com uso de tag das operadoras Sem Parar, ConectCar, Veloe e Taggy, que garante ainda maior rapidez e seguran&ccedil;a na passagem pelas pistas autom&aacute;ticas.&nbsp;

O Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; Fome (MDS) confirmou neste s&aacute;bado (5) o bloqueio de verbas previamente or&ccedil;adas para bancar o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/108149,auxilio-brasil-e-vale-gas-comecam-a-ser-pagos-nesta-segunda-feira" target="_blank"> pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, um dos programas sociais do governo</a>. A pasta, contudo, negou a interrup&ccedil;&atilde;o no pagamento do benef&iacute;cio.

O bloqueio de verbas do Aux&iacute;lio G&aacute;s foi informado ao Congresso Nacional por meio de um decreto, em 28 de julho, e revelado nesta semana pelo jornal O Estado de S. Paulo, com base em levantamento da Associa&ccedil;&atilde;o Contas Abertas, dedicada a acompanhar os gastos p&uacute;blicos.

O governo foi obrigado a contingenciar recursos em raz&atilde;o do limite estabelecido pelo teto de gastos de 2023, ainda em vigor. O valor total bloqueado &eacute; de R$ 1,5 bilh&atilde;o. O corte tempor&aacute;rio atinge dez pastas, e Sa&uacute;de e Educa&ccedil;&atilde;o correspondem a metade dos valores retidos.

No caso do MDS, foram contingenciados R$ 144 milh&otilde;es. A pasta informou ter remanejado o or&ccedil;amento de modo a n&atilde;o afetar os pagamentos de programas sociais. No caso do Aux&iacute;lio G&aacute;s, o minist&eacute;rio afirmou que a despesa bloqueada &ldquo;s&oacute; ser&aacute; executada no m&ecirc;s de dezembro&rdquo;, e que at&eacute; l&aacute; a expectativa &eacute; que todos os valores sejam liberados.

&ldquo;Caso o desbloqueio do Or&ccedil;amento Federal seja insuficiente, o MDS far&aacute; um remanejamento de recursos de outras a&ccedil;&otilde;es discricion&aacute;rias para garantir o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, cumprindo a diretriz do governo do presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva de fazer os recursos federais chegarem a quem mais precisa&rdquo;, diz a nota do MDS.

Hoje o Aux&iacute;lio G&aacute;s &eacute; um programa que funciona de modo auxiliar ao Bolsa Fam&iacute;lia e &eacute; pago a cada dois meses, no valor de um botij&atilde;o de g&aacute;s. Em abril, por exemplo, o valor pago foi de R$ 110 para 5,7 milh&otilde;es de fam&iacute;lias, de acordo com dados do MDS.

O bloqueio de gastos tamb&eacute;m poder&aacute; ser revisto caso seja aprovado em definitivo no Congresso o novo arcabou&ccedil;o fiscal, com o qual o governo pretende substituir as regras do teto de gastos, que foram aprovadas em 2016, no governo de Michel Temer.

O novo arcabou&ccedil;o fiscal j&aacute; foi aprovado na C&acirc;mara, mas &eacute; agora reanalisado pelos deputados ap&oacute;s o texto ter sofrido altera&ccedil;&otilde;es no Senado.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de julho do novo Bolsa Fam&iacute;lia aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 9. &Eacute; a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a fam&iacute;lias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos de idade.

Desde mar&ccedil;o, o Bolsa Fam&iacute;lia paga outro adicional, de R$ 150, a fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos de idade. Dessa forma, o valor total do benef&iacute;cio poder&aacute; chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor m&iacute;nimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor m&eacute;dio do benef&iacute;cio sobe para R$ 684,17. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, o programa de transfer&ecirc;ncia de renda do governo federal alcan&ccedil;ar&aacute; 20,9 milh&otilde;es de fam&iacute;lias em julho, com gasto de R$ 14 bilh&otilde;es.

Neste m&ecirc;s, passa a valer a integra&ccedil;&atilde;o dos dados do Bolsa Fam&iacute;lia com o Cadastro Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informa&ccedil;&otilde;es, 341 mil fam&iacute;lias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Fam&iacute;lia. O CNIS conta com mais de 80 bilh&otilde;es de registros administrativos referentes a renda, v&iacute;nculos de emprego formal e benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensa&ccedil;&atilde;o, outras 300 mil fam&iacute;lias foram inclu&iacute;das no programa em julho. A inclus&atilde;o foi poss&iacute;vel por causa da pol&iacute;tica de busca ativa, baseada na reestrutura&ccedil;&atilde;o do Sistema &Uacute;nico de Assist&ecirc;ncia Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulner&aacute;veis que t&ecirc;m direito ao complemento de renda, mas n&atilde;o recebem o benef&iacute;cio. Desde mar&ccedil;o, mais de 1,3 milh&atilde;o de fam&iacute;lias passaram a fazer parte do Bolsa Fam&iacute;lia.

