O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/Fux#!" target="_blank"> ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF)</a>, autorizou a quebra dos sigilos banc&aacute;rio e fiscal do <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/ANDRE%20JANONES" target="_blank">deputado federal Andr&eacute; Janones (Avante-MG)</a>, bem como de alguns de seus atuais e antigos assessores parlamentares.&nbsp;

O deputado &eacute; alvo de inqu&eacute;rito no Supremo, aberto em dezembro pelo ministro do Supremo Luiz Fux, a pedido da Procuradoria Geral Rep&uacute;blica (PGR). A suspeita &eacute; de que tenham ocorrido desvios de sal&aacute;rios no gabinete do parlamentar. A investiga&ccedil;&atilde;o apura os crimes de peculato, concuss&atilde;o e associa&ccedil;&atilde;o criminosa.

Ao autorizar as quebras de sigilo, em despacho assinado na ter&ccedil;a-feira (20), Fux escreveu que &ldquo;os ind&iacute;cios de poss&iacute;vel pr&aacute;tica criminosa est&atilde;o bem descritos na representa&ccedil;&atilde;o da Autoridade Policial, com poss&iacute;vel a&ccedil;&atilde;o conjunta dos investigados no suposto esquema criminoso&rdquo;. Ele atendeu a pedido da Pol&iacute;cia Federal (PF), com aval da PGR.

O processo foi movido ap&oacute;s parlamentares de oposi&ccedil;&atilde;o terem apresentado not&iacute;cias-crime contra o deputado. O caso veio &agrave; tona depois que o portal Metr&oacute;poles publicou um &aacute;udio em que Janones aparece solicitando a seus assessores o repasse de parte dos sal&aacute;rios para ajudar a pagar preju&iacute;zos com a campanha eleitorai de 2016. Naquele ano, o parlamentar disputou a prefeitura de Ituiutaba (MG), mas n&atilde;o foi eleito.

Assessores a quem Janones enviou o &aacute;udio ainda trabalham com o parlamentar e foram ouvidos pela PF no caso. Para pedir as quebras de sigilo dos envolvidos, os investigadores apontaram diverg&ecirc;ncias nos depoimentos.

A Ag&ecirc;ncia Brasil entrou em contato com a assessoria do parlamentar, mas at&eacute; o momento n&atilde;o obteve retorno. Desde que o caso veio &agrave; tona, Janones nunca negou a autoria do &aacute;udio. Ele alega que a mensagem seria uma esp&eacute;cie de &ldquo;vaquinha&rdquo; para cobrir gastos de campanha.&nbsp;

Em 30 de janeiro, quando a PF pediu a quebra dos sigilos, Janones publicou uma nota em que diz estranhar a solicita&ccedil;&atilde;o, &ldquo;sendo que eu j&aacute; os coloquei a disposi&ccedil;&atilde;o desde o in&iacute;cio das investiga&ccedil;&otilde;es, e at&eacute; hoje n&atilde;o fui sequer ouvido&rdquo;, diz o texto.&nbsp;

&ldquo;Mais estranho ainda &eacute; apontarem como &ldquo;suspeito&rdquo; um dep&oacute;sito feito quando nenhum dos assessores investigados trabalhavam mais em meu gabinete. Como eles devolviam sal&aacute;rio 3 anos ap&oacute;s serem exonerados?&rdquo;, indagou a nota. &ldquo;Sigo absolutamente confiante que serei absolvido&rdquo;, afirmou o deputado.&nbsp;

Ainda em dezembro, o Conselho de &Eacute;tica da C&acirc;mara dos Deputados abriu processo contra Janones, ap&oacute;s representa&ccedil;&atilde;o do PL.

A Pol&iacute;cia Federal realiza, nesta segunda-feira (8), a 23&ordf; fase da &quot;Opera&ccedil;&atilde;o Lesa P&aacute;tria&quot;, que cumpre uma s&eacute;rie de mandados contra suspeitos de promover e financiar atos golpistas realizados em Bras&iacute;lia, precisamente h&aacute; um ano, em 8 de janeiro de 2023.&nbsp;

Na Bahia,&nbsp;uma ordem de pris&atilde;o preventiva, a &uacute;nica da etapa, foi cumprida em Salvador e duas de busca e apreens&atilde;o executadas na capital e em Barreiras, no oeste baiano, entre as 47 autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal. Os nomes das pessoas investigadas ainda n&atilde;o foram divulgados.

Al&eacute;m do estado, os agentes atuam no Distrito Federal e em outras 10 unidades da Federa&ccedil;&atilde;o: Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Goi&aacute;s, Minas Gerais, Maranh&atilde;o, Paran&aacute;, Rond&ocirc;nia, S&atilde;o Paulo, Tocantins e Santa Catarina.

Autorizada pelo STF, a a&ccedil;&atilde;o conta com o respaldo do ministro Alexandre de Moraes, que tamb&eacute;m ordenou o bloqueio e a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos envolvidos. As investiga&ccedil;&otilde;es indicam danos ao patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, estimados em aproximadamente R$ 40 milh&otilde;es.

Mandados judiciais por UF:

Busca e apreens&atilde;o:

BA - 02 
DF - 05 
GO - 02 
MA - 04 
MG - 02 
MT - 10 
PR - 01 
RO - 01 
RS - 13 
SC - 02 
SP - 01 
TO &ndash; 03

Pris&atilde;o preventiva

BA - 01

O Tribunal de Justi&ccedil;a do Rio de Janeiro (TJRJ) derrubou nesta sexta-feira (4) o sigilo da den&uacute;ncia em que o ex-<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118640,caso-marielle-ex-bombeiro-suspeito-de-envolvimento-no-crime-volta-a-ser-preso-no-rj" target="_blank">bombeiro Maxwell Sim&otilde;es Correia </a>&eacute; acusado de liderar uma organiza&ccedil;&atilde;o criminosa que explorava servi&ccedil;os clandestinos de TV por assinatura e de internet, popularmente chamados de &quot;gatonet&quot;. Preso na semana passada, ele atuaria em parceria com o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como executor da morte da<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/marielle%20franco" target="_blank"> vereadora carioca Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes</a>.

Em 14 de mar&ccedil;o de 2018, o carro onde estavam Marielle e Anderson foi alvo de tiros disparados a partir de outro ve&iacute;culo, um Cobalt prata. Suel, como &eacute; conhecido o ex-bombeiro, tamb&eacute;m &eacute; investigado por envolvimento no assassinato.

A den&uacute;ncia foi apresentada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico do Rio de Janeiro (MPRJ) ap&oacute;s o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/118658,ex-pm-confirma-participacao-de-mais-pessoas-no-assassinato-de-marielle" target="_blank">depoimento do ex-policial militar &Eacute;lcio Queiroz</a>. Preso junto com Ronnie Lessa desde 2019, ele &eacute; acusado de ser o motorista do Cobalt prata durante a execu&ccedil;&atilde;o de Marielle e Anderson. No m&ecirc;s passado, ele reconheceu a participa&ccedil;&atilde;o no crime e fechou um acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada. Em meio ao seu relato sobre o ocorrido, &Eacute;lcio Queiroz detalhou o envolvimento de Suel e tamb&eacute;m os neg&oacute;cios clandestinos no bairro de Rocha Miranda, na zona norte do Rio.

&quot;No caso do Ronnie era mais pra dentro da comunidade do Jorge Turco. Todo o asfalto, todas as ruas ali e algumas favelinhas s&atilde;o do Maxwell. A maior parte &eacute; do Maxwell, s&oacute; uma parte que era do Ronnie&quot;, disse.

