Se para a maioria dos &quot;pobres mortais&quot; a Semana Santa acabou no &uacute;ltimo domingo (31), para os deputados federais e senadores o &quot;feriad&atilde;o&quot; prosseguiu, pelo menos nesta primeira semana de abril.

De acordo com o Estad&atilde;o, os congressistas v&atilde;o usar o per&iacute;odo para refor&ccedil;ar filia&ccedil;&otilde;es partid&aacute;rias de aliados que disputar&atilde;o as <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/tags/eleicoes%202024" target="_blank">elei&ccedil;&otilde;es</a> - o prazo para as novas filia&ccedil;&otilde;es de quem pretende ser candidato a prefeito ou vereador, dentro da chamada janela partid&aacute;ria, termina no pr&oacute;ximo s&aacute;bado (6).&nbsp;

Por causa disso, nesta semana, as duas Casas decidiram realizar sess&otilde;es semipresenciais. A consequ&ecirc;ncia &eacute; quase nada seja debatido no Congresso. No Senado, por exemplo, as Comiss&otilde;es de Infraestrutura e a de Assuntos Econ&ocirc;micos cancelaram suas sess&otilde;es que estavam previstas justamente pelo baixo qu&oacute;rum em Bras&iacute;lia.

A decis&atilde;o de liberar os congressistas para os compromissos nos Estados d&aacute; in&iacute;cio ao processo gradual de esvaziamento de Bras&iacute;lia que ocorre nos anos eleitorais. Mesmo que seja um ano de elei&ccedil;&atilde;o municipal e que poucos congressistas sejam candidatos, h&aacute; um engajamento de parlamentares nas campanhas para eleger seus aliados.

Os senadores da Rep&uacute;blica v&atilde;o trabalhar menos em 2023. Na primeira reuni&atilde;o ap&oacute;s o feriado de Carnaval, eles decidiram que ter&atilde;o semanas reduzidas de trabalho. Com o aval do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ficou acertado que os projetos ser&atilde;o votados ter&ccedil;as, quartas e quinta-feiras.

Segundas e sextas ter&atilde;o sess&otilde;es n&atilde;o deliberativas, o que significa que os parlamentares n&atilde;o precisar&atilde;o trabalhar nesses dois dias, pois n&atilde;o ser&aacute; considerado falta.

Tamb&eacute;m fica institu&iacute;do o m&ecirc;s de tr&ecirc;s semanas. Ou seja, na &uacute;ltima semana do m&ecirc;s o trabalho ser&aacute; &quot;com pauta tranquila&quot; e de forma remota. Na pr&aacute;tica, os senadores s&oacute; precisar&atilde;o trabalhar nove dias em um m&ecirc;s em Bras&iacute;lia.

Para esta din&acirc;mica de trabalho, os parlamentares seguir&atilde;o recebendo o sal&aacute;rio de R$ 39,2 mil, valor que ir&aacute; aumentar para R$ 41,6 mil, em reajuste definido no ano passado.

L&iacute;der do Podemos no Senado, Oriovisto Guimar&atilde;es (PR), defendeu a medida e classificou como um &quot;avan&ccedil;o&quot;.

&quot;Isto vai permitir um maior contato com a base de cada senador, uma semana por m&ecirc;s&quot;, afirmou.

Na reuni&atilde;o desta ter&ccedil;a-feira, 28, os senadores decidiram ainda que, &agrave;s ter&ccedil;a e quartas-feiras, o expediente come&ccedil;a s&oacute; &agrave; tarde. O in&iacute;cio programado &eacute; &agrave;s 14h, mas vota&ccedil;&atilde;o mesmo s&oacute; a partir das 16h. Est&atilde;o liberadas no per&iacute;odo da manh&atilde;, no entanto, sess&otilde;es nas comiss&otilde;es tem&aacute;ticas. Os senadores s&oacute; t&ecirc;m desconto no sal&aacute;rio se faltarem nas vota&ccedil;&otilde;es em plen&aacute;rio, sess&otilde;es que come&ccedil;am &agrave;s 16h.

A posse de novos ministros do governo de Luiz In&aacute;cio&nbsp;Lula&nbsp;da Silva abrir&aacute; 13 vagas - oito de deputados e cinco de senadores &ndash; no Congresso Nacional na pr&oacute;xima legislatura. Como os titulares podem se licenciar dos mandatos para exercerem a fun&ccedil;&atilde;o de ministro de Estado, eles tomar&atilde;o posse como parlamentares no dia 1&ordm; de fevereiro e, em seguida, v&atilde;o oficializar a licen&ccedil;a de suas Casas legislativas e assim abrir caminho para os suplentes assumirem temporariamente as vagas.

No Senado, Margareth Buzetti (PSD-MT), j&aacute; deve assumir nos pr&oacute;ximos dias a vaga de Carlos F&aacute;varo (PSD-MT). Ele comanda a pasta da Agricultura e como ainda tem quatro anos de mandato, ser&aacute; o &uacute;nico parlamentar que n&atilde;o precisar&aacute; tomar posse. Buzetti substituiu F&aacute;varo por quatro meses no ano passado e, por isso, apenas reassumir&aacute; o posto nos pr&oacute;ximos dias. Ela foi eleita 1&ordf; suplente de F&aacute;varo ap&oacute;s o Mato Grosso ter tido uma elei&ccedil;&atilde;o suplementar em 2020, motivada pela cassa&ccedil;&atilde;o da ju&iacute;za Selma Arruda. Margareth Buzetti, 63 anos, &eacute; empres&aacute;ria, presidente da Associa&ccedil;&atilde;o das Empresas do Distrito Industrial de Cuiab&aacute; (Aedic) e da Associa&ccedil;&atilde;o Brasileira do Segmento de Reforma de Pneus. &Eacute; natural de Conc&oacute;rdia (SC) e apoiou o presidente Jair Bolsonaro no &uacute;ltimo pleito.

Entre os senadores eleitos no &uacute;ltimo pleito, o ministro da Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, Fl&aacute;vio Dino (PSB-MA), dar&aacute; lugar para Ana Paula Lobato (PSB-MA). A suplente &eacute; prefeita do munic&iacute;pio de Pinheiro (MA). Ana Paula, 38 anos, &eacute; enfermeira e presidente do Grupo de Esposas de Deputados do Estado do Maranh&atilde;o (Gedema).