Regra de prote&ccedil;&atilde;o

Cerca de 2,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias est&atilde;o na regra de prote&ccedil;&atilde;o em julho. Em vigor desde o m&ecirc;s passado, essa regra permite que fam&iacute;lias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benef&iacute;cio a que teriam direito por at&eacute; dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a at&eacute; meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo.

Para essas fam&iacute;lias, o benef&iacute;cio m&eacute;dio ficou em R$ 378,91. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Social, do total de fam&iacute;lias na regra de prote&ccedil;&atilde;o, 1,46 milh&atilde;o de fam&iacute;lias foram inclu&iacute;das neste m&ecirc;s por causa da integra&ccedil;&atilde;o de dados do Bolsa Fam&iacute;lia com o CNIS.

Reestrutura&ccedil;&atilde;o

Desde o in&iacute;cio do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Fam&iacute;lia. O valor m&iacute;nimo de R$ 600 foi garantido ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, que permitiu o gasto de at&eacute; R$ 145 bilh&otilde;es fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilh&otilde;es est&atilde;o destinados a custear o benef&iacute;cio.

O pagamento do adicional de R$ 150 come&ccedil;ou em mar&ccedil;o, ap&oacute;s o governo fazer um pente-fino no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), para eliminar fraudes. Segundo o balan&ccedil;o mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milh&otilde;es de indiv&iacute;duos com inconsist&ecirc;ncias no cadastro tiveram o benef&iacute;cio cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Fam&iacute;lia, o pagamento ocorre nos &uacute;ltimos dez dias &uacute;teis de cada m&ecirc;s. O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco.

Aux&iacute;lio G&aacute;s

Neste m&ecirc;s n&atilde;o haver&aacute; o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, que beneficia fam&iacute;lias cadastradas no Cad&Uacute;nico. Como o benef&iacute;cio s&oacute; &eacute; pago a cada dois meses, o pagamento voltar&aacute; em agosto.

S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga nesta quinta-feira (27) a parcela de julho do novo Bolsa Fam&iacute;lia aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 8.&nbsp;Essa &eacute; a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a fam&iacute;lias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde mar&ccedil;o, o Bolsa Fam&iacute;lia paga outro adicional, de R$ 150 a fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos. Dessa forma, o valor total do benef&iacute;cio poder&aacute; chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor m&iacute;nimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor m&eacute;dio do benef&iacute;cio sobe para R$ 684,17. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, o programa de transfer&ecirc;ncia de renda do governo federal alcan&ccedil;ar&aacute; 20,9 milh&otilde;es de fam&iacute;lias&nbsp;em julho, com gasto de R$ 14 bilh&otilde;es.

Cruzamento de dados

Neste m&ecirc;s, passa a valer a integra&ccedil;&atilde;o dos dados do Bolsa Fam&iacute;lia com o Cadastro Nacional de Informa&ccedil;&otilde;es Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informa&ccedil;&otilde;es, 341 mil fam&iacute;lias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Fam&iacute;lia. O CNIS conta com mais de 80 bilh&otilde;es de registros administrativos referentes a renda, v&iacute;nculos de emprego formal e benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensa&ccedil;&atilde;o, outras 300 mil fam&iacute;lias foram inclu&iacute;das no programa em julho. A inclus&atilde;o foi poss&iacute;vel por causa da pol&iacute;tica de busca ativa, baseada na reestrutura&ccedil;&atilde;o do Sistema &Uacute;nico de Assist&ecirc;ncia Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulner&aacute;veis que t&ecirc;m direito ao complemento de renda, mas n&atilde;o recebem o benef&iacute;cio. Desde mar&ccedil;o, mais de 1,3 milh&atilde;o de fam&iacute;lias passaram a fazer parte do Bolsa Fam&iacute;lia.

Regra de prote&ccedil;&atilde;o

Quase 2,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias est&atilde;o na regra de prote&ccedil;&atilde;o em julho. Em vigor desde o m&ecirc;s passado, essa regra permite que fam&iacute;lias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benef&iacute;cio a que teriam direito por at&eacute; dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a at&eacute; meio sal&aacute;rio m&iacute;nimo.

Para essas fam&iacute;lias, o benef&iacute;cio m&eacute;dio ficou em R$ 378,91. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Social, do total de fam&iacute;lias na regra de prote&ccedil;&atilde;o, 1,46 milh&atilde;o&nbsp;foram inclu&iacute;das neste m&ecirc;s por causa da integra&ccedil;&atilde;o de dados do Bolsa Fam&iacute;lia com o CNIS.

Reestrutura&ccedil;&atilde;o

Desde o in&iacute;cio do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Fam&iacute;lia. O valor m&iacute;nimo de R$ 600 foi garantido ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, que permitiu o gasto de at&eacute; R$ 145 bilh&otilde;es fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilh&otilde;es est&atilde;o destinados a custear o benef&iacute;cio.