Conforme a den&uacute;ncia do MPRJ, os servi&ccedil;os de &quot;gatonet&quot; seriam comandados por Suel e Ronnie Lessa e haveria ainda outros quatro envolvidos. Entre eles, est&aacute; Maxwell Sim&otilde;es Correia J&uacute;nior, filho do ex-bombeiro. Tamb&eacute;m s&atilde;o denunciados Sandro dos Santos e Welington de Oliveira Rodrigues, conhecido como Mangua&ccedil;a. O &uacute;ltimo envolvido seria Jorge Vicente da Silva Neto, j&aacute; falecido.

A mulher de Suel, Aline Siqueira, n&atilde;o foi apontada como participante do neg&oacute;cio, mas foi denunciada por lavagem de dinheiro. Foi colocado em seu nome um ve&iacute;culo Land Rover que teria sido comprado com recursos provenientes da explora&ccedil;&atilde;o do &quot;gatonet&quot;, no valor de R$ 213 mil.

O TJRJ aceitou a den&uacute;ncia e atendeu o pedido do MPRJ para decreta&ccedil;&atilde;o da pris&atilde;o preventiva dos participantes do esquema. Suel foi preso na semana passada, e Mangua&ccedil;a, em opera&ccedil;&atilde;o realizada junto com a Pol&iacute;cia Federal na manh&atilde; desta sexta-feira. Maxwell Sim&otilde;es Correia J&uacute;nior e Sandro dos Santos n&atilde;o foram encontrados e s&atilde;o considerados foragidos. Ronnie Lessa j&aacute; se encontrava detido.

O sigilo da den&uacute;ncia foi derrubado a pedido do pr&oacute;prio MPRJ, ap&oacute;s a opera&ccedil;&atilde;o realizada na manh&atilde; desta sexta-feira. Al&eacute;m da pris&atilde;o de Mangua&ccedil;a, foram cumpridos mandados de busca e apreens&atilde;o em endere&ccedil;os ligados a Suel. Um dos alvos foi um galp&atilde;o no Bairro Lins de Vasconcelos, na zona norte da capital fluminense, onde funcionariam atividades relacionadas com o servi&ccedil;o clandestino de &quot;gatonet&quot;.

O Land Rover que se encontra em nome de Aline foi apreendido na opera&ccedil;&atilde;o. Movimenta&ccedil;&otilde;es da mulher de Suel tamb&eacute;m t&ecirc;m sido analisadas nas investiga&ccedil;&otilde;es envolvendo o assassinato de Marielle e Anderson. Grava&ccedil;&otilde;es em posse do MPRJ mostram que ela se dirigiu &agrave; casa de Ronnie Lessa seis dias ap&oacute;s o crime e falou com o filho do ex-policial militar atrav&eacute;s do interfone do condom&iacute;nio.

&quot;Eu queria conversar com a sua m&atilde;e. Queria pedir uma ajuda para ela. &Eacute; um momento de desespero meu, por isso estou te pedindo se eu poderia falar com ela. N&atilde;o fala pro seu pai que eu estou aqui n&atilde;o. S&oacute; fala pra sua m&atilde;e. Voc&ecirc; pode anotar o n&uacute;mero do meu telefone?&quot;, pede ela.

Marielle

De acordo com a dela&ccedil;&atilde;o de &Eacute;lcio Queiroz, Suel chegou a realizar campanas para conhecer a rotina de Marielle. Inicialmente seria ele o motorista. O ex-bombeiro teria inclusive conduzido o ve&iacute;culo em uma tentativa fracassada de consumar o crime.

&quot;Essa mulher estaria em um t&aacute;xi e tinha uma oportunidade. S&oacute; que na hora que o Ronnie mandou emparelhar, o carro deu um problema. O Ronnie desabafou comigo, dizendo que n&atilde;o acreditava que teve problema, que foi medo, refugou. O Maxwell refugou no momento. A fun&ccedil;&atilde;o dele era dirigir, do Ronnie seria o atirador&quot;, disse.

De acordo com &Eacute;lcio Queiroz, havia ainda uma terceira pessoa nessa tentativa fracassada: o sargento da Pol&iacute;cia Militar Edimilson Oliveira da Silva, conhecido como Macal&eacute;. Ele foi executado em 2021. O delator, que afirma desconhecer o mandante do assassinato de Marielle, diz que Macal&eacute; era o intermediador do crime.

Na dela&ccedil;&atilde;o, &Eacute;lcio Queiroz tamb&eacute;m detalha o envolvimento de Suel nos dias posteriores ao crime. Em sua vers&atilde;o, ele ficou incumbido de levar o Cobalt prata para um desmanche.

Em 2021, Suel j&aacute; havia sido condenado a quatro anos de pris&atilde;o por atrapalhar as investiga&ccedil;&otilde;es sobre os assassinatos de Marielle e Anderson. Ele foi acusado de ajudar Ronnie Lessa a esconder suas armas. No entanto, vinha cumprindo a pena em regime aberto. Ap&oacute;s ser preso na semana passada, o TJRJ determinou sua transfer&ecirc;ncia para um pres&iacute;dio federal de seguran&ccedil;a m&aacute;xima fora do estado do Rio.

Ronnie Lessa e &Eacute;lcio Queiroz est&atilde;o presos em regime fechado. Eles ser&atilde;o levados a j&uacute;ri popular. Os benef&iacute;cios do acordo de dela&ccedil;&atilde;o premiada de &Eacute;lcio Queiroz s&atilde;o mantidos em sigilo. O MPRJ chegou a divulgar uma nota afirmando que n&atilde;o est&aacute; prevista nenhuma redu&ccedil;&atilde;o de pena. As informa&ccedil;&otilde;es prestadas pelo ex-policial militar est&atilde;o sendo utilizadas em novas investiga&ccedil;&otilde;es voltadas para revelar o mandante do crime.

O<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/lula" target="_blank"> presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva</a> assinou, nesta ter&ccedil;a-feira (16), tr&ecirc;s decretos que tratam da transpar&ecirc;ncia e do acesso a informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas. Entre eles, est&aacute; o texto que atualiza a regulamenta&ccedil;&atilde;o da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI) (Decreto n&ordm; 7.724/2012) e faz mudan&ccedil;as em rela&ccedil;&atilde;o ao sigilo de 100 anos previsto para informa&ccedil;&otilde;es pessoais relativas &agrave; intimidade, &agrave; vida privada, &agrave; honra e &agrave; imagem.

Segundo a Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), a medida esclarece como a prote&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es pessoais deve ser conciliada com o direito de acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o.

O decreto atual determina que essas informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o de acesso restrito a agentes p&uacute;blicos legalmente autorizados e &agrave; pessoa a que se referirem, independentemente de classifica&ccedil;&atilde;o de sigilo, pelo prazo m&aacute;ximo de 100 anos a contar da data de sua produ&ccedil;&atilde;o. De acordo com a CGU, o novo decreto mant&eacute;m esse entendimento, mas acrescenta que isso n&atilde;o implica a restri&ccedil;&atilde;o ao inteiro teor do documento, caso ele seja objeto de pedido de acesso p&uacute;blico.

&ldquo;Assim, sempre que vi&aacute;vel, o &oacute;rg&atilde;o ou entidade p&uacute;blica dever&aacute; realizar a oculta&ccedil;&atilde;o, a anonimiza&ccedil;&atilde;o ou a pseudonimiza&ccedil;&atilde;o das informa&ccedil;&otilde;es pessoais relativas &agrave; intimidade, &agrave; vida privada, &agrave; honra e &agrave; imagem, garantindo acesso ao restante do documento&rdquo;, explicou a CGU.

