O <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado%20federal" target="_blank">Senado Federal</a> aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (20) um projeto de lei que prop&otilde;e o fim das sa&iacute;das tempor&aacute;rias de presos em feriados e datas comemorativas. Entretanto, a mat&eacute;ria preserva a autoriza&ccedil;&atilde;o para que detentos em regime semiaberto possam continuar seus estudos fora do ambiente prisional.&nbsp;

A aprova&ccedil;&atilde;o contou com 62 votos a favor e dois contr&aacute;rios, dos senadores Cid Gomes (PSB-CE) e Rog&eacute;rio Carvalho (PT-SE). Com modifica&ccedil;&otilde;es realizadas pelos senadores, o projeto retornar&aacute; &agrave; C&acirc;mara dos Deputados, que o havia aprovado em 2022.

Atualmente, a legisla&ccedil;&atilde;o permite sa&iacute;das tempor&aacute;rias, conhecidas como &quot;saidinhas&quot;, para condenados em regime semiaberto, que podem deixar a pris&atilde;o at&eacute; cinco vezes ao ano para visitar a fam&iacute;lia em feriados, estudar ou participar de atividades de ressocializa&ccedil;&atilde;o.

O relator do projeto no Senado, Fl&aacute;vio Bolsonaro (PL-RJ), justificou a proposta alegando casos recorrentes de presos detidos que cometem infra&ccedil;&otilde;es penais durante essas sa&iacute;das. Segundo o senador, ao permitir que presos n&atilde;o totalmente reintegrados &agrave; sociedade se beneficiem das sa&iacute;das tempor&aacute;rias, o Poder P&uacute;blico coloca a popula&ccedil;&atilde;o em risco.

O projeto tamb&eacute;m inclui a exig&ecirc;ncia de exame criminol&oacute;gico para a progress&atilde;o de regime de condenados, condicionando o benef&iacute;cio &agrave; &quot;boa conduta carcer&aacute;ria&quot; e aos resultados desse exame.

Por meio de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (Uni&atilde;o Brasil-PR) na Comiss&atilde;o de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, fica autorizada a sa&iacute;da de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino m&eacute;dio ou superior. N&atilde;o s&atilde;o contemplados por essa permiss&atilde;o os presos por crimes hediondos ou praticados com viol&ecirc;ncia ou grave amea&ccedil;a.

O projeto tamb&eacute;m estabelece regras para a monitoriza&ccedil;&atilde;o de presos com o uso de tornozeleira eletr&ocirc;nica. O juiz poder&aacute; determinar a fiscaliza&ccedil;&atilde;o eletr&ocirc;nica como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e semiaberto, bem como para presos com restri&ccedil;&atilde;o de circula&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica e para estabelecer o livramento condicional.

A legisla&ccedil;&atilde;o resultante ser&aacute; intitulada &quot;Lei Sargento PM Dias&quot;, em homenagem ao policial militar de Minas Gerais morto em janeiro deste ano durante uma persegui&ccedil;&atilde;o, perpetrada por um benefici&aacute;rio da sa&iacute;da tempor&aacute;ria.

Quanto &agrave; posi&ccedil;&atilde;o do governo, o l&iacute;der do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), liberou a bancada para votar, n&atilde;o havendo posi&ccedil;&atilde;o firmada sobre a possibilidade de veto. O l&iacute;der do PT no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), manifestou apoio ao texto-base do projeto e liberou a bancada para a vota&ccedil;&atilde;o, mostrando-se contr&aacute;rio &agrave; sa&iacute;da tempor&aacute;ria de presos.

Especialistas divergem sobre a medida, com alguns argumentando que a extin&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio n&atilde;o est&aacute; relacionada &agrave; queda na criminalidade. Rafael Velasco, secret&aacute;rio Nacional de Pol&iacute;ticas Penais (Senappen), destaca que a sa&iacute;da tempor&aacute;ria &eacute; um benef&iacute;cio humanit&aacute;rio crucial para a reintegra&ccedil;&atilde;o progressiva do preso &agrave; sociedade.&nbsp;

J&aacute; Marina Dias, diretora-executiva do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), enfatiza a import&acirc;ncia da sa&iacute;da tempor&aacute;ria para o processo de ressocializa&ccedil;&atilde;o, permitindo a retomada da vida daqueles que est&atilde;o prestes a concluir suas penas.

A <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado%20federal" target="_blank">Comiss&atilde;o de Assuntos Sociais (CAS) do Senado </a>aprovou, nesta ter&ccedil;a-feira (12), por 10 votos contra 2, projeto de lei que permite a redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho sem diminuir o sal&aacute;rio do trabalhador. A proposta, por&eacute;m, permite uma exce&ccedil;&atilde;o para os casos em que a redu&ccedil;&atilde;o de sal&aacute;rio seja acordada entre trabalhadores e patr&atilde;o em conven&ccedil;&atilde;o coletiva de trabalho. Como o projeto foi aprovado em car&aacute;ter terminativo, segue para an&aacute;lise da C&acirc;mara dos Deputados. &nbsp;

&ldquo;A proposta abre a possibilidade de gerar novos postos de trabalho e, consequentemente, reduzir as taxas de desemprego e proporcionar melhor distribui&ccedil;&atilde;o de renda. Pesquisas demonstram que a redu&ccedil;&atilde;o da jornada traz ganhos de produtividade estimulando o crescimento econ&ocirc;mico e melhorando a sa&uacute;de mental e f&iacute;sica do trabalhador. Diversos pa&iacute;ses j&aacute; discutem um modelo laboral com redu&ccedil;&atilde;o da jornada de trabalho sem cortes nos sal&aacute;rios, entre eles Fran&ccedil;a, Alemanha, Espanha, Dinamarca&rdquo;, afirma no relat&oacute;rio, senador Paulo Paim (PT-RS).&nbsp;

O relator do texto disse que acatou sugest&atilde;o do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para permitir a redu&ccedil;&atilde;o salarial nos casos em que ela for aprovada em conven&ccedil;&atilde;o coletiva. &ldquo;[Izalci] pede: &lsquo;Paim, pelo menos, se a empresa estiver com dificuldade, com acordo e conven&ccedil;&atilde;o coletiva, que possa haver redu&ccedil;&atilde;o de jornada e de sal&aacute;rio&rsquo;. Eu fui consultar a Constitui&ccedil;&atilde;o e aproveitei essa sugest&atilde;o&rdquo;, relatou. &nbsp;