O pagamento do adicional de R$ 150 come&ccedil;ou em mar&ccedil;o, ap&oacute;s o governo fazer um pente-fino no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), para eliminar fraudes. Segundo o balan&ccedil;o mais recente, divulgado em abril, cerca de 3 milh&otilde;es de indiv&iacute;duos com inconsist&ecirc;ncias no cadastro tiveram o benef&iacute;cio cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Fam&iacute;lia, o pagamento ocorre nos &uacute;ltimos dez dias &uacute;teis de cada m&ecirc;s. O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/114465,ba-e-sp-disputam-vaga-no-conselho-de-administracao-da-caixa">A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga</a> nesta ter&ccedil;a-feira (18) a parcela de abril do novo Bolsa Fam&iacute;lia aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 3. Essa &eacute; a segunda parcela com o adicional de R$ 150 a fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos.

O valor m&iacute;nimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor m&eacute;dio do benef&iacute;cio sobe para R$ 670,49, o maior da hist&oacute;ria do programa. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, neste m&ecirc;s o programa de transfer&ecirc;ncia de renda do governo federal alcan&ccedil;ar&aacute; 21,2 milh&otilde;es de fam&iacute;lias, com um gasto de R$ 13,9 bilh&otilde;es.

Desse total, 8,9 milh&otilde;es de crian&ccedil;as recebem R$ 1,33 bilh&atilde;o relativos ao benef&iacute;cio Primeira Inf&acirc;ncia, como se chama o adicional de R$ 150. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento Social e Combate &agrave; Fome, s&atilde;o 17 mil crian&ccedil;as a mais que em mar&ccedil;o.

Neste m&ecirc;s houve uma novidade. O governo unificou para o primeiro dia do calend&aacute;rio o pagamento a benefici&aacute;rios de munic&iacute;pios em situa&ccedil;&atilde;o de emerg&ecirc;ncia ou calamidade reconhecida. Na &uacute;ltima sexta-feira (14), foram contempladas todas as fam&iacute;lias atingidas pelas chuvas em S&atilde;o Paulo, no Esp&iacute;rito Santo, Acre e as atingidas pela estiagem no Rio Grande do Sul, al&eacute;m dos povos yanomami.

Com a revis&atilde;o do cadastro, que eliminou principalmente fam&iacute;lias constitu&iacute;das de uma &uacute;nica pessoa, 1,42 milh&atilde;o de benefici&aacute;rios foram exclu&iacute;dos do Bolsa Fam&iacute;lia e 113,84 mil fam&iacute;lias foram inclu&iacute;das em abril, das quais 17 mil com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos.

Desde o in&iacute;cio do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Fam&iacute;lia. O valor m&iacute;nimo de R$ 600 foi garantido ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, que permitiu a utiliza&ccedil;&atilde;o de at&eacute; R$ 145 bilh&otilde;es fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilh&otilde;es est&atilde;o destinados a custear o benef&iacute;cio.

O pagamento do adicional de R$ 150 come&ccedil;ou em mar&ccedil;o, ap&oacute;s o governo fazer um pente-fino no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), a fim de&nbsp;eliminar fraudes. Em junho, come&ccedil;ar&aacute; o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por crian&ccedil;a de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Fam&iacute;lia, o pagamento ocorre nos &uacute;ltimos dez dias &uacute;teis de cada m&ecirc;s. O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco.

Aux&iacute;lio g&aacute;s

O Aux&iacute;lio G&aacute;s tamb&eacute;m ser&aacute; pago nesta ter&ccedil;a &agrave;s fam&iacute;lias inscritas&nbsp;no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), com NIS final 3. Com valor de R$ 110 em abril, o benef&iacute;cio segue o calend&aacute;rio do Bolsa Fam&iacute;lia.

Com dura&ccedil;&atilde;o prevista at&eacute; o fim de 2026, o programa beneficia 5,69 milh&otilde;es de fam&iacute;lias neste m&ecirc;s. Com a aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, o benef&iacute;cio foi mantido em 100% do pre&ccedil;o m&eacute;dio do botij&atilde;o de 13 kg. Apenas neste m&ecirc;s, o governo gastar&aacute; R$ 626,2 milh&otilde;es com o benef&iacute;cio.

S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.

A Caixa Econ&ocirc;mica Federal paga nesta&nbsp;ter&ccedil;a-feira (28) a parcela do novo Bolsa Fam&iacute;lia aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 7. Essa &eacute; a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos.

O valor m&iacute;nimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor m&eacute;dio do benef&iacute;cio sobe para R$ 669,93. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, neste m&ecirc;s o programa de transfer&ecirc;ncia de renda do governo federal alcan&ccedil;ar&aacute; 21,1 milh&otilde;es de fam&iacute;lias, com&nbsp;gasto de R$ 14 bilh&otilde;es.

Com a revis&atilde;o do cadastro, que eliminou principalmente fam&iacute;lias constitu&iacute;das de uma &uacute;nica pessoa, 1,48 milh&atilde;o de benefici&aacute;rios foram exclu&iacute;dos do Bolsa Fam&iacute;lia e 694,2 mil fam&iacute;lias inclu&iacute;das, das quais 335,7 mil com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos.

