O Judici&aacute;rio concluiu que o pagamento dos precat&oacute;rios previstos para 2022 deixar&aacute; de pagar verbas alimentares, pela primeira vez. Esses recursos s&atilde;o destinados a decis&otilde;es que discutiram sal&aacute;rios, pens&otilde;es, benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios e indeniza&ccedil;&otilde;es por morte e invalidez que deixar&atilde;o de ser pagos devido &agrave; PEC dos Precat&oacute;rios, que estabeleceu um limite de R$ 45 bilh&otilde;es para este ano. Inicialmente, o governo havia separado R$ 89 bilh&otilde;es destinados a este fim.&nbsp; 
 
Segundo levantamento &nbsp;da Ajufe (Associa&ccedil;&atilde;o dos Ju&iacute;zes Federais do Brasil), o percentual de precat&oacute;rios alimentares deste ano que ficaram de fora ainda &eacute; residual, mas esse problema tende a crescer no ano que vem, quando o restante do previsto para 2022 precisar&aacute; ser quitado. 
 
A previs&atilde;o da associa&ccedil;&atilde;o &eacute; de que em 2026, quando acabam os efeitos da PEC dos Precat&oacute;rios, devem ser pagos apenas 50% dos referentes ainda a 2024. Ao fim da vig&ecirc;ncia, algo em torno de R$ 225 bilh&otilde;es estar&atilde;o pendentes, estimam. 
 
A expectativa no Judici&aacute;rio &eacute; de que, ao tomar posse na presid&ecirc;ncia do STF (Supremo Tribunal Federal), a ministra Rosa Weber d&ecirc; celeridade a duas a&ccedil;&otilde;es que questionam a legalidade da emenda, as quais ela relata. Essas a&ccedil;&otilde;es argumentam que o teto dos precat&oacute;rios prejudica a separa&ccedil;&atilde;o entre os Poderes ao dar a &uacute;ltima palavra sobre os pagamentos de decis&otilde;es judiciais ao Executivo. 
 
O Congresso Nacional promulgou em dezembro de 2021 a PEC dos Precat&oacute;rios, que adiou o pagamento de d&iacute;vidas da Uni&atilde;o j&aacute; reconhecidas pela Justi&ccedil;a e, assim, abriu espa&ccedil;o no Or&ccedil;amento para promessas do presidente Jair Bolsonaro (PL). 
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Com potencial para liberar R$ 108,4 bilh&otilde;es em gastos federais no pr&oacute;ximo ano, a emenda constitucional que permitiu o parcelamento do pagamento dos precat&oacute;rios (d&iacute;vidas do governo reconhecidas em car&aacute;ter definitivo pela Justi&ccedil;a) representou a principal mudan&ccedil;a nas contas p&uacute;blicas em 2022. O texto original foi promulgado em duas etapas, uma no dia 8 de dezembro, com os pontos aprovados pela C&acirc;mara e pelo Senado, e outra no dia 16, com os artigos alterados pelo Senado e votados novamente pelos deputados.

O espa&ccedil;o fiscal vir&aacute; de duas fontes importantes. A primeira &eacute; a mudan&ccedil;a da f&oacute;rmula de c&aacute;lculo do teto federal de gastos. At&eacute; agora, os limites anuais eram corrigidos pela infla&ccedil;&atilde;o oficial pelo &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de dois anos atr&aacute;s e junho do ano anterior.

Com a mudan&ccedil;a, o teto passar&aacute; a considerar o IPCA efetivo dos seis primeiros meses do ano e as proje&ccedil;&otilde;es para a infla&ccedil;&atilde;o nos seis meses finais do ano. Com a infla&ccedil;&atilde;o em alta em 2021, a nova f&oacute;rmula de c&aacute;lculo&nbsp;libera R$ 64,9 bilh&otilde;es&nbsp;no Or&ccedil;amento do pr&oacute;ximo ano, segundo nota t&eacute;cnica da C&acirc;mara dos Deputados.

Aprovada sem altera&ccedil;&otilde;es pelo Senado, a altera&ccedil;&atilde;o no teto de gastos comp&ocirc;s a primeira parte da PEC promulgada pelo Congresso no &uacute;ltimo dia 8. O pr&oacute;prio texto especificou que os R$ 64,9 bilh&otilde;es pela mudan&ccedil;a poder&atilde;o ser usados somente no pagamento das despesas de sa&uacute;de, previd&ecirc;ncia e assist&ecirc;ncia social, o que inclui o Aux&iacute;lio Brasil de R$ 400. Parte desses gastos cobrir&atilde;o a corre&ccedil;&atilde;o das aposentadorias e pens&otilde;es, maiores que o inicialmente previsto por causa da alta da infla&ccedil;&atilde;o.

A segunda parte da PEC, que tratava do parcelamento dos precat&oacute;rios, foi alterada pelo Senado e voltou para a C&acirc;mara. Essa parte do texto liberou R$ 43,56 bilh&otilde;es em d&iacute;vidas de grande porte que tiveram o pagamento adiado. Desse total, R$ 39,48 bilh&otilde;es est&atilde;o dentro do teto de gastos e vinculados &agrave; seguridade social e ao Aux&iacute;lio Brasil e R$ 4,08 bilh&otilde;es est&atilde;o fora do teto, sem nenhuma restri&ccedil;&atilde;o, segundo o substitutivo aprovado pelo Senado.

