Em entrevista exclusiva a este blog, o presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador, Carlos Muniz (PSDB), revelou a estrat&eacute;gia para evitar que o ano eleitoral impacte demasiadamente o funcionamento da Casa.&nbsp;

Para ele, as elei&ccedil;&otilde;es n&atilde;o ir&atilde;o prejudicar o andamento dos trabalhos. &quot;De maneira nenhuma, pois iremos intensificar os trabalhos internos da C&acirc;mara no primeiro semestre para que no segundo semestre os vereadores tenham mais liberdade e tempo para visitar suas bases&quot;, explicou o tucano.

Da mesma forma, o chefe do Legislativo avalia que a reforma administrativa prevista pelo prefeito Bruno Reis n&atilde;o causar&aacute; interfer&ecirc;ncias. At&eacute; agora, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/126802,seis-integrantes-da-prefeitura-de-salvador-deixarao-a-gestao-para-disputar-eleicoes" target="_blank">seis integrantes da gest&atilde;o</a> ser&atilde;o candidatos em outubro, dois deles vereadores de mandato: o secret&aacute;rio municipal de Infraestrutura e Obras P&uacute;blicas, Luiz Carlos (Republicanos), e a titular de Sustentabilidade e Resili&ecirc;ncia, Marcelle Moraes (Uni&atilde;o Brasil). Com o regresso dos dois, at&eacute; 6 de abril, Alberto Braga (REP) e Palhinha (UB) retornar&atilde;o &agrave; supl&ecirc;ncia.

Apesar da expectativa de chegada de um novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), por enquanto h&aacute; apenas duas mat&eacute;rias do Executivo previstas para aprecia&ccedil;&atilde;o este ano na Casa. Ambas se referem ao Subsistema de Transporte Especial Complementar (Stec). O tucano ressalta que ainda n&atilde;o &eacute; poss&iacute;vel estimar se outros projetos importantes entrar&atilde;o na pauta: &quot;Na realidade, n&atilde;o sabemos ainda quais ser&atilde;o esses projetos, pois s&oacute; come&ccedil;aremos a analisar essa semana&quot;.

Projetos - A <a href="https://api.radiosalvadorfm.com.br/fotos/gcma_noticias/126968/mg/Mens. 01 - Altera Lei 9.762_2023.docx" target="_blank">Mensagem 01/2024</a>, assinada pelo prefeito,&nbsp;informa que ser&atilde;o alterados &quot;dispositivos da Lei n&deg; 9.762/2023, de 14 de novembro de 2023, que autoriza a concess&atilde;o, por tempo e valor m&aacute;ximo determinados, de subs&iacute;dio or&ccedil;ament&aacute;rio ao servi&ccedil;o de transporte p&uacute;blico coletivo de passageiros por &ocirc;nibus convencional e ao subsistema de transporte especial complementar&quot;.&nbsp;

De acordo com o texto do projeto, <a href="https://api.radiosalvadorfm.com.br/fotos/gcma_noticias/126968/mg/PL Mens. 01 - Altera Lei 9.762_2023.docx" target="_blank">ainda sem numera&ccedil;&atilde;o</a>, o aporte se justifica tanto pela impossibilidade de a licita&ccedil;&atilde;o do setor ser conclu&iacute;da quanto pela crise financeira gerada pela pandemia da Covid-19, que causou &quot;fortes repercuss&otilde;es setoriais no ramo de transporte p&uacute;blico coletivo urbano&quot;.&nbsp;

&quot;Cabe registrar aqui, por oportuno, que as tarifas praticadas no &acirc;mbito do servi&ccedil;o de transporte p&uacute;blico convencional e do subsistema de transporte especial complementar do Munic&iacute;pio vem sendo fixadas nos mesmos valores h&aacute; mais de duas d&eacute;cadas, desde a implanta&ccedil;&atilde;o do STEC em 1997, ante a similaridade entre as bases de receitas e custos&quot;, complementa.

Os dispositivos a serem alterados s&atilde;o os artigos 1&ordm; e 6&ordm; da Lei n&deg; 9.762/2023.

O bloco dos vereadores de oposi&ccedil;&atilde;o &agrave; gest&atilde;o municipal utilizou a tribuna da C&acirc;mara de Salvador para criticar o posicionamento da Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ), presidida pelo<a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/paulo%20magalhaes" target="_blank"> vereador Paulo Magalh&atilde;es (Uni&atilde;o)</a>, aliado do<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/bruno%20reis" target="_blank"> prefeito Bruno Reis (Uni&atilde;o)</a>, de rejeitar emendas propostas pelo bloco&nbsp;ao <a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123888,em-urgencia-camara-aprova-projeto-da-prefeitura-que-cria-pacote-de-incentivos-fiscais-e-obras-no-centro-historico" target="_blank">Projeto de Lei N&ordm; 308/23, aprovado pela Casa Legislativa </a>nesta quarta-feira (29).&nbsp;

A mat&eacute;ria, que cria um pacote de programas de incentivos fiscais e econ&ocirc;micos para desenvolvimento de polos logisticos, atividades imobili&aacute;rias,&nbsp;cooperativas de trabalhadores de materiais recicl&aacute;veis e de obras em casar&otilde;es no Centro Hist&oacute;ricos de Salvador, foi votada em regime de urg&ecirc;ncia na tarde desta quarta, sem passar por discuss&otilde;es nas Comiss&otilde;es da Casa Legislativa.&nbsp;

Ao todo, o texto original do projeto recebeu 15 emendas de vereadores. Desse total, nove tiveram parecer do presidente da CCJ para a rejei&ccedil;&atilde;o, e seis para aprova&ccedil;&atilde;o. O voto do relator foi acompanhado&nbsp;por outros cinco dos seis parlamentares que integram a CCJ. Apenas a vereadora Marta Rodrigues (PT), que tamb&eacute;m integra comiss&atilde;o, se posicionou contr&aacute;ria ao parecer por rejei&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Propor&ccedil;&atilde;o

Das seis emendas aprovadas, tr&ecirc;s foram propostas por vereadores do bloco governista, e outras tr&ecirc;s por vereadores da oposi&ccedil;&atilde;o. J&aacute; das nove emendas rejeitadas, oito foram propostas por parlamentares do bloco de oposi&ccedil;&atilde;o, e uma, do vereador Andr&eacute; Fraga (PV), aliado do prefeito Bruno Reis, foi rejeitada.&nbsp;

Ap&oacute;s a rejei&ccedil;&atilde;o das emendas, a vereadora<a href="http://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/laina%20crisostomo" target="_blank"> Laina Cris&oacute;stimo (Psol), l&iacute;der da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara</a>, utilizou a tribuna para criticar a aus&ecirc;ncia de transpar&ecirc;ncia e criticar a rejei&ccedil;&atilde;o das emendas da bancada de oposi&ccedil;&atilde;o, entre elas, a que pedia a mudan&ccedil;a de nomenclatura do Programa de Pagamento Incentivado (PPI) para Programa de Parcelamento de Incentivado (PPI), projeto da prefeitura realiza parcelamento de d&iacute;vidas de contribuintes da capital baiana.

