A Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a aprovou, nesta quarta-feira (22), o relat&oacute;rio da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que muda regras eleitorais e rejeitou a voota das coliga&ccedil;&otilde;es. O parecer, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), considerou inconstitucional este retorno. O texto segue agora para o plen&aacute;rio do Senado, onde a vota&ccedil;&atilde;o deve ocorrer em dois turnos ainda nesta quarta.

De acordo com a senadora, a volta das coliga&ccedil;&otilde;es causa distor&ccedil;&atilde;o no voto popular, dado que um candidato muito bem votado pode ajudar a eleger outros com ideologia e princ&iacute;pios diferentes do que o que levou a maior parte dos votos.&nbsp;&ldquo;A distor&ccedil;&atilde;o do voto do eleitor decorrente da livre coliga&ccedil;&atilde;o partid&aacute;ria nas elei&ccedil;&otilde;es proporcionais atenta contra duas das quatro cl&aacute;usulas p&eacute;treas arroladas no art. 60 da Constitui&ccedil;&atilde;o: o voto direto, secreto, universal e peri&oacute;dico e, na medida em que o voto &eacute; um dos direitos pol&iacute;ticos fundamentais do cidad&atilde;o, os direitos e garantias individuais.

Esse tipo de alian&ccedil;a foi proibido para elei&ccedil;&otilde;es de deputados e vereadores desde 2020. O pleito de 2022 seria o 1&ordm; nacional sem coliga&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

Tebet manteve a contagem em dobro dos votos de candidatos negros e para mulheres para fim de divis&atilde;o do fundo eleitoral at&eacute; 2030. &ldquo;Parece ser um mecanismo eficiente para estimular os partidos a inclu&iacute;rem nas listas de candidatos nomes competitivos de mulheres e de negros&rdquo;.

O relat&oacute;rio tamb&eacute;m libera que congressistas que trocarem de partido com a anu&ecirc;ncia de seus partidos n&atilde;o sofrerem as penalidades previstas pela chamada &ldquo;infidelidade partid&aacute;ria&rdquo;.

A mudan&ccedil;a da data da posse dos pol&iacute;ticos eleitos, que mudaria do dia 1&ordm; de janeiro para 5 (presidente) e 6 de janeiro (governadores), foi aceita. Passa a valer a partir da elei&ccedil;&atilde;o de 2026, posse em 2027.

Resultados para "regras eleitorais"

CCJ do Senado rejeita coligações e PEC com mudanças eleitorais avança

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