Desde o in&iacute;cio do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Fam&iacute;lia. O valor m&iacute;nimo de R$ 600 foi garantido ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, que permitiu a utiliza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de at&eacute; R$ 145 bilh&otilde;es fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilh&otilde;es est&atilde;o destinados a custear o benef&iacute;cio.

O pagamento do adicional de R$ 150 s&oacute; come&ccedil;ou neste m&ecirc;s, ap&oacute;s o governo fazer um pente-fino no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), a fim de&nbsp;eliminar fraudes. Em junho, come&ccedil;ar&aacute; o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por crian&ccedil;a de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Fam&iacute;lia, o pagamento ocorre nos &uacute;ltimos dez dias &uacute;teis de cada m&ecirc;s. O benefici&aacute;rio pode&nbsp;consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor do benef&iacute;cio e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/74002,caixa-vai-abrir-130-unidades-em-todo-o-pais-ate-o-fim-do-ano.html">A Caixa Econ&ocirc;mica Federal </a>paga neste&nbsp;s&aacute;bado&nbsp;(25) a parcela do novo Bolsa Fam&iacute;lia aos benefici&aacute;rios com N&uacute;mero de Inscri&ccedil;&atilde;o Social (NIS) de final 6. Essa &eacute; a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a fam&iacute;lias com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos.

Embora o calend&aacute;rio oficial preveja o pagamento apenas na&nbsp;segunda-feira (27), a Caixa antecipa o dep&oacute;sito para o&nbsp;s&aacute;bado&nbsp;anterior no aplicativo Caixa Tem.

O valor m&iacute;nimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor m&eacute;dio do benef&iacute;cio sobe para R$ 669,93. Segundo o Minist&eacute;rio do Desenvolvimento e Assist&ecirc;ncia Social, neste m&ecirc;s o programa de transfer&ecirc;ncia de renda do Governo Federal alcan&ccedil;a&nbsp;21,1 milh&otilde;es de fam&iacute;lias, com gasto de R$ 14 bilh&otilde;es.

Com a revis&atilde;o do cadastro, que eliminou principalmente fam&iacute;lias constitu&iacute;das de uma &uacute;nica pessoa, 1,48 milh&atilde;o de benefici&aacute;rios foram exclu&iacute;dos do Bolsa Fam&iacute;lia e 694,2 mil inclu&iacute;dos, dos quais 335,7 mil com crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos.

Desde o in&iacute;cio do ano, o programa social voltou a se chamar&nbsp;Bolsa Fam&iacute;lia. O valor m&iacute;nimo de R$ 600 foi garantido ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da Emenda Constitucional da Transi&ccedil;&atilde;o, que permitiu a utiliza&ccedil;&atilde;o&nbsp;de at&eacute; R$ 145 bilh&otilde;es fora do teto de gastos neste ano - R$ 70 bilh&otilde;es destinados a custear o benef&iacute;cio.

O pagamento do adicional de R$ 150 s&oacute; come&ccedil;ou neste m&ecirc;s, ap&oacute;s o governo fazer um pente-fino no Cadastro &Uacute;nico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad&Uacute;nico), a fim de&nbsp;&nbsp;eliminar fraudes. Em junho, come&ccedil;ar&aacute; o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por crian&ccedil;a de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Fam&iacute;lia, o pagamento ocorre nos &uacute;ltimos dez dias &uacute;teis de cada m&ecirc;s. O benefici&aacute;rio poder&aacute; consultar informa&ccedil;&otilde;es sobre as datas de pagamento, o valor&nbsp;e a composi&ccedil;&atilde;o das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupan&ccedil;a digitais do banco.

<h2>Aux&iacute;lio G&aacute;s</h2>

Neste m&ecirc;s n&atilde;o haver&aacute; o pagamento do Aux&iacute;lio G&aacute;s, que beneficia fam&iacute;lias inscritas&nbsp;no Cad&Uacute;nico. Como o benef&iacute;cio s&oacute; &eacute; concedido&nbsp;a cada dois meses, o pagamento voltar&aacute; em abril.

S&oacute; pode receber o Aux&iacute;lio G&aacute;s quem est&aacute; inclu&iacute;do no Cad&Uacute;nico e tenha pelo menos um membro da fam&iacute;lia que receba o Benef&iacute;cio de Presta&ccedil;&atilde;o Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher respons&aacute;vel pela fam&iacute;lia&nbsp;ter&aacute; prefer&ecirc;ncia, assim como mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia&nbsp;dom&eacute;stica.

O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB) quer que os ped&aacute;gios do estado da Bahia ofere&ccedil;am o pagamento das tarifas tamb&eacute;m atrav&eacute;s de cart&otilde;es (cr&eacute;dito e d&eacute;bito) e transfer&ecirc;ncia via Pix. O pedido vem atrav&eacute;s do Projeto de Lei 24.762/2023 que foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta quinta-feira (23).