&quot;Os projetos de Lei do executivo sempre chegam a n&oacute;s sem nenhuma transpar&ecirc;ncia, e sem nenhum compromisso em fazer valer uma Lei Federal, que &eacute; a Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o. Para al&eacute;m disso, esse projeto que a gente est&aacute; discutindo&nbsp;junta ao menos cinco Projetos de Lei diferentes, para que sejam votados como um verdadeiro jabuti, um verdadeiro cavalo de tr&oacute;ia, que mostra uma verdadeira irresponsabilidade da gest&atilde;o de Bruno Reis&nbsp;e do compromisso de Bruno Reis de lidar com gente. Porque Bruno Reis parece, para n&oacute;s, que tem medo de gente, tem medo do povo. Ele n&atilde;o se prop&otilde;e a fazer audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre os projetos que v&atilde;o afetar diretamente a vida do povo de Salvador. E a&iacute; a gente vai tratar de algo que &eacute; muito forte. N&atilde;o teve forma para acatar uma emenda que falava de nomenclatura.&quot;, reclamou&nbsp;a vereadora.&nbsp;

Laina tamb&eacute;m criticou&nbsp; os tr&acirc;mites de envio das propostas do Executivo Municipal &agrave; C&acirc;mara de Salvador.&nbsp;

&quot;E trago algo que &eacute; muito importante para n&oacute;s, que &eacute; sobre tempo, &eacute; sobre prazo, &eacute; sobre respeito &agrave; Lei e ao processo legislativo. O que a gente viu &eacute; que esse Projeto de Lei chega na quinta-feira, mas que n&oacute;s, vereadores e vereadoras, s&oacute; temos acesso na segunda &agrave; noite, no final da tarde. E recebemos a informa&ccedil;&atilde;o de que as emendas deveriam ser propostas at&eacute; hoje, &agrave;s 11h.&nbsp;A gente vem de um processo &aacute;rduo de proposi&ccedil;&atilde;o de emendas &agrave; Lei or&ccedil;ament&aacute;tria anual, que porque a gente tem compromisso legislativo com essa casa, e a gente &eacute; asso berbada com oito projetos em car&aacute;ter de urg&ecirc;ncia. Tudo &eacute; urgente, s&oacute; n&atilde;o tem urg&ecirc;ncia para conversar com o povo, para fazer audi&ecirc;ncia p&uacute;blica, ouvir o que o povo quer dizer&quot;, criticou a vereador.&nbsp;

Al&eacute;m da l&iacute;der, os vereadores Silvio Humberto (PSB), Marta Rodrigues (PT), Augusto Vasconcelos (PCdoB) tamb&eacute;m utilizaram a tribuna para criticar as rejei&ccedil;&otilde;es &agrave;s emendas epresentadas pela bancada.&nbsp;

Assista:&nbsp;

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O governador Jer&ocirc;nimo Rodrigues se reuniu, na tarde desta ter&ccedil;a-feira (14), com o embaixador da Su&iacute;&ccedil;a no Brasil, Pietro Lazzeri, e com o embaixador da Su&iacute;&ccedil;a em Portugal, Markus Alexander Antonietti, para dialogar sobre parcerias e projetos para a Bahia em 2024. Entre os temas priorit&aacute;rios discutidos pelas autoridades est&atilde;o mobilidade urbana, energia renov&aacute;vel, inova&ccedil;&atilde;o, ci&ecirc;ncia e tecnologia e sustentabilidade.

O encontro tamb&eacute;m marcou um momento de apresenta&ccedil;&atilde;o de projetos de baixo impacto ambiental do Governo da Bahia para os pr&oacute;ximos anos, como o uso de energias renov&aacute;veis, incentivo &agrave; agroecologia e &agrave; agricultura familiar e uso de hidrog&ecirc;nio verde.

Participaram da reuni&atilde;o os titulares das secretarias estaduais do Meio Ambiente (Sema), Eduardo Sodr&eacute;, de Desenvolvimento Econ&ocirc;mico (SDE), Angelo Almeida, e do Turismo (Setur), Maur&iacute;cio Bacelar.

O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Senado%20Federal" target="_blank">Senado Federal</a> votar&aacute; na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (11) cinco projetos com temas educacionais. Entre eles, o projeto que cria o Programa de Escolas em Tempo Integral. &nbsp;O projeto prev&ecirc; cerca de R$ 2 bilh&otilde;es em assist&ecirc;ncia financeira para 2023 e 2024.

O objetivo da proposta &eacute; favorecer a abertura de matr&iacute;culas na educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica com carga hor&aacute;ria em turno e contraturno, e o governo tem o objetivo de atingir 1 milh&atilde;o de novas matr&iacute;culas em tempo integral. Com a aprova&ccedil;&atilde;o, o programa dever&aacute; ser coordenado pelo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ministerio%20da%20educacao" target="_blank">Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o</a>, que buscar&aacute; alcan&ccedil;ar estudantes em situa&ccedil;&atilde;o de maior vulnerabilidade social. Na C&acirc;mara Alta, a relatoria &eacute; da senadora e professora Dorinha Seabra (Uni&atilde;o-TO).

Al&eacute;m do projeto de escolas em tempo integral, o Senado tamb&eacute;m apreciar&aacute; o PL 1.372/2022, que disp&otilde;e de um servi&ccedil;o de monitoramento a ser criado em articula&ccedil;&atilde;o com os estados, munic&iacute;pios e o Distrito Federal &nbsp;para acompanhamento e Combate &agrave; Viol&ecirc;ncia nas Escolas

Os demais projetos que ser&atilde;o analisados s&atilde;o PL 2.201/2022, que disp&otilde;e sobre a cria&ccedil;&atilde;o de conselhos escolares e f&oacute;runs dos conselhos escolares e PL 5.649/2019, que permite a servidores efetivos e empregados p&uacute;blicos o acesso a bolsas de pesquisa de institutos federais.&nbsp;

A Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos (CAE) elegeu, nesta ter&ccedil;a-feira (14), o senador Angelo Coronel (PSD-BA) como vice-presidente do colegiado para o bi&ecirc;nio 2023-2024. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) j&aacute; havia sido eleito quarta-feira (8) para a presid&ecirc;ncia da comiss&atilde;o.

Um dos mais importantes colegiados da Casa, a CAE tem 27 integrantes e est&aacute; entre as maiores do Senado, ao lado dos colegiados de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e de Educa&ccedil;&atilde;o (CE). A comiss&atilde;o analisa todos os projetos que aumentam despesas ou reduzem receitas da Uni&atilde;o.

A CAE tamb&eacute;m &eacute; respons&aacute;vel por sabatinar candidatos a ministro do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), diretores e presidente do Banco Central.

Entre as&nbsp;atribui&ccedil;&otilde;es&nbsp;da CAE previstas no Regimento Interno do Senado est&aacute; a de opinar sobre os aspectos econ&ocirc;mico e financeiro de projetos.

