O l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), fez uma an&aacute;lise sobre a lideran&ccedil;a &ldquo;meio pendular&rdquo; de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) na presid&ecirc;ncia da Casa. O petista acredita que tanto Pacheco quanto seu principal aliado, Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), t&ecirc;m prefer&ecirc;ncia pol&iacute;tica pelo governo atual, em vez de se posicionarem como opositores a Lula. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; do blog Radar, da Veja.

&ldquo;Entendo que (ele) n&atilde;o pode ser l&iacute;der do governo (e) nem deve ser um estafeta da oposi&ccedil;&atilde;o. Por isso que &eacute; um magistrado. S&atilde;o 81 iguais pensando diferente&rdquo;, afirmou. &ldquo;Evidentemente, (Pacheco) tem que conduzir uma Casa. Por exemplo, essa PEC (das drogas) foi uma cobran&ccedil;a: &lsquo;est&atilde;o usurpando o nosso direito de legislar&rsquo;. E saiu essa PEC, que &eacute; de autoria dele. N&atilde;o &eacute; contra ou a favor do governo, at&eacute; porque n&atilde;o &eacute; uma mat&eacute;ria incidente diretamente sobre o governo. &Eacute; mais da sociedade. Mas entendo que ele tem essa coisa meio pendular&rdquo;, acrescentou.

O presidente do Congresso Nacional, senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, elencou as pautas que ser&atilde;o prioridade nas duas casas legislativas neste ano &mdash; ao discursar na abertura do ano legislativo &mdash;, entre as quais, destacam-se a regula&ccedil;&atilde;o do uso de intelig&ecirc;ncia artificial, a reforma das regras eleitorais e a limita&ccedil;&atilde;o de decis&otilde;es monocr&aacute;ticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

&ldquo;Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da Rep&uacute;blica, inclusive Executivo e Judici&aacute;rio, sempre prezando de nossa parte pelo di&aacute;logo e pelo respeito m&uacute;tuo, algo essencial para garantir mais seguran&ccedil;a jur&iacute;dica e consequentemente o progresso s&oacute;cio e econ&ocirc;mico nacional&rdquo;, afirmou.

No ano passado, a Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) para limitar decis&otilde;es monocr&aacute;ticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decis&otilde;es monocr&aacute;ticas s&atilde;o aquelas tomadas por apenas um magistrado em car&aacute;ter provis&oacute;rio.

Para Pacheco, somente a atua&ccedil;&atilde;o equilibrada dos poderes ir&aacute; garantir a execu&ccedil;&atilde;o eficaz das pol&iacute;ticas para o desenvolvimento do pa&iacute;s e bem-estar da popula&ccedil;&atilde;o. &ldquo;O Congresso &eacute; o principal basti&atilde;o da democracia brasileira. &Eacute; o mais democr&aacute;tico dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada elei&ccedil;&atilde;o&rdquo;, afirmou.

O senador defendeu ainda a prote&ccedil;&atilde;o aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no pa&iacute;s. &ldquo;Proteger os mandatos parlamentares, &eacute; proteger as liberdades, liberdade de consci&ecirc;ncia, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a t&atilde;o necess&aacute;ria liberdade de express&atilde;o, que n&atilde;o se confunde com liberdade de agress&atilde;o&rdquo;, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

O presidente do Congresso Nacional, senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, anunciou que ir&aacute; solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a lista de parlamentares que foram monitorados ilegalmente pela Ag&ecirc;ncia Brasileira de Intelig&ecirc;ncia (Abin) durante a gest&atilde;o do ex-diretor-geral Alexandre Ramagem, no governo Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (29), a Pol&iacute;cia Federal (PF) realizou uma opera&ccedil;&atilde;o contra suspeitos de espionar autoridades do Legislativo e Judici&aacute;rio. O vereador carioca <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/carlos%20bolsonaro" target="_blank">Carlos Bolsonaro (Republicanos)</a>, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), &eacute; um dos alvos da opera&ccedil;&atilde;o.

Agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreens&atilde;o no gabinete do vereador na C&acirc;mara Municipal e em sua resid&ecirc;ncia na Barra da Tijuca, al&eacute;m de Angra dos Reis/RJ. Outros mandados foram cumpridos em Bras&iacute;lia/DF, Formosa/GO e Salvador.

Diversos materiais foram apreendidos na casa do vereador, incluindo um laptop, um pendrive, cart&otilde;es de mem&oacute;ria e m&iacute;dia. Nesta nova fase, a PF busca identificar os principais destinat&aacute;rios e benefici&aacute;rios das informa&ccedil;&otilde;es produzidas ilegalmente pela Abin por meio de a&ccedil;&otilde;es clandestinas.

O presidente do Senado Federal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, anunciou que abril &eacute; o prazo limite para que o Congresso Nacional regulamente o uso de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/inteligencia%20artificial" target="_blank">Intelig&ecirc;ncia Artificial (IA)</a> no Brasil.