Parcelamento

Com a emenda constitucional, os precat&oacute;rios passar&atilde;o a obedecer &agrave; seguinte ordem de pagamento:

- requisi&ccedil;&otilde;es de pequeno valor (RPV), precat&oacute;rios de at&eacute; 60 sal&aacute;rios m&iacute;nimos para a Uni&atilde;o (R$ 66 mil em valores de 2021); 
- precat&oacute;rios de natureza aliment&iacute;cia (sal&aacute;rios, indeniza&ccedil;&otilde;es ou benef&iacute;cios previdenci&aacute;rios) at&eacute; tr&ecirc;s vezes a RPV cujos titulares, origin&aacute;rios ou por sucess&atilde;o heredit&aacute;ria, tenham a partir de 60 anos de idade, ou sejam portadores de doen&ccedil;a grave ou pessoas com defici&ecirc;ncia; 
- demais precat&oacute;rios de natureza aliment&iacute;cia at&eacute; tr&ecirc;s vezes a RPV; 
- demais precat&oacute;rios de natureza aliment&iacute;cia al&eacute;m de tr&ecirc;s vezes a RPV; 
- demais precat&oacute;rios.

Fundef

Um dos pontos de maior negocia&ccedil;&atilde;o diz respeito aos precat&oacute;rios do antigo Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef). Pelo texto, as d&iacute;vidas relativas a esse programa ficar&atilde;o fora do teto de gastos e do limite de pagamento anual de precat&oacute;rios.

Os precat&oacute;rios do Fundef ser&atilde;o pagos sempre em tr&ecirc;s parcelas anuais a partir da expedi&ccedil;&atilde;o: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Dessa forma, as d&iacute;vidas que venceriam em 2022 ser&atilde;o pagas em 2022, 2023 e 2024. Os estados e os munic&iacute;pios dever&atilde;o aplicar 60% dos recursos obtidos com os precat&oacute;rios do Fundef na forma de abono aos profissionais do magist&eacute;rio, ativos e inativos, sem a incorpora&ccedil;&atilde;o nos sal&aacute;rios, nas aposentadorias e nas pens&otilde;es.

Data limite

Em vez de 2036, data do fim do regime fiscal de teto de gastos, a PEC aprovada determina a aplica&ccedil;&atilde;o do parcelamento de precat&oacute;rios at&eacute; 2026. Pela regra geral, o total de precat&oacute;rios a pagar em cada ano ser&aacute; corrigido pelo IPCA do ano anterior, inclusive restos a pagar quitados. Desse total, ser&atilde;o descontadas as requisi&ccedil;&otilde;es de pequeno valor (at&eacute; 60 sal&aacute;rios m&iacute;nimos no caso da Uni&atilde;o), que n&atilde;o entram no teto.

Desconto

O credor de precat&oacute;rio n&atilde;o contemplado no or&ccedil;amento poder&aacute; optar pelo recebimento em parcela &uacute;nica at&eacute; o fim do ano seguinte se aceitar desconto de 40% por meio de acordo em ju&iacute;zos de concilia&ccedil;&atilde;o.

No pr&oacute;ximo ano, os valores n&atilde;o inclu&iacute;dos no or&ccedil;amento ser&atilde;o suportados por cr&eacute;ditos adicionais abertos em 2022. As mudan&ccedil;as valem principalmente para a Uni&atilde;o, mas algumas regras se aplicam tamb&eacute;m aos outros entes federados, que continuam com um regime especial de quita&ccedil;&atilde;o at&eacute; 2024, conforme a Emenda Constitucional 99, de 2017.

O plen&aacute;rio da C&acirc;mara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (15), a vota&ccedil;&atilde;o em segundo turno da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 46/21. O texto prev&ecirc; um limite anual para o pagamento de precat&oacute;rios, as d&iacute;vidas da Uni&atilde;o, dos estados, munic&iacute;pios e do Distrito Federal, determinadas por senten&ccedil;a judicial definitiva. Os precat&oacute;rios podem ser relacionados a impostos, quest&otilde;es salariais e outros. A mat&eacute;ria segue para promulga&ccedil;&atilde;o.

A proposta abre um espa&ccedil;o final de R$ 43,8 bilh&otilde;es para a Uni&atilde;o gastar em 2022, segundo divulgado pelo Minist&eacute;rio da Economia. No ano que vem, a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos economizados com o limite de pagamento de precat&oacute;rios dever&aacute; ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Aux&iacute;lio Brasil.&nbsp;

Ao ser analisada no Senado, no in&iacute;cio de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para an&aacute;lise dos deputados. Entre elas est&aacute; a redu&ccedil;&atilde;o de 2036 para 2026 do prazo de vig&ecirc;ncia para esse limite de pagamento de precat&oacute;rios. Outro ponto foi a inclus&atilde;o de vincula&ccedil;&atilde;o da utiliza&ccedil;&atilde;o dos recursos obtidos com programas de transfer&ecirc;ncia de renda, sa&uacute;de, previd&ecirc;ncia social e assist&ecirc;ncia social.&nbsp;

Nesta sess&atilde;o, os deputados analisaram trechos que ainda n&atilde;o haviam sido promulgados. Na semana passada, o&nbsp;Congresso j&aacute; havia promulgado&nbsp;os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas ap&oacute;s acordo entre os presidentes de C&acirc;mara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a vota&ccedil;&atilde;o da medida.&nbsp;

A PEC (Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o) dos Precat&oacute;rios amea&ccedil;a criar um &quot;esqueleto&quot; a ser pago pelo governo a partir de 2027 de centenas de bilh&otilde;es de reais. Algumas simula&ccedil;&otilde;es sobre os impactos da proposta indicam que a conta a ser paga pode variar de R$ 121,3 bilh&otilde;es a R$ 687,5 bilh&otilde;es, dependendo do cen&aacute;rio considerado.

Precat&oacute;rios s&atilde;o t&iacute;tulos que representam d&iacute;vidas do governo om pessoas e empresas. Quando h&aacute; uma decis&atilde;o judicial definitiva, o precat&oacute;rio &eacute; emitido, e o governo &eacute; obrigado a pagar.