Paim, por outro lado, rejeitou emenda do senador La&eacute;rcio Oliveira (PP-SE), que inclu&iacute;a no texto a possibilidade de as horas reduzidas serem compensadas por acordo entre as partes e anu&ecirc;ncia das entidades sindicais, mas sem necessidade de passar por acordo coletivo. Sem ter a emenda acatada, o senador La&eacute;rcio votou contra o texto. O senador Dr. Hiran (PP-RR) tamb&eacute;m votou contra o projeto. &nbsp;

A medida de redu&ccedil;&atilde;o de jornada n&atilde;o se aplica ao regime parcial de trabalho, e a jornada poder&aacute; ser reduzida ao limite m&iacute;nimo de 30 horas semanais. &nbsp;

O projeto original &eacute; de autoria do senador Weverton (PDT-MA). Presente &agrave; sess&atilde;o, ele agradeceu o apoio e lembrou que a legisla&ccedil;&atilde;o do trabalho foi muito afetada nos &uacute;ltimos anos. &nbsp;&nbsp;

&ldquo;N&oacute;s temos que, mais do que nunca, fortalecer essa rela&ccedil;&atilde;o entre empregado e empregador. Eu sempre digo, em defesa do nosso trabalhador, que n&oacute;s precisamos ter uma correla&ccedil;&atilde;o justa, fraterna e boa para que seja poss&iacute;vel, em um pa&iacute;s complicado e din&acirc;mico como o nosso, estar sempre aberto para novos investidores, novos empreendedores e ter uma legisla&ccedil;&atilde;o que d&ecirc; seguran&ccedil;a para ambos os lados&rdquo;, comentou. &nbsp;

Aprovada no Senado na &uacute;ltima semana, e com o texto pendente de nova aprecia&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados, a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria" target="_blank">reforma tribut&aacute;ria</a> poder&aacute; encarecer os servi&ccedil;os em geral. Isso porque o setor, sem cadeia produtiva longa, se beneficiar&aacute; menos de cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios, uma forma, segundo o governo, de compensar a cobran&ccedil;a de impostos.

Al&eacute;m disso, a tributa&ccedil;&atilde;o ser&aacute; aplicada com uma al&iacute;quota de IVA dual, estimada em 25%, mais alta que os atuais 9,25% do Programa de Integra&ccedil;&atilde;o Social (PIS) e da Contribui&ccedil;&atilde;o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) cobrado sobre empresas com lucro presumido, situa&ccedil;&atilde;o que engloba a maioria das empresas prestadoras de servi&ccedil;o.

Alguns tipos de servi&ccedil;o, no entanto, ter&atilde;o al&iacute;quota diminu&iacute;da em 60%. O Senado incluiu na lista os segmentos de comunica&ccedil;&atilde;o institucional e de eventos. Servi&ccedil;os prestados por Institui&ccedil;&atilde;o Cient&iacute;fica, Tecnol&oacute;gica e de Inova&ccedil;&atilde;o (ICT) sem fins lucrativos ser&atilde;o isentos. Os servi&ccedil;os de transporte coletivo intermunicipal e interestadual migraram da al&iacute;quota reduzida para regime espec&iacute;fico.

O Senado tamb&eacute;m incluiu ag&ecirc;ncias de viagem, servi&ccedil;os de saneamento e de telecomunica&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m em regimes espec&iacute;ficos, que preveem sistema de coleta e al&iacute;quotas diferenciadas. O relator na Casa, senador Eduardo Braga (MDB-AM), tamb&eacute;m proibiu a incid&ecirc;ncia do Imposto Seletivo sobre os servi&ccedil;os de energia e de telecomunica&ccedil;&otilde;es.

A C&acirc;mara havia concedido a redu&ccedil;&atilde;o de 60% na al&iacute;quota aos servi&ccedil;os de transporte coletivo, de sa&uacute;de, de educa&ccedil;&atilde;o, cibern&eacute;ticos, de seguran&ccedil;a da informa&ccedil;&atilde;o e de seguran&ccedil;a nacional ser&atilde;o beneficiados.

Em audi&ecirc;ncia na C&acirc;mara dos Deputados no fim de junho, o secret&aacute;rio extraordin&aacute;rio da Reforma Tribut&aacute;ria, Bernard Appy, afirmou que outros elementos dever&atilde;o compensar as al&iacute;quotas mais altas. Primeiramente, ele citou o crescimento econ&ocirc;mico decorrente da reforma tribut&aacute;ria como fator de gera&ccedil;&atilde;o de empregos e de neg&oacute;cios.

Al&eacute;m da expans&atilde;o da economia, Appy afirmou que o fim da cumulatividade (tributa&ccedil;&atilde;o em cascata) trar&aacute; ganhos &agrave;s empresas de servi&ccedil;os, que poder&atilde;o usar cr&eacute;ditos tribut&aacute;rios atualmente n&atilde;o aproveitados. Ele tamb&eacute;m citou a simplifica&ccedil;&atilde;o do sistema e a redu&ccedil;&atilde;o do lit&iacute;gio e do custo do investimento como fatores que estimular&atilde;o os servi&ccedil;os. Na cerim&ocirc;nia de instala&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o Tem&aacute;tica de Assuntos Econ&ocirc;micos do Conselh&atilde;o, no &uacute;ltimo dia 4, o secret&aacute;rio disse que a carga tribut&aacute;ria para alguns tipos de servi&ccedil;o cair&aacute; de 7% a 13% com a reforma tribut&aacute;ria.

Um parecer da Advocacia do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/senado">Senado</a> Federal conclui que as comiss&otilde;es parlamentares de inqu&eacute;rito do Congresso Nacional podem firmar acordos de <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/delacao%20premiada">colabora&ccedil;&atilde;o premiada</a>, desde que tenham o aval do Minist&eacute;rio P&uacute;blico. O parecer foi formulado em resposta a um questionamento feito pela relatora da <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/cpmi">CPMI</a> do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/8%20de%20janeiro">8 de Janeiro</a>, senadora Eliziane Gama (PSD-MA).