Inspirado na legisla&ccedil;&atilde;o europeia, o texto proposto pelo presidente do Senado visa estabelecer princ&iacute;pios &eacute;ticos, direcionados aos direitos humanos e &agrave; privacidade no uso da IA no pa&iacute;s. A proposta tamb&eacute;m tem como objetivo central colocar o ser humano no centro do trabalho, garantindo a prote&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos fundamentais.

O retorno da discuss&atilde;o sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o da IA no Congresso Nacional, presente desde 2023, ganha destaque no momento que precede o per&iacute;odo eleitoral de 2024. H&aacute; crescente preocupa&ccedil;&atilde;o quanto ao poss&iacute;vel mau uso da tecnologia, especialmente em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; dissemina&ccedil;&atilde;o de not&iacute;cias falsas.&nbsp;

A Pol&iacute;cia Federal j&aacute; est&aacute; conduzindo investiga&ccedil;&otilde;es sobre o uso indevido da IA para esse fim. Paralelamente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas para debater regras que limitem o uso da Intelig&ecirc;ncia Artificial nas elei&ccedil;&otilde;es.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tem defendido a regula&ccedil;&atilde;o da utiliza&ccedil;&atilde;o da Intelig&ecirc;ncia Artificial. De acordo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/125714,pacheco-diz-que-governo-vai-revogar-mp-da-desoneracao">com o parlamentar</a>, o desejo &eacute; que a aprova&ccedil;&atilde;o da regulamenta&ccedil;&atilde;o ocorra at&eacute; o m&ecirc;s de junho.&nbsp;

&quot;Acho que d&aacute;. O projeto &eacute; relativamente simples,.foi concebido por uma comiss&atilde;o de juristas&quot;, afirmou a jornalistas em Zurique durante um evento com empres&aacute;rios brasileiros. Ele sinalizou a import&acirc;ncia de ter essas diretrizes antes que engate a campanha para as elei&ccedil;&otilde;es municipais, em outubro.

O senador defende a regula&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m pelo potencial de efeito negativo da chamada IA generativa no dia a dia.&nbsp;&quot;N&oacute;s temos que disciplinar essa intelig&ecirc;ncia artificial, sen&atilde;o pode-se perder o controle&quot;, afirmou.

A proposta estava dentro do projeto de lei das fake news, que foi analisado no ano passado.&nbsp;Pacheco, por&eacute;m, recha&ccedil;a a ideia de que a proposta estimule a censura. &quot;Era importante a gente disciplinar isso. Combater anonimato. Combater esses rob&ocirc;s. Dar responsabilidade. Colocar no CPF. As pessoas est&atilde;o agredindo umas as outras. Nas redes sociais.&quot;

O governo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank">Lula (PT)</a> deve revogar a Medida Provis&oacute;ria que restabelece a tributa&ccedil;&atilde;o sobre a folha de pagamentos. A afirma&ccedil;&atilde;o foi do senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, presidente do Congresso Nacional. Segundo o pessedista, h&aacute; um acordo constru&iacute;do neste sentido.

O texto foi editado, segundo o G1, no final de dezembro de 2023 e anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad &ndash; isso ocorreu poucas semanas ap&oacute;s a decis&atilde;o do Congresso em prorrogar a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamento de 17 setores.

Al&eacute;m da reonera&ccedil;&atilde;o da folha, a Medida Provis&oacute;ria inclui outras medidas pensadas pelo governo para cumprir a meta de d&eacute;ficit zero em 2024 &ndash; ou seja, de gastar apenas o que arrecadou no per&iacute;odo. Segundo Pacheco, o acordo prev&ecirc; que os trechos sejam reeditados em uma nova MP.

&quot;A minha prefer&ecirc;ncia foi pela sa&iacute;da atrav&eacute;s do di&aacute;logo e da constru&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica com o ministro Fernando Haddad e o presidente Lula. Conversei com ambos. E ficou ajustado. E aqui quero dizer: a desonera&ccedil;&atilde;o da folha de pagamentos &ndash; a despeito daqueles que concordem ou n&atilde;o com esse instituto &ndash; valer&aacute;&quot;, disse Pacheco durante um evento na Su&iacute;&ccedil;a, nesta sexta-feira (19).

O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner" target="_blank">Jaques Wagner (PT-BA)</a> afirmou nesta segunda-feira (15) que o presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, n&atilde;o vai devolver&nbsp;ao Pal&aacute;cio do Planalto&nbsp;a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/medida%20provisoria" target="_blank">Medida Provis&oacute;ria (MP)</a> que trata da reonera&ccedil;&atilde;o de setores econ&ocirc;micos beneficiados com benef&iacute;cios fiscais.

&ldquo;N&atilde;o tem devolu&ccedil;&atilde;o [da MP]. Da &uacute;ltima vez que sa&iacute; daqui, j&aacute; disse que estava fora do card&aacute;pio a devolu&ccedil;&atilde;o&rdquo;, disse Wagner ap&oacute;s uma reuni&atilde;o que durou cerca de duas horas com o pessedista e o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, na noite passada.