De acordo com o UOL, no meio econ&ocirc;mico, o esqueleto &eacute; a d&iacute;vida deixada por um governo para o futuro sem que haja clareza dos montantes envolvidos. A obriga&ccedil;&atilde;o pode n&atilde;o ser paga agora, mas no futuro acabar&aacute; pressionando as contas p&uacute;blicas. Para alguns economistas, a PEC dos Precat&oacute;rios vai gerar um esqueleto.

Em comunicado conjunto, os presidentes da C&acirc;mara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciaram que a parte convergente da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precat&oacute;rios dever&aacute; ser promulgada nesta quarta-feira (8). Segundo Lira, equipes t&eacute;cnicas est&atilde;o trabalhando desde ontem para levantar todos os pontos de consenso no texto e efetivar a promulga&ccedil;&atilde;o.

Na &uacute;ltima quinta-feira (2), Lira anunciou o fatiamento da PEC em duas partes - uma com os pontos de consenso entre as duas Casas e a outra com as mudan&ccedil;as feitas pelo Senado, que deveriam ser apreciadas novamente pela C&acirc;mara.

As partes alteradas durante a vota&ccedil;&atilde;o do &nbsp;Senado, na &uacute;ltima quarta-feira (1&ordm;), voltaram para a C&acirc;mara e ter&atilde;o de ser analisadas novamente. De acordo com Arthur Lira, esses pontos ser&atilde;o apensados &agrave; outra proposta de emenda constitucional (PEC) sobre o assunto e ser&atilde;o apreciados ter&ccedil;a-feira (14). Assim, o presidente da C&acirc;mara espera ter o prazo de uma semana para negocia&ccedil;&atilde;o com lideran&ccedil;as e obten&ccedil;&atilde;o do qu&oacute;rum necess&aacute;rio para a vota&ccedil;&atilde;o de uma PEC.

Segundo Lira, na semana que vem a C&acirc;mara deve trabalhar de segunda a sexta para a vota&ccedil;&atilde;o dessa PEC e do Or&ccedil;amento de 2022. &ldquo;A C&acirc;mara dos Deputados e o Senado trabalhar&atilde;o juntos para que se encerre essa PEC importante, a fim de dar previsibilidade aos precat&oacute;rios, ao or&ccedil;amento e &agrave; d&iacute;vida p&uacute;blica&rdquo;, disse.

De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, h&aacute; unanimidade de senso de urg&ecirc;ncia para a implanta&ccedil;&atilde;o do Aux&iacute;lio Brasil. &ldquo;Estamos todos muito preocupados e ocupados em rela&ccedil;&atilde;o a uma sustenta&ccedil;&atilde;o do programa social&rdquo;, afirmou.

Segundo Pacheco, os pontos acordados por ambas as casas devem somar mais de R$ 60 bilh&otilde;es e garantir&atilde;o o pagamento do aux&iacute;lio. Entre eles est&atilde;o as novas regras para o teto de gastos e para o pagamentos dos precat&oacute;rios.

Ap&oacute;s votar favor&aacute;vel &agrave; medida da PEC dos Precat&oacute;rios, o senador<a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/85167,um-show-que-nao-interessa-ao-povo-comenta-wagner-sobre-evento-de-pre-candidatura-de-acm-neto.html" target="_blank"> Jaques Wagner (PT-BA) </a>criticou a promulga&ccedil;&atilde;o e trechos da<a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/85022,promulgacao-da-pec-dos-precatorios-sera-fatiada-afirma-arthur-lira.html" target="_blank"> proposta anunciada pelo presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)</a>. Segundo Wagner as mudan&ccedil;as na emenda feita pelo Senado viabiliza muito mais o cumprimento do acordo para disponibiliza&ccedil;&atilde;o do programa Aux&iacute;lio Brasil, al&eacute;m dos novos trechos tirar o &ldquo;calote vindo do texto da C&acirc;mara&rdquo;.

&ldquo;Nas mudan&ccedil;as, tiramos do calote toda a &aacute;rea do FUNDEB, toda &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o, tiramos o calote dos precat&oacute;rios alimentares, pelo menos os preferenciais, n&eacute;? Os precat&oacute;rios at&eacute; R$ 60 mil, transformamos em definitivo o Aux&iacute;lio Brasil, ou seja, a chamada renda m&iacute;nima continua e portanto o texto &eacute; totalmente diferente. Tanto que hoje pra minha surpresa, o presidente da C&acirc;mara t&aacute; dizendo que quer promulgar, ele t&aacute; tentando fatiar pra aprovar. S&oacute; querem aquilo que &eacute; igual ao texto que veio da C&acirc;mara. Isso vai dar uma rea&ccedil;&atilde;o muito grande no Senado. &Eacute; hoje que vai ter essa negocia&ccedil;&atilde;o e eu n&atilde;o sei qual &eacute; a opini&atilde;o do presidente do Senado sobre, mas ele sabe que houve uma negocia&ccedil;&atilde;o muito extensa, se n&atilde;o objetivamente n&atilde;o passaria pelo Senado na forma como ela veio da C&acirc;mara. Ent&atilde;o eu entendo que a depender da decis&atilde;o deles, vai ser como se passassem uma rasteira no Senado da Rep&uacute;blica, espero que n&atilde;o aconte&ccedil;a&rdquo;, declarou Wagner&nbsp;em entrevista ao portal&nbsp;Salvador FM.

O senador ainda ressaltou que votou a favor da PEC j&aacute; prevendo as modifica&ccedil;&otilde;es futuras no texto e que o modo como ele chegou at&eacute; o Senado era imposs&iacute;vel de ser posta em pr&aacute;tica. Wagner tamb&eacute;m disse que um dos principais pontos para a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC foi o Aux&iacute;lio Brasil.