Para a vaga de Renan Filho (MDB-AL), atual ministro dos Transportes, ir&aacute; Fernando Farias (MDB-AL). Natural de Macei&oacute; (AL),Farias,70 anos, &eacute; empres&aacute;rio e diretor-presidente do Grupo Lyra (Usina Caet&eacute;). Ele foi respons&aacute;vel pela segunda maior doa&ccedil;&atilde;o para a campanha de Renan Filho, com R$ 350 mil.

Para o lugar de Camilo Santana (PT-CE), ministro da Educa&ccedil;&atilde;o, ir&aacute; Augusta Brito (PT-CE). Natural de Fortaleza (CE), ela tem 46 anos e foi prefeita da&nbsp;cidade de&nbsp;Gra&ccedil;a, no interior do Cear&aacute;, durante dois mandatos (2004 e 2008).&nbsp;Ela&nbsp;&eacute; filha de Augusto Brito, tamb&eacute;m ex-prefeito do munic&iacute;pio.&nbsp;A futura senadora foi eleita em 2022&nbsp;deputada estadual.

A &uacute;ltima vaga aberta no Senado, a partir de fevereiro, ser&aacute; a do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT-PI). Na Casa, ele ser&aacute; substitu&iacute;do por Jussara Lima (PT-PI).&nbsp;&nbsp;Natural de Fronteiras, no sul do Piau&iacute;,&nbsp;ela&nbsp;tem&nbsp;62 anos e&nbsp;&eacute;&nbsp;formada em sociologia pela Universidade Cat&oacute;lica do Pernambuco. Entre 1989 e 1992, foi vereadora de Fronteiras.&nbsp;Em&nbsp;2011&nbsp;foi eleita,&nbsp;em pleito&nbsp;suplementar, primeira mulher vice-prefeita do munic&iacute;pio, na chapa do ent&atilde;o prefeito Eudes Agripino Ribeiro (PPS).

C&acirc;mara dos Deputados

Na C&acirc;mara dos Deputados, as sa&iacute;das de&nbsp;Alexandre Padilha&nbsp;(PT-SP), ministro da Secretaria de Rela&ccedil;&otilde;es Institucionais, Paulo Teixeira (PT-SP), ministro do Desenvolvimento Agr&aacute;rio, e de Luiz Marinho&nbsp;(PT-SP), que assumiu a pasta do Trabalho v&atilde;o ser ocupadas por Orlando Silva&nbsp;(PcdoB-SP), Alfredinho (PT-SP) e Vicentinho&nbsp;(PT-SP). Natural de Salvador (BA), Orlando Silva, 51 anos, &eacute; deputado federal desde 2015. Foi ministro do Esporte dos governos Lula e Dilma Rousseff, entre 2006 e 2011, e vereador de S&atilde;o Paulo de 2013 a 2015.

J&aacute; Alfredinho, 63 anos, &eacute; natural de Oeiras (PI) e foi eleito pela quarta vez vereador de S&atilde;o Paulo em 2020. Na C&acirc;mara Municipal, foi l&iacute;der do partido e membro da Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos da Crian&ccedil;a, do Adolescente e da Juventude e de Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica.

A equipe ministerial do governo do presidente eleito, Luiz In&aacute;cio Lula da Silva, que tomar&aacute; posse hoje, ter&aacute; sete senadores, dois deles - Alexandre Silveira (PSD-MG), que assumir&aacute; a pasta de Minas e Energia e Simone Tebet (MDB-MS), do Planejamento, Desenvolvimento e Gest&atilde;o - encerrar&atilde;o seus mandatos em 1&ordm; fevereiro. Entre os nomes que atuam na atual legislatura, apenas um, o senador Carlos F&aacute;varo (PSD-MT), que comandar&aacute; a pasta da Agricultura e Pecu&aacute;ria, ainda tem mais quatro anos de mandato.

Na lista de senadores escolhidos para compor o primeiro escal&atilde;o do terceiro mandato presidencial de Lula, h&aacute; quatro nomes que foram eleitos no &uacute;ltimo pleito: Camilo Santana (PT-CE), que estar&aacute; a frente da Educa&ccedil;&atilde;o; Fl&aacute;vio Dino (PSB-MA), Justi&ccedil;a e Seguran&ccedil;a P&uacute;blica; Renan Filho (MDB-AL), Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), Desenvolvimento Social, Assist&ecirc;ncia, Fam&iacute;lia e Combate &agrave; Fome.

Na pr&aacute;tica, os rec&eacute;m-eleitos come&ccedil;am a despachar na Esplanada na segunda-feira (2). J&aacute; no dia 1&ordm; de fevereiro - durante a sess&atilde;o preparat&oacute;ria do Senado que dar&aacute; posse aos 27 parlamentares eleitos em outubro - eles v&atilde;o se afastar temporariamente das fun&ccedil;&otilde;es no Executivo para assumir formalmente os mandatos no Legislativo.

Depois de tomarem posse como senadores da Rep&uacute;blica, os cinco ministros com mandato retornam aos minist&eacute;rios e deixam as cadeiras no Senado com os suplentes de cada chapa. De acordo com a Constitui&ccedil;&atilde;o Federal, o deputado ou o senador investido em cargo de ministro n&atilde;o perde o mandato parlamentar e pode a voltar a atuar no Congresso Nacional.

O Congresso Nacional aprovou nesta ter&ccedil;a-feira (20) o aumento dos sal&aacute;rios do presidente, do vice, ministros e parlamentares. Em quatro anos, o reajuste ser&aacute; de 37,32% a 50%, dependendo do cargo, e o maior sal&aacute;rio chegar&aacute; a R$ 46,366 mil. O aumento ser&aacute; dividido em quatro parcelas.&nbsp;

A primeira parcela ser&aacute; a partir de 1&ordm; de janeiro, o reajuste vai igualar os sal&aacute;rios atuais de parlamentares, presidente e vice e ministros de Estado aos sal&aacute;rios dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que s&atilde;o de R$ 39,293 mil.

De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo &eacute; manter o equil&iacute;brio remunerat&oacute;rio entre as autoridades m&aacute;ximas dos Poderes da Rep&uacute;blica. O &uacute;ltimo aumento para presidente, vice, ministros e parlamentares foi em 2014. O projeto foi aprovado na C&acirc;mara e no Senado.

Os deputados tamb&eacute;m decidiram que v&atilde;o votar em regime de urg&ecirc;ncia o reajuste de sal&aacute;rios dos servidores do Poder Judici&aacute;rio. Em outras vota&ccedil;&otilde;es, os parlamentares tamb&eacute;m aprovaram o reajuste para os servidores do Senado e da C&acirc;mara. Se todos os projetos forem aprovados, o impacto or&ccedil;ament&aacute;rio ser&aacute; de R$ 2,5 bilh&otilde;es j&aacute; no ano que vem.