Tamb&eacute;m &eacute; compet&ecirc;ncia da comiss&atilde;o tratar de problemas econ&ocirc;micos do pa&iacute;s, pol&iacute;tica de cr&eacute;dito, c&acirc;mbio, transfer&ecirc;ncia de valores, com&eacute;rcio exterior e interestadual, sistema monet&aacute;rio e poupan&ccedil;a. A CAE tamb&eacute;m analisa propostas sobre tributos, tarifas e finan&ccedil;as p&uacute;blicas, por exemplo. 
&nbsp;

Os senadores da Rep&uacute;blica v&atilde;o trabalhar menos em 2023. Na primeira reuni&atilde;o ap&oacute;s o feriado de Carnaval, eles decidiram que ter&atilde;o semanas reduzidas de trabalho. Com o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou acertado que os projetos ser&atilde;o votados ter&ccedil;as, quartas e quinta-feiras.

Segundas e sextas ter&atilde;o sess&otilde;es n&atilde;o deliberativas, o que significa que os parlamentares n&atilde;o precisar&atilde;o trabalhar nesses dois dias, pois n&atilde;o ser&aacute; considerado falta.

Tamb&eacute;m fica institu&iacute;do o m&ecirc;s de tr&ecirc;s semanas. Ou seja, na &uacute;ltima semana do m&ecirc;s o trabalho ser&aacute; &quot;com pauta tranquila&quot; e de forma remota. Na pr&aacute;tica, os senadores s&oacute; precisar&atilde;o trabalhar nove dias em um m&ecirc;s em Bras&iacute;lia.

Para esta din&acirc;mica de trabalho, os parlamentares seguir&atilde;o recebendo o sal&aacute;rio de R$ 39,2 mil, valor que ir&aacute; aumentar para R$ 41,6 mil, em reajuste definido no ano passado.

L&iacute;der do Podemos no Senado, Oriovisto Guimar&atilde;es (PR), defendeu a medida e classificou como um &quot;avan&ccedil;o&quot;.

&quot;Isto vai permitir um maior contato com a base de cada senador, uma semana por m&ecirc;s&quot;, afirmou.

Na reuni&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira, 28, os senadores decidiram ainda que, &agrave;s ter&ccedil;a e quartas-feiras, o expediente come&ccedil;a s&oacute; &agrave; tarde. O in&iacute;cio programado &eacute; &agrave;s 14h, mas vota&ccedil;&atilde;o mesmo s&oacute; a partir das 16h. Est&atilde;o liberadas no per&iacute;odo da manh&atilde;, no entanto, sess&otilde;es nas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas. Os senadores s&oacute; t&ecirc;m desconto no sal&aacute;rio se faltarem nas vota&ccedil;&otilde;es em plen&aacute;rio, sess&otilde;es que come&ccedil;am &agrave;s 16h.

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) retoma nesta quinta-feira (28) a vota&ccedil;&atilde;o de projetos de leis pol&ecirc;micos, como o que altera as regras para a pens&atilde;o militar em todo o estado. Ap&oacute;s tr&ecirc;s semanas sem sess&otilde;es, o plen&aacute;rio retoma a discuss&atilde;o.

O PL n&deg; 24.562/2022 tem sido criticado por deputados ligados aos militares, como Capit&atilde;o Alden e Prisco, que alegam que a altera&ccedil;&atilde;o vai prejudicar familiares dos policiais.

No total, nove projetos est&atilde;o na pauta, entre eles o de n&deg; 24.549/2022, que estabelece o Programa Cons&oacute;rcio Bahia, e tamb&eacute;m que autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER) a doar um terreno em Lauro de Freitas ao Governo do Estado.

Todos os PL&#39;s foram enviados pelo Executivo &agrave; Alba.

Confira a lista:

- Projeto de Lei n&ordm; 24.549/2022&nbsp; 
Institui o Programa Cons&oacute;rcios Municipais da Bahia - Programa Cons&oacute;rcio Bahia, e d&aacute; outras&nbsp; 
provid&ecirc;ncias.&nbsp;

- Projeto de Lei n&ordm; 24.562/2022&nbsp; 
Disp&otilde;e sobre a pens&atilde;o militar, no &acirc;mbito do Estado da Bahia, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.

- Projeto de Lei n&ordm; 24.524/2022 
Autoriza o Poder Executivo a contratar opera&ccedil;&atilde;o de cr&eacute;dito interno junto &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
&nbsp; 
-Projeto de Lei n&ordm; 24.535/2022&nbsp; 
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia &ndash; CONDER a doar ao Estado da Bahia, o dom&iacute;nio &uacute;til do terreno foreiro &agrave; Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica. 
&nbsp; 
- Projeto de Lei n&ordm; 24.536/2022 
Autoriza a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia &ndash; CONDER a doar o dom&iacute;nio &uacute;til do terreno foreiro ao Estado da Bahia, na forma que indica. 
&nbsp; 
- Projeto de Lei n&ordm; 24.543/2022 
Altera a Lei n&ordm; 14.258, de 13 de abril de 2020, na forma que indica. 
(Modular a obrigatoriedade do uso e fornecimento de m&aacute;scaras em estabelecimentos p&uacute;blicos e privados). 
&nbsp; 
- Projeto de Lei n&ordm; 24.547/2022&nbsp; 
Altera a Lei n&ordm; 14.169, de 04 de outubro de 2019, na forma que indica, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
(Altera a composi&ccedil;&atilde;o do Conselho Estadual de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica e Defesa Social - CONESP) 
&nbsp; 
- Projeto de Lei n&ordm; 24.564/2022 
Altera a Lei n&ordm; 13.222, de 12 de janeiro de 2015, na forma que indica, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias. 
(Institui o Regime de Previd&ecirc;ncia Complementar, no &acirc;mbito do Estado da Bahia, fixa o limite m&aacute;ximo para a concess&atilde;o de aposentadorias e pens&otilde;es) 
&nbsp; 
- Projeto de Lei n&ordm; 24.572/2022 
Altera a estrutura de cargos em comiss&atilde;o da Secretaria da Fazenda &ndash; SEFAZ, na forma que indica, e d&aacute; outras provid&ecirc;ncias.

Buscando fomentar o turismo interno no estado, foi criado o projeto &ldquo;Bahia Viaja na Bahia&rdquo;. Inicialmente, tr&ecirc;s cidades ser&atilde;o contempladas &ndash; Jacobina (29 e 30 de julho), Len&ccedil;&oacute;is (6 e 7 de agosto) e Juazeiro (20 e 21 de agosto) &ndash;, mas a ideia &eacute; que, ao longo do ano, outras recebam edi&ccedil;&otilde;es.

O projeto contempla as riquezas de cada munic&iacute;pio e apresenta a cultura, as belezas naturais e a economia deles numa programa&ccedil;&atilde;o que traz feiras interativas com ingredientes locais, como vinhos, charutos, cacha&ccedil;as, caf&eacute;s, frutas vermelhas e chocolates org&acirc;nicos.

O evento prop&otilde;e ainda que, durante o per&iacute;odo, as prefeituras transformem suas cidades em grandes mercados culturais, com espa&ccedil;os p&uacute;blicos e privados recebendo apresenta&ccedil;&otilde;es de artistas locais de diversas linguagens, e equipamentos culturais, como museus e cineteatros, sendo mobilizados.