&ldquo;Primeiro que a gente votou a favor do R$ 600 do aux&iacute;lio emergencial e futuramente Aux&iacute;lio Brasil, como &eacute; agora, dai votamos no resto vendo maneiras de ajeitar a emenda para ser melhor para o Brasil. Como n&oacute;s que criamos o Bolsa Fam&iacute;lia temos que dar continuidade independente do que seja agora, &oacute;bvio que esse programa na minha opini&atilde;o est&aacute; muito mal montado est&aacute; desprezando o Cadastro &Uacute;nico que &eacute; um cadastro social reconhecido fora Brasil. [...] T&aacute; uma confus&atilde;o porque as pessoas v&atilde;o para caixa, mas ningu&eacute;m sabe quando &eacute; que sai o dinheiro, t&aacute; uma bagun&ccedil;a&rdquo;, disse o senador.

O petista ainda afirmou que com as novas concess&otilde;es da PEC fica mais f&aacute;cil para aliados de Rui Costa (PT), que votaram contra, respeitando a vontade o governador baiano, possam ser a favor do texto.

&ldquo;Antes n&atilde;o tinha nem a data pra pagamento a primeira parcela, agora a gente colocou a data para trinta e um de abril. Ent&atilde;o, pra algu&eacute;m que se assustou porque o PT l&aacute; votou contra e aqui &eacute; a favor, tem que entender que n&oacute;s votamos em outro texto, n&atilde;o foi no texto que saiu de l&aacute; [da C&acirc;mara]&rdquo;, concluiu.

Wagner participa ao lado do Rui da entrega do Hospital Materno-Infantil Joaquim Sampaio, em Ilh&eacute;us. A unidade vai funcionar como refer&ecirc;ncia para toda a regi&atilde;o sul da Bahia, em cirurgia pedi&aacute;trica e parto de alto risco.

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O deputado federal Z&eacute; Neto (PT/BA) comentou sobre <a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/85044,trairas-otto-wagner-e-coronel-votam-a-favor-da-pec-dos-precatorios.html" target="_blank">o voto favor&aacute;vel do senador Jaques Wagner (PT) &agrave; PEC dos Precat&oacute;rios</a>, durante vota&ccedil;&atilde;o no plen&aacute;rio do Senado Federal nesta quinta-feira (3). O voto de Wagner n&atilde;o acompanhou o pedido feito por Rui Costa (PT), quando o projeto foi apreciado na C&acirc;mara Federal.

Z&eacute; Neto destaca que &ldquo;s&atilde;o duas conjunturas diferentes [Senado e C&acirc;mara]&rdquo;. &ldquo;Eu pessoalmente me posicionei contra porque a conjuntura da C&acirc;mara &eacute; uma, e a do Senado &eacute; outra. N&atilde;o acompanhei de perto a negocia&ccedil;&atilde;o no Senado, houve uma altera&ccedil;&atilde;o de texto, inclusive&rdquo;, pontuou o petista.

O deputado afirma ainda que cada Casa &ldquo;goza de uma certa autonomia&rdquo;, e reitera que n&atilde;o sabe qual foi a orienta&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria do Partido dos Trabalhadores (PT) na vota&ccedil;&atilde;o do Senado.

Vale ressaltar que os tr&ecirc;s senadores da Bahia - todos da base aliada &agrave; Rui Costa - &nbsp;votaram favoravelmente &agrave; PEC dos Precat&oacute;rios. A proposta foi aprovada por 64 votos a favor e 13 contr&aacute;rios.&nbsp;

Na vota&ccedil;&atilde;o da proposta na C&acirc;mara dos Deputados, o governador Rui Costa (PT) chamou de &quot;tra&iacute;ras&rdquo;parlamentares aliados a ele que disseram &quot;sim&quot; &agrave; PEC. &nbsp;Na &eacute;poca, a fala gerou certa indisposi&ccedil;&atilde;o entre partidos da base aliada.

Os tr&ecirc;s senadores da Bahia votaram favoravelmente &agrave; PEC dos Precat&oacute;rios, ontem (3). A proposta foi aprovada por 64 votos a favor e 13 contr&aacute;rios.&nbsp;

Na vota&ccedil;&atilde;o da proposta na C&acirc;mara dos Deputados, o governador Rui Costa (PT) chamou de &quot;tra&iacute;ra&quot; parlamentares aliados a ele que disseram &quot;sim&quot; &agrave; PEC.&nbsp;

A fala gerou, &agrave; &eacute;poca, grande melindre entre os aliados. Agora, com os senadores, nenhuma cr&iacute;tica - por hora - foi feita.&nbsp;

A proposta agora volta &agrave; C&acirc;mara. A PEC &nbsp;dos Precat&oacute;rios, como ficou conhecida, abre no Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o de 2022 um espa&ccedil;o fiscal estimado em R$ 106 bilh&otilde;es para bancar R$ 400 mensais aos benefici&aacute;rios do Aux&iacute;lio Brasil &mdash; programa de transfer&ecirc;ncia de renda sucessor do Bolsa Fam&iacute;la &mdash; por meio da mudan&ccedil;a da f&oacute;rmula de c&aacute;lculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da cria&ccedil;&atilde;o de um subteto para o pagamento de precat&oacute;rios, as d&iacute;vidas da Uni&atilde;o e dos entes federativos oriundas de senten&ccedil;as judiciais definitivas.

A <a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/85022,promulgacao-da-pec-dos-precatorios-sera-fatiada-afirma-arthur-lira.html" target="_blank">promulga&ccedil;&atilde;o parcial da PEC dos precat&oacute;rios anunciada pelo presidente da C&acirc;mara, Arhur Lira (PP-AL)</a>, j&aacute; da o que falar dentro da comiss&atilde;o do Senado e parlamentares j&aacute; apontam uma crise caso o texto seja alterado pela C&acirc;mara. Agora os senadores cobra o cumprimento do acordo para aprova&ccedil;&atilde;o da PEC.