Senadores aprovaram em plen&aacute;rio nesta quinta-feira (15) um projeto de lei que pretende impedir o cancelamento de t&iacute;tulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Coloniza&ccedil;&atilde;o e Reforma Agr&aacute;ria (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condi&ccedil;&otilde;es estabelecidas naquela &eacute;poca. Texto vai para an&aacute;lise da C&acirc;mara.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1498795&amp;o=node" /><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1498795&amp;o=node" />

O texto extingue todas as condi&ccedil;&otilde;es resolutivas de t&iacute;tulos relativos a &aacute;reas p&uacute;blicas de propriedade do Incra ou da Uni&atilde;o cujo projeto de coloniza&ccedil;&atilde;o ou assentamento tenha sido criado antes de 10 de outubro de 1997. As condi&ccedil;&otilde;es resolutivas s&atilde;o direitos que podem ser exigidos em caso de inadimpl&ecirc;ncia de uma das partes de um contrato. No caso dos t&iacute;tulos de terra, o Incra imp&otilde;e condi&ccedil;&otilde;es que devem ser cumpridas por determinado per&iacute;odo e, caso isso n&atilde;o ocorra ou o valor do t&iacute;tulo n&atilde;o seja quitado, o produtor n&atilde;o consegue ter as terras em seu nome.

O autor do projeto, senador Conf&uacute;cio Moura (MDB-RO), disse que a legisla&ccedil;&atilde;o atual n&atilde;o difere contratos novos e aqueles firmados h&aacute; 40 anos, o que acaba gerando o cancelamento de t&iacute;tulos pelas condi&ccedil;&otilde;es fixadas naquele per&iacute;odo. Para ele, essas condi&ccedil;&otilde;es geram inseguran&ccedil;a jur&iacute;dica e uma judicializa&ccedil;&atilde;o permanente, o que faz com que produtores rurais tenham que se dedicar a defender seu im&oacute;vel em vez de produzir.

Na justificativa, o autor esclarece que o projeto n&atilde;o trata de doa&ccedil;&atilde;o de terras, j&aacute; que as &aacute;reas em quest&atilde;o foram licitadas e vendidas aos produtores e a maioria j&aacute; teve os valores quitados. No caso de t&iacute;tulos com valores que deixaram de ser pagos pelos benefici&aacute;rios, o projeto estabelece como condi&ccedil;&atilde;o para a extin&ccedil;&atilde;o das cl&aacute;usulas o pagamento do valor referente &agrave; regulariza&ccedil;&atilde;o.

De acordo com o texto, os valores constantes nesses t&iacute;tulos anteriores a 10 de outubro de 1997 dever&atilde;o ser pagos em at&eacute; cinco anos ap&oacute;s a publica&ccedil;&atilde;o da lei. O pagamento ser&aacute; feito pelos titulados, herdeiros ou terceiros de boa-f&eacute; que ocupam o im&oacute;vel, que, depois, poder&atilde;o requerer a regulariza&ccedil;&atilde;o.

Uma das emendas aprovadas determina que o projeto n&atilde;o anistia infra&ccedil;&otilde;es ambientais ou de outra natureza que eventualmente tenham sido cometidas.

No Senado, a Subcomiss&atilde;o Tempor&aacute;ria para Acompanhamento da Educa&ccedil;&atilde;o na Pandemia aprovou, nesta quinta-feira (8), o relat&oacute;rio do senador Fl&aacute;vio Arns (Podemos-PR). O colegiado foi criado em 2021 para avaliar e monitorar os impactos da covid-19 na educa&ccedil;&atilde;o e ainda propor recomenda&ccedil;&otilde;es para recuperar os sistemas de ensino impactados pelo per&iacute;odo.&nbsp; 
 
O texto, com 240 p&aacute;ginas, traz 30 recomenda&ccedil;&otilde;es constru&iacute;das a partir de 20 audi&ecirc;ncias p&uacute;blicas, realizadas ao longo de mais de um ano com a participa&ccedil;&atilde;o de representantes do governo e de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas e privadas ligadas &agrave; educa&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de professores, economistas, trabalhadores e membros de entidades organizadas da sociedade civil. 
 
Entre as principais sugest&otilde;es. a de que os minist&eacute;rios da Educa&ccedil;&atilde;o e da Economia recomponham o or&ccedil;amento da educa&ccedil;&atilde;o b&aacute;sica, que sofreu cortes nos &uacute;ltimos anos. O documento tamb&eacute;m recomenda o apoio a programas que possibilitem a melhoria na infraestrutura e na conectividade das escolas, al&eacute;m da aprova&ccedil;&atilde;o de projetos de lei pelo Congresso Nacional. 
 
Outra recomenda&ccedil;&atilde;o feita &eacute; o apoio a redes estaduais, municipais e do Distrito Federal na ado&ccedil;&atilde;o de metodologias de programas desenvolvidos pelo Fundo das Na&ccedil;&otilde;es Unidas para a Inf&acirc;ncia (Unicef) - Busca Ativa Escolar, Trajet&oacute;rias de Sucesso Escolar e Educa&ccedil;&atilde;o que Protege - como forma de trazer crian&ccedil;as e adolescentes de volta &agrave;s escolas. 
 
Tamb&eacute;m est&aacute; no rol de sugest&otilde;es a cria&ccedil;&atilde;o de um banco de dados de acesso p&uacute;blico para mapear e compartilhar experi&ecirc;ncias de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas educacionais exitosas, especialmente aquelas relativas &agrave; implanta&ccedil;&atilde;o da educa&ccedil;&atilde;o em tempo integral, recomposi&ccedil;&atilde;o de aprendizagem, busca ativa e combate &agrave; evas&atilde;o escolar. 
 
Transi&ccedil;&atilde;o 
Ainda na tarde desta quinta-feira, Arns e senadores do colegiado v&atilde;o entregar o documento ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aos membros da equipe respons&aacute;vel pela &aacute;rea da educa&ccedil;&atilde;o no governo de transi&ccedil;&atilde;o. 
 
&ldquo;As recomenda&ccedil;&otilde;es s&atilde;o a contribui&ccedil;&atilde;o que o Senado d&aacute; &agrave; educa&ccedil;&atilde;o brasileira, considerando todas as dificuldades e sugest&otilde;es que foram apontadas ao longo de quase dois anos de debates com diversos segmentos da &aacute;rea. 
 