Como os efeitos legais da MP come&ccedil;am em abril, Wagner acredita que h&aacute; tempo para negocia&ccedil;&atilde;o, que n&atilde;o seria preciso ter uma decis&atilde;o quanto antes. O petista defendeu que qualquer decis&atilde;o deve acontecer somente na retomada dos trabalhos do Congresso, a partir de fevereiro.

Segundo a CNN Brasil, uma possibilidade estudada, conforme aliados de Rodrigo Pacheco, seria a edi&ccedil;&atilde;o de uma nova Medida Provis&oacute;ria, revogando a parte da desonera&ccedil;&atilde;o.

O senador baiano <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar">Otto Alencar (PSD-BA)</a> usou as redes sociais, neste s&aacute;bado (23), para criticar a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reeleicao">reelei&ccedil;&atilde;o</a> tanto no Poder Executivo, quanto no Legislativo. O congressista foi enf&aacute;tico ao afirmar que ou os pol&iacute;ticos acabam com a manobra ou &quot;ela acabar&aacute; com o Brasil&quot;.

No X (antigo Twitter), ele defendeu que, a partir de 2030, ocorram elei&ccedil;&otilde;es gerais com o mandatos de cinco anos para todos, inclusive senadores. &quot;Permanecendo como est&aacute;, teremos em breve uma forte amea&ccedil;a &agrave; democracia e &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es&quot;, afirmou Otto.

&quot;&Eacute; necess&aacute;rio e importante acabar com a reelei&ccedil;&atilde;o em todos os n&iacute;veis no Brasil! A partir de 2030 elei&ccedil;&otilde;es gerais com mandatos de 5 anos para todos, inclusive, senadores. Permanecendo como est&aacute;, teremos em breve uma forte amea&ccedil;a &agrave; democracia e &agrave;s institui&ccedil;&otilde;es&quot;, escreveu o senador.

&nbsp;

<blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">
Ou acaba com a reelei&ccedil;&atilde;o ou ela acaba com o Brasil.
&mdash; Otto Alencar (@ottoalencar) <a href="https://twitter.com/ottoalencar/status/1738556506990072194?ref_src=twsrc%5Etfw">December 23, 2023</a></blockquote>
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&nbsp;

&quot;Desejo forte&quot;

Na sexta-feira (22), o presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG) disse que v&ecirc; um &quot;desejo forte&quot; dos parlamentares da Casa por fim da reelei&ccedil;&atilde;o e afirmou, em conversa com jornalistas, que o tema ser&aacute; prioridade na chamada C&acirc;mara Alta no pr&oacute;ximo ano.

&quot;O fim da reelei&ccedil;&atilde;o &eacute; algo que &eacute; um desejo muito forte dos senadores, n&oacute;s vamos fazer audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas, debater isso&quot;, disse o companheiro de partido de Otto. No entanto, ele negou que j&aacute; tenha conversado com o presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Lula (PT)</a> sobre o assunto.

&quot;Pode ser que tenha alguma resist&ecirc;ncia [do governo], mas mesmo com resist&ecirc;ncia, a vontade dos senadores &eacute; muito grande&quot;, afirmou Pacheco.

Ap&oacute;s a Defesa Civil de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/maceio">Macei&oacute;</a> emitir um alerta m&aacute;ximo <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123967,governo-reconhece-situacao-de-emergencia-em-maceio-por-risco-de-afundamento-de-solo">sobre o risco iminente de colapso de uma mina de sal-gema da Braskem, na capital de Alagoas</a>, o presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, indicou ao senadores do Estado que pretende agilizar a instala&ccedil;&atilde;o de uma <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpi">CPI (Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito)</a> para investigar o caso.

Autor do pedido para a instaura&ccedil;&atilde;o da CPI, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), falou por telefone com Pacheco, na semana passada, para cobrar a instala&ccedil;&atilde;o do colegiado, de acordo com O Antagonista. O requerimento da comiss&atilde;o foi lido em plen&aacute;rio, mas at&eacute; o momento os partidos n&atilde;o fizeram as indica&ccedil;&otilde;es.

Para que a CPI comece a funcionar &eacute; necess&aacute;rio que os partidos indiquem os senadores que ir&atilde;o fazer parte do colegiado. S&oacute; depois disso &eacute; que os trabalhos come&ccedil;am. At&eacute; o momento, apenas o MDB fez as indica&ccedil;&otilde;es para a Comiss&atilde;o.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a subir o tom nesta sexta-feira, 24, em sinaliza&ccedil;&atilde;o aos pr&oacute;ximos passos que ele dar&aacute;&nbsp; na Casa Legilativa.&nbsp;

Em nova cr&iacute;tica, ele repudiou a rea&ccedil;&atilde;o &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo, a resposta foi &ldquo;absolutamente desproporcional e desavisada&rdquo;.