A PEC j&aacute; foi aprovada no 2&ordm; turno no Senado por 61 votos a 10. Agora, ser&aacute; enviada de volta &agrave; C&acirc;mara. Os parlamentares afirmam que as modifica&ccedil;&otilde;es feitas ao texto da C&acirc;mara viabilizaram a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC com ampla margem com a garantia de que o texto seria mantido.

&ldquo;Temendo isso, amarramos o texto para inviabilizar tecnicamente fatiamentos em excesso Por isso, o Senado n&atilde;o aceita esse fatiamento, porque viola a soberania do plen&aacute;rio&rdquo;, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ao G1, lembrando que s&oacute; haver&aacute; possibilidade de manter a mudan&ccedil;a do per&iacute;odo do c&aacute;lculo da infla&ccedil;&atilde;o que estabelece o teto de gastos.

A expectativa dos senadores &eacute; que, numa reuni&atilde;o de l&iacute;deres na segunda-feira, Pacheco mantenha o acordo fechado pelo Senado o relator da mat&eacute;ria e l&iacute;der do governo, senador Fernando Bezerra.

Para o ex-presidente da C&acirc;mara, Rodrigo Maia, o n&atilde;o cumprimento do acordo vai gerar uma crise. &ldquo;A promulga&ccedil;&atilde;o parcial , como quer o Artur, n&atilde;o consegue abrir os R$ 106 bilh&otilde;es. Apenas R$ 60 bilh&otilde;es (da flexibiliza&ccedil;&atilde;o do teto). Como vai fazer? Promulgar textos distintos?&rdquo;, questionou Maia.

A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) &nbsp;23/21, conhecida como PEC dos Precat&oacute;rios ter&aacute; promulga&ccedil;&atilde;o &ldquo;fatiada&rdquo;. O objetivo &eacute; viabilizar o aumento do Aux&iacute;lio Brasil. Segundo o presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), as duas Casas Legislativas far&atilde;o &ldquo;o m&aacute;ximo esfor&ccedil;o&rdquo; para promulgar o quanto antes as partes da proposta em que houve acordo. Depois de promulgadas, ser&atilde;o publicadas e entrar&atilde;o em vigor.

As altera&ccedil;&otilde;es feitas pelo Senado voltam &agrave; C&acirc;mara para nova aprecia&ccedil;&atilde;o como proposta &nbsp;independente.

&ldquo;Nem mercado, bolsa, d&oacute;lar, empres&aacute;rios, munic&iacute;pios, credores, e muito mais ainda, aqueles que precisam do Aux&iacute;lio Brasil podem esperar uma tramita&ccedil;&atilde;o de novo de CCJ [Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a], de comiss&atilde;o especial e de plen&aacute;rio duas vezes. &Eacute; muito normal que textos comuns possam ser promulgados&rdquo;, disse Lira, ap&oacute;s sair da reuni&atilde;o do col&eacute;gio de l&iacute;deres. Segundo Lira, as assessorias de C&acirc;mara e Senado definir&atilde;o o que j&aacute; pode ser promulgado e o que deve voltar &agrave; an&aacute;lise dos deputados.

Na tarde desta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou, por 64 votos a favor e 13 contra, no primeiro turno, e 61 votos a favor e 10 contra, no segundo turno, a PEC dos Precat&oacute;rios.

Entre as principais modifica&ccedil;&otilde;es feitas pelo relator, est&aacute; a redu&ccedil;&atilde;o do prazo de vig&ecirc;ncia do limite no Or&ccedil;amento destinado ao pagamento dos precat&oacute;rios. Pelo texto aprovado, o teto de gastos, que restringe o crescimento das despesas &agrave; infla&ccedil;&atilde;o, ter&aacute; que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria o que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Ainda segundo a proposta, o espa&ccedil;o fiscal aberto com a restri&ccedil;&atilde;o do pagamento dos precat&oacute;rios e a mudan&ccedil;a no c&aacute;lculo do teto de gastos do governo &ndash; um total de R$ 106 bilh&otilde;es &ndash; ser&aacute; inteiramente destinado a fins sociais, como programas de combate &agrave; pobreza e extrema pobreza, sa&uacute;de, assist&ecirc;ncia social e previd&ecirc;ncia.

O plen&aacute;rio do Senado aprovou na tarde desta quinta-feira (2), por vota&ccedil;&atilde;o simb&oacute;lica, a Medida Provis&oacute;ria do Aux&iacute;lio Brasil, programa do governo federal que substituir&aacute; o Bolsa Fam&iacute;lia.Pelo texto aprovado no Senado, est&atilde;o aptas a receber o novo aux&iacute;lio as fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal fique entre R$ 105,01 e R$ 210; e as fam&iacute;lias em situa&ccedil;&atilde;o de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105,00. O texto segue para a san&ccedil;&atilde;o presidencial.

Esses valores, no entanto, s&atilde;o ligeiramente diferentes dos previstos inicialmente pelo governo na Medida Provis&oacute;ria. No texto original, os benefici&aacute;rios seriam as pessoas com renda familiar entre R$ 100 e R$ 200.

No entanto, o relator da C&acirc;mara, deputado Marcelo Aro (PP), em seu substitutivo, resolveu fazer a corre&ccedil;&atilde;o desses valores com base no &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor (INPC). A sugest&atilde;o dos deputados foi mantida pelo relator da mat&eacute;ria no Senado, Roberto Rocha (PSDB).

Na tramita&ccedil;&atilde;o no Senado, houve apenas um ajuste de texto: a inclus&atilde;o de uma emenda que ratifica a obrigatoriedade de adequar o programa &agrave; Lei de Responsabilidade Fiscal. Como a mudan&ccedil;a n&atilde;o foi considerada de m&eacute;rito, n&atilde;o houve a necessidade de encaminhar o texto para uma nova vota&ccedil;&atilde;o dos deputados.