A CPMI estuda usar do recurso da dela&ccedil;&atilde;o premiada nas investiga&ccedil;&otilde;es. A possibilidade surgiu ap&oacute;s o depoimento do hacker Walter Delgatti. O hacker disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia prometido um indulto (perd&atilde;o de pena) se assumisse um suposto grampo contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e que, a pedido de Bolsonaro, orientou os militares das For&ccedil;as Armadas na elabora&ccedil;&atilde;o do relat&oacute;rio sobre as urnas eletr&ocirc;nicas. Por&eacute;m, Delgatti ficou em sil&ecirc;ncio diante das perguntas dos parlamentares.&nbsp;

Para a advocacia do Senado, as CPIs podem ter a iniciativa de propor acordos de dela&ccedil;&atilde;o premiada, mas esses precisam da autoriza&ccedil;&atilde;o do Minist&eacute;rio P&uacute;blico (MP), que &eacute; o titular da a&ccedil;&atilde;o penal. Cabe ao MP ent&atilde;o apresentar o acordo &agrave;s autoridades judiciais, que devem homolog&aacute;-lo. &Eacute; a mesma prerrogativa atribu&iacute;da, por exemplo, aos delegados de pol&iacute;cia no comando de investiga&ccedil;&otilde;es policiais.

&ldquo;N&atilde;o faria sentido despojar as CPIs da prerrogativa de se valer do estrat&eacute;gico meio de prova que &eacute; a colabora&ccedil;&atilde;o premiada. Se a Constitui&ccedil;&atilde;o atribui determinada compet&ecirc;ncia a entidade jur&iacute;dica, deve ser reconhecida a esta entidade a possibilidade de se utilizar dos instrumentos jur&iacute;dicos adequados e necess&aacute;rios para o regular exerc&iacute;cio da compet&ecirc;ncia que lhe foi atribu&iacute;da. A realiza&ccedil;&atilde;o de acordo de colabora&ccedil;&atilde;o premiada enquanto meio de obten&ccedil;&atilde;o de prova trata-se de instrumento jur&iacute;dico adequado e necess&aacute;rio para tanto, nos termos da defini&ccedil;&atilde;o esposada pelo STF&rdquo;, explica o parecer.

*Com informa&ccedil;&otilde;es da Ag&ecirc;ncia Senado

O juiz e professor baiano Pablo Stolze ser&aacute; um dos integrantes da Comiss&atilde;o de Juristas da Reforma do C&oacute;digo Civil brasileiro. O juiz&nbsp;foi convidado pelo presidente do Senado,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/rodrigo%20pacheco" target="_blank"> Rodrigo Pacheco (PSD)</a>, para integrar o grupo que analisar&aacute; a Reforma da 10.406/2002.

O grupo ter&aacute; a miss&atilde;o de propor um anteprojeto de lei de atualiza&ccedil;&atilde;o e reforma da Lei n&ordm; 10.406, de 10 de janeiro de 2002. A primeira reuni&atilde;o da comiss&atilde;o est&aacute; marcada para esta quinta-feira (24), &agrave;s 16h, na Sala de Audi&ecirc;ncias da Presid&ecirc;ncia do Senado Federal.

Pablo Stolze Gagliano &eacute; um renomado jurista brasileiro, graduado em Direito pela <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ufba">Universidade Federal da Bahia (UFBA)</a>, em 1998.&Eacute; p&oacute;s-graduado em Direito Civil pela Funda&ccedil;&atilde;o Faculdade de Direito da Bahia. &Eacute; mestre em Direito Civil pela PUC-SP. Foi aprovado em primeiro lugar em concursos para as carreiras de professor substituto e professor do quadro permanente da UFBA, e tamb&eacute;m em primeiro lugar no concurso para Juiz do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) de 1999.

Al&eacute;m de jurista,&nbsp;Stoleze &eacute;&nbsp;professor da UFBA, autor e co-autor de v&aacute;rias obras jur&iacute;dicas, incluindo o Manual de Direito Civil, o Novo Curso de Direito Civil, O Contrato de Doa&ccedil;&atilde;o e o Manual da Senten&ccedil;a C&iacute;vel (Saraiva), J&aacute; ministrou palestras e cursos em diversas institui&ccedil;&otilde;es brasileiras, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF). Tamb&eacute;m &eacute; membro da Academia de Letras Jur&iacute;dicas da Bahia, do Instituto Brasileiro de Direito Contratual e da Academia Brasileira de Direito Civil.

O deputado federal <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/gabriel%20nunes">Gabriel Nunes (PSD)</a>&nbsp;fez uma an&aacute;lise sobre a <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/reforma%20tributaria">reforma tribut&aacute;ria</a> ap&oacute;s o texto chegar, na quinta-feira (3), ao Senado.&nbsp;O texto foi aprovado na C&acirc;mara dos Deputados no in&iacute;cio de julho, &agrave;s v&eacute;speras do recesso parlamentar, e a expectativa dos senadores &eacute; de que a tramita&ccedil;&atilde;o na Casa ocorra at&eacute; o fim de outubro, com a meta de sancionar o texto ainda em 2023.

De acordo com o parlamentar baiano, ao defender o avan&ccedil;o da proposta, apontou que o &ldquo;sistema tribut&aacute;rio brasileiro &eacute; injusto, pois coloca uma carga pesada sobre aqueles com menor renda [...] N&atilde;o podemos permitir que grandes fortunas escapem de tributa&ccedil;&atilde;o, enquanto os lucros s&atilde;o distribu&iacute;dos sem impostos, e, ao mesmo tempo, trabalhadores que ganham menos t&ecirc;m que pagar Imposto de Renda&rdquo;.

&ldquo;Acredito que a reforma ser&aacute; uma oportunidade para simplificar e modernizar esse complexo sistema tribut&aacute;rio, alinhando-nos com quase 200 pa&iacute;ses que j&aacute; adotam o IVA. Sou um defensor entusiasmado dessa mudan&ccedil;a&rdquo;, acrescentou o pessedista.