Segundo ele, existe um compromisso do Senado com o equil&iacute;brio entre os Poderes e, por causa disso, o legislativo PEC busca estabelecer esse equil&iacute;brio constitucional.

Pacheco ressaltou que a proposta visa impedir que uma lei aprovada na C&acirc;mara dos Deputados e no Senado Federal, sancionada pelo Presidente da Rep&uacute;blica, seja revista unilateralmente por um &uacute;nico membro do Poder Judici&aacute;rio.

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/123468,davi-alcolumbre-quer-indicar-comando-do-banco-do-brasil">Pacheco </a>afirmou que o Congresso Nacional &eacute; capaz de promover reformas significativas nos pr&oacute;ximos meses e que &eacute; necess&aacute;rio agir agora para o bem do Brasil. Ele sustentou ainda sobre a possibilidade do fim da reelei&ccedil;&atilde;o no Brasil e que o tema seja priorit&aacute;rio no ano que vem.&nbsp;

<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), </a>suspendeu a indica&ccedil;&atilde;o do nome de Daniela Teixeira e outros dois indicados ao Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ). A decis&atilde;o ocorre devido a suspeitas de que ela tenha sido favorecida durante o processo.

Vale lembrar que Daniela&nbsp;&eacute; uma das indicadas pelo presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT). A suspeita &eacute; de que a irregularidade possa ter acontecido quando a Casa legislativa enviou somente o nome de Daniela para publica&ccedil;&atilde;o no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o (DOU), n&atilde;o incluindo os desembargadores Teodoro Silva Santos, do Cear&aacute;, e Jos&eacute; Afr&acirc;nio Vilela, de Minas Gerais, que tiveram os nomes aprovados na mesma sess&atilde;o do Senado.

Quando a suspens&atilde;o ocorreu, a Casa Civil j&aacute; estava com a edi&ccedil;&atilde;o extra do Di&aacute;rio Oficial pronta para publicar.

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do Correio Brasiliense, o entrave ocorreu no Senado, possivelmente por um nome da &aacute;rea t&eacute;cnica. Desta forma, Pacheco determinou abertura de sindic&acirc;ncia para apurar o caso internamente e deve investigar suposta influ&ecirc;ncia externa para tentar favorecer Daniela.

Assim, a decis&atilde;o de Pacheco tamb&eacute;m trava a indica&ccedil;&atilde;o de Rodrigo Gabsch, para o Kuwait, e Carlos Luiz Dantas Perez, escolhido para a Rep&uacute;blica Dominicana. A medida n&atilde;o cancela as decis&otilde;es, que j&aacute; foram tomadas por Lula e chanceladas pelos senadores.

O ministro <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/luis%20roberto%20barroso">Lu&iacute;s Roberto Barroso</a> ser&aacute; empossado nesta quinta-feira (28) no cargo de presidente do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a>. Ele cumprir&aacute; mandato de dois anos e ficar&aacute; no cargo at&eacute; outubro de 2025. Barroso substituir&aacute; <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rosa%20weber">Rosa Weber</a>, que presidiu ontem (27) a &uacute;ltima sess&atilde;o da Corte.

A posse est&aacute; prevista para come&ccedil;ar &agrave;s 16h e dever&aacute; contar com a presen&ccedil;a do presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> e dos presidentes da C&acirc;mara dos Deputados, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira</a>, do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, al&eacute;m de outras autoridades dos Tr&ecirc;s Poderes.

A cerim&ocirc;nia contar&aacute; com a presen&ccedil;a da cantora Maria Beth&acirc;nia, convidada por Barroso para cantar o Hino Nacional. Cerca de mil pessoas foram convidadas.

Barroso tamb&eacute;m vai presidir o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ). O vice-presidente do STF ser&aacute; o ministro Edson Fachin.

Perfil

Barroso chegou ao Supremo em 2013. Ele foi indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff para a vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, aposentado em novembro de 2012 ao completar 70 anos.&nbsp;

O ministro nasceu em Vassouras (RJ), &eacute; doutor em direito p&uacute;blico pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em direito pela Yale Law School, nos Estados Unidos.

Antes de chegar ao Supremo, atuou como advogado privado e defendeu diversas causas na Corte, entre elas a interrup&ccedil;&atilde;o da gravidez nos casos de fetos anenc&eacute;falos, pesquisas com c&eacute;lulas-tronco, uni&atilde;o homoafetiva e a defesa do ex-ativista Cesare Battisti.