A assinatura dos atos ocorreu durante evento promovido pela Controladoria-Geral da Uni&atilde;o (CGU), em Bras&iacute;lia, em comemora&ccedil;&atilde;o aos 11 anos de vig&ecirc;ncia da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI). Para o presidente Lula, a transpar&ecirc;ncia &eacute; fundamental para que o poder p&uacute;blico &ldquo;n&atilde;o adoe&ccedil;a&rdquo;.

&ldquo;A transpar&ecirc;ncia n&atilde;o deixa que a m&aacute;quina p&uacute;blica morra, pouco a pouco, nas decis&otilde;es tomadas a portas fechadas ou nas a&ccedil;&otilde;es que ningu&eacute;m tem a dec&ecirc;ncia de explicar. Ela n&atilde;o permite que dados e documentos que poderiam salvar vidas, que poderiam ajudar os cidad&atilde;os a exercerem seus direitos, fiquem trancados a sete chaves em alguma gaveta de &oacute;rg&atilde;o p&uacute;blico. Por isso, comemorar os 11 anos da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o, a LAI, &eacute; celebrar a luz que d&aacute; a vida e previne as doen&ccedil;as do Estado, &eacute; reafirmar que toda a sociedade tem o direito de enxergar, &agrave;s claras e com nitidez, o que as sombras do autoritarismo e da tecnocracia querem esconder&rdquo;, disse Lula.

O segundo decreto assinado pelo presidente trata sobre o Conselho de Transpar&ecirc;ncia, Integridade e Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o e o terceiro cria o Sistema de Integridade, Transpar&ecirc;ncia e Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o e a Pol&iacute;tica de Transpar&ecirc;ncia e Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Federal.

Revis&atilde;o de sigilos

Durante seu governo, o ex-presidente Jair Bolsonaro imp&ocirc;s sigilo de 100 anos sobre diversos documentos, como o seu pr&oacute;prio cart&atilde;o de vacina e sobre a agenda de visitantes do Pal&aacute;cio do Planalto.

&ldquo;Nosso povo e nossas institui&ccedil;&otilde;es n&atilde;o admitem mais o obscurantismo e o sigilo&rdquo;, disse hoje o presidente Lula. &ldquo;Quase 35 anos ap&oacute;s a promulga&ccedil;&atilde;o da Constitui&ccedil;&atilde;o de 1988, ainda nos deparamos com as sombras do passado, com pessoas que acham que o Estado pertence a uma elite dissociada da sociedade, com autoridades que acham que n&atilde;o devem prestar contas a ningu&eacute;m. Mas a verdade &eacute; que sem transpar&ecirc;ncia n&atilde;o h&aacute; democracia. E o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, como um direito fundamental previsto em nossa Constitui&ccedil;&atilde;o, precisa estar cada vez mais presente na vida de cada cidad&atilde;o e na cultura de cada agente p&uacute;blico&rdquo;, acrescentou.

Ao tomar posse, em 1&ordm; de janeiro, o presidente Lula determinou a revis&atilde;o de atos do governo anterior que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso p&uacute;blico. A atualiza&ccedil;&atilde;o da LAI tamb&eacute;m decorre dessa revis&atilde;o e, nesta ter&ccedil;a-feira, a Controladoria apresentou o balan&ccedil;o final dos trabalhos.

Foram examinados 252 casos emblem&aacute;ticos de negativas de acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o. Segundo a pasta, na maioria deles, os sigilos impostos foram revertidos e as informa&ccedil;&otilde;es, entregues aos solicitantes. Com a revis&atilde;o, a pasta elaborou um parecer t&eacute;cnico e 12 enunciados (conjunto de diretrizes) para evitar que decis&otilde;es equivocadas sobre sigilo voltem a ocorrer.

Alguns exemplos de assuntos que foram abertos ap&oacute;s revis&atilde;o da CGU s&atilde;o o cr&eacute;dito consignado do Aux&iacute;lio Brasil durante o segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es presidenciais; a opera&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Rodovi&aacute;ria Federal no segundo turno das elei&ccedil;&otilde;es; os gastos com o cart&atilde;o corporativo dos ex-presidentes entre 2003 e 2022; o cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o do ex-presidente Jair Bolsonaro; o estoque de vacinas e medicamentos do Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de; a lista de visitantes nos pal&aacute;cios; e os processos administrativos disciplinares conclu&iacute;dos, como do ex-ministro da Sa&uacute;de e general do Ex&eacute;rcito, Eduardo Pazuello.

Atualiza&ccedil;&atilde;o da LAI

Al&eacute;m de alterar os procedimentos de classifica&ccedil;&atilde;o de informa&ccedil;&otilde;es, o novo decreto de regulamenta&ccedil;&atilde;o da LAI visa fortalecer o papel da CGU de monitorar e supervisionar a lei no &acirc;mbito do Executivo. O texto prev&ecirc; que a pasta possa definir procedimentos complementares necess&aacute;rios &agrave; sua implementa&ccedil;&atilde;o, com a edi&ccedil;&atilde;o de enunciados.

&ldquo;Quando aprovados pelo ministro da CGU e publicados no Di&aacute;rio Oficial da Uni&atilde;o, os enunciados produzir&atilde;o efeito vinculante sobre os &oacute;rg&atilde;os e entidades do Poder Executivo federal&rdquo;, explicou a pasta. O normativo prev&ecirc; ainda que a Controladoria dever&aacute; propor provid&ecirc;ncias ou aplicar advert&ecirc;ncia aos &oacute;rg&atilde;os e entidades em caso de descumprimento da LAI.

Caber&aacute; ainda &agrave; CGU manter um sistema eletr&ocirc;nico espec&iacute;fico para registro e atendimento aos pedidos de acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, dispon&iacute;vel na internet e de uso obrigat&oacute;rio pelos &oacute;rg&atilde;os e entidades. O sistema j&aacute; existe, o FalaBR, e est&aacute; incorporado &agrave; rotina dos &oacute;rg&atilde;os e entidades do governo.

&ldquo;A obrigatoriedade de uso do sistema eletr&ocirc;nico n&atilde;o exclui a possibilidade de que os &oacute;rg&atilde;os e entidades fa&ccedil;am uso de sistemas pr&oacute;prios para a organiza&ccedil;&atilde;o dos fluxos internos de tratamento dos pedidos de acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o. Importante esclarecer tamb&eacute;m que a exist&ecirc;ncia de um sistema eletr&ocirc;nico n&atilde;o compromete o exerc&iacute;cio do direito de acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o, uma vez que segue a obrigatoriedade de atendimento presencial aos cidad&atilde;os, por meio dos Servi&ccedil;os de Informa&ccedil;&atilde;o ao Cidad&atilde;o&rdquo;, explicou a CGU.

Outro ponto tratado pelo novo decreto diz respeito &agrave; prote&ccedil;&atilde;o da identidade do solicitante de informa&ccedil;&atilde;o. A norma prev&ecirc; que o demandante opte, caso seja de sua vontade, pela preserva&ccedil;&atilde;o de sua identidade aos &oacute;rg&atilde;os ou entidades demandados. Segundo a CGU, a prote&ccedil;&atilde;o ao solicitante j&aacute; est&aacute; implementada no sistema eletr&ocirc;nico do servi&ccedil;o de informa&ccedil;&atilde;o ao cidad&atilde;o desde 2018, e decorreu de compromisso firmado pela CGU no 3&ordm; Plano de A&ccedil;&atilde;o de Governo Aberto do Brasil. O novo texto, neste caso, tamb&eacute;m refor&ccedil;a e formaliza uma pr&aacute;tica j&aacute; existente.