Para viabilizar o pagamento do Aux&iacute;lio Brasil, o governo espera apenas pela aprova&ccedil;&atilde;o da PEC dos Precat&oacute;rios. O texto passou hoje pelo Senado, mas como houve mudan&ccedil;as, a mat&eacute;ria precisar&aacute; ser votada novamente pelos deputados.

Ap&oacute;s uma semana de negocia&ccedil;&otilde;es, a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (30), por 16 votos a favor e 10 contr&aacute;rios, o substitutivo do l&iacute;der do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB), para a PEC dos Precat&oacute;rios. O texto apresenta v&aacute;rias mudan&ccedil;as em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; proposta aprovada pela C&acirc;mara dos Deputados e agora segue para o plen&aacute;rio.&nbsp;

No texto, Bezerra estabeleceu que o Aux&iacute;lio Brasil ser&aacute; um programa permanente e que ele ser&aacute; custeado sem a necessidade de gera&ccedil;&atilde;o de receita ou corte de despesa apenas em 2022. Na pr&aacute;tica, ele deixa a &ocirc;nus de adequar o Aux&iacute;lio Brasil &agrave; Lei de Responsabilidade Fiscal para o pr&oacute;ximo presidente da Rep&uacute;blica.

Bezerra retirou os precat&oacute;rios do Fundef do teto de gastos e criou um subteto para o pagamento dos precat&oacute;rios de pequeno valor (RPV). A quest&atilde;o do Fundef atende a uma demanda dos governadores.

Outra mudan&ccedil;a que foi contemplada no Senado &eacute; a institui&ccedil;&atilde;o de uma comiss&atilde;o mista do Congresso Nacional que far&aacute; uma auditoria nos gastos da Uni&atilde;o com o pagamento de d&iacute;vidas judiciais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse hoje (22) que, em duas semanas, a Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) dos Precat&oacute;rios poder&aacute; ser votada no plen&aacute;rio da Casa. Antes de ir ao plen&aacute;rio, o texto ainda precisa ser analisado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), nesta quarta-feira.

&quot;Devemos ter a aprecia&ccedil;&atilde;o nesta quarta-feira na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a, e uma vez apreciado, na sequ&ecirc;ncia, no plen&aacute;rio&quot;, disse o senador a jornalistas.

&quot;Obviamente que tentar&iacute;amos nesta semana, mas eu acho dif&iacute;cil, mas vamos buscar fazer at&eacute; a semana que vem a aprecia&ccedil;&atilde;o pelo plen&aacute;rio dessa PEC dos Precat&oacute;rios&quot;, acrescentou.

O senador avaliou que, com a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC, h&aacute; maneiras de indicar fonte de recursos para tornar permanente o Aux&iacute;lio Brasil, programa social do governo. A estimativa &eacute; que a medida permita a abertura de um espa&ccedil;o fiscal de R$ 90 bilh&otilde;es, caso seja mantido o texto j&aacute; aprovado pela C&acirc;mara dos Deputados.

Pacheco tamb&eacute;m citou a possibilidade de atualiza&ccedil;&atilde;o dos valores pagos. &ldquo;Quando h&aacute; aumento substancial de pre&ccedil;os, especialmente dos itens da cesta b&aacute;sica, &eacute; preciso que haja uma atualiza&ccedil;&atilde;o de valores no programa social do Bolsa Fam&iacute;lia, hoje Aux&iacute;lio Brasil, para atingir mais fam&iacute;lias e com valor de R$ 400.&rdquo;

Em palestra na Associa&ccedil;&atilde;o Comercial de S&atilde;o Paulo (ACSP), na capital paulista, Pacheco ressaltou que a obriga&ccedil;&atilde;o de pagar os precat&oacute;rios &eacute; inquestion&aacute;vel e, que por isso, o assunto e a solu&ccedil;&atilde;o para o problema foi t&atilde;o discutido. Segundo ele, a decis&atilde;o do Supremo Tribunal de Justi&ccedil;a (STF) de que a obrigatoriedade da Uni&atilde;o &eacute; com o pagamento de R$ 89 bilh&otilde;es, superando a expectativa de valores dentro do Or&ccedil;amento da Uni&atilde;o, gerou a necessidade de encontrar alternativa.

Pacheco afirmou que ainda n&atilde;o encontrou um caminho consensual para a reforma tribut&aacute;ria, classificada por ele como a mais complexa que existe, porque as propostas apresentadas s&atilde;o pass&iacute;veis de cr&iacute;tica. Mas, na sua opini&atilde;o, a menos criticada e com mais aceita&ccedil;&atilde;o at&eacute; o momento &eacute; com rela&ccedil;&atilde;o &agrave; PEC 110/2019.

&ldquo;Ainda h&aacute; uma frustra&ccedil;&atilde;o nacional, de um pa&iacute;s que fez reformas previdenci&aacute;ria, trabalhista, pol&iacute;tica e um teto de gastos p&uacute;blicos. Em rela&ccedil;&atilde;o a essa reforma tribut&aacute;ria, devido a um ano pr&eacute;-eleitoral, com tantas diverg&ecirc;ncias e dificuldades, e com o governo sem saber exatamente qual o caminho para dificuldades naturais de aprova&ccedil;&atilde;o&quot;, disse.

Ap&oacute;s reuni&otilde;es com senadores, que chegaram a propor um novo projeto para a PEC dos Precat&oacute;rios, o l&iacute;der do governo e relator da proposta, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), sinalizou que realizara alguns ajustes em rela&ccedil;&atilde;o ao documento aprovado na C&acirc;mara. Esses ajustes, segundo ele, est&atilde;o condicionados aos votos das bancadas do MDB e do PSD.