O senador baiano <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/otto%20alencar" target="_blank">Otto Alencar</a> (PSD) assinou a proposta de emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/120905,senado-apresentara-pec-para-criminalizar-porte-de-todas-as-drogas-em-qualquer-quantidade-anuncia-pacheco" target="_blank">criminaliza o porte e a posse de subst&acirc;ncia il&iacute;cita</a> em qualquer quantidade. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada pela Salvador FM com a assessoria do parlamentar. A mat&eacute;ria foi apresentada no Senado pelo presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco</a> (PSD), como forma de rea&ccedil;&atilde;o ao julgameto do fato no Supremo Tribunal Federal.&nbsp;

A PEC precisa de 27 assinaturas para come&ccedil;ar a tramitar - n&uacute;mero j&aacute; superado pelos 30 apoios, inclusive o de Otto.&nbsp;

A PEC, que acrescenta dispositivo ao artigo 5&ordm; da Constitui&ccedil;&atilde;o, estabelece que &ldquo;a lei considerar&aacute; crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autoriza&ccedil;&atilde;o ou em desacordo com determina&ccedil;&atilde;o legal ou regulamentar&rdquo;.

Na justificativa, Pacheco ressalta que a sa&uacute;de &eacute; direito de todos e dever do Estado, conforme prev&ecirc; a Constitui&ccedil;&atilde;o, e destaca diversos dispositivos e normas legais que tratam da preven&ccedil;&atilde;o e do combate ao abuso de drogas, os quais configuram pol&iacute;tica p&uacute;blica essencial para a preserva&ccedil;&atilde;o da sa&uacute;de dos brasileiros.

O presidente do Senado ressalta ainda que a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) previu a pr&aacute;tica de &ldquo;tr&aacute;fico de drogas&rdquo;, com pena agravada, bem como a de &ldquo;porte para consumo pessoal&rdquo;, com penas que n&atilde;o permitem o encarceramento.

O presidente do Senado Federal, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco</a> (PSD-MG), afirmou que os l&iacute;deres da Casa v&atilde;o apresentar uma PEC para estabelecer que a posse e o porte de drogas sejam considerados crimes, independentemente da quantidade e da subst&acirc;ncia.

&ldquo;H&aacute; uma sinaliza&ccedil;&atilde;o [do STF] de uma descriminaliza&ccedil;&atilde;o do porte para uso de drogas, algo que o Senado Federal, em sua maioria, &eacute; contra&rdquo;, disse Pacheco durante sess&atilde;o, segundo o site Gazeta do Brasil.&nbsp;

&ldquo;O 1&ordm; caminho a ser observado &eacute; de uma Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o que diz que deve ser considerado crime porte ou posse de subst&acirc;ncia entorpecente il&iacute;cita em qualquer circunst&acirc;ncia, em qualquer quantidade&rdquo;, anunciou o presidente do Senado.

De acordo com Pacheco, o texto deve ser apresentado at&eacute; sexta-feira (15). Depois de protocolado, seguir&aacute; para a CCJ do Senado Federal.

Quatro senadores que foram a um evento do ex-governador de S&atilde;o Paulo, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/joao%20doria">Jo&atilde;o Doria (PSDB)</a>, no &uacute;ltimo dia 1&ordm;, tiveram passagens, di&aacute;rias e seguro de viagem pagos pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Casa Legislativa</a>. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recebeu apenas R$ 317,83 em seguro viagem, pois viajou com o avi&atilde;o da For&ccedil;a A&eacute;rea Brasileira (FAB).

De acordo com o colunista Guilherme Amado, do Metr&oacute;poles, o Senado informou que custeou as despesas de outros tr&ecirc;s parlamentares, al&eacute;m de Pacheco: Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o-AP), Dorinha Seabra (Uni&atilde;o-GO) e Alessandro Vieira (MDB-SE).

Por sua vez, o senador Davi Alcolumbre e a senadora Dorinha Seabra receberam R$ 8,7 mil em di&aacute;rias e R$ 316,53 em seguro de viagem para cada um. J&aacute; Alessandro Vieira recebeu R$ 2 mil em passagens, R$ 5,8 mil em di&aacute;rias e R$ 217 em seguro viagem.

Em nota, a assessoria do senador informou que &ldquo;al&eacute;m da palestra no evento do LIDE, ele teve reuni&otilde;es com Banco Mundial, BID, OEA, Embaixada Brasileira em Washington e representantes da Universidade de Columbia, tratando de assuntos relativos a Sergipe e Brasil&rdquo;.

Dorinha disse que fez parte do evento como debatedora em um painel. &ldquo;Tivemos v&aacute;rias reuni&otilde;es tem&aacute;ticas com outras institui&ccedil;&otilde;es&rdquo;, disse a senadora &agrave; coluna.

Em meio a tens&otilde;es com o presidente da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/camara%20dos%20deputados">C&acirc;mara dos Deputados</a>, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira</a>, o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>, reuniu-se com o presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, no fim da tarde desta ter&ccedil;a-feira (15). O ministro disse que pretende aproveitar a reuni&atilde;o de l&iacute;deres remarcada para a pr&oacute;xima segunda-feira (21) para aparar as arestas com os deputados.