Participa&ccedil;&atilde;o social

O presidente Lula tamb&eacute;m assinou o decreto que institui o Conselho de Transpar&ecirc;ncia, Integridade e Combate &agrave; Corrup&ccedil;&atilde;o, em substitui&ccedil;&atilde;o ao atual colegiado. O novo grupo passa a contar a participa&ccedil;&atilde;o de entidades da sociedade civil na formula&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e de diretrizes sobre os temas de compet&ecirc;ncia da CGU.

O novo &oacute;rg&atilde;o ser&aacute; presidido pelo ministro da CGU e composto por 11 representantes de minist&eacute;rios e por at&eacute; 30 membros de organiza&ccedil;&otilde;es e entidades da sociedade civil, coletivos, movimentos sociais, cidad&atilde;os brasileiros com maioridade civil, comprovada idoneidade e reconhecida atua&ccedil;&atilde;o nos temas afetos ao colegiado. Os conselheiros ter&atilde;o mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos.

Segundo a pasta, o conselho avan&ccedil;a tamb&eacute;m ao possibilitar a discuss&atilde;o de pautas de atua&ccedil;&atilde;o mais amplas e aderentes &agrave; nova estrutura da CGU, como combate &agrave; corrup&ccedil;&atilde;o; controle social para acompanhamento e fiscaliza&ccedil;&atilde;o da aplica&ccedil;&atilde;o de recursos p&uacute;blicos; governo aberto, transpar&ecirc;ncia e acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica; integridade privada; integridade p&uacute;blica; e monitoramento e avalia&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas e servi&ccedil;os p&uacute;blicos.

Pol&iacute;tica de transpar&ecirc;ncia

O &uacute;ltimo decreto institui o Sistema de Integridade, Transpar&ecirc;ncia e Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o e a Pol&iacute;tica de Transpar&ecirc;ncia e Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o da Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica Federal. O objetivo &eacute; consolidar princ&iacute;pios e diretrizes fundamentais sobre transpar&ecirc;ncia p&uacute;blica que devem ser observados em todas as a&ccedil;&otilde;es do governo federal, seja pela administra&ccedil;&atilde;o direta seja pela administra&ccedil;&atilde;o indireta, inclusive estatais.

A pol&iacute;tica de transpar&ecirc;ncia define objetivos a serem alcan&ccedil;ados, possibilita melhor mensura&ccedil;&atilde;o de resultados e fomenta a dissemina&ccedil;&atilde;o da transpar&ecirc;ncia p&uacute;blica para melhoria da gest&atilde;o e dos servi&ccedil;os p&uacute;blicos em todo o territ&oacute;rio nacional. Al&eacute;m disso, busca o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o de forma igualit&aacute;ria e r&aacute;pida &agrave; sociedade e incentiva a participa&ccedil;&atilde;o social.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens do Gabinete de Seguran&ccedil;a Institucional (GSI) captadas durante a invas&atilde;o do Pal&aacute;cio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decis&atilde;o, todas as grava&ccedil;&otilde;es dever&atilde;o ser enviadas para investiga&ccedil;&atilde;o que est&aacute; em andamento da Corte.

A determina&ccedil;&atilde;o foi tomada ap&oacute;s a gest&atilde;o interina do GSI informar ao Supremo que uma sindic&acirc;ncia foi aberta em 26 de janeiro pelo &oacute;rg&atilde;o para apurar a condutar de agentes que estavam em servi&ccedil;o, mas as imagens da a&ccedil;&atilde;o dos v&acirc;ndalos n&atilde;o foram divulgadas em fun&ccedil;&atilde;o do sigilo da investiga&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Na mesma decis&atilde;o, Moraes tamb&eacute;m mandou que a Pol&iacute;cia Federal (PF) realize, em 48 horas, o depoimento de todos os funcion&aacute;rios do GSI que foram identificados ap&oacute;s grava&ccedil;&otilde;es divulgadas pela CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gon&ccedil;alves Dias e outros servidores no interior do Pal&aacute;cio do Planalto durante os atos golpistas.

Na decis&atilde;o, o ministro afirmou que j&aacute; havia determinado que todas as imagens da invas&atilde;o deveriam ser anexadas &agrave; investiga&ccedil;&atilde;o dos atos que tramita no Supremo.&nbsp;

Responsabilidade

Para Moraes, as grava&ccedil;&otilde;es s&atilde;o necess&aacute;rias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.&nbsp;

&quot;Portanto, inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o, sobretudo por serem absolutamente necess&aacute;rias &agrave; tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democr&aacute;tico e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso &agrave; nossa democracia, no dia 8/01/2023&quot;, escreveu o ministro.

Alexandre de Moraes ressaltou que a investiga&ccedil;&atilde;o sobre os atos golpistas tamb&eacute;m apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.

&quot;A investiga&ccedil;&atilde;o dos atos golpistas n&atilde;o est&aacute; restrita somente aos indiv&iacute;duos e agentes p&uacute;blicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democr&aacute;tico de Direito, na tentativa de viola&ccedil;&atilde;o de direitos fundamentais e na separa&ccedil;&atilde;o de poderes, mas, tamb&eacute;m, na identifica&ccedil;&atilde;o e responsabiliza&ccedil;&atilde;o das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes p&uacute;blicos civis e militares, que, durante a consuma&ccedil;&atilde;o das infra&ccedil;&otilde;es penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribui&ccedil;&otilde;es legais&quot;, concluiu.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gon&ccedil;alves Dias prestou depoimento &agrave; Pol&iacute;cia Federal (PF), em Bras&iacute;lia.

O depoimento foi determinado na quinta (20) pelo ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de 48 horas para que o depoimento fosse realizado.

Ap&oacute;s a enxurrada de cr&iacute;ticas tanto da imprensa especializada, de opositores e at&eacute; de apoiadores nas redes sociais, o governo Lula retirou do sigilo a lista de convidados para a posse presidencial no dia 1&deg; de janeiro.

Foram mais de 3500 nomes convidados e a rela&ccedil;&atilde;o foi enviada pelo Minist&eacute;rio das Rela&ccedil;&otilde;es Exteriores ao UOL.A lista cont&eacute;m embaixadores e funcion&aacute;rios do governo de diversos pa&iacute;ses.

Tamb&eacute;m est&atilde;o inclu&iacute;dos representantes de entidades, organiza&ccedil;&otilde;es civis, presidentes partid&aacute;rios, artistas, celebridades internacionais e jornalistas.

O custo total da posse, de acordo com informa&ccedil;&otilde;es obtidas via Lei de Acesso &agrave; Imprensa (LAI), foi de R$ 627,9 mil.

A secret&aacute;ria de Vigil&acirc;ncia em Sa&uacute;de e Ambiente, Ethel Maciel, afirmou que vai derrubar a determina&ccedil;&atilde;o de sigilo sobre informa&ccedil;&otilde;es discutidas na C&acirc;mara T&eacute;cnica de Assessoramento em Imuniza&ccedil;&atilde;o da Covid-19 (Ctai). O an&uacute;ncio foi realizado em entrevista coletiva nesta sexta-feira (6).