Como justificativa para tal, o parlamentar apontou que, em alguns casos, as concession&aacute;rias, h&aacute; longos anos na administra&ccedil;&atilde;o de rodovias estaduais ou federais, oferecem at&eacute; hoje como &uacute;nica op&ccedil;&atilde;o ao usu&aacute;rio o pagamento da tarifa de ped&aacute;gio em esp&eacute;cie.

&ldquo;Com isso, impede-se que o condutor possa realizar o seu pagamento atrav&eacute;s de cart&atilde;o de d&eacute;bito, cr&eacute;dito ou, mais recentemente, atrav&eacute;s de transfer&ecirc;ncia via Pix. De fato, trata-se de um enorme&nbsp;atraso, na medida em que essas formas de pagamento, al&eacute;m de facilitarem o pagamento pelo condutor, n&atilde;o trariam qualquer tipo de preju&iacute;zo aos concession&aacute;rios. Entendo, com isso, que n&atilde;o h&aacute; justificativa para que as empresas sigam sem oferecer esse m&eacute;todo de pagamento&rdquo;, afirmou o tucano.

O artigo 2&ordm; do PL prev&ecirc; que em caso de n&atilde;o cumprimento do disposto, as&nbsp;concession&aacute;rias podem ser penalizadas das seguintes formas, na sequ&ecirc;ncia: advert&ecirc;ncia, multa e at&eacute; cassa&ccedil;&atilde;o do contrato de concess&atilde;o, em caso de concess&otilde;es estaduais.

A mat&eacute;ira define ainda que, al&eacute;m de receber as penalidades previstas, as concession&aacute;rias ficar&atilde;o proibidas de realizar a cobran&ccedil;a da tarifa, inclusive em esp&eacute;cie, at&eacute; que haja a&nbsp;efetiva&ccedil;&atilde;o dos m&eacute;todos de pagamento previstos em Lei.

A Justi&ccedil;a imp&ocirc;s &agrave; C&acirc;mara Municipal de Feira de Santana o prazo de 48 horas para que seja realizado o pagamento do vale-alimenta&ccedil;&atilde;o dos 55 servidores efetivos da Casa, atrasado desde o dia 7 de fevereiro.

O prazo se encerra nesta sexta-feira (24). Segundo informa&ccedil;&otilde;es da TV Bahia, a defesa da C&acirc;mara afirmou que ainda n&atilde;o foi notificada, mas que o pagamento j&aacute; est&aacute; sendo providenciado.

Cada ticket tem o valor de R$ 1496,00, somando um total de R$ 472 mil que precisam ser repassados pela Casa aos servidores efetivos.

No entanto, refor&ccedil;ou que vai questionar o pagamento na Justi&ccedil;a por entender que n&atilde;o est&aacute; amparado pela lei.

A presidente da Casa, a vereadora Eremita Mota Ara&uacute;jo (PSDB) reconheceu que foi surpreendida com o pagamento do vale-alimenta&ccedil;&atilde;o, j&aacute; que foi eleita recentemente ao posto, mas que est&aacute; analisando a forma de cumprir com a obriga&ccedil;&atilde;o.

Nas &uacute;ltimas semanas os servidores protestaram, vestidos de preto, na sede de C&acirc;mara.

O governador da Bahia, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), comentou nesta segunda-feira (6), durante <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111445,com-citacao-a-paulo-freire-jeronimo-inaugura-escola-em-tempo-integral-em-amelia-rodrigues" target="_blank">inaugura&ccedil;&atilde;o da nova escola em tempo integral de Am&eacute;lia Rodrigues</a>, 90km de Salvador,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111373,governo-define-novas-datas-para-pagamento-dos-precatorios-aos-professores" target="_blank"> as parcelas pagas a professores da rede estadual</a>, referentes ao Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef).

No &uacute;ltimo s&aacute;bado (4), os docentes com contas no Banco do Brasil j&aacute; receberam o pagamento. Aqueles com contas em outras institui&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111317,governo-suspende-pagamento-dos-precatorios-do-fundef-por-problemas-tecnicos" target="_blank">devem receber o valor at&eacute; esta ter&ccedil;a-feira (7)</a>.

Nesta primeira fase o Governo da Bahia destinou R$ 113 milh&otilde;es em abonos para 73 mil profissionais referentes ao Fundef.&nbsp;

Jer&ocirc;nimo garantiu que vai manter um di&aacute;logo com <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/aplb" target="_blank">o Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o da Bahia (APLB)</a> e prometeu, entre outras melhorias para a categoria, a revis&atilde;o salarial.

&quot;Vamos criar um grupo de forma&ccedil;&atilde;o profissional, de apoio psicol&oacute;gico, e vamos nos reunir com a APLB para a gente poder fazer uma agenda de gest&atilde;o de onera&ccedil;&atilde;o salarial&quot;, prometeu <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jeronimo" target="_blank">Jer&ocirc;nimo</a>.