O projeto de lei que visa<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/117077,camara-aprova-projeto-que-criminaliza-discriminacao-contra-politicos-saiba-como-votaram-os-deputados-baianos" target="_blank"> criminalizar atos de discrimina&ccedil;&atilde;o contra pessoas politicamente expostas </a>n&atilde;o avan&ccedil;ar no Senado, segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; do blog da Andrea Sadi.&nbsp;

O projeto de autoria da&nbsp;deputada Dani Cunha (Uni&atilde;o-RJ), filha de Eduardo Cunha, e que teve como relator do deputado baiano Cl&aacute;udio Cajado (PP) foi aprovado no plen&aacute;rio da C&acirc;mara na noite da &uacute;ltima quarta-feira (14), sem antes passar pelas comiss&otilde;es. Vinte e seis deputados baianos votaram a favor da proposta, 8 votaram contra&nbsp;e cinco n&atilde;o votaram.&nbsp;

Ainda conforme o blog de Sadi, o senador disse aos seus interlocutores que &quot;projetos mirabolantes&quot; tendem a ser arquivados&nbsp;pela Casa. O presidente da C&acirc;mara&nbsp;Alta&nbsp;disse&nbsp;que o tema mais urgente &eacute; a puni&ccedil;&atilde;o de quem promove atos de constrangimento contra pol&iacute;ticos com o objetivo de postar nas redes sociais.&nbsp;

Em visita &agrave; cidade de Santo Ant&ocirc;nio de Jesus, no rec&ocirc;ncavo baiano, a candidata ao Senado T&acirc;mara Azevedo (PSOL) percorreu as ruas ouvindo a popula&ccedil;&atilde;o e fez panfletagem.. Azevedo recordou as vota&ccedil;&otilde;es do deputado Cac&aacute; Le&atilde;o (PP), seu advers&aacute;rio na disputa, na C&acirc;mara Federal, para alertar que ele sempre foi &quot;contra o povo&quot;.

A candidata cita entre as vota&ccedil;&otilde;es pol&ecirc;micas que contaram com a ajuda de Cac&aacute;, a aprova&ccedil;&atilde;o da Reforma da Previd&ecirc;ncia, que alterou as regras para a aposentadoria de trabalhadoras e trabalhadores, com o argumento de d&eacute;ficit no or&ccedil;amento para o pagamento do INSS.

Tr&ecirc;s anos ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o, o Brasil n&atilde;o sentiu ainda o impacto econ&ocirc;mico da reforma que s&oacute; adiou o sonho dos brasileiros de conseguirem se aposentar de forma digna, obrigando idosos a continuarem trabalhando para conseguirem sobreviver.

&quot;A reforma da Previd&ecirc;ncia s&oacute; prejudicou a vida dos pobres trabalhadores. Agora ningu&eacute;m tem mais perspectiva de se aposentar, e pior, quando acontecer ser&aacute; com um valor imposs&iacute;vel de qualquer um que n&atilde;o seja rico, viver dignamente&quot;, afirmou a psolista durante coletiva de imprensa.

&quot;Agora quem tem um pouco a mais j&aacute; busca a previd&ecirc;ncia privada, enriquecendo os bancos com o pressuposto de desonerar o Estado. Palha&ccedil;ada. No fim, pol&iacute;ticos como Cac&aacute; Le&atilde;o ajudam a manter um sistema que s&oacute; beneficia os mais ricos enquanto inviabiliza a ascens&atilde;o social dos mais pobres. Sua atua&ccedil;&atilde;o enquanto deputado mostra isso, porque como senador seria diferente?&quot;, indaga T&acirc;mara.

A candidata cumpre agenda no Rec&ocirc;ncavo nesta quinta-feira (15) participando da Plen&aacute;ria do Povo de Santo e Comunidades Tradicionais com o candidato a deputado estadual Marcos Rezende.

A cientista social e candidata ao Senado pelo PSOL, T&acirc;mara Azevedo, rebateu a candidatura da m&eacute;dica Ra&iacute;ssa Soares (PL) ao Senado. Para a candidata, Ra&iacute;ssa &ldquo;se promoveu em cima da morte das pessoas&rdquo;, a bolsonarista defendeu o uso do &lsquo;kit covid&rsquo; - &nbsp;&ldquo;tratamento precoce&rdquo;, baseado em cloroquina/hidroxicloroquina e outros medicamentos - no tratamento contra a Covid-19.&nbsp;

&ldquo;Eles [apoiadores do presidente Jair Bolsonaro] tem uma narrativa totalmente esdr&uacute;xula&nbsp; em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; realidade que nos cerca, h&aacute; uma limita&ccedil;&atilde;o muito grande da candidata Raissa. A gente v&ecirc; inclusive pelo hist&oacute;rico dela, uma m&eacute;dica, dermatologista, que resolveu passar um kit covid e se promoveu em cima disso. Ou seja, se promoveu em cima das mortes das pessoas, essa &eacute; a verdade sobre a &lsquo;doutora cloroquina&rsquo;&rdquo;, disparou a candidata ao Senado.

A candidata Ra&iacute;ssa Soares (PL) foi alvo de uma a&ccedil;&atilde;o civil&nbsp; do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, em 2021. A m&eacute;dica que foi secret&aacute;ria de Sa&uacute;de do munic&iacute;pio de Porto Seguro foi acusada de n&atilde;o estimular a segunda dose da vacina contra o coronav&iacute;rus.

Vale lembrar que o tratamento precoce com o uso do &lsquo;kit covid&rsquo; n&atilde;o possui efic&aacute;cia comprovada contra a doen&ccedil;a.

Confira entrevista:

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A candidata do PSOL ao Senado Federal, T&acirc;mara Azevedo, comentou que a cria&ccedil;&atilde;o do Fundo Eleitoral e o veto ao financiamento das campanhas eleitorais por empresas privadas foram formas de tentar tornar mais justa e transparente a disputa entre os candidatos. Entretanto, segundo ela, os crit&eacute;rios adotados n&atilde;o garantem uma distribui&ccedil;&atilde;o justa dos recursos que possibilite ajudar os que mais precisam de mais colabora&ccedil;&atilde;o.

T&acirc;mara destaca que ainda n&atilde;o recebeu o repasse do partido, mas j&aacute; sabe que a diferen&ccedil;a para os principais advers&aacute;rios ser&aacute; grande. Otto Alencar (PSD), por exemplo, j&aacute; recebeu do pr&oacute;prio partido o montante de R$ 3,9 milh&otilde;es - cerca de 73% do valor limite de gastos para a sua campanha, estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A quantia &eacute; superior aos valores j&aacute; recebidos pelos dois candidatos ao Governo da Bahia com mais recursos, Jer&ocirc;nimo Rodrigues (PT), cujo partido repassou R$ 1.750.000, e ACM Neto (UB), que j&aacute; teve o aporte de pouco mais de R$ 3,5 milh&otilde;es para sua campanha.