&ldquo;O alinhamento do governo &eacute; que n&oacute;s possamos trabalhar com transpar&ecirc;ncia, com todos os dados. A reuni&atilde;o ser&aacute; na pr&oacute;xima ter&ccedil;a (10/01), com especialistas que v&atilde;o ajudar a definir as nossas a&ccedil;&otilde;es&rdquo;, disse a secret&aacute;ria.&nbsp;

&nbsp;A Ctai foi institu&iacute;da com o objetivo de avaliar os aspectos t&eacute;cnicos e cient&iacute;ficos necess&aacute;rios &agrave; ado&ccedil;&atilde;o de medidas para o enfrentamento &agrave; Covid-19. Entre as fun&ccedil;&otilde;es da Comiss&atilde;o, est&aacute; propor a&ccedil;&otilde;es para a operacionaliza&ccedil;&atilde;o da vacina&ccedil;&atilde;o e auxiliar t&eacute;cnica e cientificamente as decis&otilde;es a respeito da seguran&ccedil;a e cumprimento do esquema vacinal.&nbsp;

Ethel tamb&eacute;m informou que o Minist&eacute;rio da Sa&uacute;de discute a incorpora&ccedil;&atilde;o da vacina Covid-19 ao Programa Nacional de Imuniza&ccedil;&otilde;es (PNI) e o esquema de vacina&ccedil;&atilde;o em 2023. &ldquo;&Eacute; poss&iacute;vel que a pauta da [reuni&atilde;o da Ctai] seja a antecipa&ccedil;&atilde;o desse calend&aacute;rio de vacina contra a Covid-19, tendo em vista um cen&aacute;rio de novas variantes, proximidade do Carnaval e a cobertura muito pequena de doses de refor&ccedil;o&rdquo;.

&ldquo;O PNI tinha uma estrutura de programa que era de campanhas pontuais. Neste governo, o Programa ganha status de departamento com a&ccedil;&atilde;o integrada ao Minist&eacute;rio, com a&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas&rdquo;, acrescentou a secret&aacute;ria.&nbsp;&nbsp;

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL), um dos integrantes da alta c&uacute;pula do governo de transi&ccedil;&atilde;o de Lula (PT), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) colocou sob sigilo informa&ccedil;&otilde;es ligadas ao caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).

Segundo Boulos, o conte&uacute;do &eacute; referente a &quot;telegramas do Itamaraty&quot; que teriam conex&atilde;o com o crime

&quot;Vai cair o sigilo de 100 anos! O governo Lula descobriu que Bolsonaro decretou sigilo sobre os telegramas do Itamaraty relacionados ao assassinato de Marielle Franco. O que ser&aacute; que o miliciano quer esconder?&quot;, questionou Boulos em post feito no Twitter nesta quinta-feira (5).

<blockquote class="twitter-tweet">
Vai cair o sigilo de 100 anos! O governo Lula descobriu que Bolsonaro decretou sigilo sobre os telegramas do Itamaraty relacionados ao assassinato de Marielle Franco. O que ser&aacute; que o miliciano quer esconder?
&mdash; Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) <a href="https://twitter.com/GuilhermeBoulos/status/1611069024237981699?ref_src=twsrc%5Etfw">January 5, 2023</a></blockquote>
<script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script>

Marielle foi executada em 2018, no Rio de Janeiro, no carro em que estava com uma assessora e com o seu motorista, Anderson Santos, que tamb&eacute;m morreu no local com disparos de fuzil.

As investiga&ccedil;&otilde;es levaram &agrave;s pris&otilde;es do policial reformado Ronnie Lessa, que atirou contra a vereadora, e do ex-militar &Eacute;lcio Vieira de Queiroz, que dirigia o carro que perseguia Marielle.

Em 28 de julho de 2021, o miliciano Almir Rog&eacute;rio Gomes da Silva foi preso, acusado de ser o mandante do assassinato de Marielle, de acordo com o depoimento de J&uacute;lia Lotufo, a vi&uacute;va de Adriano da N&oacute;brega, chefe do Escrit&oacute;rio do Crime, mil&iacute;cia a qual pertenciam Ronnie e &Eacute;lcio.

RELA&Ccedil;&Atilde;O COM BOLSONARO

At&eacute; o momento, as investiga&ccedil;&otilde;es nunca relacionaram o crime &agrave; fam&iacute;lia Bolsonaro. No entanto, a repercuss&atilde;o quando foi descoberto que Ronnie Lessa morava no mesmo condom&iacute;nio que Bolsonaro foi enorme.

O pr&oacute;prio Adriano da N&oacute;brega tinha proximidade com o cl&atilde; Bolsonaro, inclusive sendo homenageado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) com indica&ccedil;&atilde;o do hoje senador Fl&aacute;vio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Familiares de Adriano tamb&eacute;m tiveram cargos no gabinete dos Bolsonaro, e mais tarde foram suspeitos de participarem do esquema de &#39;rachadinha&#39; nos gabinetes do pr&oacute;prio Fl&aacute;vio.

Nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Pal&aacute;cio da Alvorada, em Bras&iacute;lia, telegramas do Itamaraty sobre a pris&atilde;o do ex-jogador Ronaldinho Ga&uacute;cho no Paraguai e de m&eacute;dico bolsonarista no Egito, a carteira de vacina&ccedil;&atilde;o do presidente Jair Bolsonaro (PL). &Eacute; tudo sigiloso.

Um levantamento realizado pelo Estad&atilde;o indica que o governo federal imp&ocirc;s 100 anos de sigilo as informa&ccedil;&otilde;es que deveriam ser p&uacute;blicas em ao menos 65 casos.

De 2019 a 2022, Bolsonaro j&aacute; decretou sigilo de 100 anos a informa&ccedil;&otilde;es pessoais relacionadas a ele ou &agrave; fam&iacute;lia, o chamado &ldquo;acesso restrito&rdquo;, em, ao menos, outras seis ocasi&otilde;es desde o in&iacute;cio de seu governo.

Em todos os casos, o atual chefe do Executivo federal utilizou um mecanismo criado em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT): a Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o, conhecida como LAI.

A legisla&ccedil;&atilde;o estipula, em seu artigo 31, que pode ser decretada a restri&ccedil;&atilde;o por no m&aacute;ximo 100 anos &ndash; a partir da data de produ&ccedil;&atilde;o &ndash; em quest&otilde;es que envolvam &ldquo;intimidade, honra, vida privada e imagem&rdquo;.

O artigo da lei foi usado pela Advocacia-Geral da Uni&atilde;o (AGU) no caso do cart&atilde;o de vacina&ccedil;&atilde;o do presidente da Rep&uacute;blica, por exemplo. O presidente diz que n&atilde;o tomou a vacina contra a Covid-19, mas se recusa a apresentar a carteira. Exames de anticorpos feitos por Bolsonaro tamb&eacute;m ganharam o sigilo centen&aacute;rio.

A pr&aacute;tica de Bolsonaro de blindar o acesso &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas n&atilde;o &eacute; novidade e fez o atual presidente entrar no radar dos candidatos ao Pal&aacute;cio do Planalto. Rival direto na disputa, o ex-presidente Luiz In&aacute;cio Lula da Silva (PT) &eacute; quem mais utiliza a situa&ccedil;&atilde;o para atacar o atual mandat&aacute;rio do pa&iacute;s.

Em participa&ccedil;&otilde;es na TV aberta, o petista tem defendido que o decreto de sigilo &ldquo;est&aacute; na moda&rdquo; e que pretende revogar todas as barreiras impostas por Bolsonaro &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, em caso de eventual vit&oacute;ria nas elei&ccedil;&otilde;es.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu decretar sigilo no inqu&eacute;rito que apura suposta interfer&ecirc;ncia do presidente Jair Bolsonaro na investiga&ccedil;&atilde;o de corrup&ccedil;&atilde;o no Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o. A relatora do processo, a ministra C&aacute;rmen L&uacute;cia, deve pedir uma manifesta&ccedil;&atilde;o da Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica (PGR) sobre o caso.