&quot;E vamos, al&eacute;m do sal&aacute;rio, ter uma agenda de entrega como essa, j&aacute; que &eacute; um cuidado com o professor quando voc&ecirc; tem um espa&ccedil;o de qualidade para exercer a sua fun&ccedil;&atilde;o&quot;, acrescentou, enaltecendo o novo equipamento entregue na cidade, que conta com salas climatizadas, piscina e campo society.

O pagamento dos<a href="http://pagamento-dos-precatorios-do-fundef-por-problemas-tecnicos" target="_blank"> R$113 milh&otilde;es em abonos a 73 mil profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o</a> a t&iacute;tulo de precat&oacute;rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (<a href="https://portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundef" target="_blank">Fundef</a>) ser&atilde;o pagos a partir da pr&oacute;xima segunda-feira (6). O an&uacute;ncio foi feito pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues, &nbsp;no final da tarde desta sexta-feira (3), em reuni&atilde;o com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educa&ccedil;&atilde;o da Bahia (APLB).

&ldquo;Chamamos a APLB porque n&oacute;s conseguimos, com a Secretaria da Fazenda, os recursos suficientes para podermos pagar esta &uacute;ltima parcela dos precat&oacute;rios do Fundef. Juntando com as etapas que o governador Rui Costa j&aacute; pagou, estamos falando de R$ 1,2 bilh&atilde;o, que chega de forma justa aos professores. Quero aproveitar para dizer que nos reunimos com a APLB e combinamos para que a APLB possa divulgar junto aos professores e &agrave;quelas pessoas que t&ecirc;m direito&quot;, disse o governador.

De acordo com Jer&ocirc;nimo, a Saeb precisou identificar quais professores que t&ecirc;m direito ao pagamento. &ldquo;A Saeb, junto com a Secretaria da Educa&ccedil;&atilde;o, teve que ir nos registros porque s&atilde;o professores que t&ecirc;m o direito da &eacute;poca de 98, ent&atilde;o teve que se buscar todas as situa&ccedil;&otilde;es cadastrais e comprova&ccedil;&otilde;es&rdquo;, explicou.

Presidente da APLB, Rui Oliveira afirmou que &ldquo;foi extremamente positiva a reuni&atilde;o da diretoria da APLB, n&atilde;o s&oacute; com o governador, mas com sua equipe tamb&eacute;m. A boa not&iacute;cia &eacute; o pagamento dos recursos do Fundef, do precat&oacute;rio, dessa primeira etapa. Ent&atilde;o, n&oacute;s vamos construir uma agenda, sa&iacute;mos daqui com uma agenda de constru&ccedil;&atilde;o de outras pautas que a gente vai apresentar para a categoria e parabenizar que assim, de forma civilizada, de forma educada, que n&oacute;s vamos caminhar&rdquo;.

Cronograma 
Os 65.939 mil profissionais que possuem contas no Banco do Brasil receber&atilde;o os recursos nesta segunda-feira (6), podendo visualizar o cr&eacute;dito em conta j&aacute; neste s&aacute;bado (4). J&aacute; os benefici&aacute;rios correntistas de outras institui&ccedil;&otilde;es banc&aacute;rias, que totalizam 7.317 pessoas, receber&atilde;o o pagamento na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (7). A lista atualizada de benefici&aacute;rios dos precat&oacute;rios do Fundef est&aacute; publicada na edi&ccedil;&atilde;o desta sexta-feira (3) do Di&aacute;rio Oficial do Estado. Em 2022, o Estado pagou pouco mais de R$ 1,1 bilh&atilde;o a 71.489 servidores e ex-servidores, o que representa 90% dos valores devidos.

O cr&eacute;dito atual de R$ 113 milh&otilde;es diz respeito a um res&iacute;duo do valor total que havia sido retido para viabilizar a realiza&ccedil;&atilde;o de eventuais ajustes na base de dados &ndash; conforme previsto no decreto no 21.629, de setembro do ano passado, que determina tamb&eacute;m a destina&ccedil;&atilde;o dos recursos via rateio.

Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorr&ecirc;ncia do julgamento judicial que condenou a Uni&atilde;o a complementar as verbas do Fundef n&atilde;o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic&iacute;pios, devido a um erro de c&aacute;lculo.

O Governo da Bahia suspendeu o<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/111309,estado-paga-mais-rdollar113-milhoes-dos-precatorios-fundef-a-profissionais-da-educacao" target="_blank"> pagamento dos precat&oacute;rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef)</a>, destinados a mais de 73 mil profissionais da educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

O an&uacute;ncio foi feito pelo governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT) no in&iacute;cio da madrugada desta sexta-feira (3), ap&oacute;s o an&uacute;ncio de que seriam pagos os R$ 113 bilh&otilde;es em abonos.

&quot;Os recursos est&atilde;o garantidos e o pagamento ser&aacute; realizado a partir da pr&oacute;xima semana&quot;, garantiu o chefe do Executivo.

Os valores correspondem a um saldo residual devido ao grupo pelo Estado, em decorr&ecirc;ncia do julgamento judicial que condenou a Uni&atilde;o a complementar as verbas do Fundef n&atilde;o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic&iacute;pios, devido a um erro de c&aacute;lculo.