A candidata ao Senado, Ra&iacute;ssa Soares (PL) j&aacute; recebeu R$ 1 milh&atilde;o do PL, quase o dobro do candidato do PSOL ao governo da Bahia, Kleber Rosa (PSOL), que conta com R$ 508 mil do fundo eleitoral at&eacute; agora.

&quot;Essa diferen&ccedil;a &eacute; gritante. Como pode um candidato ao Senado receber at&eacute; 7x mais que um que disputa o Governo? Fora que jorra dinheiro para nomes que n&atilde;o s&atilde;o capazes de representar os baianos. Campanhas que custam milh&otilde;es para impulsionar candidatos de centavos&quot;, ironizou.

Segundo a gestora p&uacute;blica, a vantagem de tempo de propaganda e essa desigualdade no repasse de recursos para a campanha torna ainda mais dif&iacute;cil a miss&atilde;o de candidatos com proposi&ccedil;&otilde;es, mas que n&atilde;o fazem parte da velha pol&iacute;tica.

&quot;Otto &eacute; a cara do centr&atilde;o. Vota com o governo e se beneficia dos recursos do partido que fecha com Bolsonaro em Bras&iacute;lia. Fora toda a grana que vem do or&ccedil;amento secreto, que vira um &#39;b&ocirc;nus&#39; para a campanha despejando dinheiro em munic&iacute;pios que lhe d&atilde;o apoio&quot;, condena a psolista.

Interessados em trabalhar no Senado Federal tem at&eacute; o dia 21 de setembro para se inscrever em concurso p&uacute;blico para sele&ccedil;&atilde;o de novos servidores da Casa. Os sal&aacute;rios variam de R$ 19.427 a R$ 33.461.

&ldquo;O &uacute;ltimo concurso no Senado foi h&aacute; 10 anos. Claro que toda organiza&ccedil;&atilde;o precisa de uma renova&ccedil;&atilde;o e de uma recomposi&ccedil;&atilde;o de quadros. N&oacute;s temos uma excelente experi&ecirc;ncia com o quadro de servidores que atualmente comp&otilde;em o Senado, e vimos que era momento de renovar esse quadro de servidores. Por isso, a Mesa Diretora do Senado aprovou o concurso, explicou a diretora-geral, Ilana Trombka.

Os candidatos podem se inscrever no site da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV) para as 22 vagas iniciais e um cadastro de reserva com 992 vagas. Destas, 704 s&atilde;o de concorr&ecirc;ncia geral, 205 para negros e 83 para pessoas com defici&ecirc;ncia.

O concurso tem validade de dois anos, mas pode ser prorrogado por igual per&iacute;odo. Segundo Trombka, as nomea&ccedil;&otilde;es devem ocorrer a partir do pr&oacute;ximo ano. H&aacute; vagas para analista legislativo em diversas especialidades (11 vagas); analista legislativo para registro e reda&ccedil;&atilde;o parlamentar (1 vaga); advogado (1 vaga); consultor em diversas &aacute;reas (2 vagas); e t&eacute;cnico legislativo - policial legislativo (7 vagas).

A taxa de inscri&ccedil;&atilde;o custa R$ 55 (t&eacute;cnico legislativo), R$ 73 (analista legislativo) e R$ 94 (advogado e consultor). Os candidatos aos cargos dever&atilde;o ter ensino superior completo, realizado em institui&ccedil;&atilde;o de ensino reconhecida pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), al&eacute;m de outras exig&ecirc;ncias de acordo com a vaga de interesse.

Provas 
As provas objetiva e discursiva ser&atilde;o realizadas em todas as capitais, e as demais fases, em Bras&iacute;lia. No dia 6 de novembro, os candidatos fazem as provas objetiva e discursiva para t&eacute;cnico e analista, e somente objetiva para advogado e consultor. No dia 27 de novembro, ser&aacute; a vez da prova discursiva para advogado e consultor.

Senadores e deputados retornam em agosto com a miss&atilde;o de decidir sobre o destino de uma s&eacute;rie de medidas provis&oacute;rias. At&eacute; esta quarta-feira (27), a lista de MPs que precisa ser analisada pelo Congresso Nacional contava com 22 itens. Todas passar&atilde;o por vota&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados e, se aprovadas, vir&atilde;o para an&aacute;lise do Senado.&nbsp;

A mais recente medida provis&oacute;ria editada pelo Executivo a entrar na fila &eacute; a MP 1.130/2022, que abriu cr&eacute;dito extraordin&aacute;rio de R$ 27,09 bilh&otilde;es no Or&ccedil;amento deste ano para o pagamento dos benef&iacute;cios sociais previstos na Emenda Constitucional 123. O texto, que viabiliza o pagamento de um acr&eacute;scimo de R$ 200 para o Programa Aux&iacute;lio Brasil e de outros benef&iacute;cios at&eacute; o final do ano, pode receber emendas at&eacute; 2 de agosto.&nbsp;

Tr&ecirc;s medidas provis&oacute;rias dever&atilde;o ser analisadas pelo Congresso Nacional at&eacute; 7 de agosto, ou perder&atilde;o a validade: a MP 1.108/2022,&nbsp;que disciplina o trabalho h&iacute;brido (presencial e remoto); a MP 1.109/2022,&nbsp;que autoriza a ado&ccedil;&atilde;o de regras trabalhistas diferenciadas em situa&ccedil;&otilde;es de calamidade p&uacute;blica; e a MP 1.110/2022, que traz novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores dom&eacute;sticos, al&eacute;m de definir regras sobre o Programa de Simplifica&ccedil;&atilde;o do Microcr&eacute;dito Digital (SIM Digital).