O caso foi devolvido da Justi&ccedil;a Federal para o STF ap&oacute;s a Pol&iacute;cia Federal e o Minist&eacute;rio P&uacute;blico Federal (MPF) apontarem ind&iacute;cios de que o presidente Jair Bolsonaro pode ter atuado para atrapalhar as investiga&ccedil;&otilde;es. Segundo o MPF, h&aacute; ind&iacute;cios de que Bolsonaro alertou o ex-ministro Milton Ribeiro, que &eacute; investigado, de que ele poderia ser alvo de busca e apreens&atilde;o.

Por causa do foro privilegiado do presidente Jair Bolsonaro, o Supremo ter&aacute; que analisar se a investiga&ccedil;&atilde;o deve seguir no tribunal ou ser&aacute; devolvido para a primeira inst&acirc;ncia.

O PDT enviou uma representa&ccedil;&atilde;o ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede que o Pal&aacute;cio do Planalto revele os dados de visitas de pastores, segundo o G1.

O governo alegou quest&atilde;o de seguran&ccedil;a e se negou a fornecer informa&ccedil;&otilde;es solicitadas por jornalistas sobre as idas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura &agrave; sede do Executivo federal. Santos e Moura est&atilde;o no centro das den&uacute;ncias de repasses irregulares de verbas do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o.

A crise come&ccedil;ou com a revela&ccedil;&atilde;o de um &aacute;udio do ent&atilde;o ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, Milton Ribeiro. Em uma reuni&atilde;o com prefeitos, Ribeiro disse que repassava o dinheiro p&uacute;blico para munic&iacute;pios apontados pelos pastores&nbsp;

O presidente Jair Bolsonaro (PL) respondeu nesta quarta-feira (13) &agrave; uma provoca&ccedil;&atilde;o nas redes sociais sobre o sigilo decretado pela presid&ecirc;ncia sobre os encontros do chefe do Executivo com pastores evang&eacute;licos que controlavam recursos do Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Bolsonaro debochou da pergunta do seguidor sobre o fato da presid&ecirc;ncia decretar sigilo em todos os temas &quot;pol&ecirc;micos&quot; que envolvem o Planalto, como j&aacute; ocorreu com os gastos do cart&atilde;o corporativo e com a sua carteira de vacina&ccedil;&atilde;o.

&quot;Em 100 anos saber&aacute;&quot;, ironizou o presidente, ao responder o questionamento. As informa&ccedil;&otilde;es s&atilde;o da coluna Radar, da revista Veja.

Outro assunto que foi colocado sob sigilo foram as visitas dos seus filhos Carlos Bolsonaro e Fl&aacute;vio Bolsonaro ao Pal&aacute;cio do Planalto, al&eacute;m de um processo que apura a participa&ccedil;&atilde;o do general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Sa&uacute;de, em ato pol&iacute;tico no Rio de Janeiro.

O sigilo dos documentos que mostram qual era o sal&aacute;rio do ex-juiz Sergio Moro pela consultoria Alvarez &amp; Marsal, foi retirado pelo Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), nesta sexta-feira (21). A decis&atilde;o foi assinada pelo ministro Bruno Dantas, relator da a&ccedil;&atilde;o que apura irregularidades envolvendo a Lava Jato e a Odebrecht.&nbsp;

De acordo com a coluna de Guilherme Amado, do portal Metr&oacute;poles, o ministro tamb&eacute;m retirou o sigilo de pe&ccedil;as relacionadas &agrave; empreiteira que at&eacute; ent&atilde;o eram confidenciais. O pedido foi apresentado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Minist&eacute;rio P&uacute;blico de Contas.

Na a&ccedil;&atilde;o, Furtado diz que &eacute; necess&aacute;rio investigar &ldquo;preju&iacute;zos ocasionados aos cofres p&uacute;blicos pelas opera&ccedil;&otilde;es supostamente ilegais dos membros da Lava Jato de Curitiba e do ex-juiz Sergio Moro, mediante pr&aacute;ticas ileg&iacute;timas de revolving door, afetando a empresa Odebrecht S.A., e lawfare, conduzido contra pessoas investigadas nas opera&ccedil;&otilde;es efetivadas no &acirc;mbito da chamada Opera&ccedil;&atilde;o Lava Jato&rdquo;.

A Marinha imp&ocirc;s um sigilo de cinco anos sobre os documentos que basearam a Opera&ccedil;&atilde;o Formosa, que no m&ecirc;s passado incluiu um desfile in&eacute;dito de tanques em frente ao Pal&aacute;cio do Planalto. O desfile de blindados pela Pra&ccedil;a dos Tr&ecirc;s Poderes aconteceu no dia em que seria votada na C&acirc;mara a proposta de voto impresso, bandeira bolsonarista.

Em apura&ccedil;&atilde;o feita pelo colunista Guilherme Amado do Metr&oacute;poles, a opera&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m inovou ao contar com a atua&ccedil;&atilde;o de Ex&eacute;rcito e Aeron&aacute;utica. Cerca de 2,5 mil agentes participaram do treinamento militar. Com 150 ve&iacute;culos, 1.500 toneladas de equipamentos foram transportadas do Rio de Janeiro para Bras&iacute;lia.

Em resposta &agrave; coluna atrav&eacute;s da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o, o Comando da Marinha rejeitou compartilhar qualquer documento relacionado &agrave; opera&ccedil;&atilde;o. De acordo com o Comando, o sigilo de cinco anos &eacute; necess&aacute;rio para n&atilde;o &ldquo;prejudicar ou causar risco a planos ou opera&ccedil;&otilde;es estrat&eacute;gicas das For&ccedil;as Armadas&rdquo;.

O juiz Ricardo Augusto Schmitt determinou o sigilo das investiga&ccedil;&otilde;es que apuram a compra de um terreno na cidade de Casa Nova. De acordo com o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, o terreno foi vendido por para Mary Figueiredo, laranja do prefeito Wilker Torres (PSB).&nbsp; 
 
Segundo a apura&ccedil;&atilde;o do MP-BA, Mary arrematou o terreno por R$ 1,5 milh&atilde;o ao tempo em que corria uma rifa para pagar o tratamento m&eacute;dico da filha.&nbsp; 
 
Relembre o caso -- O prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, foi denunciado pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) por, supostamente, planejar e executar uma transfer&ecirc;ncia ilegal de um dos principais terrenos p&uacute;blicos da cidade. Segundo o &oacute;rg&atilde;o, Wilker transferiu o trecho de terra para uma &ldquo;laranja&rdquo;.&nbsp; 
 
Segundo a den&uacute;ncia, o prefeito e a &quot;laranja&quot; Mary Rodrigues promoveram negociatas clandestinas do terreno que mede 2.868,07 m2 e foi desviado em proveito deles pr&oacute;prios. Mary Rodrigues, conforme a den&uacute;ncia, arrematou o terreno por R$ 1,5 milh&atilde;o, mas n&atilde;o tinha suporte financeiro para pagar o pre&ccedil;o do im&oacute;vel.&nbsp; 
 
Ap&oacute;s a quebra do sigilo banc&aacute;rio e fiscal dos investigados, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico afirma ter comprovado &ldquo;(...)sem sombra de d&uacute;vidas, que a Denunciada Mary Rodrigues Figueiredo agia como &ldquo;laranja&rdquo; e atuava em conluio e por determina&ccedil;&atilde;o do Denunciado Wilker de Oliveira Torres, quem verdadeiramente se apropriou do bem p&uacute;blico&rdquo;.