A lista atualizada com mais de 87 mil servidores e ex-servidores que tem direito ao recebimento dos precat&oacute;rios foi publicada nesta sexta-feira (3), no Di&aacute;rio Oficial do Estado, junto ao cronograma e documentos necess&aacute;rios para recebimento. 
&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet">
Por problemas t&eacute;cnicos, o pagamento de precat&oacute;rios do Fundo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef) n&atilde;o ser&aacute; iniciado nesta sexta-feira (3), como foi divulgado inicialmente. Os recursos est&atilde;o garantidos e o pagamento ser&aacute; realizado a partir da pr&oacute;xima semana.
&mdash; Jer&ocirc;nimo Rodrigues (@Jeronimoba13) <a href="https://twitter.com/Jeronimoba13/status/1621346268504104960?ref_src=twsrc%5Etfw">February 3, 2023</a></blockquote>
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Faltam oito dias para encerramento do prazo para pagamento do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ipva" target="_blank">Imposto sobre Propriedade de Ve&iacute;culos Automotores (IPVA) </a>com 20% de desconto. A quita&ccedil;&atilde;o deve ser realizada at&eacute; 10 de fevereiro, em cota &uacute;nica.

Para pagar o imposto &eacute; necess&aacute;rio ir a uma ag&ecirc;ncia ou caixa eletr&ocirc;nico do Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob, com o n&uacute;mero do Renavam em m&atilde;os, ou utilizar os aplicativos e sites desses bancos pelo aparelho celular. O desconto &eacute; realizado de forma autom&aacute;tica.

Os motoristas que n&atilde;o pagarem at&eacute; 10 de fevereiro, podem realizar o parcelamento do imposto em cinco vezes. Al&eacute;m disso, ainda pode contar com um desconto de 10%, caso fa&ccedil;a o pagamento total do imposto no dia do vencimento da primeira cota. A data varia de acordo com o n&uacute;mero final da placa do ve&iacute;culo.

<img alt="" src="https://api.radiosalvadorfm.com.br//fotos/gcma_noticias/111275/mg/WhatsApp Image 2023-02-02 at 14.52.36 (1)..jpg" style="width: 600px; height: 272px;" /> 
&nbsp;

Al&eacute;m disso, para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Ve&iacute;culo (CRLV) &eacute; necess&aacute;rio quitar, al&eacute;m do IPVA, o licenciamento anual e eventuais multas.

A tabela 2023 do imposto, assim como todas as condi&ccedil;&otilde;es de pagamento, est&atilde;o dispon&iacute;veis no Di&aacute;rio Oficial do Estado, e podem ser consultados atrav&eacute;s do<a href="https://www.sefaz.ba.gov.br/scripts/ipva/fra_consulta_ipva.asp" target="_blank"> site</a> da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/sefaz" target="_blank">Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA)</a>.

O valor arrecadado com o imposto &eacute; dividido meio a meio com o munic&iacute;pio onde o ve&iacute;culo foi emplacado.

O Governo da Bahia alerta aos herdeiros dos profissionais de Educa&ccedil;&atilde;o que fazem jus aos precat&oacute;rios do F<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fundef" target="_blank">undo de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o Fundamental (Fundef) </a>sobre a import&acirc;ncia da apresenta&ccedil;&atilde;o do alvar&aacute; judicial para o recebimento dos recursos.

De acordo com levantamento realizado pelo Estado, h&aacute; mais de 5 mil ex-servidores mortos que se enquadram nos crit&eacute;rios para o recebimento do abono e deixaram herdeiros. No entanto, at&eacute; o momento da edi&ccedil;&atilde;o desta mat&eacute;ria, apenas 554 herdeiros destes servidores haviam apresentado alvar&aacute;s judiciais, que est&atilde;o sob an&aacute;lise de uma comiss&atilde;o para verifica&ccedil;&atilde;o do teor dos documentos.

&ldquo;Os n&uacute;meros est&atilde;o sendo atualizados diariamente, &agrave; medida que recebemos e checamos os documentos enviados, e a nossa perspectiva &eacute; realizar o pagamento do maior n&uacute;mero de pessoas poss&iacute;vel ainda no in&iacute;cio deste m&ecirc;s de fevereiro&rdquo;, informou a superintendente de Recursos Humanos da Educa&ccedil;&atilde;o, Maria do Ros&aacute;rio Muricy.

No total, o Estado estima direcionar R$ 87, 8 milh&otilde;es para pagamento de 5.121 herdeiros de benefici&aacute;rios do Fundef. &ldquo;As solicita&ccedil;&otilde;es, inclusive, podem ser realizadas pelos herdeiros a qualquer tempo dentro dos pr&oacute;ximos cinco anos, que &eacute; o prazo de prescri&ccedil;&atilde;o&rdquo;, orientou a superintendente.