A C&acirc;mara Municipal de Salvador aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (19) o reajuste dos servidores do munic&iacute;pio. O presidente da Casa interrompeu o recesso parlamentar e convocou uma sess&atilde;o extraordin&aacute;ria que foi realizada para esta ter&ccedil;a. Dois projetos do Executivo, um com o reajuste de 6% para os servidores de Salvador (PLC 05/2022) e o Substitutivo ao PLC 06/2022, que disp&otilde;e sobre avalia&ccedil;&otilde;es dos servidores, foram aprovados.

&ldquo;Hoje &eacute; um dia de vit&oacute;ria para os servidores de Salvador. Incansavelmente estamos lutando pelos direitos dos servidores da capital da Bahia. E somente agora, ap&oacute;s a mensagem atender os pleitos dos servidores, colocamos o projeto em vota&ccedil;&atilde;o. Tivemos diversas reuni&otilde;es com os servidores e nossa garantia era a vota&ccedil;&atilde;o deste projeto ap&oacute;s o alinhamento com as lideran&ccedil;as sindicais&rdquo;, declarou Geraldo J&uacute;nior.

Os servidores reivindicavam o ajuste de pontos como o estabelecimento das datas para o pagamento dos avan&ccedil;os dos n&iacute;veis de carreira e quest&otilde;es da Bolsa Escola.

Everaldo Braga, dirigente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), ressaltou a import&acirc;ncia do &ldquo;di&aacute;logo que Geraldo J&uacute;nior estabeleceu com os representantes dos servidores&rdquo;.&nbsp;

Presidida pela vereadora Marta Rodrigues (PT), a Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as, Or&ccedil;amento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara de Salvador apreciou 21 projetos de vereadores durante reuni&atilde;o na tarde desta ter&ccedil;a-feira (5), na Sala das Comiss&otilde;es Vereador Antonio Lima, no Pa&ccedil;o Municipal.&nbsp;

&ldquo;Realizamos a sexta reuni&atilde;o da Comiss&atilde;o de Finan&ccedil;as e Or&ccedil;amento, com qu&oacute;rum, com as presen&ccedil;as (online) dos vereadores Alexandre Aleluia (PL), Edvaldo Brito (PSD) e Randerson Leal (PDT). Apreciamos 21 projetos, detalhadamente, tirando d&uacute;vidas e, desta forma, zeramos com muito esfor&ccedil;o a pauta&rdquo;, afirmou Marta Rodrigues.

Segundo a presidente do colegiado, a Comiss&atilde;o tem funcionado regularmente e as reuni&otilde;es demonstram a continuidade dos trabalhos em prol do bom funcionamento do legislativo municipal. &ldquo;Foi uma reuni&atilde;o bastante exitosa e com muito compromisso e transpar&ecirc;ncia dos vereadores. &Eacute; isso que a Cidade do Salvador, as soteropolitanas e os soteropolitanos esperam de n&oacute;s&rdquo;, afirmou a vereadora.&nbsp;

Dentre as mat&eacute;rias apreciadas est&atilde;o o PLE 220/2021, do vereador Andr&eacute; Fraga (PV), que institui a Pol&iacute;tica Municipal de Est&iacute;mulo e Incentivo &agrave; Energia Solar e cria o Programa Salvador Solar e o PRE 124/2021, do vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), que cria a Frente Parlamentar Mista Homens Pelo Fim da Viol&ecirc;ncia Contra as Mulheres e o PLE 241/2021.

O presidente da C&acirc;mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu que o Congresso tenha como foco nos pr&oacute;ximos dias a vota&ccedil;&atilde;o de propostas que combatam a infla&ccedil;&atilde;o, principalmente o aumento do pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis e da energia.

Lira afirmou que, nesta semana, a pauta deve se concentrar em projetos que anulem o aumento dado pelas distribuidoras de energia. Ele ressaltou que o reajuste autorizado pela Ag&ecirc;ncia Nacional de Energia El&eacute;trica (Aneel) chegou a 34% em alguns estados.

Em entrevista &agrave; TV Record na noite desta segunda-feira (30), Lira citou o Projeto de Lei Complementar 62/15, que pro&iacute;be a cobran&ccedil;a de ICMS sobre as bandeiras amarela e vermelha das tarifas de energia el&eacute;trica.

&ldquo;Os governadores usaram na pandemia e, em cima da tarifa, foram cobrados impostos. J&aacute; que n&atilde;o tivemos a capacidade de votar uma reforma tribut&aacute;ria mais ampla, n&atilde;o tenho d&uacute;vida que deveremos ter um apoio quase un&acirc;nime a mat&eacute;rias que combatem a infla&ccedil;&atilde;o e diminuem os impostos&rdquo;, afirmou.

Outra proposta citada por Lira e que pode entrar na pauta de vota&ccedil;&otilde;es &eacute; o projeto que estabelece regras para a composi&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis, tornando-os mais transparentes (PL 3677/21). De acordo com o presidente da C&acirc;mara, o texto n&atilde;o interfere na pol&iacute;tica de pre&ccedil;os. &ldquo;O projeto d&aacute; uma transpar&ecirc;ncia da forma como se calcula o pre&ccedil;o da Petrobras. Hoje &eacute; fechado, nenhum brasileiro tem acesso. Nem os &oacute;rg&atilde;os de controle, nem o Cade&rdquo;, criticou.

Privatiza&ccedil;&atilde;o da Petrobras 
Lira voltou a defender a privatiza&ccedil;&atilde;o da Petrobras. Segundo ele, a empresa perdeu seu cunho social de investimento no Brasil e de ser o polo puxador de obras estruturantes.

Para o presidente da C&acirc;mara, a Petrobras s&oacute; se preocupa com a distribui&ccedil;&atilde;o de dividendos e n&atilde;o assume a responsabilidade pelos altos pre&ccedil;os nos combust&iacute;veis, deixando todo o desgaste para o governo federal.

Arthur Lira avaliou que n&atilde;o h&aacute; condi&ccedil;&otilde;es pol&iacute;ticas de se votar a privatiza&ccedil;&atilde;o da estatal em raz&atilde;o das elei&ccedil;&otilde;es, mas ressaltou que, se o governo tiver interesse, pode vender suas a&ccedil;&otilde;es e deixar de ser acionista majorit&aacute;rio.

&ldquo;A&iacute; a Petrobras deixa de ser uma empresa estatal e vai viver com o &ocirc;nus e o b&ocirc;nus de sua marca. &nbsp;Penso que &eacute; uma forma de o governo se livrar do &ocirc;nus do aumento dos combust&iacute;veis&rdquo;, declarou.

Na semana passada, Lira disse que medidas duras poderiam ser tomadas contra a empresa. &ldquo;H&aacute; den&uacute;ncias de cartel no g&aacute;s de cozinha. O que justifica o custo do g&aacute;s? O Cade j&aacute; deveria ter dado resposta a esses exageros do monop&oacute;lio da Petrobras. Ela pode responder por isso e por muito mais coisas&rdquo;, disse Lira.