Esperamos que o documento ajude a equipe de transi&ccedil;&atilde;o no planejamento de a&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para a recupera&ccedil;&atilde;o dos severos preju&iacute;zos que a educa&ccedil;&atilde;o brasileira sofreu nos &uacute;ltimos anos&rdquo;, disse Arns.&nbsp; 
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O deputado federal Ab&iacute;lio Santana (PSC-BA) &eacute; autor da Proposta de Emenda &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) que prev&ecirc; uma mudan&ccedil;a significativa nas regras que hoje determinam a indica&ccedil;&atilde;o <a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/106794,ministro-do-stf-rebate-bolsonarista-que-pede-resposta-as-forcas-armadas-perdeu-mane" target="_blank">de ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF)</a>.

Uma das lideran&ccedil;as da bancada evang&eacute;lica, Ab&iacute;lio se articula em Bras&iacute;lia para conseguir assinaturas para viabilizar a PEC. O texto altera a regra e institui uma divis&atilde;o nas indica&ccedil;&otilde;es.&nbsp;

Dos 11 ministros, cinco permaneceriam sendo indicados pelo presidente da Rep&uacute;blica, enquanto os outros seis seriam indicados metade pelos deputados federais,<a href="https://www.portalsalvadorfm.com.br/noticias/107209,senadores-apresentam-pedido-de-impeachment-de-barroso-do-stf" target="_blank"> e metade pelos senadores</a>.

Os ministros devem ter obrigatoriamente carreira na &quot;magistratura&quot;, ou seja, com forma&ccedil;&atilde;o no Judici&aacute;rio, e fixa um mandato de cinco anos sem a chance de recondu&ccedil;&atilde;o. Quem for nomeado tamb&eacute;m ficaria cinco anos ineleg&iacute;vel.

A PEC estabelece a ordem de nomea&ccedil;&atilde;o que passa a valer a partir da publica&ccedil;&atilde;o do texto. O primeiro indicado seria do presidente, o segundo, da C&acirc;mara, e o terceiro. E, assim, at&eacute; completar o rod&iacute;zio de 11 ministros.

Ab&iacute;lio questiona o modelo atual que deixa de fora do poder de influ&ecirc;ncia os deputados federais. Hoje, o ministro &eacute; indicado pelo presidente com base uma lista tr&iacute;plice elaborada por membros de diferentes tribunais federais. O escolhido deve ter entre 35 e 65 anos de idade, ter um not&aacute;vel saber jur&iacute;dico e ser brasileiro nato.&nbsp;

Ele passa por uma sabatina no Senado pela Comiss&atilde;o de Constitui&ccedil;&atilde;o e Justi&ccedil;a (CCJ) e, em seguida, se nome &eacute; colocado para vota&ccedil;&atilde;o no Plen&aacute;rio onde &eacute; necess&aacute;rio 41 votos para ser aprovado.

De acordo com a PEC que prop&otilde;e alterar a regra de indica&ccedil;&atilde;o ao STF, os novos par&acirc;metros serviriam para dar um car&aacute;ter ainda mais democr&aacute;tico &agrave; escolha do representante.&nbsp;

Atualmente, o cargo de ministro do STF &eacute; vital&iacute;cio, com aposentadoria compuls&oacute;ria aos 75 anos.

&quot;Com a democracia estimulada pelo novo processo de indica&ccedil;&atilde;o e escolha dos membros da Suprema Corte e essencialmente a fim de dar o necess&aacute;rio equil&iacute;brio a rela&ccedil;&atilde;o de harmonia e independ&ecirc;ncia entre os Poderes da Rep&uacute;blica, solicitamos o apoio dos nobres Pares para a aprova&ccedil;&atilde;o desta Proposta de Emenda &agrave; 
Constitui&ccedil;&atilde;o&quot;, diz o texto.

At&eacute; o momento, o deputado conseguiu colher 15 assinaturas - s&atilde;o necess&aacute;rias 171. 
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Um grupo de senadores apresentou, nesta quarta-feira (23), um novo pedido de impeachment do ministro do STF, Lu&iacute;s Roberto Barroso. O motivo do pedido de destitui&ccedil;&atilde;o do cargo do ministro, que presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no in&iacute;cio desse ano e &eacute; alvo constante de ataques bolsonaristas.

Integram o grupo de parlamentares a protocolar o pedido os senadores Eduardo Gir&atilde;o (Podemos), Styvenson Valentim (Podemos), Lasier Martins (Podemos); Luis Carlos Heinze (PP) e Pl&iacute;nio Val&eacute;rio (PSDB).

Eles alegam que o ministro rompeu com sua imparcialidade ao participar de jantar privado com Cristiano Zanin &ndash; advogado de Lula e integrante do gabinete de transi&ccedil;&atilde;o do governo. O jantar contou ainda com outros participantes de um encontro promovido pelo Lide, grupo empresarial de Jo&atilde;o Doria que arcou com os custos.&nbsp;

&ldquo;Aquela imagem foi muito forte para o cidad&atilde;o de bem brasileiro, porque o ministro Luis Roberto Barroso votou na anula&ccedil;&atilde;o dos processos do Lula na 13&ordf;, permitindo que o ex-presidente Lula se candidatasse nessas elei&ccedil;&otilde;es&rdquo;, declarou Gir&atilde;o.

O senador Otto Alencar (PSD) est&aacute; na lista dos senadores que tentam a reelei&ccedil;&atilde;o que indicaram verbas do or&ccedil;amento secreto, mas que escondem o destino das emendas. As informa&ccedil;&otilde;es foram declaradas ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com levantamento realizado pelo Estad&atilde;o, nove dos 13 senadores que tentam se reeleger apadrinharam&nbsp;emendas do or&ccedil;amento secreto.

Sete deles, incluindo Otto, n&atilde;o especificaram as detalhes do uso das verbas p&uacute;blicas do or&ccedil;amento, manobrado pelo governo Bolsonaro como mecanismo de conseguir apoio parlamentar em troca de repasses destes recursos aplicados, normalmente, nos redutos eleitorais de cada pol&iacute;tico.

Est&atilde;o na lista ainda Omar Aziz (PSD-AM), Davi Alcolumbre (Uni&atilde;o Brasil-AP), Wellington Fagundes (PL-MT), Rom&aacute;rio (PL-RJ), Telm&aacute;rio Mota (PROS-RR) e Rose de Freitas (MDB-ES). Destes, somente Alcolumbre apresentou informa&ccedil;&otilde;es adicionais &agrave; reportagem. At&eacute; a manh&atilde; desta ter&ccedil;a-feira (12), o baiano Otto Alencar n&atilde;o se manifestou.