Atualmente, o c&aacute;lculo do &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) na corre&ccedil;&atilde;o das metas do novo arcabou&ccedil;o fiscal &eacute; o principal ponto que trava a vota&ccedil;&atilde;o da proposta pela segunda vez na C&acirc;mara dos Deputados. &ldquo;Houve explica&ccedil;&atilde;o sobre isso [c&aacute;lculo da infla&ccedil;&atilde;o no arcabou&ccedil;o], e eu penso que isso d&aacute; para o or&ccedil;amento uma clareza maior. A infla&ccedil;&atilde;o no fim do ano vai se refletir na arrecada&ccedil;&atilde;o do ano seguinte&rdquo;, comentou.

No mesmo hor&aacute;rio em que Haddad explicava a reuni&atilde;o no Senado, na porta do gabinete de Pacheco, Arthur Lira concedia entrevista coletiva na C&acirc;mara dos Deputados e prometia a vota&ccedil;&atilde;o do arcabou&ccedil;o fiscal na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (22). Ao retornar ao minist&eacute;rio da Fazenda, Haddad disse que ainda n&atilde;o h&aacute; previs&atilde;o de encontro pessoal com Lira, apenas conversas telef&ocirc;nicas.

Medidas Provis&oacute;rias

O ministro prometeu ligar para Lira para relatar o encontro com Pacheco e p&ocirc;r &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos l&iacute;deres partid&aacute;rios os t&eacute;cnicos do Minist&eacute;rio da Fazenda para esclarecer pontos sobre duas medidas provis&oacute;rias (MP) aprovadas na semana passada pela comiss&atilde;o especial do Senado e que foram remetidas para serem votadas pelo plen&aacute;rio da C&acirc;mara.

As medidas provis&oacute;rias remetidas &agrave; C&acirc;mara s&atilde;o a MP 1.172, que atualiza a tabela do Imposto de Renda e aumenta o sal&aacute;rio m&iacute;nimo, e a MP 1.171, que institui a tributa&ccedil;&atilde;o de offshores, empresas de investimento no exterior.

&ldquo;Vou ligar para ele [Arthur Lira] dando meu testemunho do meu encontro com o presidente do Senado e colocando, como sempre fazemos, a equipe t&eacute;cnica do Minist&eacute;rio da Fazenda &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos l&iacute;deres. Para que se tome conhecimento, inclusive, dos aperfei&ccedil;oamentos que foram feitos pela comiss&atilde;o especial, que n&atilde;o foram poucos. Foram 17 emendas acatadas, que deram mais clareza para o texto e mais justi&ccedil;a tribut&aacute;ria&rdquo;, declarou Haddad ap&oacute;s a reuni&atilde;o com Pacheco.

Reuni&atilde;o adiada

Prevista para ter ocorrido nessa segunda-feira (14), a reuni&atilde;o entre Haddad, Lira, l&iacute;deres partid&aacute;rios, t&eacute;cnicos da equipe econ&ocirc;mica e t&eacute;cnicos da Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento, a reuni&atilde;o foi adiada em uma semana ap&oacute;s uma declara&ccedil;&atilde;o de Haddad ao jornalista Reinaldo Azevedo. Na entrevista, que foi ao ar na segunda, o ministro disse que a C&acirc;mara &ldquo;est&aacute; com um poder muito grande&rdquo; e que a Casa n&atilde;o poderia us&aacute;-lo para &ldquo;humilhar&rdquo; o Senado e o Poder Executivo.

No fim da tarde do mesmo dia, Haddad se corrigiu e esclareceu que se referiu &agrave; mudan&ccedil;a do presidencialismo de coaliz&atilde;o nos &uacute;ltimos anos e que n&atilde;o pretendia criticar Lira.

O ministro da Casa Civil, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rui%20costa">Rui Costa</a>, e o l&iacute;der do governo Lula no Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/jaques%20wagner">Jaques Wagner (PT-BA)</a>, participam nesta ter&ccedil;a-feira (8), de uma reuni&atilde;o primordial&nbsp;com os presidentes da C&acirc;mara, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/arthur%20lira">Arthur Lira (PP-AL)</a>, e do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, relativa a a nova vers&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/pac">Programa de Acelera&ccedil;&atilde;o do Crescimento (PAC)</a>.

Al&eacute;m deles, marcou presen&ccedil;a na reuni&atilde;o o ministro das Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Alexandre Padilha. Chamado pelo governo de Novo PAC, o programa reunir&aacute; uma carteira de obras de infraestrutura e ser&aacute; lan&ccedil;ado na pr&oacute;xima sexta-feira (11), no Rio de Janeiro, pelo presidente <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula">Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT)</a>.

Rui Costa, conforme o G1, tem dito que o Novo PAC ter&aacute; cerca de R$ 60 bilh&otilde;es anuais somente de recursos federais. O programa reunir&aacute; obras executas pelo governo federal, concess&otilde;es e parcerias p&uacute;blico-privadas. Os governadores foram consultados para apontarem os investimentos priorit&aacute;rios em seus estados.