Governadores 
Arthur Lira tamb&eacute;m criticou os governadores que t&ecirc;m pressionado o Senado Federal a alterar o Projeto de Lei Complementar 18/22, que torna combust&iacute;veis e energia como servi&ccedil;os essenciais, limitando a 17% a cobran&ccedil;a de ICMS sobre esses setores.

Segundo Lira, n&atilde;o haver&aacute; perda de arrecada&ccedil;&atilde;o com a aprova&ccedil;&atilde;o do projeto. &ldquo;N&atilde;o vai haver perda de arrecada&ccedil;&atilde;o. &Eacute; um engodo, os caixas dos estados est&atilde;o abarrotados, com cerca de R$ 320 bilh&otilde;es acumulados.&rdquo;

O presidente da C&acirc;mara voltou a criticar a decis&atilde;o do Conselho Nacional de Pol&iacute;tica Fazend&aacute;ria (Confaz) de estabelecer uma al&iacute;quota &uacute;nica do ICMS sobre o litro do diesel, &ldquo;al&iacute;quota essa mais alta do que &eacute; aplicada pela maioria dos estados, descumprindo uma decis&atilde;o do Congresso Nacional&rdquo;.

Segundo Lira, a decis&atilde;o do &oacute;rg&atilde;o anulou toda a economia feita pelo Congresso com o projeto que resultou na Lei Complementar 192/22. &ldquo;Foi um desrespeito ao PLP 11/20, votado na C&acirc;mara e no Senado. Os estados avan&ccedil;aram no bolso dos contribuintes&rdquo;, criticou o presidente.

Estabiliza&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os 
Lira afirmou que n&atilde;o v&ecirc; raz&atilde;o para pressa na vota&ccedil;&atilde;o do texto do Senado que cria um fundo para estabiliza&ccedil;&atilde;o dos pre&ccedil;os de combust&iacute;veis (PL 1472/21). Segundo ele, antes de se ter um fundo, &eacute; preciso definir o que vai ser subsidiado ou n&atilde;o.

Ele afirmou que os senadores n&atilde;o podem cobrar a C&acirc;mara por celeridade no texto, j&aacute; que h&aacute; v&aacute;rios projetos dos deputados parados no Senado, como o que autoriza a privatiza&ccedil;&atilde;o dos Correios, o que trata da regulariza&ccedil;&atilde;o fundi&aacute;ria e o que altera a cobran&ccedil;a do Imposto de Renda. &ldquo;O que pode ser feito &eacute; saber quais os deveres da Petrobras e do governo, isso &eacute; uma conta mais r&aacute;pida de se fazer&rdquo;, explicou.

Pr&eacute;-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto (UB) afirmou que n&atilde;o &eacute; a favor da cobran&ccedil;a de mensalidade em universidades p&uacute;blicas. O projeto &eacute; de autoria de o deputado federal General Peternelli (Uni&atilde;o Brasil -SP) e relatado pelo deputado federal Kim Kataguiri (Uni&atilde;o Brasil-SP).&nbsp;

&quot;Eu sou contra, totalmente contra. Ontem, quando soube desse assunto, me manifestei ao l&iacute;der nacional da bancada, Elmar Nascimento&quot;, indicou, em entrevista ao UOL, nesta quarta-feira (25).

Neto disse ainda que n&atilde;o implementaria o modelo an Bahia, caso fosse eleito governador do Estado.

A Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 206/2019 prop&otilde;e cobrar mensalidade em universidades p&uacute;blicas. A ideia &eacute; que as institui&ccedil;&otilde;es usem os recursos captados para d&iacute;vidas de custeio, como &aacute;gua e luz, e que a gratuidade seja mantida para alunos que n&atilde;o tenham condi&ccedil;&otilde;es socioecon&ocirc;micas de arcar com os custos. O valor mensal seria definido pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC).

Est&aacute; aberto at&eacute; o dia 13 de maio o Edital de Sele&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica para a Celebra&ccedil;&atilde;o de Conv&ecirc;nios de Coopera&ccedil;&atilde;o T&eacute;cnica e Financeira para a Viabiliza&ccedil;&atilde;o do S&atilde;o Jo&atilde;o da Bahia e demais festas juninas. Promovido pelo Governo do Estado, por meio da Superintend&ecirc;ncia de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia (Bahiatursa), o edital engloba eventos a serem realizados no per&iacute;odo entre 1&ordm; de junho e 2 de julho de 2022.&nbsp;

As prefeituras interessadas devem levar sua documenta&ccedil;&atilde;o, presencialmente, na sede da Bahiatursa, de segunda a sexta-feira, entre 8h30 e 12h e 13h30 &agrave;s 18h, no Protocolo Central, na 3&ordf; Avenida, n&ordm; 390, Plataforma IV, t&eacute;rreo, Centro Administrativo da Bahia (CAB). O valor do apoio vai de R$ 50 mil a R$ 140 mil.&nbsp;&nbsp;

A Comiss&atilde;o de Avalia&ccedil;&atilde;o, composta de servidores especialmente designados, selecionar&aacute; at&eacute; 145 projetos que poder&atilde;o ser contemplados com o aporte de recursos financeiros. Ser&atilde;o adotados para a sele&ccedil;&atilde;o crit&eacute;rios como justificativa tur&iacute;stica, presen&ccedil;a de manifesta&ccedil;&otilde;es culturais tradicionais das festas juninas e estrutura receptiva do munic&iacute;pio.&nbsp;

Entre os outros pontos observados para a sele&ccedil;&atilde;o das cidades est&atilde;o: inova&ccedil;&atilde;o da oferta de atrativos e servi&ccedil;os tur&iacute;sticos no munic&iacute;pio ou territ&oacute;rio; gera&ccedil;&atilde;o de fluxo tur&iacute;stico; integra&ccedil;&atilde;o da economia local ou territorial com a atividade tur&iacute;stica e preserva&ccedil;&atilde;o da identidade cultural e natural local como atrativo tur&iacute;stico.

O deputado estadual Hilton Coelho (Psol) chamou de privatiza&ccedil;&atilde;o o projeto que adequa a Embasa ao marco legal do saneamento. A vota&ccedil;&atilde;o do projeto que visa a cria&ccedil;&atilde;o de microrregi&otilde;es para fornecimento de &aacute;gua e esgoto pela estatal <a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/90199,votacao-de-projetos-da-embasa-e-mais-uma-vez-adiada-na-assembleia-legislativa-da-bahia.html" target="_blank">foi adiada mais uma vez nesta ter&ccedil;a-feira (8)</a>, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Salvador.

&ldquo;&Eacute; mais uma tentativa do governo de aprovar os projetos que, na pr&aacute;tica, privatizam a Embasa; Essa &eacute; a terceira vez que a Casa de alguma forma rejeita essa aprova&ccedil;&atilde;o. Dessa vez, n&oacute;s questionamos o coro de vota&ccedil;&atilde;o. O governo n&atilde;o tinha o n&uacute;mero suficiente de deputados para votar&rdquo;, afirmou o deputado.