K&aacute;tia Abreu (Progressistas-TO) e Acir Gurgacz (PDT-RO) apresentaram ao detalhes do uso dos recursos p&uacute;blicos. Eles indicaram R$ 29,3 milh&otilde;es e R$ 35,6 milh&otilde;es, respectivamente, para redutos eleitorais, em 2020 e 2021.

Roberto Rocha (PTB-MA) e Alexandre Silveira (PSD-MG), por sua vez, n&atilde;o responderam &agrave; solicita&ccedil;&atilde;o de Pacheco ap&oacute;s a ordem judicial de Rosa Weber. Outros dois senadores que disputam a reelei&ccedil;&atilde;o &mdash; D&aacute;rio Berger (PSB-SC) e Alvaro Dias (Podemos-PR) &mdash; declararam n&atilde;o ter feito indica&ccedil;&atilde;o.

O professor de Administra&ccedil;&atilde;o P&uacute;blica da Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas (FGV) Gustavo Fernandes, explica que essas emendas favorecem interesses particulares dos pol&iacute;ticos, &ldquo;de curto prazo, relacionados &agrave; sustenta&ccedil;&atilde;o do governo&rdquo;. Nas redes sociais, os pol&iacute;ticos ainda exploram as obras realizada com as emendas para ter o apoio do eleitorado.

&ldquo;&Eacute; o or&ccedil;amento de acerto de contas e acertos pol&iacute;ticos&rdquo;, afirmou.

Os candidatos ao Senado da Bahia, Cac&aacute; Le&atilde;o (PP), Otto Alencar (PSD), Raissa Soares (PL) e T&acirc;mara Azevedo (PSOL), v&atilde;o se enfrentar no debate promovido pela Rede Bahia e transmitido pelo G1, na pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira (30).

O crit&eacute;rio para participa&ccedil;&atilde;o foi de candidatos de partidos/coliga&ccedil;&otilde;es com, no m&iacute;nimo, cinco representantes no Congresso Nacional. Com isso ficaram de fora Marcelo Barreto (PMN) e C&iacute;cero Ara&uacute;jo (PCO).

A media&ccedil;&atilde;o ser&aacute; do jornalista Ricardo Ishmael, da TV Bahia, com transmiss&atilde;o ao vivo no G1, das 9h30 &agrave;s 11h. Um dos blocos contar&aacute; com perguntas de jornalistas da Central de Elei&ccedil;&otilde;es da Rede Bahia.

O objetivo &eacute; que os eleitores conhe&ccedil;am ainda mais os candidatos ao Senado e suas propostas para o Legislativo.

O debate ficar&aacute; dispon&iacute;vel na &iacute;ntegra depois no portal. 
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Os sete senadores que integraram a CPI da Covid recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o arquivamento das den&uacute;ncias apresentadas por crimes que teriam sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), ministros e ex-ministros, pela Procuradoria-Geral da Rep&uacute;blica.

Eles pedem que a vice-procuradora Lind&ocirc;ra Ara&uacute;jo seja investigada por prevarica&ccedil;&atilde;o, ap&oacute;s argumentar que, entre outros pontos, o presidente n&atilde;o tinha conhecimento suficiente, e, portanto, n&atilde;o incorreu em crime ao defender medicamentos ineficazes para tratar o coronav&iacute;rus.&nbsp;

O senador Humberto Costa (PT-PE) alegou favorecimento por parte da vice-procuradora no per&iacute;odo eleitoral. Mas o senador Marcos Rog&eacute;rio (PL-RO) argumentou que o arquivamento procede, j&aacute; que as acusa&ccedil;&otilde;es contra Bolsonaro n&atilde;o se sustentam.

Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi enf&aacute;tico ao cobrar uma postura incisiva do Procurador-Geral da Rep&uacute;blica (PGR), Augusto Aras.

&quot;Est&aacute; diante dos olhos do povo! Os esc&acirc;ndalos de corrup&ccedil;&atilde;o do governo custaram vidas. Quem dorme bem sabendo disso? Quem fica calado diante disso? Colecionar arquivamento de den&uacute;ncia n&atilde;o &eacute; a fun&ccedil;&atilde;o da PGR [...] &nbsp;Vai trabalhar, senhor PGR! Investiga, Aras!&rdquo;, declarou. 
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu nesta ter&ccedil;a-feira (12) a Proposta de Emendas &agrave; Constitui&ccedil;&atilde;o (PEC) 1/22 que cria um estado de emerg&ecirc;ncia para ampliar o pagamento de benef&iacute;cios sociais. O texto que est&aacute; em tramita&ccedil;&atilde;o na C&acirc;mara dos Deputados gera R$ 41 bilh&otilde;es em despesas excepcionais, divididos entre benef&iacute;cios sociais e econ&ocirc;micos e pode ser votado ainda nesta semana. A proposta substitui outra PEC que previa a cria&ccedil;&atilde;o de um fundo de estabiliza&ccedil;&atilde;o para o pre&ccedil;o dos combust&iacute;veis.

Guedes disse que a PEC dos Benef&iacute;cios Sociais &eacute; melhor do que a proposta do fundo de estabiliza&ccedil;&atilde;o, que classificou como kamikaze (suicida) e que, nas contas do governo, custaria cerca de R$ 120 bilh&otilde;es ao ano. Na avalia&ccedil;&atilde;o do ministro, a medida que amplia os benef&iacute;cios sociais, como o Aux&iacute;lio Brasil e um voucher para caminhoneiros &eacute; um &ldquo;exerc&iacute;cio de responsabilidade fiscal&rdquo;.

As afirma&ccedil;&otilde;es do ministro foram feitas durante audi&ecirc;ncia na Comiss&atilde;o de Assuntos Econ&ocirc;micos do Senado para tratar da pol&iacute;tica de pre&ccedil;os do governo para os combust&iacute;veis. Aos senadores, Guedes lembrou que a proposta do fundo de estabiliza&ccedil;&atilde;o chegou a ser defendida por integrantes do governo no ano passado, mas ressaltou que, se tivesse sido aprovada, haveria impacto inflacion&aacute;rio ainda maior para a popula&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;Podemos, &agrave; frente, discutir vantagens e desvantagens de ter um fundo de estabiliza&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;os de combust&iacute;veis. Mas n&atilde;o tenho a menor d&uacute;vida de que foi melhor evitarmos a PEC Kamikaze de R$ 120 bilh&otilde;es naquela ocasi&atilde;o e trocar por um programa de transfer&ecirc;ncia de renda aos mais fr&aacute;geis de R$ 40 bilh&otilde;es, que custa um ter&ccedil;o. Foi um exerc&iacute;cio de responsabilidade fiscal&rdquo;, disse.