O retorno do PAC &eacute; uma das apostas de Lula para gerar emprego e renda neste terceiro mandato presidencial. O programa foi criado pelo pr&oacute;prio Lula em 2007 e executou rodovias, pontes, hidrel&eacute;tricas, linhas de transmiss&atilde;o e outras obras.

Em 2016, o PAC foi substitu&iacute;do na gest&atilde;o de Michel Temer (MDB) pelo Programa de Parceria de Investimentos (PPI), mantida por Jair Bolsonaro (PL). Com o retorno de Lula, o programa ser&aacute; retomado, a exemplo de outras pol&iacute;ticas p&uacute;blicas criadas em governos petistas, como Bolsa Fam&iacute;lia, Mais M&eacute;dicos e Minha Casa, Minha Vida.

O presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco (PSD-MG)</a>, informou que a Advocacia-Geral da Casa vai recorrer da decis&atilde;o do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/stf">Supremo Tribunal Federal (STF)</a> que limitou o pagamento do piso nacional da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/enfermagem">enfermagem</a>. O STF condicionou o pagamento do piso, no caso de enfermeiros celetistas que trabalham em hospitais privados, a um acordo coletivo firmado entre patr&otilde;es e trabalhadores. Pacheco argumentou que &ldquo;n&atilde;o &eacute; razo&aacute;vel&rdquo; o Poder Judici&aacute;rio revisar a lei aprovada pelo parlamento por unanimidade.

&ldquo;Foi uma op&ccedil;&atilde;o de elevar essa categoria, sob ponto de vista social, profissional, em fun&ccedil;&atilde;o de tudo que n&oacute;s vivemos no Brasil recente com a pandemia: Certa ou errada, foi uma op&ccedil;&atilde;o pol&iacute;tica desta Casa, de maneira soberana. Esta op&ccedil;&atilde;o &eacute; fundamental que seja respeitada&rdquo;, afirmou Pacheco. &nbsp;

No final do primeiro semestre do Judici&aacute;rio, o Supremo votou pela constitucionalidade do piso nacional da enfermagem, que havia sido suspenso por limitar no ministro Lu&iacute;s Roberto Barroso a pedido de entidades patronais. Ao julgar o tema no plen&aacute;rio, venceu a tese de Barroso de que os trabalhadores do setor privado devem negociar com o patr&atilde;o para receber o piso. &nbsp;

Os sindicatos da categoria reclamaram que a decis&atilde;o do STF ainda traz o risco de aumento de jornada de trabalho ao permitir que ela seja definida em acordo coletivo. Outra cr&iacute;tica &eacute; que a decis&atilde;o definiu que o pagamento do piso &eacute; proporcional a carga de oito horas di&aacute;rias e 44 semanais, resultando em pagamentos abaixo do piso para as jornadas inferiores.

O Conselho Federal de Enfermagem (Confen) opinou que &ldquo;os ministros ignoraram a Organiza&ccedil;&atilde;o Mundial da Sa&uacute;de (OMS) e a Organiza&ccedil;&atilde;o Internacional do Trabalho (OIT), que recomendam a jornada de 30 horas, vinculando a remunera&ccedil;&atilde;o a uma carga hor&aacute;ria de 44 horas semanais&rdquo;. &nbsp;

A decis&atilde;o do STF impede o pagamento integral do piso para todos os trabalhadores da categoria, argumentou o presidente da Confedera&ccedil;&atilde;o Nacional dos Trabalhadores na Sa&uacute;de, Valdirlei Castagna. &ldquo;Muitas leis estaduais ou municipais ou acordos feitos nas regi&otilde;es estabeleceram jornadas abaixo de 40 horas. Quando o STF diz que o par&acirc;metro &eacute; 44 horas, reduz sensivelmente o valor do piso de cada um dos profissionais. S&oacute; para ter uma ideia, um enfermeiro que ganha R$ 4.750 baixa para R$ 4.300 de piso fazendo essa proporcionalidade&rdquo;, explicou.

Piso nacional

O novo piso para enfermeiros &eacute; de R$ 4.750, conforme definido pela Lei n&ordm; 14.434. T&eacute;cnicos de enfermagem recebem, no m&iacute;nimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). Pela lei, o piso vale para trabalhadores dos setores p&uacute;blico e privado.&nbsp;

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria">reforma tribut&aacute;ria</a> representa uma oportunidade hist&oacute;rica para dar um golpe no patrimonialismo brasileiro, disse nesta quarta-feira (12) o ministro da Fazenda, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/fernando%20haddad">Fernando Haddad</a>. Ele deu a declara&ccedil;&atilde;o ap&oacute;s se reunir nesta tarde com os relatores da proposta no Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eduardo%20braga">Eduardo Braga (MDB-AM)</a>, e na C&acirc;mara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

&ldquo;Tudo indica que n&oacute;s poderemos dar a boa not&iacute;cia para o Brasil com a promulga&ccedil;&atilde;o dessa proposta de emenda constitucional. Do meu ponto de vista, &eacute; quase revolucion&aacute;ria essa reforma pela mudan&ccedil;a de ambiente econ&ocirc;mico que ela vai gerar, sob v&aacute;rios pontos de vista, e vai ser um golpe duro no patrimonialismo brasileiro&rdquo;, afirmou Haddad ap&oacute;s o encontro, que ocorreu no Minist&eacute;rio da Fazenda.