Ao G1, Bezerra disse que estuda a possibilidade de incorporar ao texto tr&ecirc;s propostas que surgiram de suas conversas com senadores: criar uma auditoria dos precat&oacute;rios, sugerida pelo MDB;&nbsp;garantir o pagamento dos precat&oacute;rios do Fundef; incluir o car&aacute;ter permanente do Aux&iacute;lio Brasil

Especificamente, h&aacute; proposta para tirar os R$ 16 bilh&otilde;es de precat&oacute;rios do Fundef do teto de gastos p&uacute;blicos.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o crescimento econ&ocirc;mico do Brasil j&aacute; est&aacute; viabilizado, pedindo para &ldquo;n&atilde;o apostarem contra a economia brasileira&rdquo;. De acordo com Guedes, est&atilde;o contratados R$ 700 bilh&otilde;es de investimentos que ajudar&atilde;o o pa&iacute;s a crescer.

&ldquo;O Brasil tem surpreendido. N&oacute;s ca&iacute;mos menos, voltamos mais rapidamente, criamos mais empregos e estamos crescendo mais do que as economias avan&ccedil;adas. Mais uma vez, as previs&otilde;es l&aacute; no Brasil v&atilde;o ser equivocadas&rdquo;, afirmou.

Segundo o ministro de Bolsonaro, o pa&iacute;s tem R$ 544 bilh&otilde;es de investimentos j&aacute; contratados e, com o leil&atilde;o do 5G, entrar&atilde;o mais R$ 150 bilh&otilde;es nos pr&oacute;ximos 10 a 15 anos. &ldquo;Ent&atilde;o, n&oacute;s j&aacute; temos R$ 700 bilh&otilde;es contratados. Eu acho muito dif&iacute;cil o Brasil n&atilde;o crescer no ano que vem&rdquo;.&nbsp;

&ldquo;O crescimento da economia brasileira j&aacute; est&aacute; contratado. N&atilde;o apostem contra a economia brasileira&rdquo;, afirmou a jornalistas brasileiros em Dubai.&nbsp;

Uma das apostas de Paulo Guedes &eacute; a PEC dos Precat&oacute;rios. &ldquo;Eu acredito que o Senado vai aprovar. A C&acirc;mara fez um belo trabalho, porque ela aprovou tanto o espa&ccedil;o fiscal quanto o Imposto de Renda, que &eacute; a fonte de recursos para o Aux&iacute;lio Brasil. Eu acho que o Senado vai fazer a sua parte&rdquo;.

Paulo Guedes esteve neste domingo (14), em uma das maiores feiras aeroespaciais do mundo, no Dubai Air Show. Ele acompanha Bolsonaro em sua viagem pelos Emirados &Aacute;rabes.

Chamados de &quot;tra&iacute;ras&quot; pelo governador Rui Costa (PT), deputados que comp&otilde;em a base de apoio do petista na Bahia voltaram a dar voto favor&aacute;vel &agrave;<a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/83730,maioria-dos-baianos-vota-a-favor-de-pec-dos-precatorios-confira-lista.html" target="_blank"> PEC dos Precat&oacute;rios.</a>&nbsp;

Entre os deputados &quot;BolsoRui&quot; est&atilde;o Cac&aacute; Le&atilde;o (PP), Jos&eacute; Rocha (PL), Jos&eacute; Nunes (PSD), Otto Alencar Filho (PSD) e Sergio Brito (PSD).&nbsp;

Rui &eacute; contra a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC, pois esperava que a &nbsp;Bahia recebesse, ainda em 2022, cerca de R$ 10 bilh&otilde;es de recursos de precat&oacute;rios do Fundef.

A maioria dos deputados federais da Bahia deu voto em favor da <a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/83729,pec-dos-precatorios-passa-em-segundo-turno-na-camara.html" target="_blank">PEC dos Precat&oacute;rios</a> no segundo turno da vota&ccedil;&atilde;o. Apenas o deputado F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr (PDT) mudou seu voto.&nbsp;

Como votaram os deputados federais baianos:

VOTO N&Atilde;O&nbsp; 
Afonso Florence (PT-BA) -votouN&atilde;o 
Bacelar (Podemos-BA) -votouN&atilde;o 
Alice Portugal (PCdoB-BA) -votouN&atilde;o 
Daniel Almeida (PCdoB-BA) -votouN&atilde;o 
F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr (PDT-BA) -votouN&atilde;o 
Jorge Solla (PT-BA) -votouN&atilde;o 
Joseildo Ramos (PT-BA) -votouN&atilde;o 
L&iacute;dice da Mata (PSB-BA) -votouN&atilde;o 
Marcelo Nilo (PSB-BA) -votouN&atilde;o 
Pastor Isid&oacute;rio (Avante-BA) -votouN&atilde;o 
Paulo Magalh&atilde;es (PSD-BA) -votouN&atilde;o 
Professora Dayane (PSL-BA) -votouN&atilde;o 
Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT-BA) -votouN&atilde;o 
Waldenor Pereira (PT-BA) -votouN&atilde;o 
Z&eacute; Neto (PT-BA) -votouN&atilde;o