Guedes criticou a concess&atilde;o de subs&iacute;dios para reduzir os pre&ccedil;os dos combust&iacute;veis e disse que a estrat&eacute;gia do governo de diminuir impostos federais e estaduais incidentes sobre os combust&iacute;veis foi a mais acertada para a ocasi&atilde;o. &ldquo;N&oacute;s n&atilde;o poder&iacute;amos, mesmo antes da guerra [na Ucr&acirc;nia], mesmo sem qualquer estado de emerg&ecirc;ncia, comprometer cerca de R$ 150 bi at&eacute; este ano sob a forma de subs&iacute;dios&rdquo;, destacou.

O ministro disse que havia um acordo proposto pelo governo para zerar impostos federais, como o PIS-Cofins, e estaduais, como o Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS), incidentes sobre os combust&iacute;veis. Segundo Guedes, os governadores deixaram de cumprir o acordo em raz&atilde;o do aumento na arrecada&ccedil;&atilde;o e que isso levou o governo a defender a aprova&ccedil;&atilde;o da Lei Complementar 194/2022, que limitou a cobran&ccedil;a do ICMS de combust&iacute;veis &agrave; al&iacute;quota m&iacute;nima de cada estado, que varia entre 17% e 18%.

De acordo com o ministro, somente ap&oacute;s a diminui&ccedil;&atilde;o dos impostos poderia ser feita a transfer&ecirc;ncia de renda para os &ldquo;mais fr&aacute;geis&rdquo;. &ldquo;S&atilde;o transfer&ecirc;ncias de renda, n&atilde;o s&atilde;o subs&iacute;dios para os senhores senadores, o ministro ou o presidente da Rep&uacute;blica, para todo mundo usar [derivados de] petr&oacute;leo mais baratos. Isso seria um erro dram&aacute;tico do ponto de vista de pol&iacute;tica econ&ocirc;mica. Seria socialmente regressivo, injusto com os mais fr&aacute;geis.&rdquo;

O ministro foi questionado sobre a pol&iacute;tica de pre&ccedil;os de combust&iacute;veis da Petrobras, baseada na paridade com o mercado internacional e margem de risco e na distribui&ccedil;&atilde;o de lucros e dividendos para os acionistas da empresa, em sua maioria estrangeiros. Para os senadores Esperidi&atilde;o Amin (PP-SC) e Jean Paul Prates (PT-RN), a pol&iacute;tica, ao lado da venda de ativos, como as refinarias, favoreceu acionistas e prejudicou a popula&ccedil;&atilde;o.

&ldquo;O pr&oacute;prio ministro falou aqui: &#39;&eacute; hora de repartir, de compartilhar&#39;. A conta de estabiliza&ccedil;&atilde;o que n&oacute;s prop&uacute;nhamos aqui fazia isso. No entanto, preferiu-se compartilhar apenas com o grupo de acionistas preferenciais e a pr&oacute;pria Uni&atilde;o, que &eacute; acionista majorit&aacute;ria. Ent&atilde;o, na verdade, vender a BR [distribuidora], vender refinarias, vender gasodutos s&oacute; serviu para fazer um lucro que foi distribu&iacute;do aos privados e a Uni&atilde;o&rdquo;, afirmou Prates.

Guedes disse aos senadores que discorda dos aumentos sucessivos no pre&ccedil;o de combust&iacute;veis em um curto espa&ccedil;o de tempo. Para o ministro, os aumentos seriam imprudentes. &ldquo;Eu n&atilde;o gosto dos dois extremos. Acho que esses reajustes fren&eacute;ticos s&atilde;o imprudentes, &eacute; preciso suavizar as curvas de varia&ccedil;&atilde;o de pre&ccedil;o. Mas o outro lado, voc&ecirc; sentar em cima do pre&ccedil;o, tamb&eacute;m n&atilde;o d&aacute; certo&quot;, afirmou.

O Governo Federal vai liberar R$ 3,2 bilh&otilde;es atrav&eacute;s de emendas parlamentares impositivas a partir desta quarta-feira (1&deg;). Os valores ser&atilde;o destinados &agrave;s prefeituras para utilizar de forma livre, desde a contrata&ccedil;&atilde;o de shows at&eacute; investimentos em infraestrutura ou compra de tratores.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, essa transfer&ecirc;ncia monet&aacute;ria s&oacute; &eacute; poss&iacute;vel pois o Congresso, com aval do Planalto, criou uma nova forma de repasse de emendas que dribla as regras eleitorais. Ela est&aacute; sendo chamada de &ldquo;Pix or&ccedil;ament&aacute;rio&rdquo; ou &ldquo;cheque em branco&rdquo; e n&atilde;o &eacute; pass&iacute;vel de fiscaliza&ccedil;&atilde;o por &oacute;rg&atilde;os de controle.

Os recursos destinados &agrave;s prefeituras, sem qualquer controle, fiscaliza&ccedil;&atilde;o e transpar&ecirc;ncia, tamb&eacute;m n&atilde;o possuem previs&atilde;o de onde ser&atilde;o aplicados. Dessa forma, deputados e senadores buscam acordos informais, atrav&eacute;s de mensagens instant&acirc;neas pelo WhatsApp ou at&eacute; mesmo bilhetes escritos &agrave; m&atilde;o, para direcionar a aplica&ccedil;&atilde;o. Em ano eleitoral, essa nova metodologia or&ccedil;ament&aacute;ria vai garantir visibilidade aos pol&iacute;ticos.

Em jantar com senadores na noite desta segunda-feira (11), o ex-presidente Lula (PT) se reuniu com senadores de partidos diferentes na casa do ex-presidente do Senado, Eun&iacute;cio Oliveira (MDB-CE), e passou horas conversando individualmente com cada um presente.&nbsp;

Na busca por uma frente ampla, o ex-chefe do Executivo ressaltou que antigos tucanos nunca foram seus &quot;inimigos&quot;, mas advers&aacute;rios do campo democr&aacute;tico Diferentemente, o governo Bolsonaro &eacute; uma amea&ccedil;a &agrave; democracia.