Medidas provis&oacute;rias t&ecirc;m for&ccedil;a de lei assim que editadas pelo presidente da Rep&uacute;blica e publicadas no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o. Elas precisam, contudo, ser aprovadas por deputados e senadores para se tornarem leis em definitivo. O prazo inicial de vig&ecirc;ncia de uma MP &eacute; de 60 dias, prorrogado automaticamente por igual per&iacute;odo, caso n&atilde;o tenha a vota&ccedil;&atilde;o conclu&iacute;da nas duas Casas do Congresso Nacional.&nbsp;

Trabalho h&iacute;brido

Ainda pendente de relat&oacute;rio, a MP 1.108/2022 altera a Consolida&ccedil;&atilde;o das Leis do Trabalho (CLT) para dar mais seguran&ccedil;a jur&iacute;dica ao trabalho h&iacute;brido (aquele exercido de forma presencial e tamb&eacute;m remota). A MP recebeu 159 emendas dos parlamentares.&nbsp;

J&aacute; a MP 1.109/2022 segue os moldes de programa lan&ccedil;ado durante a pandemia de covid-19 e tamb&eacute;m regulamenta o trabalho remoto. O texto autoriza a ado&ccedil;&atilde;o de regras trabalhistas diferenciadas em situa&ccedil;&otilde;es de calamidade p&uacute;blica &mdash; entre elas, a possibilidade de empresas cortarem ou suspenderem temporariamente jornadas e sal&aacute;rios dos trabalhadores.&nbsp;Ao todo, a MP recebeu 148 emendas.

A pr&eacute;-candidata ao Senado Federal, T&acirc;mara Azevedo (PSOL), cumpre agenda neste s&aacute;bado (9), em Vit&oacute;ria da Conquista, no sul do estado. A socialista foi convidada&nbsp; pelo Coletivo de Entidades Negras para participar&nbsp; do 1&deg; Encontro de Ax&eacute;&nbsp; organizado pelo grupo.

O evento, que tem o apoio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do munic&iacute;pio, vai debater quest&otilde;es relacionadas &agrave;s religi&otilde;es de matriz africana. Entre os temas est&atilde;o a intoler&acirc;ncia e o racismo religioso. O local do encontro &eacute; na Pra&ccedil;a de Alimenta&ccedil;&atilde;o do Centro Cultural Glauber Rocha, das 8h &agrave;s 18h.

&quot;Precisamos dar aten&ccedil;&atilde;o para garantir n&atilde;o s&oacute; a seguran&ccedil;a e o respeito ao livre exerc&iacute;cio das religi&otilde;es de matriz africana, que sofrem tanto preconceito e descaso do atual governo e seus apoiadores&quot;, declarou a pr&eacute;-candidata.

T&acirc;mara aponta ainda que &eacute; necess&aacute;rio garantir a participa&ccedil;&atilde;o efetiva dos &ldquo;povos de santo na pol&iacute;tica&quot;. A soci&oacute;loga,foi convidada pela entidade para compor a mesa de discuss&otilde;es.

No domingo (10), a pr&eacute;-candidata vai visitar a institui&ccedil;&atilde;o Casa do Estudante, antes de retornar &agrave; capital baiana.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede), afirmou nesta quarta-feira (22), que falta somente uma assinatura para que seja instaurada uma Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI), para investigar supostas corrup&ccedil;&otilde;es no Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o. Em suas redes sociais, Rodrigues comemorou a assinatura do senador Eduardo Braga (MDB).

&ldquo;URGENTE! O Senador Eduardo Braga acaba de assinar o requerimento de abertura da #CPIdoMEC. Agora falta apenas UMA assinatura para que a CPI seja aberta!&rdquo;, escreveu Randolfe.

S&atilde;o necess&aacute;rias 27 assinaturas para que a investiga&ccedil;&atilde;o seja iniciada. O senador ainda disse que ir&aacute; insistir na CPI do MEC ap&oacute;s a pris&atilde;o preventiva do ex-ministro da Educa&ccedil;&atilde;o Milton Ribeiro, por esquema de corrup&ccedil;&atilde;o envolvendo pastores e a libera&ccedil;&atilde;o de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o (FNDE).

Durante visita ao Baixo Sul da Bahia, em Cairu, o deputado federal Cac&aacute; Le&atilde;o (PP), pr&eacute;-candidato ao Senado, defendeu, nesta quarta-feira (8), a necessidade de fomentar o potencial do turismo e da cultura da regi&atilde;o. Ao lado de ACM Neto (UB), pr&eacute;-candidato a governador, Cac&aacute;&nbsp;salientou a import&acirc;ncia do arquip&eacute;lago, que est&aacute; entre os destinos listados no Mapa do Turismo Brasileiro 2022.&nbsp;

&ldquo;Voc&ecirc;s v&atilde;o contar com o nosso trabalho e com o nosso apoio para alavancar ainda mais o turismo dessa regi&atilde;o, que &eacute; t&atilde;o rica em belezas naturais&rdquo;, afirmou Cac&aacute;.

Cac&aacute; e Neto participaram de inaugura&ccedil;&otilde;es da Prefeitura em Morro de S&atilde;o Paulo, Gale&atilde;o, Gamboa e na sede do munic&iacute;pio, ao lado do prefeito de Cairu, Hild&eacute;cio Meireles (UB). Depois ocorreu um encontro pol&iacute;tico com lideran&ccedil;as da regi&atilde;o.&nbsp;

&ldquo;&Eacute; com esse sentimento que eu quero chegar ao Senado Federal, buscar a atra&ccedil;&atilde;o de recursos importantes para desenvolver o turismo na nossa regi&atilde;o. N&atilde;o h&aacute; turismo, direito, sem infraestrutura. Ao trazer mais pessoas para Cairu, Morro de S&atilde;o Paulo e para toda a regi&atilde;o, vamos aumentar ainda mais a arrecada&ccedil;&atilde;o para o nosso munic&iacute;pio, para termos m&atilde;o&nbsp;de obra qualificada, gerar emprego e renda para o nosso povo&rdquo;, refor&ccedil;ou o progressista.

Ainda nesta quarta (8), Cac&aacute; e Neto seguem para o munic&iacute;pio de Irec&ecirc;. At&eacute; sexta-feira (10), v&atilde;o percorrer oito cidades.

O senador Otto Alencar, do (PSD), que busca &agrave; reelei&ccedil;&atilde;o pelo grupo governista na Bahia, declarou em entrevista &agrave; R&aacute;dio Salvador FM, na manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (24), ser a favor do aumento da pena para criminosos.