Ap&oacute;s pedido de verifica&ccedil;&atilde;o de qu&oacute;rum para vota&ccedil;&atilde;o, o presidente da AL-BA, Adolfo Menezes (PSD), convocou uma nova sess&atilde;o para esta quarta-feira (9).

&ldquo;O governo n&atilde;o aceitou a derrota e saiu no clima de que vai tentar mais uma vez e convenceu o presidente a convocar uma cess&atilde;o extraordin&aacute;ria para amanh&atilde; na tentativa de votar os dois projetos. N&oacute;s vamos continuar trabalhando para que nenhum dos dois entre em vota&ccedil;&atilde;o amanh&atilde;&rdquo;, enfatizou.

No final de fevereiro, o projeto enviado pelo Executivo baiano tamb&eacute;m foi suspenso ap&oacute;s pedido de vistas da bancada da oposi&ccedil;&atilde;o na Casa. Outro projeto, que trata da abertura de capital da Embasa, ainda n&atilde;o tem nada para ser votado.

Mat&eacute;ria&nbsp;relacionada:

<ul>
	<li><a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/90198,sindicalistas-protestam-contra-projeto-que-adequa-embasa-ao-marco-legal-do-saneamento.html" target="_blank">Sindicalistas protestam contra projeto que adequa Embasa ao marco legal do saneamento</a> 
	&nbsp;</li>
</ul>

Foi suspensa mais uma vez, nesta ter&ccedil;a-feira (8), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), em Salvador, a vota&ccedil;&atilde;o do projeto que reorganiza as microrregi&otilde;es de saneamento b&aacute;sico na Bahia, com ajustes territoriais e identit&aacute;rios, passando de 15 para 19 subdivis&otilde;es. O Projeto de Lei Complementar adequa a Embasa ao marco legal do saneamento.

De acordo com o l&iacute;der do governo no Legislativo estadual, deputado Rosemberg Pinto (PT), negocia&ccedil;&otilde;es j&aacute; foram realizadas com os servidores da Embasa acerca do projeto.

&ldquo;N&oacute;s j&aacute; negociamos com os servidores da Embasa e est&aacute; mais ou menos j&aacute; ajustado. Os deputados entenderam que precisavam de mais 24h para que os trabalhadores da Embasa pudessem validar o acordo que n&oacute;s j&aacute; fizemos hoje&rdquo;, afirmou o parlamentar. &ldquo;Espero que amanh&atilde; j&aacute; esteja tudo tranquilo e a gente possa votar&rdquo;, acrescentou.

<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/90198,sincalistas-protestam-contra-projeto-que-adequa-embasa-ao-marco-legal-do-saneamento.html" target="_blank">Sindicalistas se reuniram&nbsp;na frente da Assembleia Legislativa</a> para reivindicar poss&iacute;veis mudan&ccedil;as no<a href="https://www.radiosalvadorfm.com.br/noticias/90168,al-ba-vota-nesta-terca-feira-8-projeto-que-adequa-embasa-ao-marco-legal-do-saneamento.html" target="_blank">&nbsp;projeto que adequa a Embasa ao marco legal do saneamento</a>. O projeto visa a cria&ccedil;&atilde;o de microrregi&otilde;es para fornecimento de &aacute;gua e esgoto pela estatal.&nbsp;

No final de fevereiro, o projeto enviado pelo Executivo baiano foi suspenso ap&oacute;s pedido de vistas da bancada da oposi&ccedil;&atilde;o na Casa. Outro projeto, que trata da abertura de capital da Embasa, ainda n&atilde;o tem nada para ser votado.

&quot;O governo do Estado colocou dois projetos de lei. Um projeto de lei e outro complementar. O projeto de lei complementar altera a lei das microrregi&otilde;es. No projeto inicial do governo, ele coloca um ponto que a Embasa ficaria somente com a produ&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua. Ao nosso ver, seria exclu&iacute;do da&nbsp;empresa o tratamento de esgoto. Estamos negociando para ver se o governo mant&eacute;m&nbsp;o servi&ccedil;o da Embasa&quot;, afirma Luiz Geovane, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em &Aacute;gua, Esgoto e Meio Ambiente no Estado da Bahia (Sindae/BA).

Ap&oacute;s nova alta no valor do barril de petr&oacute;leo, que passa a valer US$ 110 e atinge o maior valor em oito anos, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciou que pretende pautar na pr&oacute;xima semana projetos que podem viabilizar a redu&ccedil;&atilde;o no pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis.

Em algumas bombas nos postos do pa&iacute;s o pre&ccedil;o do litro da gasolina chega a ultrapassar os R$ 7. Em seu perfil no Twitter, Pacheco prometeu agir para tentar evitar um novo aumento, diante da crise agravada pelo conflito entre R&uacute;ssia e Ucr&acirc;nia.

Atualmente, tramitam no senado o PLP 11/2020, que estabelece valor fixo para cobran&ccedil;a do ICMS sobre combust&iacute;veis, tornando o imposto invari&aacute;vel nos casos de flutua&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o ou mudan&ccedil;as do c&acirc;mbio, e o PL 1472/2021.

Este &uacute;ltimo cria um fundo de estabiliza&ccedil;&atilde;o do pre&ccedil;o do petr&oacute;leo e derivados, estabelecendo pol&iacute;tica de pre&ccedil;os internos de venda a distribuidores e empresas comercializadoras de derivados petrol&iacute;feros produzidos no pa&iacute;s. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da coluna Radar, da revista Veja.

As propostas s&atilde;o relatadas pelo senador Jean Paul Prates (PT), que pediu urg&ecirc;ncia na aprova&ccedil;&atilde;o das mat&eacute;rias para reduzir n&atilde;o s&oacute; o valor final da gasolina, mas tamb&eacute;m do g&aacute;s de cozinha.

&quot;&Eacute; urgente a aprova&ccedil;&atilde;o dos projetos que podem baixar os pre&ccedil;os de combust&iacute;veis e do g&aacute;s de cozinha no Brasil!&rdquo;, cobrou o senador.

O Governo da Bahia re&uacute;ne um portf&oacute;lio abrangente em gest&atilde;o de parcerias p&uacute;blico-privadas e de concess&otilde;es na &aacute;rea de infraestrutura. S&atilde;o nove contratos de PPPs e 40 de concess&otilde;es em execu&ccedil;&atilde;o, somando investimentos de R$ 18 bilh&otilde;es em diversas &aacute;reas. Em 2022, a participa&ccedil;&atilde;o do Estado no segmento deve se ampliar ainda mais com novos contratos de PPPs e concess&otilde;es que devem entrar em execu&ccedil;&atilde;o.

No segmento de parcerias p&uacute;blico-privadas, a novidade prevista para este ano &eacute; a abertura de licita&ccedil;&atilde;o voltada para a implanta&ccedil;&atilde;o e desenvolvimento de projeto habitacional no Centro Hist&oacute;rico de Salvador, incluindo revitaliza&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis e implanta&ccedil;&atilde;o de estacionamento, com administra&ccedil;&atilde;o operacional, imobili&aacute;ria e condominial.