&ldquo;Alckmin, Serra e FHC foram advers&aacute;rios mas nunca inimigos do PT. Eles disputavam elei&ccedil;&otilde;es conosco em cima do tabuleiro democr&aacute;tico e participativo, nunca negando ou menosprezando as bases do Estado de Direito. Agora estamos diante de inimigos da democracia!&rdquo;, destacou.

Al&eacute;m dos emedebistas, compareceram ainda senadores do PSD como Omar Aziz (AM) e do PSB, como Dario Berger (SC), e outros do PT.

Segundo Prates, nenhuma outra candidatura foi citada, exceto a de Lula. Conforme havia sido adiantado pela imprensa, uma ala do MDB, liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB), rifou de vez o nome da senadora Simone Tebet (MDB), que aparece nas pesquisas de inten&ccedil;&otilde;es de voto com cerca de 1%.

O ex-presidente ouviu dos senadores a preocupa&ccedil;&atilde;o deles a respeito de temas sens&iacute;veis que podem ser explorados pelos advers&aacute;rios durante a campanha eleitoral, que podem se tornar mat&eacute;ria-prima para fake news e desinforma&ccedil;&atilde;o.

Em nota enviada &agrave; imprensa, o vice-l&iacute;der da Minoria no Senado, Jean Paul Prates comentou a presen&ccedil;a de Lula no jantar e as preocupa&ccedil;&otilde;es do petista para este ano.

&ldquo;Esse jantar j&aacute; estava sendo combinado desde a &uacute;ltima vinda do Presidente Lula a Bras&iacute;lia e apenas foi retomado o projeto de criar uma oportunidade para que senadores e senadoras retomassem contato ou, em alguns casos, viessem a conhecer Lula pessoalmente. O objetivo foi o de aproximar o candidato que &eacute; l&iacute;der das pesquisas dos senadores que t&ecirc;m interesse em ouvi-lo, independentemente de j&aacute; estarem alinhados eleitoralmente com ele para este ano&quot;, declarou.

Um dos temas das conversas foi a articula&ccedil;&atilde;o estadual do PT com o MDB, sobretudo no Nordeste. Na Bahia, por exemplo, o vice-presidente da C&acirc;mara Municipal de Salvador (CMS), Geraldo J&uacute;nior (MDB), foi indicado para ser vice de Jer&ocirc;nime Rodrigues na chapa ao Governo do Estado.

Pelo menos vinte e cinco senadores j&aacute; assinaram a lista para instala&ccedil;&atilde;o da Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid para apurar o esc&acirc;ndalo no Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o, do gabinete paralelo com pastores que direcionavam verbas da pasta para estados e munic&iacute;pios.

O pedido foi movido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi acompanhado pelos demais. Entre os parlamentares que aderiram &agrave; abertura da CPI est&atilde;o Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Renan Calheiros (MDB-AL), Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Omar Aziz (PSD-AM).

O caso na pasta tem sido chamado por opositores do presidente Jair Bolsonaro (PL) de &#39;Bolsol&atilde;o do MEC&#39;.

Milton Ribeiro, o terceiro a liderar o minist&eacute;rio, pediu demiss&atilde;o no dia 28 de mar&ccedil;o, ap&oacute;s a repercuss&atilde;o dos &aacute;udios vazados que mostravam o ent&atilde;o ministro dizendo que priorizava repasse de verbas a munic&iacute;pios indicados por um pastor evang&eacute;lico ligado a Bolsonaro.

Confira a lista completa:

1. Randolfe Rodrigues 
2. Paulo Paim 
3. Humberto Costa 
4. Renan Calheiros 
5. Styvenson Valentim 
6. Fabiano Contarato 
7. Jorge Kajuru 
8. Zenaide Maia 
9. Paulo Rocha 
10. Omar Aziz 
11. Rog&eacute;rio Carvalho 
12. Reguffe 
13. Leila Barros 
14. Jean Paul Prates 
15. Jaques Wagner 
16. Eliziane Gama 
17. Tasso Jereissati 
18. Cid Gomes 
19. Alessandro Vieira&nbsp; 
20. Weverton Rocha 
21. Dario Berger 
22.Simone Tebet 
23. Mara Gabrilli 
24. Oriovisto Guimar&atilde;es 
25. Jader Barbalho

Ap&oacute;s governadores decidirem descongelar o&nbsp;Imposto sobre Circula&ccedil;&atilde;o de Mercadorias e Servi&ccedil;os (ICMS)&nbsp;sobre&nbsp;combust&iacute;veis, o presidente da C&acirc;mara dos Deputados,&nbsp;Arthur Lira&nbsp;(PP), levou para o Senado a responsabilidade pela aprova&ccedil;&atilde;o de um projeto que visa mitigar os efeitos dos aumentos nos pre&ccedil;os. 
 
A mat&eacute;ria citada por Lira muda a forma de c&aacute;lculo do ICMS e&nbsp;j&aacute; foi aprovada pela C&acirc;mara. Segundo ele, o projeto, enviado para an&aacute;lise dos senadores foi esquecido. 
 
Lira afirmou que governadores resistiram em reduzir o ICMS no ano passado. &ldquo;Registro tamb&eacute;m que fizemos nossa parte. Cobran&ccedil;as, dirijam-se ao Senado&rdquo;, escreveu ele. 
 
O projeto estipula que o ICMS do diesel, do etanol hidratado e da gasolina ter&aacute; um valor fixo, considerando o valor m&eacute;dio do litro do combust&iacute;vel nos dois anos anteriores &mdash; e n&atilde;o dos &uacute;ltimos 15 dias, como &eacute; hoje. 
 
As al&iacute;quotas de ICMS s&atilde;o definidas por estado. No caso da gasolina, por exemplo, em S&atilde;o Paulo, a al&iacute;quota &eacute; de 25%. Na Bahia, &eacute; de 28%. No Cear&aacute; e em Pernambuco, fica em 29% e, no Rio de Janeiro, a mais alta do Brasil, em 34%.

O senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT) &eacute; o senador baiano que mais gastou a cota parlamentar em 2021, seguido por &Acirc;ngelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD). O levantamento foi realizado pelo Portal Salvador FM, nesta segunda-feira (27).&nbsp;

A Cota para o Exerc&iacute;cio da Atividade Parlamentar &eacute; um tipo de verba indenizat&oacute;ria que todos os deputados e senadores t&ecirc;m direito para ajud&aacute;-los em despesas no desempenho do mandato.