Leia mais:&nbsp;

&gt;&gt;&nbsp;<a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/75855,casa-nova-mp-denuncia-prefeito-por-lavagem-de-dinheiro-em-terreno-milionario.html" target="_blank">Casa Nova: MP denuncia prefeito por lavagem de dinheiro em terreno milion&aacute;rio</a>

&gt;&gt;&nbsp;<a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/76556,casa-nova-compradora-de-terreno-milionario-mora-em-rua-simples-em-brasilia-e-mantem-redes-sociais-ativas.html" target="_blank">Casa Nova: &#39;Compradora&#39; de terreno milion&aacute;rio mora em rua simples em Bras&iacute;lia e mant&eacute;m redes sociais ativas</a>

&gt;&gt;&nbsp;<a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/76398,pm-que-ofereceu-vacina-ao-governo-ja-falava-de-sobrepreco-em-fevereiro.html" target="_blank">Casa Nova: prefeito mobiliza irm&atilde;o deputado, s&oacute;cios e &lsquo;laranjas&rsquo; para efetivar compra de terreno milion&aacute;rio</a>;

&gt;&gt;&nbsp;<a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/76950,casa-nova-mp-aponta-cinco-vereadores-como-testemunha-em-compra-de-terreno-por-laranja.html" target="_blank">Casa Nova: MP aponta cinco vereadores como testemunhas em compra de terreno por &#39;laranja&#39;</a>&nbsp;

&gt;&gt;&nbsp;<a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/77134,casa-nova-antes-de-vender-terreno-para-laranja-prefeito-montou-licitacao-falsa-diz-mp.html" target="_blank">Casa Nova: antes de vender terreno para &#39;laranja&#39;, prefeito montou licita&ccedil;&atilde;o falsa, diz MP&nbsp;</a>

&gt;&gt;&nbsp;<a href="https://www.ldnoticias.com.br/noticias/77197,casa-nova-um-ano-antes-de-comprar-terreno-milionario-laranja-de-prefeito-tinha-rdollar-2-em-conta-bancaria.html" target="_blank">Casa Nova: Um ano antes de comprar terreno milion&aacute;rio, &#39;laranja&#39; de prefeito tinha R$ 2 em conta banc&aacute;ria</a>

O governo imp&ocirc;s sigilo de cem anos sobre informa&ccedil;&otilde;es dos crach&aacute;s de acesso ao Pal&aacute;cio do Planalto emitidos em nome de Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filhos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo informa&ccedil;&otilde;es do G1, em documentos p&uacute;blicos enviados &agrave; Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid no m&ecirc;s passado, a Presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica informou a exist&ecirc;ncia dos cart&otilde;es de acesso ao Planalto dos dois filhos do presidente.&nbsp;

A revista &quot;Cruso&eacute;&quot; solicitou, via Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o (LAI), a &quot;rela&ccedil;&atilde;o de filhos do Presidente da Rep&uacute;blica que possuem ou possu&iacute;ram cart&otilde;es de identifica&ccedil;&atilde;o que d&atilde;o ingresso &agrave;s leitoras e vias de passagem do Pal&aacute;cio do Planalto e Anexos, acompanhada da respectiva data de emiss&atilde;o e de devolu&ccedil;&atilde;o do cart&atilde;o de acesso entre 2003 e 2021&quot;, informa a publica&ccedil;&atilde;o do G1.

A Secretaria-Geral da Presid&ecirc;ncia respondeu impondo sigilo &agrave;s informa&ccedil;&otilde;es. A secretaria alegou que as informa&ccedil;&otilde;es solicitadas dizem respeito &ldquo;&agrave; intimidade, &agrave; vida privada, &agrave; honra e &agrave; imagem dos familiares do Senhor Presidente da Rep&uacute;blica, que s&atilde;o protegidas com restri&ccedil;&atilde;o de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei n&ordm; 12.527, de 2011&quot;.

<img alt="Foto: Rodrigo Daniel Silva/ bahia.ba" src="http://d1x4bjge7r9nas.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/03/16072825/16032017-acm-neto-assinatura-andre-fraga-bruno-reis-sheraton-evento-operacao-chuva-foto-rodrigo-daniel-silva-bahiaba.jpeg" style="height:396px; width:565px" />

&nbsp;

O prefeito ACM Neto (DEM) defendeu, nesta quinta-feira (16), a &ldquo;urgente&rdquo; quebra de sigilo das dela&ccedil;&otilde;es premiadas feitas por executivos da construtora Odebrecht e que basearam o pedido de abertura de 83 inqu&eacute;ritos pelo procurador-geral da Rep&uacute;blica, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, no &acirc;mbito da Lava Jato.

Perguntado sobre a chamada &ldquo;Lista do Janot&rdquo; pelo&nbsp;bahia.ba, ap&oacute;s a apresenta&ccedil;&atilde;o das a&ccedil;&otilde;es da Opera&ccedil;&atilde;o Chuva 2017, no Sheraton Bahia Hotel, no Campo Grande, o democrata argumentou que &eacute; &ldquo;imposs&iacute;vel fazer qualquer ju&iacute;zo de valor&rdquo;&nbsp;e defendeu a lisura at&eacute; de advers&aacute;rios. 

Nesta quarta (16), o ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB), os deputados federais baianos Jos&eacute; Carlos Aleluia (DEM) e L&uacute;cio Vieira Lima, al&eacute;m da senadora L&iacute;dice da Mata,&nbsp;tiveram o nome envolvido&nbsp;na rela&ccedil;&atilde;o. Todos s&atilde;o presidentes dos seus partidos e teriam recebido recursos ilegais da empreiteira em campanhas.

&ldquo;A gente n&atilde;o pode avaliar exatamente o que &eacute; que est&aacute; por tr&aacute;s. Tem que saber qual &eacute; o conte&uacute;do. 

Se voc&ecirc; me perguntar, eu tenho toda a confian&ccedil;a no deputado Jos&eacute; Carlos Aleluia, na sua idoneidade, na sua integridade, como n&atilde;o acho, por exemplo, que a senadora L&iacute;dice da Mata cometeu nenhum ato de corrup&ccedil;&atilde;o. Mesmo sem saber. Ela &eacute; minha advers&aacute;ria, n&atilde;o sei o que pesa contra ela, mas n&atilde;o acho&rdquo;, opinou.

(Bahia.ba) (AF)

O governo da presidente Dilma Rousseff decidiu manter em sigilo o tamanho exato da d&iacute;vida e quem s&atilde;o os devedores de taxas destinadas &agrave; Caixa Econ&ocirc;mica Federal por conta da administra&ccedil;&atilde;o de fundos e programas sociais. O banco p&uacute;blico &eacute; contratado pelo governo para executar programas como o Bolsa Fam&iacute;lia e precisa ser remunerado pelos servi&ccedil;os prestados.&nbsp;

Em processos de concilia&ccedil;&atilde;o que tentaram, sem sucesso, garantir os repasses &agrave; Caixa, a Advocacia Geral da Uni&atilde;o (AGU) relacionou a falta de pagamento dessas taxas de administra&ccedil;&atilde;o ao represamento de recursos conhecido como &ldquo;pedaladas fiscais&rdquo;.

A Uni&atilde;o passou a protelar o pagamento das tarifas, um tipo de &ldquo;pedalada&rdquo; que gerou um d&eacute;bito incalcul&aacute;vel com a Caixa; parte desse d&eacute;bito j&aacute; &eacute; cobrada na Justi&ccedil;a Federal em Bras&iacute;lia. A composi&ccedil;&atilde;o da d&iacute;vida, com o detalhamento de todos os programas pelos quais a institui&ccedil;&atilde;o financeira deveria ser remunerada, permanecer&aacute; oculta.