O ministro disse que o Senado ter&aacute; seu tempo para &ldquo;digerir e se debru&ccedil;ar&rdquo; sobre a reforma tribut&aacute;ria e p&ocirc;s &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o os servidores da Receita Federal e da Secretaria Extraordin&aacute;ria da Reforma Tribut&aacute;ria para um contato &ldquo;franco e direto&rdquo;. &ldquo;No que diz respeito &agrave; &aacute;rea econ&ocirc;mica, n&oacute;s vamos abrir todos os dados necess&aacute;rios para dar conforto para o Senado Federal, que &eacute; a Casa revisora&rdquo;, afirmou Haddad.

O ministro evitou falar sobre a recusa de Braga e do presidente do Senado, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco">Rodrigo Pacheco</a>, em fatiar a proposta e promulgar os pontos de consenso. Apenas reiterou que a reforma tribut&aacute;ria trar&aacute; mais transpar&ecirc;ncia, seguran&ccedil;a jur&iacute;dica, equidade e tratamento mais adequado ao contribuinte.

Anunciado na ter&ccedil;a-feira (11) como relator da reforma no Senado, Braga repetiu que o objetivo &eacute; aprovar, at&eacute; o fim de outubro, o texto no Plen&aacute;rio, com as altera&ccedil;&otilde;es dos senadores para &ldquo;entregar uma contribui&ccedil;&atilde;o da Casa revisora&rdquo; &agrave; C&acirc;mara. &ldquo;O Brasil quer e precisa da reforma para gerar emprego e voltar a crescer. Faremos isso a m&uacute;ltiplas m&atilde;os&rdquo;, declarou.

Aguinaldo Ribeiro disse que o texto aprovado em segundo turno pela C&acirc;mara na &uacute;ltima sexta-feira (7) s&oacute; ser&aacute; oficialmente encaminhado ao Senado ap&oacute;s o retorno do presidente da C&acirc;mara, Arthur Lira. Os dois parlamentares falaram acompanhados por Haddad, mas n&atilde;o responderam a perguntas.

O senador <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eduardo%20braga" target="_blank">Eduardo Braga</a> (MDB-AM) ser&aacute; o relator da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria" target="_blank">reforma tribut&aacute;ria </a>no Senado Federal. A informa&ccedil;&atilde;o foi confirmada nesta ter&ccedil;a-feira (11) pelo presidente da Casa, <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank">Rodrigo Pacheco</a> (PSDB-MG), ap&oacute;s reunir-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com a ministra do Planejamento e Or&ccedil;amento, Simone Tebet.

Segundo Pacheco, n&atilde;o h&aacute; raz&otilde;es para fatiar o texto da reforma a ser apreciada pelo Senado. Ele disse ter a expectativa de aprovar a mat&eacute;ria &ldquo;nos pr&oacute;ximos meses&rdquo;.

Ao deixar a resid&ecirc;ncia oficial do senador, Haddad manifestou confian&ccedil;a na aprova&ccedil;&atilde;o, ainda este ano, tanto da reforma tribut&aacute;ria quanto do projeto de lei que restaura o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

&ldquo;Estamos confiantes de que vamos aprovar as mat&eacute;rias vindas da C&acirc;mara, com a independ&ecirc;ncia que o Senado tem, no sentido de aperfei&ccedil;oar os textos. Muito confiantes de que promulgaremos uma reforma tribut&aacute;ria, depois de tantas d&eacute;cadas, &agrave; altura dos desafios que est&atilde;o colocados para o Brasil&rdquo;, disse Haddad.

Com rela&ccedil;&atilde;o ao projeto sobre o Carf, o ministro classificado o assunto como &ldquo;mat&eacute;ria sens&iacute;vel&rdquo;. &ldquo;Tivemos sinaliza&ccedil;&atilde;o importante do presidente do Senado, e estamos confiantes de que ela seja apreciada ainda em agosto. Isso vai pavimentar o caminho para que a ministra Simone Tebet possa elaborar uma pe&ccedil;a or&ccedil;ament&aacute;ria, assumindo nela todos compromissos manifestados pelo presidente Lula&rdquo;, acrescentou.

Haddad destacou como &quot;compromissos mais importantes de Lula&quot; a manuten&ccedil;&atilde;o em um patamar m&iacute;nimo de investimento; a recomposi&ccedil;&atilde;o do piso constitucional da Sa&uacute;de e da Educa&ccedil;&atilde;o; e o resultado prim&aacute;rio almejado para o ano que vem.

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