Wagner gastou pouco mais de R$408 mil com cinco tipos de despesas: &nbsp;Aluguel de im&oacute;veis para escrit&oacute;rio pol&iacute;tico (R$131,3 mil), &nbsp;aquisi&ccedil;&atilde;o de material de consumo (R$32,4 mil), &nbsp;locomo&ccedil;&atilde;o, hospedagem, alimenta&ccedil;&atilde;o e combust&iacute;veis (R$208,8 mil), contrata&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de apoio ao parlamentar (R$221,8) e passagens a&eacute;reas, aqu&aacute;ticas e terrestres nacionais (R$35,4 mil).&nbsp;

Em segundo lugar no ranking do estado, est&aacute; o senador &Acirc;ngelo Coronel, que acumula um total gasto de mais de R$325 mil da cota parlamentar. O maior gasto de Coronel foi com locomo&ccedil;&atilde;o, hospedagem, alimenta&ccedil;&atilde;o e combust&iacute;veis (R$134,6mil).

O m&eacute;dico Otto Alencar, colega de partido de Coronel, foi o senador que menos gastou entre os tr&ecirc;s eleitos pela Bahia. Alencar consumiu pouco mais de R$192 mil da cota parlamentar.&nbsp;&nbsp;

Dos 81 senadores, somente tr&ecirc;s n&atilde;o usaram nada da cota, s&atilde;o eles: Jorge Kajuru (Podemos-GO), Leila Barros (Cidadania-DF) e Reguffe (Podemos-DF). Omar Aziz, senador que presidiu a Comiss&atilde;o Parlamentar de Inqu&eacute;rito (CPI) da Covid no Senado, foi o senador que mais gastou a cota parlamentar em 2021 (R$ 527,6 mil).

Os n&uacute;meros s&atilde;o baseados em notas fiscais divulgadas pelo Senado Federal para o devido ressarcimento at&eacute; esta segunda-feira (27).

A C&acirc;mara dos Deputados e o Senado aprovaram&nbsp;nesta ter&ccedil;a-feira (21), por 358 a 97 votos, o Or&ccedil;amento de 2022. J&aacute; no Senado, o Or&ccedil;amento foi aprovado por 51 a 20. O projeto prev&ecirc; um fundo eleitoral de R$4,9 bilh&otilde;es para as elei&ccedil;&otilde;es do pr&oacute;ximo ano.

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilh&otilde;es em 2022. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira vers&atilde;o do relat&oacute;rio, seriam destinados R$ 5,1 bilh&otilde;es. O montante final que foi aprovado no Or&ccedil;amento para o financiamento p&uacute;blico para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilh&otilde;es. Durante a vota&ccedil;&atilde;o no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.

Vale ressaltar que quatro partidos orientaram suas bancadas pela rejei&ccedil;&atilde;o do Or&ccedil;amento: PCdoB, PSOL, NOVO e Podemos, do pr&eacute;-candidato &agrave; presid&ecirc;ncia da Rep&uacute;blica S&eacute;rgio Moro. Os demais orientaram voto &ldquo;sim&rdquo;.

Os tr&ecirc;s senadores baianos, Jaques Wagner (PT), &Acirc;ngelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), votaram favor&aacute;veis ao projeto, que&nbsp;segue para san&ccedil;&atilde;o presidencial.&nbsp;

Confira o voto dos deputados baianos:

Deputados que votaram &ldquo;SIM&rdquo;:

Ab&iacute;lio Santana (PL)&nbsp;

Adolfo Viana (PSDB)&nbsp;

Afonso Florence (PT)&nbsp;

Antonio Brito (PSD)&nbsp;

Arthur O. Maia (DEM)&nbsp;

Cac&aacute; Le&atilde;o (PP)&nbsp;

Charles Fernandes (PSD)&nbsp;

Claudio Cajado (PP)&nbsp;

Elmar Nascimento (DEM)&nbsp;

Jo&atilde;o C. Bacelar (PL)&nbsp;

Jorge Solla (PT)&nbsp;

Jos&eacute; Nunes (PSD)

Jos&eacute; Rocha (PL)&nbsp;&nbsp;

Joseildo Ramos (PT)&nbsp;

Leur Lomanto Jr. (DEM)&nbsp;

Marcelo Nilo (PSB)&nbsp;

M&aacute;rio Negromonte Jr (PP)

Otto Alencar (PSD)&nbsp;

Pastor Isid&oacute;rio (Avante)&nbsp;

Paulo Magalh&atilde;es (PSD)&nbsp;

Raimundo Costa (PL)

Ronaldo Carletto (PP)&nbsp;

Tito (Avante)

Uldurico Junior (PROS)&nbsp;

Valmir Assun&ccedil;&atilde;o (PT)&nbsp;

Z&eacute; Neto (PT)&nbsp;

Deputados que votaram &ldquo;N&Atilde;O&rdquo;:

Alice Portugal (PCdoB)

Daniel Almeida (PCdoB)&nbsp;

F&eacute;lix Mendon&ccedil;a Jr. (PDT)&nbsp;

Professora Dayane (PSL)

&ldquo;N&atilde;o votaram&rdquo;:

M&aacute;rcio Marinho (Republicanos)

A comiss&atilde;o tempor&aacute;ria externa que vai monitorar e fiscalizar as causas e os efeitos da crise h&iacute;drica no Brasil, foi instalada nesta quinta-feira (28) no Senado. A comiss&atilde;o ser&aacute; presidida pelo senador Jean Paul Prates (PT). O tucano Jos&eacute; An&iacute;bal (PSDB) foi escolhido como relator. A informa&ccedil;&atilde;o &eacute; da coluna Radar, da revista Veja.

Com 11 integrantes, o colegiado foi apelidado pelos senadores de &ldquo;Comiss&atilde;o do Apag&atilde;o&rdquo; e ter&aacute; um prazo de 180 dias de funcionamento. A principal miss&atilde;o do grupo &eacute; acompanhar a atua&ccedil;&atilde;o da C&acirc;mara de Regras Excepcionais para Gest&atilde;o Hidroenerg&eacute;tica (Creg), criada por medida provis&oacute;ria.

&ldquo;N&oacute;s temos a inten&ccedil;&atilde;o de atuar n&atilde;o somente nessa situa&ccedil;&atilde;o imediata, mas pensando no futuro. N&oacute;s temos recorrentes crises energ&eacute;ticas, infelizmente, como a crise de 2001 e 2002. E, aparentemente, algumas li&ccedil;&otilde;es n&atilde;o foram apreendidas. Por isso, precisamos revisar esses cadernos, ouvir novos agentes e especialistas que fazem parte desse setor&rdquo;, afirmou Prates.

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