Para tentar obter a dimens&atilde;o exata dessa &ldquo;pedalada&rdquo;, que passou ao largo inclusive das auditorias do Tribunal de Contas da Uni&atilde;o (TCU), foi pedido &agrave; Caixa o detalhamento de dados registrados nas demonstra&ccedil;&otilde;es cont&aacute;beis do banco. O balan&ccedil;o p&uacute;blico informa apenas, e de maneira gen&eacute;rica, que em 2015 a Caixa tinha R$ 1,9 bilh&atilde;o a receber por &ldquo;administra&ccedil;&atilde;o de fundos e programas sociais&rdquo;.&nbsp;

No ano anterior, eram R$ 1,98 bilh&atilde;o. O valor, por&eacute;m, se refere a presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de fundos e programas sociais &ldquo;incluindo Uni&atilde;o, estados, munic&iacute;pios e entes privados&rdquo;, conforme informado pela pr&oacute;pria Caixa.

O pedido pela Lei de Acesso, apresentado em 29 de julho de 2015, cobrou o valor pormenorizado de cada fundo e programa; o tamanho exato das d&iacute;vidas da Uni&atilde;o, dos estados e das capitais; e o valor privado envolvido. Todas as inst&acirc;ncias previstas na lei negaram. A decis&atilde;o definitiva foi tomada por uma comiss&atilde;o mista integrada por representantes de nove minist&eacute;rios.

Para negar o detalhamento dos valores das taxas a receber, a Caixa alegou que as informa&ccedil;&otilde;es devem ser mantidas em segredo por se enquadrar no artigo 6&ordm; do decreto de 2012 que regulamentou a Lei de Acesso. O artigo prev&ecirc; que o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o n&atilde;o se aplica em hip&oacute;teses de &ldquo;sigilo fiscal, banc&aacute;rio, de opera&ccedil;&otilde;es e servi&ccedil;os no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justi&ccedil;a&rdquo;. 
Em resposta a um recurso, o vice-presidente de Finan&ccedil;as e Controladoria da Caixa, M&aacute;rcio Percival Pinto, acrescentou mais um argumento: &ldquo;A composi&ccedil;&atilde;o das contas referenciadas envolve informa&ccedil;&otilde;es pr&oacute;prias de mercado e da atua&ccedil;&atilde;o e estrat&eacute;gia desta empresa p&uacute;blica&rdquo;.

O entendimento n&atilde;o foi un&acirc;nime no governo. Uma an&aacute;lise da &aacute;rea t&eacute;cnica da Controladoria Geral da Uni&atilde;o (CGU), a terceira inst&acirc;ncia para recurso prevista na Lei de Acesso, enxergou &ldquo;princ&iacute;pio da publicidade&rdquo; na informa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Os contratantes, neste caso, s&atilde;o pessoas pol&iacute;ticas &mdash; a Uni&atilde;o, os estados e munic&iacute;pios, aos quais o direito de privacidade n&atilde;o assiste. Ao contr&aacute;rio, as informa&ccedil;&otilde;es derivadas das rela&ccedil;&otilde;es constitu&iacute;das pelas pessoas pol&iacute;ticas obedecem, regra geral, ao princ&iacute;pio da publicidade&rdquo;, argumentou a analista de Finan&ccedil;as e Controle da CGU Ma&iacute;ra Lu&iacute;sa Milani, respons&aacute;vel por dar um parecer.

A analista afirmou ainda que &ldquo;os contratos de presta&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os firmados pela Caixa com os entes pol&iacute;ticos n&atilde;o s&atilde;o conquistados em um mercado de livre concorr&ecirc;ncia entre as institui&ccedil;&otilde;es financeiras&rdquo;. &ldquo;A pr&oacute;pria Caixa reconhece, nos esclarecimentos prestados &agrave; CGU, o car&aacute;ter n&atilde;o concorrencial dos servi&ccedil;os prestados, em raz&atilde;o da &lsquo;exclusividade legalmente imposta hoje&rsquo;.&rdquo; Conforme a analista, os relat&oacute;rios de gest&atilde;o dispon&iacute;veis n&atilde;o informam os &ldquo;valores devidos pela Uni&atilde;o, estados e capitais&rdquo;.

O parecer sugere que a Caixa informe os fundos e programas com taxas a receber e diz que o banco &ldquo;descumpriu procedimentos b&aacute;sicos da Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o&rdquo;. Mas o ouvidor-geral da Uni&atilde;o Gilberto Waller J&uacute;nior superior da analista de Controle, discordou do parecer. Para ele, a informa&ccedil;&atilde;o deve ser p&uacute;blica, mas fornecida pelos devedores. Esse levantamento seria imposs&iacute;vel de ser feito, por envolver diversos minist&eacute;rios, 27 unidades da federa&ccedil;&atilde;o e as mais diferentes cidades. Na &uacute;ltima inst&acirc;ncia prevista em lei, a Comiss&atilde;o Mista de Reavalia&ccedil;&atilde;o de Informa&ccedil;&otilde;es concordou com o ouvidor-geral. A informa&ccedil;&atilde;o foi negada, com base no argumento do sigilo banc&aacute;rio.

(Foto: Reprodu&ccedil;&atilde;o)

Resultados para "sigilo"

Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal de deputado Janones

Operação 'Lesa Pátria': PF cumpre mandados de prisão e busca e apreensão na Bahia

Caso Marielle: TJRJ derruba sigilo da denúncia contra ex-bombeiro Suel

Governo muda regras de acesso a documentos com sigilo de 100 anos

Moraes determina quebra do sigilo de imagens de vandalismo no Planalto

Governo Lula recua e tira sigilo de convidados da festa da posse

Governo derruba sigilo sobre informações de vacinação contra a Covid-19

Bolsonaro impôs sigilo de 100 anos a informações ligadas ao caso Marielle, afirma Boulos

Governo decreta 100 anos de sigilo até em agendas de Michelle Bolsonaro

STF decreta sigilo em inquérito de possível interferência de Bolsonaro em investigação do MEC

PDT aciona STF para obrigar Planalto a divulgar visitas de pastores

Bolsonaro debocha de sigilo decretado sobre encontro com pastores: "Em 100 anos saberá"

TCU retira sigilo de documentos com salário de Moro em consultoria

Marinha impõe sigilo de 5 anos a operação com desfile de tanques no Planalto

Casa Nova: juiz determina sigilo em processo de compra de terreno por ‘laranja’ de prefeito

Governo impõe sigilo de cem anos sobre acesso de Carlos e Eduardo Bolsonaro ao Planalto

Lista de Janot: Neto defende Lídice e pede a quebra do sigilo de todo mundo

Dados de ‘pedaladas’ tem sigilo do governo

Salvador By Night

Amigos da Madrugada

Acorda Salvador

Bom Dia Salvador

Bahia Notícias No Ar

Tô na Salvador

Pipoco

Pida! Music

Fora do Plenário

A Voz do Brasil

Sofrência, Samba e Modão

Entrega do trecho 2 do BRT de Salvador

Secretaria de Segurança Pública faz balanço das operações em Salvador

Quarto dia de Micareta de Feira de Santana

Leo Sampaio, direto do Rio de Janeiro, entrevista Manni Rego, esposa de Davi do BBB24

Luana Matos | Pipoco com Dinho Junior

Transmissão do Carnaval da Salvador 2024: Sexta (09/02/2024)

PF desarticula grupo suspeito de desviar recursos da Secretaria de Saúde de Conquista durante a pandemia

Conheça ator baiano que vai interpretar Davi em documentário

Atriz Paolla Oliveira é vítima de 'Inteligência Artificial'

VÍDEO: Motorista perde controle da direção e carro invade loja no Shopping Barra

Candeias: Vice-prefeita acusa primeira-dama de impedir visita a obras do próprio gabinete; ASSISTA