Procedimento

- O primeiro passo a ser cumprido pelos herdeiros que reivindicam direito aos precat&oacute;rios &eacute; a abertura de um processo no Estado requerendo informa&ccedil;&otilde;es sobre os valores devidos ao ex-servidor falecido. At&eacute; o momento, a Secretaria de Educa&ccedil;&atilde;o j&aacute; emitiu 2800 declara&ccedil;&otilde;es deste tipo;

- Num segundo momento - j&aacute; de posse do alvar&aacute; judicial autorizando o levantamento parcial ou integral do valor &ndash; o herdeiro deve abrir um segundo processo no Estado, solicitando o recebimento do abono.

- Nos dois casos, os requerimentos devem ser encaminhados por meio das unidades do Servi&ccedil;o de Atendimento ao Cidad&atilde;o (SAC), que prestam atendimento por ordem de chegada ou mediante agendamento pr&eacute;vio no SAC Digital.

A rela&ccedil;&atilde;o completa dos documentos necess&aacute;rios para a abertura destes processos pode ser conferida na p&aacute;gina Orienta&ccedil;&otilde;es sobre os Precat&oacute;rios Fundef, no <a href="https://servidores.rhbahia.ba.gov.br/orientacoes-gerais-precatorios-fundef" target="_blank">site do RH Bahia.</a>

Quem tem direito

Os recursos dos precat&oacute;rios Fundef correspondem a valores devidos aos profissionais de Educa&ccedil;&atilde;o pelo Estado, por causa do julgamento judicial que condenou a Uni&atilde;o a complementar as verbas do Fundef n&atilde;o repassadas, entre 1998 e 2006, pelo Governo Federal para estados e munic&iacute;pios, devido a um erro de c&aacute;lculo.

Possuem direito a receber os precat&oacute;rios professores, coordenadores pedag&oacute;gicos, diretores, vice-diretores e secret&aacute;rios escolares que ocuparam cargo p&uacute;blico ou que estavam em emprego p&uacute;blico, em efetivo exerc&iacute;cio na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da rede p&uacute;blica de ensino, no per&iacute;odo de janeiro de 1998 a dezembro de 2006, al&eacute;m de seus herdeiros.

Tamb&eacute;m s&atilde;o contemplados aqueles que ocupavam cargos comissionados do quadro do Magist&eacute;rio e professores contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que atuavam na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica no mesmo per&iacute;odo, e seus herdeiros.

Cerca de 415 mil contribuintes soteropolitanos t&ecirc;m at&eacute; o pr&oacute;ximo dia 5 de fevereiro para realizar o pagamento da cota &uacute;nica ou primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. Quem quitar o d&eacute;bito de uma s&oacute; vez at&eacute; a data do vencimento garantir&aacute; 7% de desconto.

O pagamento pode ser realizado no boleto banc&aacute;rio ou cart&atilde;o de d&eacute;bito ou cr&eacute;dito por meio da ferramenta Pague F&aacute;cil, no site da Secretaria Municipal da Fazenda. Tamb&eacute;m &eacute; poss&iacute;vel quitar o imposto em terminais de autoatendimento, aplicativos de celular, internet banking, ag&ecirc;ncias banc&aacute;rias credenciadas e casas lot&eacute;ricas.

A Secretaria Municipal da Fazenda comunica que todos os boletos foram enviados &agrave;s casas dos contribuintes no decorrer deste m&ecirc;s. O &uacute;ltimo lote foi entregue no dia 20 de janeiro. Caso o cidad&atilde;o n&atilde;o tenha recebido, poder&aacute; emitir o Documento de Arrecada&ccedil;&atilde;o Municipal (DAM) atrav&eacute;s do site <a href="https://www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu" target="_blank">www.sefaz.salvador.ba.gov.br/Iptu</a>, na aba &ldquo;Emiss&atilde;o da 2&ordf; via do IPTU/TRSD&rdquo;, ou solicitar presencialmente em um dos 17 postos de atendimento espalhados pela cidade.

Neste ano, a prefeitura fez o lan&ccedil;amento de 580 mil inscri&ccedil;&otilde;es, entre im&oacute;veis residenciais, comerciais e terrenos. Todo valor arrecadado ajudar&aacute; na realiza&ccedil;&atilde;o de investimentos e obras por toda cidade, como escolas, pra&ccedil;as, campos, novas moradias, unidades de sa&uacute;de e complexos vi&aacute;rios.

Isen&ccedil;&atilde;o

A Prefeitura de Salvador ampliou a faixa de isen&ccedil;&atilde;o do IPTU em 2023. Agora, 266 mil im&oacute;veis avaliados at&eacute; R$ 126.019,45 est&atilde;o isentos do imposto, o que deixa a capital baiana &agrave; frente de cidades como Fortaleza (CE), Curitiba (PR) e Goi&acirc;nia (GO) no n&uacute;mero de inscri&ccedil;&otilde;es dispensadas do pagamento. A previs&atilde;o &eacute; que os contribuintes beneficiados ser&atilde;o notificados pela administra&ccedil;&atilde;o municipal at&eacute; o final desta segunda-feira (30).

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