&nbsp; 
&ldquo;No Senado Federal, sempre votei a favor para &nbsp;endurecer a pena para bandido, criminoso, assaltante. Sou autor de um projeto que aumentou a pena e obrigou os bancos a colocarem dispositivos para danificar [os caixas eletr&ocirc;nicos]&nbsp;quando acontecer assaltos&rdquo;, disse.&nbsp; 
&nbsp; 
Em rela&ccedil;&atilde;o aos resultados do seu projeto, o Senador alegou que os assaltos a bancos diminu&iacute;ram quase 35% ap&oacute;s a instala&ccedil;&atilde;o dos &quot;dispositivos&quot;.

&ldquo;Tenho conversado com o presidente do banco central, ele tem ligado para os bancos para colocar esses dispositivos nos caixas eletr&ocirc;nicos&quot;, pontua o pr&eacute;-candidato.&nbsp; 
&nbsp; 
Questionado sobre os desafios da&nbsp;seguran&ccedil;a p&uacute;blica no estado, Otto cobra do governo Bolsonaro maior aten&ccedil;&atilde;o &agrave;s fronteiras do pa&iacute;s, que s&atilde;o por onde entram as drogas e de armas que municiam o crime organizado.

&ldquo;Enquanto o Governo Federal n&atilde;o &nbsp;tomar provid&ecirc;ncia para fiscalizar a fronteira por onde entram as drogas, muito respons&aacute;vel pela viol&ecirc;ncia, enquanto n&atilde;o colocar a Pol&iacute;cia Federal na fiscaliza&ccedil;&atilde;o e outros &oacute;rg&atilde;os de intelig&ecirc;ncia, onde tem droga danifica a seguran&ccedil;a&rdquo;, afirma.&nbsp; 
&nbsp; 
CPI 

&nbsp; 
M&eacute;dico de forma&ccedil;&atilde;o e um dos destaques na condu&ccedil;&atilde;o da CPI da Covid, Otto diz que buscou entender e estudar sobre o v&iacute;rus logo que surgiu, e que a luta para buscar a vacina foi &ldquo;dura e importante&rdquo;.&nbsp; 
&nbsp; 
&ldquo;100 mortes por dia no Brasil, considero muito alto, a taxa de transmiss&atilde;o est&aacute; baixa, mas o v&iacute;rus continua. A doen&ccedil;a que ainda est&aacute; no nosso meio, estudei muito sobre ela, meus colegas me enviaram todos os estudos das manifesta&ccedil;&otilde;es do v&iacute;rus&rdquo;, disse.&nbsp; 
&nbsp; 
Otto reafirmou ainda a sua defesa pela ci&ecirc;ncia&nbsp;&ldquo;

&quot;Sigo a ci&ecirc;ncia. Eu n&atilde;o poderia, em nenhum momento, seguir a orienta&ccedil;&atilde;o do presidente, ele n&atilde;o &eacute; da &aacute;rea da sa&uacute;de&rdquo;, declara o candidato.&nbsp; 
&nbsp;

O ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro e pr&eacute;-candidato ao Governo da Bahia, Jo&atilde;o Roma (PL), vem se apoiando no Aux&iacute;lio Brasil, do qual &eacute; relator da proposta, para ganhar popularidade entre os eleitores baianos. Em uma propaganda partid&aacute;ria, o ex-ministro cita que liderou a cria&ccedil;&atilde;o do benef&iacute;cio junto ao presidente Jair Bolsonaro (PL).&nbsp;

&quot;Meu nome &eacute; Jo&atilde;o Roma. Talvez, voc&ecirc; ainda n&atilde;o me conhe&ccedil;a, mas j&aacute; conhece o meu trabalho. Junto com o presidente Bolsonaro liderei a cria&ccedil;&atilde;o do Aux&iacute;lio Brasil, que melhorou o Bolsa Fam&iacute;lia&quot;, destacou o ex-ministro.

O benef&iacute;cio tinha um valor inicial de R$220, entretanto, o plen&aacute;rio do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei de Convers&atilde;o n&ordm; 6/22, proveniente da Medida Provis&oacute;ria n&ordm; 1.076, de 2021, que aumenta o valor do Aux&iacute;lio Brasil para R$ 400. O projeto foi aprovado na C&acirc;mara dos Deputados na quarta-feira (27).

O reajuste foi prometido pelo governo federal ap&oacute;s a aprova&ccedil;&atilde;o da PEC dos Precat&oacute;rios. O projeto previa que o valor extra seria somente at&eacute; dezembro deste ano, mas o pr&eacute;-candidato ao governo da Bahia e relator da proposta, Jo&atilde;o Roma (PL), tornou permanente o acr&eacute;scimo. O texto vai &agrave; san&ccedil;&atilde;o presidencial.&nbsp;

O deputado federal Cac&aacute; Le&atilde;o (PP) afirmou que nunca pensou em ser candidato a senador da Bahia. O parlamentar foi escolhido para substituir o pai, o vice-governador Jo&atilde;o Le&atilde;o (PP), na disputa ao Senado Federal nas elei&ccedil;&otilde;es deste ano.

Durante coletiva de imprensa, realizada na tarde desta ter&ccedil;a-feira (3), para oficializar seu nome como pr&eacute;-candidato ao Senado, Cac&aacute; enfatizou que a decis&atilde;o da substitui&ccedil;&atilde;o partiu de Jo&atilde;o Le&atilde;o por fatores como a pr&oacute;pria sa&uacute;de do vice-governador, que tem 76 anos. O deputado frisou que acompanhou de perto o cansa&ccedil;o do pai nos &uacute;ltimos dias enquanto cumpria agenda no interior do estado ao lado do pr&eacute;-candidato a governador ACM Neto (UB).&nbsp;

&ldquo;Quem me conhece sabe que isso nunca passou pela minha cabe&ccedil;a se a decis&atilde;o n&atilde;o partisse &uacute;nica e exclusivamente de uma ideia dele. Jo&atilde;o Le&atilde;o &eacute; e ser&aacute; sempre o meu norte na pol&iacute;tica. Representar&aacute; sempre a minha vis&atilde;o de presente e de futuro, mas na conversa que eu tive com ele no s&aacute;bado voltando de Sento S&eacute;. Eu estava acompanhando o evento e vi o seu cansa&ccedil;o&rdquo;, disse Cac&aacute; Le&atilde;o acrescentando que est&aacute; pronto para assumir a miss&atilde;o.