O n&uacute;mero de novos contratos em 2022 deve ser maior na &aacute;rea de concess&otilde;es. Uma de grande porte a ser deflagrada este ano &eacute; a do novo Aeroporto de Porto Seguro, cujo projeto est&aacute; em fase de consulta p&uacute;blica. A Ceasa de Sim&otilde;es Filho, a ser revitalizada e ampliada, tamb&eacute;m est&aacute; entre os novos projetos de concess&otilde;es previstos para 2022.

Est&atilde;o as concess&otilde;es em pauta em 2022 est&atilde;o o Pal&aacute;cio Rio Branco, o Parque de Pitua&ccedil;u, o Zool&oacute;gico de Salvador, as marinas estaduais da Penha, de Itaparica, de Cacha Pregos, de Salinas da Margarida, assim como os terminais tur&iacute;sticos de Botelho, de Maragojipe, de Jaguaripe, de Bom Jesus dos Passos e o Atracadouro de Mut&aacute;. Est&aacute; prevista tamb&eacute;m a concess&atilde;o do Hospital do Planserv, voltado para os servidores do Estado.

PPPs em execu&ccedil;&atilde;o

Com o contrato j&aacute; em vigor, a PPP da Ponte Salvador-Itaparica acaba de solicitar autoriza&ccedil;&atilde;o para dar in&iacute;cio &agrave;s obras do equipamento. Na &aacute;rea de infraestrutura, a Bahia re&uacute;ne outros contratos de grande impacto como o do metr&ocirc; Salvador-Lauro de Freitas, que este ano deve ganhar um novo trecho, entre Pirajá e Águas Claras, e o do sistema BA-052, no Oeste baiano, j&aacute; entregue, incluindo a constru&ccedil;&atilde;o da ponte que liga os munic&iacute;pios de Barra e Xique-Xique. O contrato do Ve&iacute;culo Leve sobre Trilhos no Sub&uacute;rbio de Salvador (VLT) est&aacute; em fase de contrata&ccedil;&atilde;o para in&iacute;cio das obras.

Entre as PPPs em execu&ccedil;&atilde;o, as da &aacute;rea de sa&uacute;de s&atilde;o as que mais t&ecirc;m projetado a Bahia no que toca &agrave; gest&atilde;o de contratos no segmento, e mostraram-se de grande relev&acirc;ncia para a popula&ccedil;&atilde;o ante a pandemia de Covid-19. Primeira PPP da Bahia e do Brasil na &aacute;rea, a do Hospital do Sub&uacute;rbio j&aacute; recebeu pr&ecirc;mios internacionais concedidos pela Organiza&ccedil;&atilde;o da Na&ccedil;&otilde;es Unidas (ONU), em 2015, pelo Banco Mundial, em 2013, e pela World Finance and Infrastructure 100, em 2012.

As PPPs j&aacute; implantadas incluem ainda a da Arena Fonte Nova, que acaba de passar por um ajuste no contrato, gerando aumento de performance e economia para o Estado, com redu&ccedil;&atilde;o do pagamento da contrapresta&ccedil;&atilde;o, e a do Emiss&aacute;rio Submarino de Salvador continua funcionando de forma eficaz.

O in&iacute;cio do ano legislativo deve ser marcado pela vota&ccedil;&atilde;o de projetos que assegurem direitos e prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres. Essa &eacute; a expectativa da Bancada Feminina no Senado, que elenca, entre as medidas, a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que garantia a distribui&ccedil;&atilde;o gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda, pessoas em situa&ccedil;&atilde;o de rua e mulheres detidas no sistema prisional (VET 59/2021). As senadoras tamb&eacute;m defendem a aprova&ccedil;&atilde;o de mat&eacute;rias que reforcem medidas de prote&ccedil;&atilde;o &agrave;s mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica.

Aprovado pelo Senado em setembro do ano passado, o &nbsp;PL 4.968/2019 tem como objetivo o combate &agrave; pobreza menstrual, que significa a falta de acesso ou a falta de recursos para a compra de produtos de higiene e outros itens necess&aacute;rios ao per&iacute;odo da menstrua&ccedil;&atilde;o feminina. De autoria da deputada Mar&iacute;lia Arraes (PT-PE), a mat&eacute;ria foi relatada no Senado por Zenaide Maia (Pros-RN), que defendeu a derrubada do veto.

&ldquo;O Congresso precisa derrubar o veto de Bolsonaro para demonstrar que, ao contr&aacute;rio dele, os parlamentares se importam com o fato de que uma em cada quatro meninas faltam aulas por n&atilde;o terem acesso a absorventes&rdquo;, declarou a senadora, quando o presidente vetou o dispositivo.

A Bancada Feminina foi institu&iacute;da no Senado em mar&ccedil;o de 2021, por iniciativa das senadoras, e conta com estrutura e prerrogativas de l&iacute;deres de partido ou bloco parlamentar, como participar do Col&eacute;gio de L&iacute;deres e orientar vota&ccedil;&otilde;es. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi eleita primeira l&iacute;der da bancada.&nbsp;

Mulheres com defici&ecirc;ncia

Outro projeto da pauta feminina que deve atrair a aten&ccedil;&atilde;o da bancada &eacute; o PL 3.728/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF). O texto, que est&aacute; em Plen&aacute;rio e aguarda designa&ccedil;&atilde;o de relator, estabelece a inclus&atilde;o, na Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), de medidas de atendimento acess&iacute;vel &agrave; mulher com defici&ecirc;ncia e que esteja em situa&ccedil;&atilde;o de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar. De acordo com a medida, o atendimento deve ser feito com acessibilidade e inclus&atilde;o, seja presencial ou remoto, com comunica&ccedil;&atilde;o compat&iacute;vel com a necessidade da v&iacute;tima. Neste caso, a comunica&ccedil;&atilde;o dever&aacute; ser feita por l&iacute;ngua brasileira de sinais (Libras), por braile ou por qualquer outra tecnologia assistiva.

A senadora, que tamb&eacute;m &eacute; Procuradora da Mulher no Senado, explicou que a Bancada Feminina seguir&aacute; unida no sentido de redobrar a aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s medidas que assegurem o acolhimento das mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia, &agrave;s estruturas que possam garantir o cumprimento dessas a&ccedil;&otilde;es e &agrave;s sugest&otilde;es de fortalecimento da legisla&ccedil;&atilde;o para conseguir alcan&ccedil;ar esse objetivo.

&ldquo;Vamos seguir aperfei&ccedil;oando a Lei Maria da Penha e trabalhando pelo endurecimento do C&oacute;digo Penal. Outro eixo importante de atua&ccedil;&atilde;o das Procuradorias da C&acirc;mara e do Senado Federal ser&aacute; incentivar a cria&ccedil;&atilde;o de estruturas semelhantes nos estados e munic&iacute;pios onde n&atilde;o h&aacute; esse atendimento. A Bancada Feminina no Congresso Nacional permanecer&aacute; unida, independentemente de partido, para debater e aprovar as pautas de interesse das mulheres brasileiras&rdquo;, disse Leila &agrave; Ag&ecirc;ncia Senado.