VOTOU SIM 
Ab&iacute;lio Santana (PL-BA) -votouSim 
Adolfo Viana (PSDB-BA) -votouSim 
Alex Santana (PDT-BA) -votouSim 
Antonio Brito (PSD-BA) -votouSim 
Arthur O. Maia (DEM-BA) -votouSim 
Cac&aacute; Le&atilde;o (PP-BA) -votouSim 
Charles Fernandes (PSD-BA) -votouSim 
Claudio Cajado (PP-BA) -votouSim 
Elmar Nascimento (DEM-BA) -votouSim 
Igor Kann&aacute;rio (DEM-BA) -votouSim 
Jo&atilde;o C. Bacelar (PL-BA) -votouSim 
Jos&eacute; Nunes (PSD-BA) -votouSim 
Jos&eacute; Rocha (PL-BA) -votouSim 
Leur Lomanto Jr. (DEM-BA) -votouSim 
M&aacute;rcio Marinho (Republican-BA) -votouSim 
M&aacute;rioNegromonte Jr (PP-BA) -votouSim 
Otto Alencar (PSD-BA) -votouSim 
Paulo Azi (DEM-BA) -votouSim 
Raimundo Costa (PL-BA) -votouSim 
S&eacute;rgio Brito (PSD-BA) -votouSim 
Tia Eron (Republican-BA) -votouSim 
Uldurico Junior (PROS-BA) -votouSim

A PEC do Precat&oacute;rios foi aprovada, em segundo turno, na noite de ontem (9) na C&acirc;mara dos Deputados.&nbsp;

O placar foi de 323 votos a favor e 172 contra, al&eacute;m de uma absten&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

A PEC &eacute; a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Aux&iacute;lio Brasil &mdash; anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Fam&iacute;lia.

Em linhas gerais, a proposta adia o pagamento de precat&oacute;rios (d&iacute;vidas do governo j&aacute; reconhecidas pela Justi&ccedil;a) e altera o c&aacute;lculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo n&atilde;o podem crescer mais que a varia&ccedil;&atilde;o da infla&ccedil;&atilde;o).

As duas mudan&ccedil;as abrem um espa&ccedil;o or&ccedil;ament&aacute;rio de cerca de R$ 90 bilh&otilde;es para o governo gastar em 2022, ano eleitoral &mdash; o que &eacute; visto como especialistas como uma forma de &ldquo;contornar&rdquo; o teto de gastos.

O l&iacute;der do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado Rosemberg Pinto (PT), afirmou nesta ter&ccedil;a-feira (9),&nbsp; durante entrevista ao programa Linha de Frente, da TV Aratu, que o governador do estado, Rui Costa (PT) tem &ldquo;cr&eacute;dito suficiente com os partidos aliados para compensar determinadas falhas&rdquo;. A declara&ccedil;&atilde;o foi feita ap&oacute;s ser questionado sobre o abalo entre Rui e deputados da base que votaram favor&aacute;veis &agrave; PEC dos Precat&oacute;rios.

Pinto tamb&eacute;m comentou sobre a pesquisa que apontou o governador como o pol&iacute;tico brasileiro mais bem avaliado pelos baianos, seguido pelo tamb&eacute;m petista Lula. &ldquo;&Eacute; o retrato do que eu tenho encontrado em cada local que visito, e isso me deixa muito feliz porque as maiores personalidades s&atilde;o do meu alinhamento pol&iacute;tico&rdquo;, pontuou.

Sobre um poss&iacute;vel favoritismo de ACM Neto na disputa pelo Pal&aacute;cio de Ondina nas elei&ccedil;&otilde;es de 2022, o parlamentar defendeu que o momento favor&aacute;vel ao ex-prefeito foi no pleito de 2018, mas o advers&aacute;rio preferiu continuar &agrave; frente da gest&atilde;o da capital baiana.

&ldquo;Em 2018, a pol&iacute;tica nacional era desfavor&aacute;vel para a gente. A Bahia j&aacute; demonstrou que vota alinhada nacionalmente e, naquela &eacute;poca, estava mais favor&aacute;vel para ele, tanto que o candidato dele, Bolsonaro, se elegeu. A situa&ccedil;&atilde;o agora &eacute; mais desvantajosa porque um dia ele sonha com [Jair] Bolsonaro, outro com Ciro [Gomes]. Na pol&iacute;tica tem que se ter lado e o ex-prefeito muda de posi&ccedil;&atilde;o a depender dos seus interesses particulares&rdquo;, acrescentou o deputado petista.

Pelo menos at&eacute;&nbsp;o fim da noite deste domingo (7), o governo&nbsp;n&atilde;o tinha votos suficientes de deputados para o segundo turno da PEC dos Precat&oacute;rios, nem voto suficiente no Supremo Tribunal Federal para derrubar a liminar da ministra Rosa Weber contra as emendas de relator, as chamadas RP-9. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; da coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

A expectativa na C&acirc;mara &eacute; a de que nada aconte&ccedil;a antes do julgamento virtual do STF sobre o tema, que come&ccedil;a na madrugada desta ter&ccedil;a (9) e vai at&eacute; o fim da noite no mesmo dia.

Segundo a Peinel, o PDT marcou para 12h de ter&ccedil;a reuni&atilde;o entre a executiva nacional e sua bancada de parlamentes. &quot;A possibilidade de reverter os votos &eacute; bem prov&aacute;vel&quot;, afirma Carlos Lupi, presidente da legenda.

Na semana passada, ele prometeu falar com um a um para votarem contra a PEC.

Do Supremo, os deputados passaram o fim de semana mapeando votos.

Na conta deles, os ministros Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski precisam votar a favor dos pol&iacute;ticos para que eles consigam de volta as emendas t&atilde;o cobi&ccedil;adas. A avalia&ccedil;&atilde;o de parlamentares &eacute; a de que o STF est&aacute; dividido.

O julgamento virtual s&oacute; n&atilde;o terminar&aacute; at&eacute; 23h59 da ter&ccedil;a se algu&eacute;m pedir vista ou destaque (o que levaria para o plen&aacute;rio f&iacute;sico).

Como a corte est&aacute; com dez ministros, h&aacute; ainda chance de empate. Se isso acontecer, h&aacute; interpreta&ccedil;&atilde;o de que esse resultado &eacute; pr&oacute;-pol&iacute;ticos pois, segundo a lei, seria necess&aacute;ria maioria para que a liminar seja mantida.

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