&ldquo;Aceito essa miss&atilde;o. Sei do tamanho do nosso desafio, mas pode ter certeza que voc&ecirc; ter&aacute; &nbsp;do seu lado um companheiro de chapa que vai trabalhar para ajudar a cuidar da Bahia e dos baianos. Me sinto preparado e pronto para ajudar ACM Neto&rdquo;, afirmou.

Apesar de desistir da candidatura ao Senado, Jo&atilde;o Le&atilde;o n&atilde;o fica de fora do pleito em outubro e vai se candidatar a deputado federal.

A elabora&ccedil;&atilde;o da Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO) para 2023 deve atrasar e a expectativa &eacute; que o documento s&oacute; fique pronto no segundo semestre. &Eacute; a avalia&ccedil;&atilde;o de Ot&aacute;vio Gondim, consultor legislativo do Senado na &aacute;rea de or&ccedil;amento p&uacute;blico. Ele lembra que a Comiss&atilde;o Mista de Or&ccedil;amento (CMO) ainda n&atilde;o foi composta para este ano.

&mdash; N&atilde;o acho exagero imaginar que a CMO seja instalada sem tempo para a tramita&ccedil;&atilde;o da LDO no primeiro semestre. No segundo, como &eacute; per&iacute;odo pr&eacute;-eleitoral, a atividade legislativa costuma se concentrar em poucas datas, e a LDO vai disputar espa&ccedil;o com outras pautas. &Eacute; muito prov&aacute;vel que a aprova&ccedil;&atilde;o seja remetida para o final do ano, junto com o or&ccedil;amento &mdash; disse ele. em entrevista &agrave; TV Senado.

O Congresso Nacional recebeu do Executivo a proposta da LDO (PLN 5/2022)&nbsp;na semana passada. Segundo a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, a LDO deve ser aprovada antes do recesso parlamentar, que come&ccedil;a em 17 de julho. Por&eacute;m, isso aconteceu apenas tr&ecirc;s vezes nos &uacute;ltimos nove anos. Em quatro ocasi&otilde;es a aprova&ccedil;&atilde;o veio apenas em dezembro, junto com a Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA),&nbsp;cujo texto a LDO deve embasar.

Gondim explica que um dos fatores que devem complicar a LDO em 2022 &eacute; a perspectiva do resultado da infla&ccedil;&atilde;o do ano. O &Iacute;ndice Nacional de Pre&ccedil;os ao Consumidor Amplo (IPCA) &eacute; o que define o reajuste do teto de gastos para o ano seguinte. Sem esse valor, o Congresso n&atilde;o sabe em quanto pode aumentar as despesas do or&ccedil;amento.

&mdash; H&aacute; uma controv&eacute;rsia entre os atores de mercado e o governo. O governo tem insistido em indicar que o IPCA deste ano n&atilde;o deve ultrapassar 6,7%, enquanto o mercado j&aacute; aproxima a expectativa de 7%. Isso importa muito no or&ccedil;amento. Com o teto aumentado, vamos ter mais gasto prim&aacute;rio, o que vai dificultar o cen&aacute;rio fiscal, que j&aacute; &eacute; desafiador &mdash; afirmou.

Em entrevista coletiva no in&iacute;cio da semana, o secret&aacute;rio especial de Tesouro e Or&ccedil;amento, Esteves Colnago, falou sobre as inseguran&ccedil;as fiscais suscitadas pela persist&ecirc;ncia da pandemia de covid-19 e pela guerra na Europa. Na vers&atilde;o da LDO remetida para o Congresso, o governo federal n&atilde;o prev&ecirc; aumento real para o sal&aacute;rio m&iacute;nimo ou para o funcionalismo p&uacute;blico.

O consultor Ot&aacute;vio Gondim lembrou que o pa&iacute;s vai para o d&eacute;cimo ano seguido de d&eacute;ficit prim&aacute;rio (quando o pa&iacute;s gasta mais do que arrecada), mas o preju&iacute;zo est&aacute; menor do que se previa. Ele atribui isso &agrave; retomada econ&ocirc;mica dos &uacute;ltimos meses, em contraste com o quadro recessivo da pandemia, e &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da chamada &ldquo;PEC dos precat&oacute;rios&rdquo; (ECs&nbsp;113&nbsp;e&nbsp;114).

No entanto, se a situa&ccedil;&atilde;o fiscal imediata do pa&iacute;s ganhou um al&iacute;vio, o d&eacute;ficit pode voltar a crescer com os impactos de longo prazo da PEC e com as medidas de controle da infla&ccedil;&atilde;o pelo Banco Central &mdash; a principal delas &eacute; o aumento da taxa b&aacute;sica de juros (Selic), atualmente em 11,75% ao ano.

&mdash; O d&eacute;ficit poderia ter sido pior. Com a PEC dos precat&oacute;rios, houve reescalonamento dos pagamentos. Isso gera press&atilde;o sobre o endividamento futuro, mas no curto prazo gera um al&iacute;vio fiscal. Se o resultado prim&aacute;rio est&aacute; menos ruim, com a retomada da infla&ccedil;&atilde;o o governo come&ccedil;ou a aumentar a Selic, e a conta de juros aumentou muito &mdash; argumentou.

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) o texto que autoriza o pagamento de professores da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica da rede p&uacute;blica com dinheiro de precat&oacute;rios de fundos educacionais. A proposta segue para a san&ccedil;&atilde;o presidencial.

Vale lembrar que precat&oacute;rios s&atilde;o d&iacute;vidas do poder p&uacute;blico reconhecidas pela Justi&ccedil;a. Pelo projeto, os recursos ter&atilde;o origem em precat&oacute;rios devidos ao Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento da Educa&ccedil;&atilde;o B&aacute;sica e de Valoriza&ccedil;&atilde;o dos Profissionais da Educa&ccedil;&atilde;o (Fundeb) e ao extinto Fundo de Manuten&ccedil;&atilde;o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza&ccedil;&atilde;o do Magist&eacute;rio (Fundef).

O projeto foi aprovado pela C&acirc;mara em novembro de 2021, no contexto da vota&ccedil;&atilde;o da chamada PEC dos Precat&oacute;rios &ndash; medida que, entre outros pontos, limitou o pagamento dos d&eacute;bitos judiciais para dar espa&ccedil;o &agrave; amplia&ccedil;&atilde;o do Aux&iacute;lio Brasil.

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