Tamb&eacute;m de autoria de Leila Barros, o PL 116/2020, que ainda est&aacute; sem relator, deve ser analisado na Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) para incluir na Lei Maria da Penha a previs&atilde;o de que a viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher tamb&eacute;m &eacute; cometida por meios eletr&ocirc;nicos. O projeto acrescenta &agrave; lei que as viol&ecirc;ncias psicol&oacute;gica, sexual, patrimonial e moral tamb&eacute;m s&atilde;o cometidas por meios eletr&ocirc;nicos, como as redes sociais e mensagens de telefone celular.

Medidas de acolhimento

Outras iniciativas j&aacute; foram aprovadas na C&acirc;mara dos Deputados e est&atilde;o no foco da Bancada Feminina no Senado para que a vota&ccedil;&atilde;o seja finalizada. &Eacute; o caso do PL 1.552/2020, que est&aacute; em Plen&aacute;rio e prev&ecirc; medidas de acolhimento &agrave;s mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica durante a pandemia de covid-19. Entre as a&ccedil;&otilde;es previstas pelo projeto, est&aacute; o acolhimento institucional tempor&aacute;rio de curta dura&ccedil;&atilde;o em abrigos ou at&eacute; mesmo em hot&eacute;is, pousadas ou outros im&oacute;veis custeados pelo poder p&uacute;blico para garantir a separa&ccedil;&atilde;o do agressor. A mat&eacute;ria aguarda designa&ccedil;&atilde;o de relator.

Aumento de pena

Igualmente apreciado na C&acirc;mara, o PL 301/2021 aguarda an&aacute;lise dos senadores no Plen&aacute;rio. A proposta, apresentada pelos deputados federais Celina Le&atilde;o (PP-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), aumenta a pena dos crimes de cal&uacute;nia, difama&ccedil;&atilde;o e inj&uacute;ria cometidos em contexto de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica e familiar contra a mulher. As penas de deten&ccedil;&atilde;o de um m&ecirc;s a dois anos, a depender do crime, previstas atualmente no C&oacute;digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) seriam aumentadas em um ter&ccedil;o. J&aacute; para o crime de amea&ccedil;a, a pena atual de deten&ccedil;&atilde;o de um a seis meses ou multa passaria para deten&ccedil;&atilde;o de seis meses a dois anos e multa, quando ocorrer no contexto de viol&ecirc;ncia contra a mulher. O relator da mat&eacute;ria ainda n&atilde;o foi indicado.

Tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara

Mat&eacute;rias de interesse das mulheres tamb&eacute;m est&atilde;o em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados e aguardam vota&ccedil;&atilde;o final. &Eacute; o caso do PL 976/2019, de autoria da deputada Fl&aacute;via Morais (PDT-GO), que determina o registro, em banco de dados espec&iacute;fico, das medidas protetivas decretadas pela Justi&ccedil;a para proteger mulheres v&iacute;timas de viol&ecirc;ncia. No Senado, o projeto foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), passou por altera&ccedil;&otilde;es e agora espera decis&atilde;o final dos deputados.

Nessa mesma situa&ccedil;&atilde;o est&aacute; o PL 1.951/2021, do senador Angelo Coronel (PSD-BA), que determina uma porcentagem m&iacute;nima de cadeiras na C&acirc;mara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na C&acirc;mara Legislativa do Distrito Federal e nas c&acirc;maras de vereadores a ser preenchida por mulheres; e o PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que trata da cria&ccedil;&atilde;o e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento &agrave; Mulher (Deam).

Al&eacute;m deles, tamb&eacute;m espera vota&ccedil;&atilde;o dos deputados o PL 4.194/2019, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), &nbsp;que autoriza, em casos de viol&ecirc;ncia dom&eacute;stica, a concess&atilde;o de medidas cautelares de urg&ecirc;ncia, como a pris&atilde;o preventiva, independentemente de manifesta&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico ou de oitiva das partes.

As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da&nbsp;Ag&ecirc;ncia Senado

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) vai apreciar nesta ter&ccedil;a-feira (30), seis projetos de lei enviados pelo Governo da Bahia. Entre os projetos, est&atilde;o pedidos do Executivo que visam alienar im&oacute;veis de propriedade do Estado, a exemplo do antigo Centro de Conven&ccedil;&otilde;es, o Terminal Rodovi&aacute;rio de Salvador, o pr&eacute;dio do Departamento Estadual de Tr&acirc;nsito (Detran) e a ex-sede da junta m&eacute;dica do Estado, que fica em Amaralina.

O governo da Bahia enviou um projeto de lei para cada im&oacute;vel, em vez de apresentar uma proposta contendo esses e outros 23 im&oacute;veis. Todos os im&oacute;veis objetos das proposi&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o alienados mediante licita&ccedil;&atilde;o, na modalidade de leil&atilde;o.

Al&eacute;m dos projetos que visam a aliena&ccedil;&atilde;o de im&oacute;veis do estado, ser&aacute; votada tamb&eacute;m a Revis&atilde;o do Plano Plurianual - PPA 2020-2023, institu&iacute;do pela Lei n&ordm; 14.172, de 06 de novembro de 2019. Os deputados devem votar ainda o projeto que altera a Lei n&ordm; 11370, que disp&otilde;e sobre o&nbsp; regime de trabalho do servidor ocupante dos cargos da carreira de Delegado de Pol&iacute;cia e das demais carreiras da Pol&iacute;cia Civil.&nbsp;

A sess&atilde;o que votaria os vetos do prefeito Bruno Reis a projetos de vereadores, na C&acirc;mara de Salvador, nesta quarta-feira (18), foi encerrada sem a aprecia&ccedil;&atilde;o das mat&eacute;rias.&nbsp;No entanto, a vota&ccedil;&atilde;o fica para a pr&oacute;xima semana. Enquanto isso, os vetos continuam sobrestando a pauta da Casa.&nbsp;&nbsp;

Em conversa com o LDNot&iacute;cias, o vereador Claudio Tinoco&nbsp; (DEM) acredita que hoje foi um dia para instigar o debate no plen&aacute;rio. Ele ainda contestou os valores da gasolina no estado da Bahia durante pronunciamento na CMS.

S&atilde;o sete vetos a projetos de vereadores e dentre eles est&atilde;o: um veto parcial ao projeto de lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (DEM), que obriga farm&aacute;cias e drogarias que comercializam medicamentos distribu&iacute;dos gratuitamente pelo Sistema &uacute;nico de Sa&uacute;de (SUS) a afixarem cartazes informando da gratuidade na rede p&uacute;blica de sa&uacute;de, em Salvador. Al&eacute;m de um veto total ao do vereador Sidninho (PODE), que disp&otilde;e sobre a proibi&ccedil;&atilde;o, &agrave; comercializa&ccedil;&atilde;o, fornecimento, distribui&ccedil;&atilde;o gratuita ou onerosa, e uso de cigarro eletr&ocirc;nicos, vaporizadores e narguil&eacute; aos menores de dezoito anos, no munic&iacute;pio de Salvador.

&nbsp;

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